FONTE: Rádio Capital FM
A Procurador-Geral da República responsabilizou hoje,12, o coletivo de advogados pelo adiamento de julgamento de dos antigos governantes, nomeadamente Suleimane Seidi e António Monteiro, que deveriam ser julgados esta segunda-feira, 11 de março.
No Comunicado à imprensa a Procurador-Geral da República disse que o Magistrado titular do processo é um Procurador da República (PR) colocado na Câmara Criminal do Tribunal de Relação e, ainda, o grosso da audição foi conduzido por um Procurador-Geral Adjunto (PGA), no estrito respeito a Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais, no seu artigo 70°/2.”.
“Em relação à suposta condução deste processo, no Ministério Público, segundo os advogados destes ex-governantes, "por um órgão inexistente", convém elucidar que o Despacho que criou, há muitos anos, o Gabinete de Luta Contra Corrupção e Delitos Económicos não é mais do que uma mera concretização da Lei Orgânica do Ministério Público”, lê-se no Comunicado da Procuradoria-Geral da República.
De lembrar que após o adiamento do julgamento por alegada mal estar no país, a Procuradoria-Geral da República disse, no Comunicado, desconhecer dessa protelação.
“Se há um único responsável pelo adiamento do referido julgamento, esse chama-se Colectivo de Advogados de Defesa, na medida em que foi o mesmo que requereu incidente de inconstitucionalidade que deve subir em separado ao Supremo Tribunal de Justiça, na veste do Tribunal Constitucional, conforme previsto no art.º 126º n °3, da Constituição da República”, acusou a PGR.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o incidente de inconstitucionalidade [interposto por estes causídicos] tem como efeito a suspensão da instância, ou seja, a suspensão do julgamento neste caso, até a decisão da Corte Suprema.
Para a Procuradoria-Geral da República, esta manobra dilatória dos Advogados vem revelar que estes não têm argumentos jurídicos para atacar a acusação do Ministério Público, prejudicando assim, os seus constituintes.
“Perante esta tentativa de deturpar a verdade e, consequentemente confundir a opinião pública, o Ministério Público exorta a todos os cidadãos e, em particular, operadores judiciários, a terem uma postura digna, em prol duma verdadeira justiça que garanta a paz social”, concluiu a instância detentora da ação penal.
