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Guiné-Bissau dividida sobre necessidade de reconciliação

FONTE: DEUTSCHE WELLE

Presidente Umaro Sissoco Embaló rejeita iniciativa de reconciliação nacional. O seu antecessor, José Mário Vaz, aplaude o projeto para acabar com décadas de golpes, assassinatos e crises no país.

O projeto de reconciliar os guineenses não é novo. A Assembleia Nacional Popular (ANP) lançou, em 2011, uma iniciativa para promover a reconciliação nacional através de um diálogo inclusivo entre diferentes atores, visando a consolidação da paz e da estabilidade na Guiné-Bissau.

O processo, no entanto, nunca avançou. Pelo caminho, o país registou vários sobressaltos — nomeadamente golpes de Estado e assassinatos de figuras nacionais — mergulhando numa longa crise política e governativa.

VOZES PELA RECONCILIAÇÃO

Por isso, João Bernardo Vieira, antigo secretário de Estado dos Transportes e Comunicações e dirigente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), lançou a iniciativa que apelida de "Agenda da Paz e Reconciliação Nacional", para promover o diálogo que possa levar ao entendimento entre os guineenses.

Em entrevista à DW, o ex-governante defende que faz sentido levar adiante o desafio: "O país tem vivido sobre a célula adormecida de conflitos", justifica.

"Perante tudo isto, eu acho que há toda a necessidade de a Guiné-Bissau adotar uma agenda da paz e reconciliação nacional, como único mecanismo que os guineenses têm para, em conjunto, assumirmos um compromisso de perdão mútuo", afirma.

José Mário Vaz concorda. Recentemente, após receber João Bernardo Vieira para discutir o tema, o ex-Presidente defendeu a reconciliação entre os guineenses como forma de garantir a paz e a estabilidade no país.

SISSOCÓ CONTRA RECONCILIAÇÃO?

No entanto, quem não quer ouvir falar da reconciliação nacional é o Presidente da República Umaro Sissoco Embaló. O chefe de Estado repudiou, na semana passada, qualquer iniciativa nesse sentido.

"Ouvi isso uma vez, quando a então Assembleia Nacional Popular criou uma comissão de reconciliação. Recusei aquela comissão porque era treta. Eu não gosto de teatro e sou muito pragmático. Quero questionar: A reconciliação será entre quem e quem?", questionou Sissoco.

João Bernardo Vieira, promotor da "Agenda da Paz e Reconciliação Nacional", considera normal haver vozes discordantes e promete continuar os contactos com todos os atores políticos guineenses.

"Eu não estava à espera que todos estivessem de acordo comigo. Obviamente, as pessoas têm que discordar de mim e desta abordagem. Isto é perfeitamente normal. Portanto, vou usar as minhas relações, ao mais alto nível, para que possamos estar todos sentados em torno de uma mesa e discutir a Guiné-Bissau."

LEI ANTES DA PAZ

Para o jornalista Bacar Camará, no entanto, a promoção da reconciliação não deve ser uma prioridade imediata: "O que o país precisa, nesta altura, é da aplicação das leis. As leis e as normas existem, e o país dispõe de uma Constituição — uma das mais liberais do mundo", refere.

"Por isso, o que é necessário é aplicar as leis e que as pessoas respeitem a Constituição e as regras."

Uma guerra civil, assassinatos, golpes de Estado, demissões de governos antes do fim do mandato constitucional de quatro anos, e a dissolução do Parlamento marcaram o percurso democrático da Guiné-Bissau nas últimas três décadas.

O advogado Luís Vaz Martins também defende a reconciliação nacional, mas com a definição prévia de um termo de referência.

"É necessário que o projeto de reconciliação seja dirigido por uma figura de reconhecida idoneidade a nível da sociedade e dos partidos políticos. Quem conduzir a reconciliação deve basear-se nos princípios sobre os quais ela assenta, entre os quais o princípio da verdade."

Agentes do recenseamento eleitoral pressionam por pagamentos

 FONTE: DEUTSCHE WELLE

Agentes do recenseamento eleitoral na Guiné-Bissau vão reter dados coletados devido à falta de pagamento de subsídios. Ação poderá prejudicar as eleições legislativas e presidenciais de 23 de novembro próximo.

