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Tortura sádica de Deputados da Nação, dirigentes políticos e associativos e de estudantes, aniquilação facciosa das liberdades de pensamento, de reunião, de manifestação, de imprensa, entre outras, às mãos das autoridades da Guiné-Bissau, é aquilo que os 4 vídeos informativos colocados neste “post” (e outros factos ocorridos anteriormente) demonstram ao mundo. Impressionante, baixo, revoltante e alimentador do ciclo incessante de ódio e vingança colado a este país!
1. O regime autoqualifica-se como democracia representativa liberal. Bem, este é um regime político-constitucional assente na eleição (periódica, livre e justa) pelo povo dos seus representantes, na subordinação de Todos à Constituição e às leis, na separação e interacção (residual) de poderes entre os órgãos de soberania (no caso, Chefe de Estado, o Parlamento, o Governo e os Tribunais).
2. Quando a periodicidade das eleições depende apenas de um chefe; quando a Constituição é violada sistemática e impunemente; quando o poder judicial e judiciário são reduzidos a meros serventuários obedientes do chefe; quando o Parlamento é inconstitucionalmente aniquilado e seus membros perseguidos; quando o Governo é substituído por uma servil correia de transmissão do chefe; quando os direitos, liberdades e garantias constitucionais são proibidos, mas alguns são, segregativamente, outorgados aos apoiantes; quando a tortura (proibida pela Constituição, pela Declaração Universal dos Direitos do Homem e pela Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos) é o método usual na perseguição de quem pense diferente e se oponha ao "status quo"... nada de "democracia representativa liberal" existe; aqui é que se situa a Guiné-Bissau deste 24 de Novembro de 2024.
3. A Ciência do Direito Constitucional e a Politologia dão ao fenómeno vários nomes: ditadura; autocracia; democracia a-liberal ou iliberal, eufemisticamente; totalitarismo...
4. No país, hoje, a centralidade única do poder do Estado está numa pessoa - a que exerce as funções de Presidente da República - e nas Forças Armadas e Forças Militarizadas.
5. Os políticos que decidam: acham que o regime "de facto" é a tal "democracia representativa liberal"?
Se acham que sim, estamos conversados;
Se a resposta for não, acham, mesmo, que existe adequação nos métodos de acção que têm tentado empregar?
Mais: na Política, a oportunidade e o “momentum”, devem ser potenciados e aproveitados, rápida e exaustivamente.
6. Coragem para os que sofrem, Luz e Chama para os que pugnam por uma Guiné democrática, de Justiça, protectora dos direitos fundamentais, respeitadora da Constituição e das leis, desenvolvida, livre do narcotráfico (o Mal Estratégico) e outras aberrações.
1. Volvidos três dias de sequestro em condições degradantes e em absoluto desrespeito pela dignidade da pessoa humana, o Ministério do Interior liderado pelos Senhores Botche Candé e José Carlos Macedo Monteiro, recusam libertar os estudantes abusivamente detidos;
2. Estes estudantes não foram apresentados ao Ministério Público muito menos ao Juiz de Instrução Criminal, em violação flagrante da lei;
3. Igualmente, dezenas de outros estudantes continuam em fuga devido as perseguições e intimidações dos agentes do Ministério do Interior ao serviço de autoritarismo;
4. As sistemáticas detenções arbitrárias, torturas e espancamentos de cidadãos, fazem do Ministério do Interior um santuário de crimes abomináveis;
5. A LGDH exige mais uma vez a libertação imediata e incondicional de todos os estudantes detidos arbitrariamente;
6. A LGDH responsabiliza os senhores Botche Candé e José Carlos Macedo Monteiro, pela vida e integridade física de todos os estudados privados de liberdade;
7. A LGDH exige a cessão imediata de todos os atos de perseguições e intimidações contra os estudantes que apenas exigem a satisfação do direito à educação.
Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos
Bissau, 22 de novembro de 2024
Dan Iala Vice-Presidente do PAIGC, Wasna Papai Danfa do Bureau Política do PAIGC, Antonio Patrocinio Secretario Nacional do PAIGC, Abubu Sambu do Secretariado Nacional do PAIGC, Francisco Muniro Conté Porta-voz do PAIGC, Vicente Fernandes, Joana Cobdé Nhanca, José Carlos Cá e alguns dirigentes a confirmar estarão detidos no Ministério do Interior a mando de ordens superiores...
FONTE: RSM
1. Para além destas detenções, a LGDH soube que mais de uma dezena de dirigentes políticos estão com paradeiro desconhecido e que as forças de segurança estarão a efetuar caça às bruxas contra os opositores políticos que participaram no encontro de contacto com as bases políticas promovido conjuntamente pela Plataforma Aliança Inclusiva PAI TERRA RANKA e a Aliança Patriótica Inclusiva “Cabas Garandi”.
2. Estas detenções manifestamente ilegais, abusivas e criminosas, foram ordenadas pelo Presidente da República Umaro Sissoco Embaló, no âmbito dos seus esforços de destruir a democracia guineense e consolidar o seu regime ditatorial na Guiné-Bissau.
3. As sistemáticas intervenções abusivas e desproporcionais das forças de segurança nas ações pacíficas de exercício das liberdades fundamentais asseguradas pela constituição da república e pelos instrumentos internacionais assinados e ratificados pela Guiné-Bissau, demonstram que o regime liderado por Umaro Sissoco Embaló constitui uma ameaça perigosa para a democracia, Estado de direito e à paz no país;
4. A LGDH condena firmemente estas detenções ilegais, abusivas e arbitrárias e exige a libertação imediata e incondicional de todos os detidos;
5. A LGDH responsabiliza o Presidente da República Umaro Sissoco Embaló pela vida e integridade física de todos os cidadãos detidos;
6. A LGDH exige fim de perseguição política aos adversários para que o processo eleitoral possa ser retomado num quadro de liberdade e de segurança.
Durante a abordagem, o profissional, devidamente identificado com colete visível e crachá de serviço, foi alvo de socos e bofetadas. Além disso, o telefone da Rádio, utilizado para a cobertura, foi confiscado pelos agentes.
A agressão foi iniciada pelo responsável pela operação policial, que, ao solicitar o cartão de identificação do jornalista, acusou-o sem fundamento de incentivar a vigília. Outros agentes envolvidos confiscaram o telefone da Rádio, que continha informações essenciais para o trabalho jornalístico.
A Rádio Sol Mansi considera o incidente uma grave violação da liberdade de imprensa e um abuso de poder que atenta contra os direitos humanos e os princípios democráticos. Em resposta, a Rádio exige a devolução imediata do telefone confiscado, com a garantia da integridade dos conteúdos nele armazenados.
Além disso, a Rádio apresentou um protesto formal ao Ministro do Interior, Botche Candé, com conhecimento do Primeiro-Ministro e do Ministro da Comunicação Social, solicitando a abertura de um inquérito para apurar responsabilidades e adotar medidas preventivas.
A Rádio também pede a implementação de ações para assegurar a proteção do trabalho dos jornalistas e da liberdade de imprensa no país.
Este episódio evidencia a urgente necessidade de garantir condições seguras para o exercício do jornalismo e proteger os direitos dos profissionais da comunicação em Guiné-Bissau.
Rádio Sol Mansi reafirma seu compromisso com a promoção da paz, da verdade e da informação de qualidade.
CONVITE
Na sequência dos ataques criminosos deliberados, contra dois jornalistas das Rádios Capital fm e Sol Mansi, a Liga Guineense dos Direitos Humanos e o Sindicato dos Jornalistas e Técnicos da Comunicação Social, irão promover uma conferencia de imprensa conjunta amanhã, dia 21 de novembro de 2024, a partir das 12h na Casa dos Direitos.
Para o efeito, são convidados todos os órgãos de comunicação social nacional e internacional, para proceder a cobertura jornalística do evento.
FONTE: LUSA
Mais de 40% da população dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) não tem acesso a cuidados de saúde primários.
"Não há centros de saúde, não há enfermeiros e, portanto, este é outro grande obstáculo para se melhorarem os indicadores sanitários", disse à Lusa Filomeno Fortes, diretor do Instituto de Higiene e Medicina Tropical (IHMT) de Portugal.
