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OPINIÃO: "Guiné-Bissau: Era uma vez um Presidente Aéreo..."

FONTE: DEUTSCHE WELLE

O Presidente Umaro Sissoco Embaló parece ter passado o mandato a competir com o andorinhão preto, a ave que passa mais tempo a voar do que em terra. Com o fim do mandato, cair-lhe-ão as asas, mesmo sem ser Ícaro?

Passa mais tempo no ar do que na terra, uma hipérbole que os guineenses repetem para censurar as vezes sem conta que o Presidente da República se ausenta do país. Há quem fale em mais de 300 viagens para o exterior durante o seu consulado, 200 das quais privadas.

Só que não é o espírito de pássaro de Umaro Sissoco Embaló que mais ofende, mas sim a fatura debitada ao povo que vive com o cinto apertado, à sua revelia, acusa Pedro Jandim, presidente da comissão política do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) na Alemanha.

"Para chegarmos onde chegámos hoje, é um retrocesso incalculável, ao ponto de termos um Presidente que nunca parou no país, fez tantas viagens à custa do povo. Todo o mundo sabe. Então, como ele poderia estar a prestar um serviço público sendo um Presidente da República? Não teve tempo, estando sempre a viajar à custa do povo, sem dinheiro. Temos hospitais sem nada, as escolas não funcionam, as estradas por fazer, tudo por fazer", critica.

Duas semanas é o máximo que permanece em terra, estimam os críticos. Quando censurado pelos excessivos voos, quase sempre em jatos privados, Sissoco justificou que eram patrocinados pelos seus amigos.

Espanto surge quando recentemente a conta foi debitada ao Estado, comprovando supostamente o que os seus detratores dizem, que seria um "mentiroso compulsivo".

Prestação de contas para quando?

Há como exigir prestação de contas ou responsabilização pelo seu comportamento? O analista Fransual Dias não acredita que seja para já. 

"Mais do que isso, temos visto a publicação de faturas que ultrapassam de longe o preço normal do frete de avião, o que assusta. Como são viagens que não são acompanhadas, [dificulta] a responsabilização. Mas estamos em crer que, mais cedo ou mais tarde, haverá uma responsabilização para se saber o quanto foram onerososas essas viagens", afirma.

"Neste momento não há como responsabilizar, porque [os tribunais] funcionam à base dos interesses do Presidente da República. Mas mais tarde poderá ser aferida não só a questão da responsabilidade político-social, mas se lhe poderão ser imputados crimes como o de gestão de administração danosa e abusiva, peculato e prevaricação", espera o analista.

Vezes houve em que o chefe de Estado também viajou sobre asas alheias, como por exemplo do ex-Presidente do Senegal, Macky Sall. Mas internamente, Sissoco pareceu-se mais com uma avestruz, uma ave que não voa, preferindo enterrar a cabeça na areia, inclusive para outras reivindicações político-sociais, acusam os críticos. Terá feito apenas cerca de 10 viagens, seis das quais a Gabú, o seu reduto natural. Porquê?

"Acho que o Presidente privilegia mais dialogar com parceiros internacionais e promover a sua imagem lá fora", considera Fransual Dias. "Rejeita categoricamente dialogar com partidos políticos. Parece que o Presidente não se sente responsável pelo que se passa na Guiné-Bissau. Ele apenas está decidido em continuar com a sua agenda pessoal", conclui o analista.

Um "Ícaro moderno"

À boca pequena diz-se que Sissoco nunca escondeu que adora andar de avião, uma espécie de Ícaro moderno. Mas que resultado trouxe o incessante 'bater de asas' para a Guiné-Bissau? Mais reconhecimento para o país na arena internacional?

"Não há uma explicação cabal entre os resultados dessas viagens com a política externa do país. Nós não sabemos. O Governo deveria fazer um balanço, apresentar o quadro do aproveitamento dos vários acordos, apresentar a maximização desses acordos", responde Fransual Dias.

"Só temos conhecimento de formações que os militares afetos à Presidência têm feito no exterior: na Rússia, Congo, Ruanda... Como se o Presidente da República se interessasse apenas pelas Forças de Defesa e Segurança quando a Guiné-Bissau já tem isso garantido. Vimos também algumas ruas, com os nomes dos Presidentes do Senegal, da Nigéria e do Congo, que foram alcatroadas", recorda.

E por estas alturas de fim de mandato, no regresso da sua última visita de Estado, que foi para a Rússia, espera-se de Umaro Sissoco Embaló um voo rasante. Finalmente deverá Sissoco parar de fazer inveja ao andorinhão preto, que pelo menos fazia pausas migratórias? Poderá haver tempos de hibernação à vista.

API Cabas Garandi em conferência de imprensa, sobre o término do mandato do Presidente da República

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CEDEAO - PAI TERRA RANKA e API CABAS GARANDI

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GERALDO MARTINS: "A única instituição legal, hoje, na Guiné-Bissau é a Assembleia Nacional Popular."

