DENÚNCIA URGENTE
LIMA ANDRÉ É IMPOSTO A DESVINCULAR-SE DO STJ
O Juiz Conselheiro Lima André, que se ofereceu a servir de escudo ao regime ditatorial que enganosamente elegeu a destruição do PRS como ponto de partida para a sua instalação, Agora é alvo principal de humilhação e objeto prestes a ser descartado, por já ter sido sobejamente usado.
Soubemos de uma fonte fidedigna, de que a par de ser obrigado a escrever uma carta de desvinculação, o improvisado Presidente do Supremo Tribunal da Justiça guineense é também teleguiado a fabricar um processo crime contra o Dr Aimadu Sauné apenas por se descobrir que este constitui ameaça ao projeto antidemocrático por eles perpetrado, devido ao seu conhecidíssimo caráter idóneo, competente, inabalável e merecedor do nome JUÍZ CONSELHEIRO.
Ainda conforme a nossa fonte, a melhor forma que se deliberou de humilhar o agora a ser descartado Presidente do STJ, é mandá-lo receber, unicamente, uma viatura (dupla-cabine) da empresa do regime, sito no lugar x.
Tudo isto com o fim de colocar o juiz conselheiro "Arafâ" no lugar do Lima André, observando assim a técnica de substituição do jogador cansado por um jogador fresco, como forma de continuar a luta pela perpetuação no poder, que será apenas tentativa.
Prometemos seguir o desenrolar do assunto, e sempre informar de maneira responsável, provando a veracidade dos factos.
VIVS PRS
ViVS DEMOCRACIA
VIVA DR. FERNANDO DIAS
VIVA KOUMBA YALA
VIVA GUINÉ-BISSAU
Bxo, 31 de Março de 2025
segunda-feira, 31 de março de 2025
PRS - SECRETARIADO NACIONAL PARA COMUNICAÇÃO
domingo, 30 de março de 2025
sábado, 29 de março de 2025
Voluntariado é taxado como produto importado na Guiné-Bissau
FONTE: LUSA
O voluntariado está onde falha o Estado na Guiné-Bissau, através de organizações que doam trabalho, equipamentos e materiais, mas estes são taxados como produtos importados nas alfândegas guineenses, queixam-se essas instituições sociais.
A associação portuguesa Acolher, Nutrir, Amar (ANA) ajudou a instalar um bloco operatório com duas salas, no hospital Catarina Troiana, em Nhacra, e o mais difícil, segundo as responsáveis, foi o desalfandegamento do equipamento, que é taxado como qualquer produto importado.
"Por não haver isenções e as taxas cobradas serem enormes, foi muito difícil", apontou Fátima Lourenço, da associação que angariou 25 mil euros para as obras e o equipamento doado por benfeitores e empresas, nomeadamente o Hospital Lusíadas.
O Governo guineense reconhece que "é um ganho enorme em termos do serviço de prestação de saúde na Guiné-Bissau", onde, mesmo nos hospitais de referência, faltam recursos e equipamentos.
Este "balão de oxigénio", como lhe chamou o ministro da Saúde Pública, Pedro Tipote, é resultado do voluntariado de uma das organizações internacionais que no terreno faz o que é obrigação do Estado, mas que este não tem capacidade de fazer, reconheceu o governante.
"O importante para nós é ter com antecedência o conhecimento daquilo que poderá ser a ação de qualquer organismo que atua nesta área para darmos o acompanhamento, o seguimento de tudo quanto será necessário para a execução das suas missões", afirmou.
Questionado sobre se estas isenções deviam estar na lei, o ministro defende que "deve-se ter é um grande cuidado de analisar melhor porque se não alguém pode apoderar-se de uma associação e fazer entrar os produtos para comercialização".
Portugal tem cinco organizações a trabalhar permanentemente no terreno e outras tantas que se deslocam frequentemente em missões à Guiné-Bissau, segundo o embaixador Miguel Silvestre.
O problema das isenções, como disse, é transversal a diferentes áreas e pesa na ação das organizações não governamentais, que têm fundos limitados.
Os custos são bem conhecidos da irmã Valéria, uma religiosa italiana que criou no meio do mato, junto a Nhacra, um hospital que dá mais de mil consultas por mês e faz mais de 450 partos por ano.
Os cerca de 30 quilómetros que separam este hospital da capital demoram a percorrer nas estradas de terra e esburacadas da Guiné-Bissau, que muitos guineenses calcorreiam a pé para conseguir cuidados médicos.
Ali é dada resposta nas áreas da saúde materno infantil, nutrição, imunidade das crianças e na prevenção da transmissão do HIV de mãe a filho, com o acompanhamento de 150 mães seropositivas.
Sempre que possível, há também suporte alimentar com 35 pessoas a trabalhar permanentemente com apoios dos amigos italianos e de associações como a portuguesa ANA.
O trabalho da ANA está mais vocacionado para a cardiologia pediátrica, com mais de 2.200 consultas e cerca de 200 crianças transferidas e tratadas em Portugal, segundo as responsáveis Fátima Lourenço e Ana Alves.
