FONTE: LUSA
O porta-voz do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Muniro Conté, chama a atenção do Governo guineense para irregularidades no processo da atualização dos cadernos eleitorais em curso.
Em conferência de imprensa, o porta-voz do PAIGC reagiu sobre a atualização dos cadernos iniciado no passado dia 25, um processo que considerou "normal e legal", mas do qual disse constatar várias irregularidades, nomeadamente a exclusão de partidos políticos.
Muniro Conté notou que a atualização dos cadernos eleitorais não obedeceu à lei que determina que o processo seja antecipado de 30 dias de publicidade. E denunciou que a determinação legal de a equipa de 'brigadistas' (pessoas que asseguram o registo de potenciais eleitores) seja constituída por cinco elementos "idóneos não está a ser respeitada".
Por outro lado, afirmou também que o Gabinete de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE), instituição ligada ao Ministério da Administração Interna e Poder Local, que conduz o processo, mandou reduzir "em certas regiões para metade" o número de agentes que fazem o registo de potenciais eleitores.
"Perante estas irregularidades, caso não sejam sanados, podem configurar vícios no processo", observou Muniro Conté.
O dirigente lembra que para que qualquer processo eleitoral venha a ser considerado justo e transparente pela própria comunidade internacional, as irregularidades de que fala o PAIGC devem ser sanadas.
Conté defendeu que o PAIGC se reserva no direito de considerar o processo nulo e inexistente se as irregularidades por si apontadas não forem corrigidas.
O GTAPE iniciou na segunda-feira o processo de atualização dos cadernos eleitorais, que deverá decorrer no território guineense, até 25 de maio.