CEDEAO - LGDH DESACONSELHA "CONFIANÇA EXCESSIVA"

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JUVENTUDE - PAI TERRA RANKA E API CABAS GARANDI EM CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

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CEDEAO: 1º VICE-PRESIDENTE DA ANP, FERNANDO DIAS, FALA À IMPRENSA

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LISBOA - Guineenses protestaram contra o prolongamento do mandato de Sissoco

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Um grupo de guineenses juntou-se hoje num protesto frente à Embaixada da Guiné-Bissau, em Lisboa, contra a continuidade do Presidente Umaro Sissoco Embaló, no poder. Os manifestantes dizem que o seu mandato terminou hoje, 27 de fevereiro de 2025.

Separados por um pequeno aparato policial, o grupo de cidadãos guineenses exige que o Presidente da República respeite à letra a Constituição da Guiné-Bissau e deixa o cargo de acordo com a lei do país.

O protesto acontece na semana em que Sissoco Embaló está de visita à Rússia. E Aguinaldo Indi, um dos membros da organização do protesto, critica o pronunciamento do Presidente russo, Vladmir Putin, que apoia a recandidatura de Sissoco Embaló. Avisa ao Presidente russo para não interferir nos assuntos internos da República da Guiné-Bissau.

ACONTECE AGORA - CONFERÊNCIA DE IMPRENSA CONJUNTA PAI TERRA RANKA E API CABAS GARANDI

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NUNO NABIAM: "São 15:08 minutos...agora Sissoco é ex-Presidente."

FIM DE MANDATO: 𝐔𝐌 𝐂𝐎𝐋𝐄𝐓𝐈𝐕𝐎 𝐃𝐄 𝟑𝟔 𝐎𝐒𝐂 𝐃𝐀 Á𝐅𝐑𝐈𝐂𝐀 𝐎𝐂𝐈𝐃𝐄𝐍𝐓𝐀𝐋 𝐈𝐍𝐒𝐓𝐀𝐌 𝐀 𝐂𝐄𝐃𝐄𝐀𝐎 𝐀 𝐑𝐄𝐂𝐎𝐍𝐇𝐄𝐂𝐄𝐑 𝐎 𝐅𝐈𝐌 𝐃𝐎 𝐌𝐀𝐍𝐃𝐀𝐓𝐎 𝐃𝐎 𝐏𝐑𝐄𝐒𝐈𝐃𝐄𝐍𝐓𝐄 𝐃𝐀 𝐑𝐄𝐏Ú𝐁𝐋𝐈𝐂𝐀 𝐃𝐀 𝐆𝐔𝐈𝐍É-𝐁𝐈𝐒𝐒𝐀𝐔 𝐄 𝐈𝐍𝐓𝐄𝐑𝐏𝐄𝐋𝐀-𝐋𝐎 𝐏𝐀𝐑𝐀 𝐀𝐁𝐀𝐍𝐃𝐎𝐍𝐀𝐑 𝐎 𝐏𝐎𝐃𝐄𝐑

Para mais detalhes, vide a versão portuguesa Carta Aberta na integra 👉 AQUI

Um coletivo de 36 organizações da sociedade civil de 8 países da África Ocidental, concretamente da Guiné-Bissau, Senegal, Gambia, Gana, Guiné-Conakry, Costa do Marfim, Cabo Verde e Togo, interpelam a comunidade Internacional através de uma Carta Aberta, sobre a deterioração da situação política e dos direitos humanos na Guiné-Bissau.

De acordo com a Carta, as OSC da Africa Ocidental denunciam que desde que o presidente da República cessante Umaro Sissoco Embaló assumiu o poder no dia 27 de fevereiro de 2020 tem conduzido a Guiné-Bissau com mão de ferro, recorrendo as forças de defesa e segurança para perpetrar as violações graves dos direitos humanos, nomeadamente, detenções arbitrárias, raptos e espancamentos de jornalistas, vozes discordantes, ativistas cívicos e opositores políticos. 

O coletivo das OSC mencionam vários casos entre os quais se destacam: 

1. Ataque bárbaro e consequente destruição da Rádio Capital FM, no dia 7 de Fevereiro de 2022, que resultou em sete jornalistas feridos, perpetrado por militares afetos a guarda presidencial de Umaro Sissoco Embaló; 

2. Criação de esquadrão de raptos e espancamentos, que funciona como uma espécie de milícia do regime de Umaro Sissoco Embaló, que já raptou e espancou brutalmente mais de 10 pessoas; 

3. Realização do golpe constitucional através da dissolução inconstitucional de parlamento no dia 4 dezembro de 2023, quatro meses depois da tomada de posse dos deputados. Volvidos mais de um ano da dissolução do parlamento, o Senhor Embaló recusa organizar as eleições legislativas; 