A associação tem trabalhado com a irmã Valéria e decidiram em conjunto que "fazia todo o sentido" instalar ali o bloco operatório para crianças e adultos que já não viam, mas que servirá outras patologias, além da oftalmologia.
Com a ajuda de benfeitores e das famílias de acolhimento que recebem em Portugal as crianças guineenses para tratamento, conseguiram angariar os fundos e recursos para o bloco e apoiar mais uma Missão Visão, que operou 100 doentes numa semana e deu 500 consultas.
Há mais de dez anos que a especialista Paula Sepúlveda chefia estas missões dedicadas essencialmente às cataratas, um problema prevalente no país "talvez por questões alimentares ou a questão do sol".
"Há pessoas com 40 ou 50 anos já completamente cegas por catarata", observou a médica.
Mário Na Biútcha tem 89 anos e vive numa escuridão permanente, não vê nada dos dois olhos por causa das cataratas.
Ouviu na rádio que a irmã Valéria tinha em Nhacra "um projeto de tratamento da vista" de decidiu arranjar dinheiro para se deslocar até lá.
Mário foi consultado e aguardava a chamada para cirurgia sentado ao lado de Bubacar Djau,que já tinha sido operado a um olho e agora consegue ver.
"Agora vejo as pessoas completas, dantes não conseguia ver nada, mesmo perto, estava sempre tudo escuro", contou este homem de "setenta e tal anos".
Desde o ano passado que viaja de Pirada, no leste da Guiné-Bissau, junto à fronteira com o Senegal, até Nhacra para ser consultado e garante que nunca pagou nada, nem para fazer a operação.
A equipa portuguesa faz três missões por ano à Guiné-Bissau e tem levado ao hospital de Nhacra outros especialistas como o obstetra Matos Cruz que se juntou ao voluntariado, em 2023.
Arranjou material para fazer ecografias "como mais um chamariz para trazer as mulheres das tabancas à maternidade", num país entre as mais altas taxas de mortalidade materno infantil.
"Por uma questão cultural os homens que mandam nas tabancas não querem que elas venham, mas as coisas têm-se vindo a modificar. Cada vez mais vêm", afirmou.
OPINIÃO - Angola: O Alarme Guineense e o Perigo de um Vazio de Elites
Na Guiné-Bissau, assistimos a um fenómeno profundamente preocupante: a elite política acabou por aniquilar as restantes elites do país.
O resultado foi um verdadeiro esvaziamento das forças sociais e intelectuais que sustentam qualquer nação moderna.
A Guiné praticamente ficou sem a sua elite médica — hoje, há mais médicos guineenses a exercer em Portugal do que no seu próprio país.
A burguesia local praticamente desapareceu!
O setor empresarial, em vez de ser motor de inovação e desenvolvimento, é dominado por comerciantes (nacionais e estrangeiros) de perfil pouco sofisticado, sem grande visão estratégica e obviamente sem capacidade de promover transformação económica que a Guiné necessita.
Em termos concretos, a Guiné perdeu a sua elite: deixou de ter entre os seus cidadãos pessoas altamente educadas, sofisticadas, cosmopolitas, com formação nas melhores universidades, domínio de línguas estrangeiras, particularmente o inglês, e um sentido de cidadania moderno.
O que se observa é um claro retrocesso civilizacional. Um país que, em vez de avançar, parece regredir nos “fundamentais” do seu tecido social e intelectual.
Em Angola, este exemplo deve servir como um alerta. Precisamos de estar atentos e vigilantes, para que não se repita entre nós um processo semelhante de degradação da elite nacional. Sem uma elite plural, instruída, dinâmica e comprometida com o bem comum, não há desenvolvimento sustentável nem verdadeira soberania.
Temo que a elite política angolana também elimine as outras elites e, o nosso país mergulhe na “Guineificação”.
Leitor identificado
sexta-feira, 28 de março de 2025
𝗨𝗡𝗔 | 𝗰𝗼𝗿𝗽𝗼𝘀 𝗲𝗺 𝗱𝗶𝗮́𝗹𝗼𝗴𝗼 𝗰𝗼𝗺 𝗼 𝗶𝗻𝘃𝗶𝘀𝗶́𝘃𝗲𝗹
5 abril 2025 | 19h30 (55 min) | Espaço Ur-GENTE A partir de 12 anos Bilhete: 1 500 fcfa Limitado a 60 pessoas
Projeto "Ur-GENTE, Centro de Formação em Artes Cénicas Transdisciplinar de Bissau", implementado pela VIDA ONGD, financiado pelo Camões, IP, e com o cofinanciamento da Câmara Municipal de Almada e da OEI Portugal.
PAIGC - CONSELHO NACIONAL DE JURISDIÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Segundo o estipulado no n. 2 do artigo 48. dos Estatutos do Partido Africano de Independência da Guiné e Cabo-Verde (PAIGC), o CONSELHO NACIONAL DE JURISDIÇÃO E FISCALIZAÇÃO (CNJF) é composto por 9 membros efetivos e 2 suplentes, eleitos pelo Congresso sob proposta da Comissão de Mandatos em concertação com o Presidente do Partido eleito.