Os agentes do recenseamento eleitoral na Guiné-Bissau decidiram reter os dados coletados devido à falta de pagamento de subsídios combinados com o Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE). A informação é avançada pelo presidente do grupo, Helmer Quadé.

Quadé disse numa reunião com o diretor-geral do GTAPE, Gibril Baldé, ter comunicado a decisão dos agentes de "não entregar os dados do recenseamento" até receberem os subsídios em falta, correspondentes a 45 dias de trabalho.

O presidente dos chamados 'brigadistas' do recenseamento eleitoral tem consciência que a sua ação poderá prejudicar as eleições legislativas e presidenciais marcadas para 23 de novembro próximo.

"Não vamos entregar os dados do recenseamento e desta forma não haverá a sincronização de dados no GTAPE”, afirmou Helmer Quadé, admitindo que, consequentemente, os dados não vão chegar à Comissão Nacional de Eleições (CNE). Tal posição, acrescentou, poderá afetar a realização de eleições na data prevista.

AVISO A SISSOCO EMBALÓ

Para que as eleições possam decorrer na data prevista, a CNE deverá receber com antecedência os cadernos eleitorais, produzidos a partir da sincronização dos dados apurados em diferentes zonas do recenseamento de cidadãos com capacidade eleitoral ativa.

Entretanto, o presidente dos 'brigadistas' apelou ao chefe de Estado guineense, Umaro Sissoco Embaló, no sentido de intervir junto do Ministério das Finanças para que "mande pagar" a dívida que, segundo disse, já foi aprovada pelo Conselho de Ministros.

"Estamos a apelar ao Presidente da República para que intervenha nessa situação", afirmou Quadé que reconhece o papel do diretor-geral do GTAPE, instituição ligada ao ministério da Administração Territorial.

O presidente dos agentes do recenseamento eleitoral observou que, na reunião de hoje, Gibril Baldé lhes pediu que entregassem os dados do recenseamento com a promessa de que iria tentar desbloquear o pagamento, mas que rejeitaram o apelo.

CONTRA INCUMPRIMENTOS

Helmer Quadé justificou esta posição afirmando que, em 2018, acederam a um pedido semelhante e entregaram os dados, mas que até hoje não receberam os subsídios que então lhes deviam. "Nós trabalhamos em prol do país, mas precisamos ser pagos pelo nosso trabalho", recordou.

Quadé explicou que dos 75 dias que trabalharam no registo dos cidadãos eleitores, apenas receberam o correspondente a 30 dias.

De referir que, em virtude da dissolução do Parlamento em dezembro de 2023, o Presidente guineense marcou eleições simultâneas para 23 de novembro próximo e tem repetido que o escrutínio não será adiado.

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𝐏𝐫𝐞𝐬𝐢𝐝𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐝𝐚 𝐅𝐮𝐧𝐝𝐚çã𝐨 𝐂𝐚𝐥𝐨𝐮𝐬𝐭𝐞 𝐆𝐮𝐥𝐛𝐞𝐧𝐤𝐢𝐚𝐧 𝐯𝐢𝐬𝐢𝐭𝐚 𝐚 𝐂𝐚𝐬𝐚 𝐝𝐨𝐬 𝐃𝐢𝐫𝐞𝐢𝐭𝐨𝐬

O Presidente da Fundação Calouste Gulbenkian, Professor António Feijó, visitou hoje dia 17 de junho de 2025, a Casa dos Direitos, no âmbito da sua deslocação de dois dias à Guiné-Bissau.

Durante a visita, o Professor António Feijó foi homenageado pela Casa dos Direitos, como reconhecimento pelo contributo inestimável que a Fundação tem dado, desde a génese desta iniciativa que congrega organizações da sociedade civil da Guiné-Bissau e de Portugal.

Na sua intervenção, em representação do consórcio da Casa dos Direitos, o Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), Senhor Bubacar Turé, enalteceu a visita do Professor António Feijó, considerando-a um reencontro com uma obra que nasceu, em parte, da visão e do compromisso da Fundação Calouste Gulbenkian.