4. Golpe institucional consumado com recurso às milícias armadas que assaltaram as instalações do Supremo Tribunal de Justiça no dia 03 de Novembro de 2023, obrigando a renúncia coerciva do Presidente eleito deste órgão máximo da hierarquia dos tribunais. A partir desta data, Umaro Sissoco Embaló instalou o seu marioneta a frente da justiça guineense com uma agenda clara de destruição dos principais partidos políticos e afastamento compulsivo de juízes que contrariam os seus objetivos autocráticos; 

5. Golpe institucional contra o Presidente eleito do parlamento, consumado no dia 22 de Setembro de 2024, através de assalto armado às instalações do parlamento. A partir desta data, Umaro Sissoco Embaló instalou ilegalmente a 2a. Vice –Presidente do Parlamento como nova Presidente deste órgão de soberania; 

6. Proibição total, ilegal e anticonstitucional das liberdades de manifestação e da reunião na Guiné-Bissau, desde o dia 15 de Janeiro de 2024, a mando de Umaro Sissoco Embaló; 

7. Detenções arbitrárias de 93 pessoas membros da Frente popular, no dia 18 de Maio de 2024, na sequência da manifestação pacífica organizada por este movimento cívico. Todos os detidos foram submetidos às sessões brutais de torturas no Ministério do Interior. Até a presente data, os autores morais e materiais de tais atos criminosos não foram responsabilizados; 

8. A transformação da Guiné-Bissau como um oásis de criminalidade organizada, com especial destaque ao tráfico de drogas, com repercussões graves ao nível da subregião; 

Apesar destes recorrentes atos subversivos, violações graves da constituição da Guiné-Bissau, golpes institucionais que derrubaram as instituições vitais da democracia guineense e violações sistemáticas dos direitos humanos, a comunidade internacional, em particular a CEDEAO, nunca tomou medidas adequadas para obrigar o Presidente Umaro Sissoco Embaló cumprir com as suas obrigações internacionais. 

Aliás, a 66ª. Sessão Ordinária da Conferência dos Chefes de estado e de Governo que reuniu-se em Abuja no dia 15 de dezembro de 2024, instruiu o Presidente da Comissão para enviar uma missão de alto nível à Guiné-Bissau “para apoiar os esforços dos atores políticos e das partes interessadas no sentido de alcançar um consenso político sobre o calendário eleitoral”. 

Infelizmente, até a presente data, a CEDEAO não foi capaz cumprir esta deliberação e demais outras a Guiné- Bissau. 

Em consequência, o povo guineense se encontra refém de um regime violento, ditatorial, imprevisível e potencialmente perigoso para a estabilidade da subregião. Perante este contexto de destruição da democracia e do estado de direito, torna- se imperiosa a intervenção mais enérgica e vigorosa da comunidade internacional sob pena de contribuir indiretamente para a instabilidade permanente e consequente consolidação da ditadura de Umaro Sissoco Embalo, com consequências sub-regionais. 

Em defesa dos valores axiológicos da democracia e da estabilidade sub-regional, nós organizações da sociedade civil dos países da CEDEAO, profundamente preocupadas com a evolução da situação política e dos direitos humanos na Guiné-Bissau, decidimos subscrever a presente carta Aberta à Comunidade Internacional, exortando-a adopção de seguintes medidas urgentes contra o regime ditatorial de Umaro Sissoco Embaló: 

a) Interpelar o Presidente Umaro Sissoco Embaló sobre o fim irreversível do seu mandato no dia 27 de fevereiro de 2025, e consequente abandono imediato do poder em caso da não realização das eleições presidenciais antes desta data; 

b) Exigir o restabelecimento imediato da ordem constitucional na Guiné- Bissau, que implica a realização das eleições no Supremo Tribunal de Justiça, o retorno do Presidente de parlamento eleito nas suas funções, a eleição dos membros de Secretariado da Comissão Nacional das Eleições e a realização das eleições legislativas e presidenciais inclusivas e transparentes; 

c) Interpelar as autoridades nacionais para cessarem imediatamente a onda de detenções arbitrárias, intimidações e ameaças contra cidadãos, jornalistas, opositores políticos e ativistas dos direitos humanos; 

d) Exigir das autoridades da Guiné-Bissau, a abertura de investigações judiciais transparentes com vista a identificação e responsabilização criminal dos autores morais e materiais de raptos, torturas e espancamentos brutais dos cidadãos;

e)  Exigir das autoridades da Guiné-Bissau o cumprimento escrupuloso das suas obrigações internacionais no domínio dos direitos humanos, nomeadamente, a liberdade de imprensa, de reunião, manifestação e expressão; 

f)  Enviar uma missão conjunta de facilitação de diálogo, que inclui a CEDEAO, UA, UE, CPLP e ONU, com vista ao estabelecimento de um calendário eleitoral consensual nos termos da constituição guineense.