Assim, nos termos dos Estatutos do PAIGC, após a eleição no último Congresso Ordinario do PAIGC e primeira reunião do CNJF, que teve lugar no Ilhéu de Gardete, entre os dias 19 e 22 de Novembro do ano 2022, ficaram determinados os seguintes membros efetivos:
1. Aly Hijazi-Presidente
2. Maimuna Sila-Vice-Presidente
3. Albino Gomes - Membro Efetivo
4. João Cassamá-Membro Efetivo
5. Mário Lino da Veiga-Membro Efetivo
6. Carlitos Djedjo-Membro Efetivo
7. Ester Fernandes-Membro Efetivo
8. Maria do Rosário da Cruz Almeida Membro Efetivo
9. Aida Injai Fernandes - Membro Efetivo
E membros suplentes:
10. Boaventura Gomes-Membro Suplente
11. Eduardo Sanca-Membro Suplente
Estes últimos apenas participam das reuniões do CNJF quando expressamente convocados para o efeito.
O CNJF, no cumprimento da sua missão, é coadjuvado por um secretário efetivo - Matias Silva (artigo 48.º, n. 3 dos Estatutos do PAIGC) e, sempre que se justificar, por um secret adjunto-António Pedro Cruz.
Dé-se conhecimento e cumpra-se.
Bissau, 26 de Março de 2025.
O Presidente
Aly Hilo
Aly Hijazi
C.N.J 2 SECRETARIA LIO
NACIONAL
CP12
quinta-feira, 27 de março de 2025
Membros do regime guineense insultados na diáspora
FONTE: DEUTSCHE WELLE
Membros do regime de Sissoco Embaló têm sido alvo de protestos de guineenses na Europa, em reação à crise política. Um embaixador e um membro do governo foram confrontados fisicamente e insultados na Suíça e em Portugal.
É uma situação inédita na história da Guiné-Bissau: pela primeira vez, membros e apoiantes de um regime guineense são confrontados no estrangeiro por cidadãos descontentes com a situação sociopolítica do país.
A tensão reflete o descontentamento crescente da diáspora guineense, que exige explicações sobre a violência e violações de direitos humanos no país.
Em menos de uma semana, duas figuras do regime do Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, foram vítimas da fúria dos cidadãos guineenses que vivem na Europa.
Depois de atirarem um balde de farinha de trigo contra o embaixador Hélder Vaz, na Suíça, no passado sábado (22.03) foi a vez do secretário de Estado da Juventude, Lesmes Monteiro, ser confrontado em diferentes momentos e quase agredido fisicamente, em Portugal.
Marius Biague, cidadão guineense residente em Portugal e um dos que confrontaram o secretário de Estado da Juventude, em Lisboa, disse à DW que a posição é para manter.
"Decidimos que, enquanto eles violentam o povo da Guiné-Bissau, quando vêm para a Europa, também serão confrontados para nos justificarem o porquê de tanta violência contra aquele povo, porque é a primeira vez na história que o filho da Guiné-Bissau maltrata as pessoas desta forma", justifica.
CRISE POLÍTICA, RAPTOS E ESPANCAMENTOS
A longa crise política, o rapto e o espancamento de cidadãos na Guiné-Bissau têm sido apontados como algumas das razões para não dar sossego ao regime e aos seus apoiantes.
Para Carlos Sambú, político e defensor assumido do Presidente Umaro Sissoco Embaló, o comportamento dos compatriotas na Europa é uma "manobra" para desviar a atenção dos feitos positivos da atual liderança da Guiné-Bissau.
Sambú diz que a violência não é o caminho, "porque não se combate a violência usando violência. O método de combate à violência é fazer bem e apresentar argumentos. Quem usa violência para combater a violência é muito mais violento do que alguém que ele acusa da prática de violência".
REFORÇO DA SEGURANÇA DE DIPLOMATAS E GOVERNANTES
Esta semana, o Governo guineense pediu às autoridades portuguesas o reforço da segurança de diplomatas e governantes da Guiné-Bissau em Portugal.
No entanto, Marius Biague, um dos mais descontentes com a violação dos direitos humanos na Guiné-Bissau, diz que a confrontação dos membros do regime só vai parar mediante uma condição: "Que parem de violentar o nosso povo, que acabem com os raptos e os espancamentos."
"É só isso que nós estamos a pedir, estamos cansados. Temos só as nossas vozes para defender os nossos irmãos, o povo da Guiné-Bissau", sublinha.
Para o sociólogo Mamadu Alimo Djaló, a Guiné-Bissau perdeu, nos últimos cinco anos, todos os valores e princípios da construção do Estado e da harmonia entre os cidadãos. Ainda assim, Djaló não defende a violência como forma de resolver as diferenças e pede calma.
"Estamos muito perto do fim e da viragem [da situação política] e, quanto mais paciência tivermos nos tempos que nos restam para as eleições e para compreendermos qual é o quadro político que vamos ter, melhor ainda", apela.