O ativista sublinhou que a Fundação foi uma das mãos fundadoras da Casa dos Direitos, não apenas através de apoio financeiro, mas sobretudo pelo seu empenho claro na promoção dos direitos humanos, no fortalecimento da sociedade civil e no futuro democrático da Guiné-Bissau.

Bubacar Turé afirmou ainda que “a Casa dos Direitos é hoje muito mais do que um espaço físico – é uma verdadeira Embaixada dos Direitos Humanos, um espaço de afirmação das liberdades, da justiça social e da memória histórica”.

“Aqui promove-se o espaço cívico e fortalecem-se as organizações da sociedade civil, que encontram nesta Casa um lugar de acolhimento, escuta e expressão”, acrescentou.

Realçou também os apoios contínuos que Portugal, através do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, tem concedido à Casa dos Direitos e à sociedade civil guineense.

Na sua intervenção, o Professor António Feijó manifestou satisfação pelas dinâmicas promovidas pela Casa dos Direitos em prol dos direitos humanos, da democracia e da igualdade de género. Congratulou-se igualmente com os apoios que Portugal, por via do Instituto Camões, tem assegurado à Casa dos Direitos na promoção e protecção dos direitos humanos na Guiné-Bissau.

Por sua vez, o Embaixador de Portugal reafirmou o compromisso do Estado português em continuar a apoiar a Casa dos Direitos e as causas que esta representa.

A Fundação Calouste Gulbenkian foi criada em 1956 por disposição testamentária de Calouste Sarkis Gulbenkian, filantropo de origem arménia que viveu em Lisboa entre 1942 e 1955, ano da sua morte.

Com uma missão filantrópica, a Fundação dedica-se a fomentar o conhecimento e a melhorar a qualidade de vida através das artes, da ciência, da educação e da saúde.

A visita do Professor António Feijó marca a primeira deslocação de um Presidente da Fundação à Guiné-Bissau.

UNODC ALERTA: GUINÉ-BISSAU ESTÁ NO RADAR DE REDES DE CRIMINALIDADE ORGANIZADA TRANSNACIONAL

FONTE: RSM

A Guiné-Bissau continua a ser um ponto de interesse estratégico para redes de criminalidade organizada transnacional, alertou esta terça-feira, 17 de junho, a representante do Escritório das Nações Unidas sobre Droga e Crime (UNODC), Ana Cristina Andrade.

A responsável falava na abertura de uma formação nacional sobre investigação financeira ligada ao tráfico de drogas, realizada em Bissau. Cristina Andrade sublinhou que os crimes relacionados com o tráfico de estupefacientes e os fluxos financeiros ilícitos representam uma ameaça crescente à integridade das instituições e ao desenvolvimento sustentável do país.

“As redes criminosas estão altamente organizadas, dispõem de recursos significativos e operam com elevada mobilidade”, afirmou, destacando que o combate a essas estruturas exige muito mais do que ações de repressão tradicional.

Segundo a representante do UNODC, uma das ferramentas mais eficazes para desmantelar essas redes é a realização de investigações financeiras paralelas às investigações criminais. “Identificar os fluxos financeiros e rastrear os ativos de origem criminosa permite atingir o coração das organizações”, disse.

Em 2024, o UNODC já havia recomendado o reforço da investigação, da prevenção e da cooperação a nível regional e internacional no combate ao narcotráfico e ao branqueamento de capitais.

A formação, que reúne representantes de instituições públicas e privadas, visa precisamente reforçar as capacidades nacionais na área da justiça penal e na condução de investigações financeiras complexas.

Em representação da ministra da Justiça e dos Direitos Humanos, a diretora-adjunta da Polícia Judiciária, Cornélia Vieira Té, defendeu que a resposta ao crime organizado deve ir além da apreensão de drogas ou da detenção de intermediários. “É fundamental neutralizar o pilar financeiro que sustenta essas redes criminosas”, afirmou.

A iniciativa faz parte de um esforço conjunto do UNODC e da União Europeia para reforçar os mecanismos nacionais de combate ao tráfico de drogas, ao branqueamento de capitais e à corrupção.

