FONTE: THE CONVERSATION
A Guiné-Bissau enfrenta uma profunda crise política. Durante vários anos, a pequena nação da África Ocidental tem enfrentado tensões crescentes entre instituições políticas e existe agora um forte clima de incerteza.
As eleições gerais da Guiné-Bissau estavam marcadas para Novembro de 2024, mas o Presidente Umaro Sissoco Embaló adiou-as alegando instabilidade política, desafios logísticos e disputas sobre os limites do mandato presidencial. Desde então, ele anunciou 30 de novembro de 2025 como a nova data para as eleições.
Embaló é presidente da Guiné-Bissau desde 27 de Fevereiro de 2020. A oposição e o Supremo Tribunal argumentam que a sua presidência deveria ter terminado em 27 de Fevereiro de 2025. Embaló insiste, no entanto, que o seu mandato deveria terminar em 4 de Setembro de 2025. A disputa sobre o mandato de cinco anos de Embaló decorre de diferentes interpretações da data da sua tomada de posse. Ele argumenta que o seu mandato oficial começou mais tarde, em novembro de 2020 – quando os desafios legais à sua eleição foram resolvidos.
A oposição considera agora Embaló um presidente ilegítimo. Os representantes da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) também foram recentemente ameaçados de expulsão do país quando vieram avaliar a situação política.
Estes desenvolvimentos evidenciam uma crise sem precedentes. Levantam preocupações sobre o futuro democrático da Guiné-Bissau, dada a incerteza política.
Sou especialista na política da Guiné-Bissau e realizei pesquisas sobre o estado da democracia no país. Neste artigo, examino a atual crise política do país.
Enfraquecimento das instituições
Quase 50 anos após a independência, a Guiné-Bissau é um Estado frágil, que luta para satisfazer as necessidades do seu povo. Instituições fracas, uma elite política e económica egoísta e a falta de serviços públicos básicos alimentaram a instabilidade. O exército, liderado por veteranos, realizou três golpes de Estado e a guerra civil do país entre 1998 e 1999 causou uma destruição significativa.
Apesar disso, a sociedade civil continua vibrante. Preenche lacunas deixadas pelo Estado. Desempenha um papel vital na educação, nos direitos humanos, nos direitos das mulheres e na proteção ambiental. Também apoia grupos vulneráveis, incluindo crianças mendicantes (talibés). Desde que assumiu o cargo, Embaló tem vindo a enfraquecer as instituições democráticas e a consolidar o poder.
A sua recente dissolução do parlamento em Dezembro de 2023, sem agendar eleições atempadas, violou as normas constitucionais. Ele também nomeia e demite diretamente os governos, enquanto o Supremo Tribunal não tem o quórum necessário para funcionar. Como resultado, os poderes legislativo, executivo e judiciário ficam todos sob o controlo direto do presidente.
A comissão permanente do parlamento, composta por membros eleitos, é a única instituição que ainda funciona dentro dos limites constitucionais. No entanto, a dissolução do parlamento pelo presidente bloqueou as sessões legislativas.
Esta tendência mais ampla de consolidação do poder começou com João Mário Vaz, que liderou o país entre 23 de Junho de 2014 e 27 de Fevereiro de 2020. A Guiné-Bissau tem, durante a última década, caído no autoritarismo sob diferentes líderes.
Crescente autoritarismo
Desde que Embaló venceu as eleições presidenciais de 2019, a instabilidade política, económica e social persistiu. Isto afetou gravemente os direitos humanos no país.
Um dos principais impulsionadores da crise actual foi a dissolução da Assembleia Nacional por Embaló em 2023.
A assembleia estava sendo controlada pela oposição. Isto seguiu-se às eleições legislativas de 2023, nas quais venceu uma coligação liderada pelo Partido Africano para a Independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde (PAIGC). O seu líder, Domingos Simões Pereira, tornou-se presidente do parlamento. Um governo nomeado pela coligação vencedora foi então empossado.
Em Dezembro de 2023, um breve confronto entre dois grupos paramilitares – a guarda nacional e o batalhão presidencial – tornou-se um pretexto para dissolver a Assembleia Nacional. O presidente então nomeou um primeiro-ministro e formou ele próprio um governo.
Perdendo suporte externo
Embaló tomou todas as medidas para permanecer no poder. Ele acabará por realizar eleições presidenciais, mas, creio, apenas quando a oposição estiver demasiado fraca para se unir em torno de um candidato. Ele também está a distanciar-se da CEDEAO, que apela à realização de eleições dentro dos prazos constitucionais.
Embaló, no entanto, não está sozinho nos seus esforços de controlo. Sua inauguração provisória em 2020 em um hotel da capital em 2020 contou com a presença de políticos e empresários. Continua a receber apoio, como demonstram as consultas em curso e as declarações públicas de intervenientes políticos e civis.
Ainda assim, o seu apoio externo parece estar a diminuir. Ele poderá consolidar o seu governo autoritário enquanto os militares permanecerem nos seus quartéis e as eleições forem adiadas.
A Guiné-Bissau enfrenta dois caminhos possíveis. Poderia fazer a transição para uma democracia liberal se as eleições presidenciais e legislativas restaurassem as instituições funcionais. Alternativamente, poderia cair numa ditadura marcada por um poder presidencial desenfreado, pela repressão da oposição e pela ilegalidade, incluindo grupos armados e tráfico de droga.
Numa região que já enfrenta insurgências islâmicas e instabilidade, a trajetória da Guiné-Bissau é importante. A comunidade internacional, especialmente em África, não deve ignorar esta crise. A pressão sobre Embaló para permitir uma transição democrática é crucial para a estabilidade do país.