A crise política da Guiné-Bissau: Uma nação à beira do autoritarismo
FONTE: THE CONVERSATION
A Guiné-Bissau enfrenta uma profunda crise política. Durante vários anos, a pequena nação da África Ocidental tem enfrentado tensões crescentes entre instituições políticas e existe agora um forte clima de incerteza.
As eleições gerais da Guiné-Bissau estavam marcadas para Novembro de 2024, mas o Presidente Umaro Sissoco Embaló adiou-as alegando instabilidade política, desafios logísticos e disputas sobre os limites do mandato presidencial. Desde então, ele anunciou 30 de novembro de 2025 como a nova data para as eleições.
Embaló é presidente da Guiné-Bissau desde 27 de Fevereiro de 2020. A oposição e o Supremo Tribunal argumentam que a sua presidência deveria ter terminado em 27 de Fevereiro de 2025. Embaló insiste, no entanto, que o seu mandato deveria terminar em 4 de Setembro de 2025. A disputa sobre o mandato de cinco anos de Embaló decorre de diferentes interpretações da data da sua tomada de posse. Ele argumenta que o seu mandato oficial começou mais tarde, em novembro de 2020 – quando os desafios legais à sua eleição foram resolvidos.
A oposição considera agora Embaló um presidente ilegítimo. Os representantes da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) também foram recentemente ameaçados de expulsão do país quando vieram avaliar a situação política.
Estes desenvolvimentos evidenciam uma crise sem precedentes. Levantam preocupações sobre o futuro democrático da Guiné-Bissau, dada a incerteza política.
Sou especialista na política da Guiné-Bissau e realizei pesquisas sobre o estado da democracia no país. Neste artigo, examino a atual crise política do país.
Enfraquecimento das instituições
Quase 50 anos após a independência, a Guiné-Bissau é um Estado frágil, que luta para satisfazer as necessidades do seu povo. Instituições fracas, uma elite política e económica egoísta e a falta de serviços públicos básicos alimentaram a instabilidade. O exército, liderado por veteranos, realizou três golpes de Estado e a guerra civil do país entre 1998 e 1999 causou uma destruição significativa.
Apesar disso, a sociedade civil continua vibrante. Preenche lacunas deixadas pelo Estado. Desempenha um papel vital na educação, nos direitos humanos, nos direitos das mulheres e na proteção ambiental. Também apoia grupos vulneráveis, incluindo crianças mendicantes (talibés). Desde que assumiu o cargo, Embaló tem vindo a enfraquecer as instituições democráticas e a consolidar o poder.
A sua recente dissolução do parlamento em Dezembro de 2023, sem agendar eleições atempadas, violou as normas constitucionais. Ele também nomeia e demite diretamente os governos, enquanto o Supremo Tribunal não tem o quórum necessário para funcionar. Como resultado, os poderes legislativo, executivo e judiciário ficam todos sob o controlo direto do presidente.
A comissão permanente do parlamento, composta por membros eleitos, é a única instituição que ainda funciona dentro dos limites constitucionais. No entanto, a dissolução do parlamento pelo presidente bloqueou as sessões legislativas.
Esta tendência mais ampla de consolidação do poder começou com João Mário Vaz, que liderou o país entre 23 de Junho de 2014 e 27 de Fevereiro de 2020. A Guiné-Bissau tem, durante a última década, caído no autoritarismo sob diferentes líderes.
Crescente autoritarismo
Desde que Embaló venceu as eleições presidenciais de 2019, a instabilidade política, económica e social persistiu. Isto afetou gravemente os direitos humanos no país.
Um dos principais impulsionadores da crise actual foi a dissolução da Assembleia Nacional por Embaló em 2023.
A assembleia estava sendo controlada pela oposição. Isto seguiu-se às eleições legislativas de 2023, nas quais venceu uma coligação liderada pelo Partido Africano para a Independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde (PAIGC). O seu líder, Domingos Simões Pereira, tornou-se presidente do parlamento. Um governo nomeado pela coligação vencedora foi então empossado.
Em Dezembro de 2023, um breve confronto entre dois grupos paramilitares – a guarda nacional e o batalhão presidencial – tornou-se um pretexto para dissolver a Assembleia Nacional. O presidente então nomeou um primeiro-ministro e formou ele próprio um governo.
Perdendo suporte externo
Embaló tomou todas as medidas para permanecer no poder. Ele acabará por realizar eleições presidenciais, mas, creio, apenas quando a oposição estiver demasiado fraca para se unir em torno de um candidato. Ele também está a distanciar-se da CEDEAO, que apela à realização de eleições dentro dos prazos constitucionais.
Embaló, no entanto, não está sozinho nos seus esforços de controlo. Sua inauguração provisória em 2020 em um hotel da capital em 2020 contou com a presença de políticos e empresários. Continua a receber apoio, como demonstram as consultas em curso e as declarações públicas de intervenientes políticos e civis.
Ainda assim, o seu apoio externo parece estar a diminuir. Ele poderá consolidar o seu governo autoritário enquanto os militares permanecerem nos seus quartéis e as eleições forem adiadas.