LGDH PREOCUPADA COM PRISÃO DO CIDADÃO IBRAIMA CONTÉ

COMUNICADO DE IMPRENSA

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) continua profundamente preocupada com a vida e a integridade física do cidadão Ibraima Conté.
Como é do conhecimento público, conforme o testemunho dos familiares, passaram-se já quatro dias desde que o referido apelador islâmico foi raptado e detido arbitrariamente por um grupo de homens armados, que o conduziu às instalações da Segunda Esquadra.
Segundo informações prestadas por familiares, o Sr. Ibraima Conté encontra-se detido numa das celas da Segunda Esquadra, designada por “Cela Sul” — considerada uma das piores do país. Trata-se de uma cela de reduzidas dimensões, sem ventilação e sem condições mínimas de higiene, incluindo a ausência de instalações sanitárias adequadas.
Aliás, devido às condições absolutamente desumanas desta cela, apenas indivíduos contra os quais o regime manifesta desejo de punição severa ou vingança são aí detidos.
Para além da possibilidade de estar a ser submetido a torturas físicas, o Sr. Ibraima Conté encontra-se em condições que configuram tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, em clara violação da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura, da Constituição da República e demais leis em vigor na Guiné-Bissau.
A LGDH condena, uma vez mais, a detenção arbitrária do Sr. Ibraima Conté e exige a sua libertação imediata e incondicional.
A LGDH aproveita para denunciar que o Ministro do Interior, Sr. Botche Candé, e o Secretário de Estado da Ordem Pública, Sr. José Carlos Macedo Monteiro, têm convertido o Ministério do Interior num santuário de ilegalidades e num verdadeiro corredor de torturas. Ambos representam uma séria ameaça aos direitos humanos, à democracia e ao Estado de Direito.
A LGDH alerta os dois titulares do Ministério do Interior de que as suas condutas ilegais e bárbaras contra os cidadãos não ficarão impunes.
A banalização das detenções arbitrárias e o consequente desprezo pela dignidade da pessoa humana constituem indicadores claros do caráter autoritário do regime instalado.
Por esse motivo, a LGDH responsabiliza formalmente estes dois altos responsáveis pelas sucessivas ilegalidades, arbitrariedades e violações dos direitos fundamentais dos cidadãos.
A Liga manifesta ainda o seu total apoio e solidariedade para com os familiares do Sr. Ibraima Conté.
Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos
Bissau, 17 de Junho de 2025 
A Direção Nacional da LGDH

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𝐋𝐆𝐃𝐇 𝐝𝐞𝐧𝐮𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐨 𝐬𝐞𝐪𝐮𝐞𝐬𝐭𝐫𝐨 𝐞 𝐝𝐞𝐭𝐞𝐧çã𝐨 𝐢𝐥𝐞𝐠𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐈𝐛𝐫𝐚𝐢𝐦𝐚 𝐂𝐨𝐧𝐭é

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) recebeu denúncias alarmantes relacionadas ao desaparecimento de Ibraima Conté, ocorrido no dia 14 de junho de 2025. Segundo familiares da vítima, o Sr. Conté foi sequestrado por um grupo de homens armados e levado para um local desconhecido.

Após diligências realizadas junto ao Ministério do Interior, foi-lhes comunicado que Ibraima Conté encontra-se detido na Segunda Esquadra de Bissau. No entanto, até o momento, não foram fornecidos detalhes sobre o motivo da detenção, nem permitida qualquer forma de visita por parte de familiares, amigos ou advogados.

Os familiares suspeitam que a detenção esteja relacionada com as recentes declarações públicas do Sr. Conté acerca das divergências no seio da comunidade muçulmana sobre a data do Eid Al-Adha.

A LGDH considera este ato como mais uma manifestação de abuso de poder e violação flagrante dos direitos fundamentais. A detenção arbitrária e o impedimento de acesso à defesa constituem sérios atentados ao Estado de Direito e às liberdades civis.

