A Liga Guineense dos Direitos Humanos registou com estupefacção as detenções ilegais e abusivas do Deputado da nação Bamba Banjai e do activista político do MADEM G-15 Queba Sané vulgarmente conhecido por R Kelly, ordenadas pelo Ministério do Interior.
Estas detenções à margem da lei, efetuadas ontem, dia 27 de fevereiro de 2024, enquadram-se na estratégia de intimidação e da privação arbitrária das liberdades fundamentais dos cidadãos, adotada pelo regime vigente, com a finalidade de instalar medo generalizado e, por conseguinte, consolidar o autoritarismo e absolutismo na Guiné-Bissau.
Aliás, paradoxalmente à sua função primária de zelar pela proteção dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, o Ministério do Interior é transformado pelos Senhores Botche Candé e José Carlos Macedo Monteiro, respetivamente Ministro e Secretario de Estado, num santuário da ditadura, através da prática reiterada de atos ilegais, tais como:
1. Numa manifesta usurpação de poder conferido às autoridades judicias, proceder às deteções ilegais de cidadãos, ultrapassando todos os prazos legais consignados no Código de Processo Penal vigente;
2. Suspensão inconstitucional, arbitrária e seletiva das liberdades de reunião e de manifestação, por via de uma nota datada de 15 de janeiro de 2024, resultando em detenções arbitrárias dos militantes e dirigentes dos partidos político e, professores e estudantes na sua maioria crianças, numa vã tentativa de aniquilar a oposição democrática que constitui o alicerce de um Estado de direito democrático;
3. Recusa sistemática de cumprimento das ordens judiciais, incorrendo-se na prática dos crimes de desobediência e de obstrução à atividade jurisdicional, previsto e punível no Código Penal em vigor na Guiné-Bissau;
4. Sistemáticas declarações de ameaças de detenção de cidadãos e dirigentes políticos, reiteradamente proferidas pelo Secretário de Estado da Ordem Pública o Sr. José Carlos Macedo, que no auge da sua incompetência e ignorância, chama a si as atribuições e competências reservadas exclusivamente às autoridades judiciárias
5. Proliferação de discursos de incitação ao ódio étnico e religioso, estranhamente estimulados e reproduzidos constantemente pelo Secretário de Estado da Ordem Pública o Sr. José Carlos Macedo Monteiro, em primeira pessoa, atentando assim contra a coesão e a unidade nacional e os esforços de consolidação da paz. Perante estes e demais casos de extrema gravidade, que visam deliberadamente corroer as bases sobres as quais assentam a democracia, o Estado de direito e a unidade nacional, a Direção Nacional da LGDH delibera o seguinte:
1. Condenar sem reservas as detenções arbitrárias do Deputado Bamba Banjai e ativista político Queba Sane ( R Kelly);
2. Exigir do Ministério do Interior a cessação imediata de detenções abusivas e ilegais, perseguições políticas e comportamentos que se traduzem numa afronta à unidade nacional, à justiça e ao Estado de direito;
3. Instar ao Ministério do Interior no sentido de levantar imediatamente a suspensão seletiva, arbitrária e inconstitucional das liberdades de reunião e de manifestação, por ferirem de morte a democracia e o Estado de direito;
4. Interpelar os Senhores Presidente da República e Primeiro-ministro sobre as graves consequências deste ambiente nefasto de desprezo pelas normas estruturantes do Estado de direito, de tensão permanente e de ataques sem precedentes à nossa coesão nacional;
5. Exortar firmemente a todos os atores nacionais, as organizações da sociedade civil, os partidos políticos, os líderes tradicionais e religiosos, no sentido de abandonar as suas zonas de conforto, para enfrentar com determinação, as tentativas de desmantelamento progressivo da democracia, Estado de direito e dos nossos tradicionais valores de tolerância étnica e religiosa.
Pela Paz Justiça e Direitos Humanos
Feito em Bissau, aos 28 de fevereiro de 2028
A Direção Nacional