Segundo Fortes, a cobertura sanitária nos países da CPLP é inferior a 60%, Este é um dos temas em debate no Seminário Internacional Cuidados de Saúde Primários nos Estados-membros da Comunidade, que começou hoje em Lisboa.
"Tem de haver um reforço da vontade política, porque sem financiamento não há cuidados de saúde primários", disse ainda o especialista, enumerando os recursos humanos como outro constrangimento nesta área.
FONTE: LUSA
O líder da coligação PAI-Terra Ranka, Domingos Simões Pereira, propôs ao Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, um Governo de transição saído do parlamento para resolver a crise política na Guiné-Bissau.
Domingos Simões Pereira, que é também o presidente eleito e deposto do parlamento e líder do PAIGC, chefiou a comitiva da coligação numa audiência convocada pelo chefe de Estado, que está a auscultar os partidos para a remarcação de eleições legislativas.
Simões Pereira reiterou a posição inicial da coligação de que as legislativas "não são solução" e desafiou o Presidente a restabelecer a Assembleia Nacional Popular (ANP) e a permitir que seja formado um Governo de transição.
Para Simões Pereira, "continuar a falar de legislativas é atrasar, adiar" os problemas do país e "o que é necessário é que a Assembleia Nacional Popular seja restabelecida com plenos poderes".
Da ANP, propõe que saia "um Governo de transição e que, utilizando as suas prerrogativas, possa contribuir para que o Supremo Tribunal de Justiça volte a funcionar com a sua plenária e se possa eleger nova constituição da CNE", a Comissão Nacional de Eleições.
"Com a reposição desses órgãos, estarão criadas as condições para que a retoma da legalidade constitucional exista na Guiné-Bissau", enfatizou.
O líder da coligação deposta do poder encontrou-se hoje formalmente com o Presidente da República, pela primeira vez desde que este dissolveu o parlamento, em dezembro de 2023, e substituiu o Governo da maioria PAI-Terra Ranka por um de iniciativa presidencial.
Posteriormente, também Domingos Simões Pereira foi afastado da liderança do parlamento e substituído por Adja Satu Câmara, da ala do Madem G-15 fiel ao Presidente da República.
Simões Pereira disse que o encontro "foi uma conversa longa e cordial" e, no final, ainda no Palácio da Presidência, falou aos jornalistas para reiterar a posição que defende desde a decisão presidencial de dissolução, meio ano depois das eleições, sem ter decorrido o prazo constitucional.
Consequência da dissolução, Sissoco Embaló marcou eleições antecipadas para 24 de novembro e, a poucas semanas da data, anunciou o adiamento por falta de condições.
O chefe de Estado iniciou hoje o processo de auscultação para a remarcação das eleições, com a advertência da CNE de que é preciso respeitar um prazo legal mínimo de 90 dias.
O mesmo alerta fez Simões Pereira, acrescentando que os noventa dias (três meses) exigidos pela Constituição fazem com que uma nova data coincida com o fim do mandato do Presidente da República, que termina a 27 de fevereiro.
"O que significa que o país estará sempre numa situação de ilegalidade", afirmou, referindo-se à decisão do Presidente da República de não fazer eleições presidenciais antes do fim do mandato.
Sissoco Embaló defende que o mandato só terminará em setembro de 2025, tendo em conta a data da decisão judicial acerca do diferendo sobre os resultados eleitorais, pelo que entende que as eleições devem ser em novembro de 2025.
A oposição defende que, constitucionalmente, o Presidente já devia ter marcado as presidenciais para que, quando terminar o mandato em fevereiro, o presidente eleito possa tomar posse, caso contrário existirá uma "vacatura" na Presidência da República.
O espancamento aconteceu na rua de Angola, enquanto estudantes eram perseguidos por reivindicarem o seu direito à escola. Outro estudante foi espancado DENTRO do café Ponto de Encontro (onde alguns se refugiaram), ficou caído no chão, desmaiado, durante alguns minutos. Viaturas foram danificadas pelos cassetetes da polícia...