A LGDH denuncia ainda que o Ministério do Interior tem sido sistematicamente utilizado como um instrumento de repressão e intimidação contra os cidadãos, num preocupante processo de consolidação de práticas autoritárias por parte das autoridades nacionais.

A detenção de Ibraima Conté é mais um caso que vem juntar-se a tantos outros promovidos pelo regime instalado, com o objetivo claro de cancelar a liberdade de expressão na Guiné-Bissau e silenciar vozes críticas à atuação do poder público.

A LGDH condena vigorosamente este ato manifestamente ilegal e exige a libertação imediata e incondicional de Ibraima Conté.

Além disso, responsabiliza os senhores Botche Candé, Ministro do Interior, e José Carlos Macedo Monteiro, Secretário de Estado da Ordem Pública, pela vida e integridade física da vítima.

A Liga reafirma o seu compromisso na defesa dos direitos humanos e apela aos cidadãos para se manterem vigilante face à escalada de repressão e autoritarismo no país.

Pela Paz, Democracia e Direitos HUmanos

Sociedade civil critica uso de militares no hospital durante greve na saúde

FONTE: RFI

Umaro Sissoco Embaló, ordenou os militares a reforçarem o atendimento dos doentes no hospital Simão Mendes, o principal estabelecimento do país, numa altura em que o país regista um movimento de greve no sector da saúde. A decisão está a ser criticada pela sociedade civil.

O Presidente guineense diz não compreender o movimento de greve que afecta, desde o inicio desta semana, os sectores da saúde e educação e que deve manter-se até amanhã, 13 de Junho.

Umaro Sissoco Embalo garante que primeiro-ministro, em 2018, pagou todas as dividas reivindicadas pelos professores e pelo pessoal médico, versão que é contestada pela Frente Social que fala em incumprimento do que foi acordado com as autoridades.

Em entrevista à RFI, o porta-voz da Frente Social denunciou o incumprimento do acordado sobre a remuneração e a carreira dos profissionais. Yoyo João Correia alertou para a substituição de pessoal grevista.

O Presidente guineense avisou que vai pedir à Polícia Judiciária e o Ministério Público para que averiguem se realmente existem ou não dividas aos professores e ao pessoal medico e, na eventualidade de não existirem dividas, os sindicatos serão chamados à responsabilidade.

O chefe de Estado da Guiné-Bissau esclareceu que a decisão de recorrer a médicos militares no hospital Simão Mendes, ficou a dever-se ao facto dos técnicos civis estarem em greve, sublinhado que memso no final da greve dos militares vão manter-se no estabelecimento hospital, acrescentando que “a Guiné-Bissau não pode ficar refém dos sindicatos”.

A Liga Guineense dos Direitos Humanos e a Frente Social, plataforma que convocou a greve, já vieram criticar a decisão das autoridades, afirmando que ela poderá complicar ainda mais o diálogo. 

Em relação a novos pagamentos, Umaro Sissoco Embalo avisou que devido às restrições orçamentais, impostas pelo Fundo Monetário Internacional, não é possível aumentar salários, nem mesmo do Presidente da República.

A Liga dos direitos humanos, por intermédio do seu presidente Bubacar Turé, numa entrevista a Eva Massy, apela a que o governo se sente à mesa das negociações com os sindicatos para que se encontre uma solução a estas greves cíclicas. 

"Estas são medidas paliativas que não resolvem o problema. O que o governo deve fazer é estabelecer mecanismos claros de diálogo transparente com as organizações sindicais para encontrar soluções aos problemas. Nós sabemos que os problemas são estruturais, mas havendo vontade política, seriedade, os problemas se resolvem com diálogo e gradualmente. Portanto, estas medidas de requisições civis devem ser feitas nos termos da lei e não ofuscar a liberdade sindical. As autoridades têm que cumprir a lei da greve, tal como as organizações sindicais. Não se pode sistematicamente recorrer à requisição civil para ofuscar a liberdade sindical e, com isso, furtar-se na obrigação de sentar-se na mesma mesa com estas organizações sindicais para encontrar soluções e resolver os problemas críticos que existem. Nós pensamos que é fundamental isso para evitar danos e evitar sofrimento da população".