A Guiné-Bissau enfrenta dois caminhos possíveis. Poderia fazer a transição para uma democracia liberal se as eleições presidenciais e legislativas restaurassem as instituições funcionais. Alternativamente, poderia cair numa ditadura marcada por um poder presidencial desenfreado, pela repressão da oposição e pela ilegalidade, incluindo grupos armados e tráfico de droga.
Numa região que já enfrenta insurgências islâmicas e instabilidade, a trajetória da Guiné-Bissau é importante. A comunidade internacional, especialmente em África, não deve ignorar esta crise. A pressão sobre Embaló para permitir uma transição democrática é crucial para a estabilidade do país.
JAAC - CONFERÊNCIA DE IMPRENSA
A JAAC, vem pela presente solicitar aos órgãos da comunicação Social para tomarem parte numa conferência de Imprensa a ter lugar hoje, 27 Março, pelas 14 Horas, na Sede Nacional do PAIGC ( Gabinete da JAAC).
quarta-feira, 26 de março de 2025
Ex-comandante da Guarda Nacional guineense julgado por "uso ilegítimo de armas"
FONTE: LUSA
O ex-comandante da Guarda guineense Victor Tchongo está a ser acusado de crime de uso ilegítimo de armas e não de tentativa de golpe de Estado como inicialmente foi referido, disse hoje à Lusa o seu advogado.
Augusto Nasambé afirmou que, contrariamente às primeiras indicações, aquando da detenção de Tchongo, a 1 de dezembro de 2023, a Promotoria da Justiça Militar "acabou por deixar cair por terra" a acusação de tentativa de golpe de Estado.
O coronel Victor Tchongo foi hoje ouvido, pela terceira vez nos últimos dias, no Tribunal Regional Militar de Bissau, sobre as acusações da prática dos crimes de "comando ilegítimo, movimento injustificado, uso ilegítimo de armas e desobediência, todos ao abrigo do Código da Justiça Militar".
Os crimes estarão relacionados com a alegada atuação da Guarda Nacional, sob o comando de Tchongo, nos dias 31 de novembro e 1 de dezembro de 2023, quando soldados daquela corporação retiraram das celas dois membros do Governo detidos preventivamente por suspeitas de corrupção.
A ação resultou em trocas de tiros entre soldados da Guarda Nacional e elementos das Forças Armadas e Tchongo acabaria detido pelo Estado-Maior General das Forças Armadas, que o acusou de desacato, enquanto o poder político o acusava de tentativa de golpe de Estado.
terça-feira, 25 de março de 2025
O caminho da CEDEAO para apoiar eleições inclusivas na Guiné-Bissau
FONTE: CDD WEST AFRICA
INTRODUÇÃO
À medida que a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) procura reforçar a governação democrática nos seus estados membros, a Guiné-Bissau representa um caso crítico, mas desafiador. O pano de fundo de instabilidade política, golpes históricos e tensões actuais tornam a perspectiva de eleições legislativas e presidenciais bem-sucedidas uma tarefa assustadora, mas essencial, na Guiné-Bissau. Com a aparente relutância de Sua Excelência o Presidente Umaro Sissoco Embalo em alinhar-se totalmente com a CEDEAO, o caminho a seguir pela organização deve ser estratégico e diplomático.
Uma missão recente de uma delegação conjunta da CEDEAO e do Escritório das Nações Unidas para a África Ocidental e o Sahel (UNOWAS) à Guiné-Bissau para apoiar os esforços nacionais em prol da paz e da estabilidade no país destacou as complexidades da região. A equipa envolveu-se com vários intervenientes nacionais, desde autoridades governamentais, intervenientes políticos, órgãos de gestão eleitoral, até representantes da sociedade civil e parceiros internacionais. Esta abordagem abrangente teve como objectivo avaliar o panorama político e explorar caminhos para promover o diálogo e a cooperação rumo a um ciclo eleitoral bem sucedido e à promoção da paz, segurança e estabilidade no país. No entanto, a delegação conjunta CEDEAO-UNOWAS foi obrigada a deixar a Guiné-Bissau após ameaças de expulsão por parte do Presidente Embalo. Isto é um lembrete claro dos desafios que caracterizam a intervenção externa na política local.
Entretanto, após a partida da delegação da CEDEAO-UNOWAS, o Presidente Embalo estabeleceu 30 de Novembro de 2025 como a data para as próximas eleições presidenciais e legislativas do país, uma medida que anunciou em 23 de Fevereiro de 2025 – poucos dias antes de o Supremo Tribunal se pronunciar sobre o calendário do seu mandato. A oposição insiste que o seu mandato, que começou em 2020, deveria ter terminado em 27 de Fevereiro de 2025. Mas o Supremo Tribunal decidiu que ele pode permanecer no cargo até 4 de Setembro de 2025, prolongando o impasse político. Embalo, por seu lado, confirmou numa entrevista ao Jeune Afrique no dia 3 de Março de 2025 que pretende candidatar-se a um segundo mandato, estabelecendo um concurso de alto risco em 2025.