Amanhã, 21 de Novembro, com o mesmo itinerário
. INÍCIO na Entrada SOS - Chapa de Bissau
. Chapa de Bissau - hotel Hala
. Hotel Hala - curva SOMEC
- Ver vídeo da declaração do DSP 👉 AQUI
- Ver a declaração do Botche Candé, presidente do PTG 👉 AQUI
FONTE: LUSA
Um barco com 249 pessoas a bordo, incluindo 11 mulheres, dois bebés e dezenas de menores, que terá partido há sete dias da Guiné-Bissau, foi resgatado pelo serviço de Salvamento Marítimo espanhol, anunciaram as autoridades esta segunda-feira.
O barco foi avistado sábado por um veleiro alemão que navegava a sudoeste de Dakhla (cidade do Saara Ocidental), a 603 quilómetros da ilha espanhola da Gran Canaria, disse uma porta-voz da agência de salvamento.
Os seus ocupantes foram resgatados pelo navio Guardamar Talía por volta das 14h45 de domingo (13h45 em Lisboa) e chegaram ao porto de Los Cristianos, em Tenerife, adiantaram as autoridades espanholas.
Fontes dos serviços de emergência disseram que os ocupantes afirmam ter partido da Guiné-Bissau, o que implica que se aventuraram numa travessia em mar aberto de quase 1.900 quilómetros, dos quais já tinham percorrido dois terços quando foram avistados pelo veleiro Thor Geyenerdahl.
A confirmar-se a origem da travessia, será a embarcação que mais se afastou em direção às Ilhas Canárias nesta última etapa da Rota Atlântica, cujo extremo sul é marcado pelo Senegal e pela Gâmbia.
O barco foi abandonado à deriva com uma marca de identificação pelo Salvamento Marítimo para não dar origem a falsos alarmes se alguém o reencontrar na sua rota.O número de menores a bordo (44, incluindo os dois bebés) é ainda provisório, uma vez que a idade de alguns dos jovens e adolescentes está a ser verificada.
O serviço de emergência 112 informou que quatro dos ocupantes do caiaque tiveram de ser transferidos para centros de saúde.
FONTE: SPUTNIK
As instituições da ONU, incluindo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), estão sob a influência do Ocidente e agem de acordo com seus interesses, disse à Sputnik Igor Kovalev, vice-diretor da Faculdade de Economia e Política Mundiais da Escola Superior de Economia russa.
Portanto, não se deve esperar em um futuro próximo uma mudança na retórica do ACNUDH em relação aos jornalistas russos mortos.
Na quinta-feira (14), um porta-voz do ACNUDH, Renaud De Villaine, disse, em resposta a um pedido da Sputnik para comentar o assassinato de jornalistas russos por Kiev, que a Rússia supostamente "não fornece acesso" para confirmar essa informação.
"Em minha opinião, deixamos até de nos surpreender, pois percebemos que muitas instituições, inclusive a ONU, não são tão engajadas politicamente, mas estão sob a influência dos países ocidentais e agem de acordo com os interesses do Ocidente, às vezes até violando os princípios originalmente estabelecidos quando essas instituições foram formadas", disse Kovalev.
O especialista acrescentou que é muito difícil reformar a ONU, pois há opiniões diferentes e, às vezes, polarizadas sobre essa questão, portanto, não se deve esperar uma mudança de retórica do ACNUDH em relação aos jornalistas russos .
O especialista sublinhou que a ONU, organização formada após a Segunda Guerra Mundial, já não corresponde às realidades de hoje e há muitas vozes, inclusive a russa, exigindo que a instituição seja atualizada de acordo com as exigências da época.
"A outra questão é como fazer isso, porque reconstruir é, às vezes, é muito mais difícil do que construir de novo", concluiu.
Recentemente, a representante oficial do Ministério das Relações Exteriores da Rússia, Maria Zakharova, disse que o secretariado da UNESCO estava ignorando de forma demonstrativa as informações transmitidas oficialmente pela Rússia sobre os crimes de Kiev contra jornalistas russos.
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