À medida que a tensão política continua a aumentar e a moldar o cenário político da Guiné-Bissau, a consciência das complexidades da sua governação e política local é essencial para um apoio e intervenção eleitoral eficazes. Para fazer progressos concretos nesta missão, a CEDEAO não só navegará pelo terreno com cautela, mas também sublinhará a importância da paz e da inclusão nas eleições iminentes. Tornou-se necessário que a CEDEAO considerasse a exploração de algumas abordagens pacíficas e diplomáticas para gerar colaboração e apoio ponderados por parte de todas as partes interessadas no futuro. Esta peça visa explorar as estratégias à disposição da CEDEAO para gerar estabilidade e inclusão nas próximas eleições.
Contexto Histórico do Panorama Político da Guiné-Bissau
A Guiné-Bissau conquistou a independência de Portugal em 1974, mas de acordo com um relatório nacional de 2024, os primeiros anos foram marcados por instabilidade política e conflitos. O país tem um sistema político semipresidencialista, com um presidente servindo como chefe de estado e um primeiro-ministro como chefe de governo. O governo exerce o poder executivo, enquanto tanto o governo como a Assembleia Nacional Popular detêm o poder legislativo. No entanto, o sistema tem sido frequentemente atormentado por tendências autoritárias, com os presidentes a exercerem um controlo significativo sobre o governo e os partidos da oposição a enfrentarem perseguições.
Desde a independência, a Guiné-Bissau sofreu numerosos golpes de estado, incluindo quatro bem-sucedidos, e 17 tentativas ou alegados golpes de estado. Este nível de instabilidade prejudicou gravemente o desenvolvimento democrático e o crescimento económico do país. Nos últimos anos, a Guiné-Bissau fez alguns progressos no sentido da consolidação democrática, incluindo a eleição do Presidente Umaro Sissoco Embaló em 2019. No entanto, a presidência de Embaló foi marcada por um autoritarismo crescente, incluindo a dissolução do parlamento e a perseguição de elementos da oposição.
A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) desempenhou um papel significativo no apoio ao desenvolvimento democrático da Guiné-Bissau, incluindo a prestação de assistência técnica e o apoio ao processo eleitoral do país. No entanto, o complexo cenário político do país e a história de instabilidade colocam desafios significativos aos esforços da CEDEAO para apoiar eleições inclusivas e a consolidação democrática.
Política e Governação Local na Guiné-Bissau
Para apoiar eficazmente eleições inclusivas, é imperativo compreender o cenário político único da Guiné-Bissau. A estrutura de governação do país na actual situação é caracterizada por uma democracia frágil, com tensões frequentes entre os poderes executivo e legislativo, bem como a influência dos militares. Os partidos políticos são frequentemente fragmentados e as alianças podem ser fluidas, complicando o processo eleitoral. Além disso, questões como a corrupção, a falta de capacidade institucional e o envolvimento limitado da sociedade civil agravam ainda mais os desafios da governação democrática.
A dinâmica de poder tradicional também desempenha um papel significativo no esquema político. A afiliação étnica pode ter impacto na lealdade política e os intervenientes locais exercem frequentemente uma influência considerável sobre a tomada de decisões da comunidade. Assim, qualquer abordagem adoptada para promover eleições inclusivas deve ser sensível a estas dinâmicas locais, de forma a que todos os segmentos e facções, incluindo grupos relegados, tenham voz no desenrolar do processo eleitoral.
Recordamos, com muita tristeza, que as eleições de 2014 na Guiné-Bissau, que se realizaram após vários adiamentos, foram marcadas por turbulências políticas significativas, à medida que as tensões aumentavam após um período de instabilidade e um golpe militar em 2012. As eleições viram a vitória de José Mário Vaz, que prometeu restaurar a governação democrática. No entanto, a sua presidência foi desafiada por lutas políticas internas e pela falta de consenso dentro do governo, levando à sua demissão em 2019, após uma prolongada luta pelo poder.
Este cenário caótico lançou as bases para as eleições subsequentes e para a ascensão do actual presidente, Umaro Sissoco Embaló, que assumiu o cargo em Fevereiro de 2020, num contexto de instabilidade política contínua e de questões sobre a legitimidade do seu mandato, reflectindo os persistentes desafios de governação na Guiné-Bissau. No entanto, a transferência de poder de Vaz para Embaló marcou a primeira transferência de poder efectivamente pacífica na história da Guiné-Bissau. Ainda assim, a condução das eleições e a subsequente transferência de poder geraram controvérsia.
Guiné-Bissau sob o presidente Umaro Sissoco Embaló
Desde que assumiu o cargo em Fevereiro de 2020, o Presidente Umaro Sissoco Embaló navegou num cenário político complexo caracterizado pela fragmentação e instabilidade persistente. Embora o país sob a sua liderança tenha testemunhado alguma estabilidade relativa longe da situação frágil, bem como dos esforços para enfrentar os desafios de governação. No entanto, as preocupações com a sua lentidão na realização de eleições atempadas, conforme recomendado pela delegação conjunta da CEDEAO, surgiram como uma questão significativa.
Embora a CEDEAO, por um lado, apoie e pressione a adesão ao calendário eleitoral para gerar inclusão e estabilidade, por outro, a justificação do governo para os atrasos tem sido marcada pela opacidade e está a ser contestada pela oposição. Algumas narrativas políticas enfatizaram a estabilidade ou a segurança em detrimento dos processos eleitorais, o que pode implicar uma preferência pela manutenção do poder em vez de permitir um calendário eleitoral democrático. Também foram expressas preocupações sobre a sua visita à Rússia, o envolvimento com os militares e facções políticas específicas, o que poderia indicar um foco na consolidação do poder em vez de permitir eleições abertas. Também foi sugerido que a sua hesitação em se comprometer com um calendário eleitoral claro não só alimenta a frustração pública, mas também mina a confiança internacional na sua liderança.
Além disso, a atmosfera política tem sido caracterizada por tensão e acusações de autoritarismo, à medida que Embaló enfrenta reivindicações da oposição de consolidação do poder. A sua recusa em alinhar-se com as recomendações eleitorais da CEDEAO complica ainda mais a credibilidade da sua administração e destaca o delicado equilíbrio entre a manutenção da ordem e a garantia da legitimidade democrática na Guiné-Bissau. À medida que a nação enfrenta estes desafios, um processo eleitoral credível e transparente continua a ser imperativo para alcançar a paz e a estabilidade duradouras.
A Guiné-Bissau continua numa encruzilhada e o potencial para uma crise política ou eleitoral continua tão abundante que pode minar a estabilidade regional e os ganhos arduamente conquistados pela CEDEAO na promoção da democracia e da paz. À medida que as tensões aumentam, é agora fundamental que todos defendam os processos democráticos e evitem o ressurgimento do conflito.
No momento em que a CEDEAO assinala o seu 50º aniversário, que também coincide perigosamente com as complexidades da saída do Sahel e a frágil situação na Guiné-Bissau, espera-se que intensifique os seus esforços e aplique habilmente os seus conhecimentos e compromissos diplomáticos testados pelo tempo, não só para evitar novas crises políticas, mas também para garantir uma gestão eleitoral transparente e um diálogo inclusivo, de modo a preparar o caminho para um processo eleitoral pacífico e justo - como um imperativo nacional e regional e um 50º aniversário adequado. presente para a CEDEAO.
Subcorrentes geopolíticas Assuntos da Guiné-Bissau
O panorama geopolítico está cada vez mais interligado, uma vez que os acontecimentos numa região podem ter um impacto significativo noutra. No caso da Guiné-Bissau, o desenrolar dos acontecimentos faz algum sentido, especialmente, com a actual dinâmica internacional, envolvendo agora países como a Rússia e a França, que podem desempenhar papéis insidiosos no futuro do país. Por exemplo, as operações francesas no Sahel e noutras áreas destacam o seu compromisso em manter a influência na África Ocidental. Isto poderia manifestar-se de várias formas, tais como apoiar certas facções políticas, facilitar os esforços de mediação regional ou combater outras influências estrangeiras. A Rússia, por outro lado, tem reafirmado a sua influência em África ao longo da última década, muitas vezes através de parcerias militares e acordos de recursos. Esta poderá ser uma situação complexa para a Guiné-Bissau, uma vez que o envolvimento russo na região normalmente se alinha com uma estratégia mais ampla de minar a influência ocidental e estabelecer novas alianças.
No geral, no estado actual da geopolítica internacional, onde alianças e rivalidades moldam o envolvimento, a Guiné-Bissau é um local potencial para influências que poderiam amplificar os desafios existentes. À medida que países como a Rússia e a França procuram expandir ou manter a sua influência em África, a situação na Guiné-Bissau pode continuar a evoluir, reflectindo interesses estratégicos mais amplos que poderão proporcionar oportunidades de estabilização ou exacerbar a instabilidade na região.
Abordagens plausíveis da CEDEAO para gerar a paz
A seguir, são descritas sete recomendações principais para orientar a CEDEAO na promoção da paz, no fortalecimento dos processos democráticos e na garantia de uma governação inclusiva na Guiné-Bissau nesta conjuntura crítica. Estas estratégias enfatizam o diálogo, o apoio institucional, a liberdade dos meios de comunicação social e a influência diplomática – componentes essenciais na definição de um caminho sustentável rumo à estabilidade política no país.
Iniciar o diálogo com o presidente em exercício
As opções para a estabilidade podem incluir o envolvimento num Diálogo Construtivo com o Presidente Embalo, independentemente da sua relutância em apoiar expressamente o esforço conjunto da CEDEAO e da UNOWAS para agendar as eleições legislativas e presidenciais. Há uma forte convicção de que iniciar um diálogo aberto com o Presidente e ouvir as suas preocupações e prioridades poderia lançar as bases para a tão necessária colaboração pacífica. A CEDEAO também pode desejar estender um ramo de oliveira com uma proposta de parceria que enfatize objectivos simbióticos na estabilidade política e na legitimidade democrática. A delegação conjunta da CEDEAO pode considerar alavancar a inclusão de grupos como partidos políticos, grupos cívicos e líderes comunitários – todos eles cruciais para garantir que todo o eleitorado esteja representado.
Facilite um diálogo amplo com as partes interessadas
A delegação conjunta da CEDEAO também pode facilitar sessões interativas amplas com as partes interessadas para se concentrarem essencialmente em como revisitar e/ou abordar as recentes queixas eleitorais e estabelecer uma visão duradoura e partilhada para as eleições iminentes. Criar um sentimento de pertença, co-propriedade e capacitar as partes interessadas durante o processo eleitoral poderia ser um dos objectivos fundamentais do envolvimento pretendido das partes interessadas.
Liderar um Programa de Capacitação para o EMB
Há uma necessidade urgente de intensificar o apoio e reforçar a capacidade institucional do Órgão de Gestão Eleitoral da Guiné-Bissau. A CEDEAO pode considerar oferecer assistência de formação aos funcionários eleitorais, fornecendo apoio logístico e garantindo que a transparência e a responsabilização sejam consagradas como melhores práticas na comissão eleitoral. Tal como tem sido consistentemente sublinhado em todos os países da sub-região, a promoção da integridade do processo eleitoral aumentará a confiança do público e incentivará a participação generalizada dos eleitores.
Promover a liberdade dos meios de comunicação social e educar o eleitorado
A liberdade dos meios de comunicação social e um eleitorado informado fazem parte do critério crítico para medir uma sociedade democrática. A CEDEAO deve, portanto, preparar-se para defender iniciativas nesse sentido – para aumentar a liberdade dos meios de comunicação social e garantir uma cobertura noticiosa diversificada antes das eleições. A CEDEAO pode promover melhor a colaboração com os meios de comunicação locais do país para combater a desinformação e encorajar reportagens justas e justas, desprovidas de ódio e de narrativas divisivas.
Distribuir líderes regionais influentes para envolver o Presidente Embalo
A CEDEAO pode ser mais introspectiva e inovadora, mobilizando líderes e personalidades regionais influentes e respeitados para interagirem com o Presidente Embalo e outras partes interessadas importantes dentro e fora do governo. Isto pode ajudar a colmatar as enormes lacunas entre as partes relevantes na confusão que se seguiu, especialmente quando se perdeu a oportunidade de diálogo para restaurar a confiança nas eleições iminentes.
Desenvolver uma agenda diplomática clara e viável
A CEDEAO pode desejar urgentemente considerar o desenvolvimento de uma agenda que possa culminar em compromissos diplomáticos e económicos claros por parte do governo em exercício da Guiné-Bissau, com o objectivo de criar um ambiente propício para eleições livres e justas. Esta abordagem exigiria um tratamento táctico de forma a evitar uma maior exacerbação das tensões, mas, em vez disso, abriria caminho a um envolvimento construtivo.
Insista em um processo eleitoral inclusivo
Independentemente das preocupações, a CEDEAO deve insistir em dar prioridade à inclusão e à estabilidade na condução das eleições legislativas e presidenciais na Guiné-Bissau. Para fazer com que isto seja uma condição precedente para todas as partes envolvidas, a equipa conjunta da CEDEAO deve abordar a situação com sensibilidade extra e um compromisso inabalável com os valores democráticos. Embora as complexidades do cenário político da Guiné-Bissau representem desafios significativos, é imperativo criar um ambiente onde todos os cidadãos se sintam representados e capazes de participar no processo político.
O papel conjunto da CEDEAO e da UNOWA como parceiro facilitador e árbitro a este respeito pode transformar potenciais obstáculos em oportunidades para gerar estabilidade e democracia. Pensamos que, ao traçar um caminho que corresponda aos objectivos e aspirações do órgão regional com as realidades da política local, a equipa conjunta da CEDEAO pode ajudar a Guiné-Bissau a alcançar progressos eleitorais significativos e, em última análise, restaurar o lugar de voz, espaço e responsabilização na governação democrática da Guiné-Bissau.
Para além das medidas brandas identificadas, várias outras opções poderiam ser consideradas para causar o cumprimento, incluindo a suspensão da adesão, sanções económicas, pressão política, envio de missão de observação eleitoral e apoio à sociedade civil. A intervenção militar é uma medida extrema, mas permitida como último recurso.
Ao olharmos para o futuro da Guiné-Bissau com optimismo imaculado, a importância da colaboração, do diálogo e da inclusão não pode ser exagerada. A CEDEAO deve permanecer empenhada e manter uma forte interacção prática com todas as partes, para navegar com sucesso pelas complexidades subjacentes com determinação, visão e respeito pelas aspirações do bom povo da Guiné-Bissau.
Agathus Chibuike Mgbeahuruike é um profissional de desenvolvimento com mais de 15 anos de experiência em governação da sociedade civil. Desempenhou funções importantes, incluindo Coordenador Nacional do Grupo de Monitorização da Transição (TMG) e Consultor Eleitoral Residente do Instituto Democrático Nacional (NDI). Ex-aluno do IVLP (2010), possui mestrado. em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade de Ibadan. Chibuike contribuiu para inúmeras publicações e desempenhou um papel fundamental na elaboração da Estratégia Nacional Anticorrupção da Nigéria. Ele está atualmente explorando o doutorado. pesquisa sobre representação democrática na Universidade de Amsterdã.
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