Ilustríssimos Membros da OAGB
Ilustres Advogadas e Advogados
Caros funcionários e prestadores de serviços da OAGB
Estamos a despedir do velho ano 2023 e assinalar a entrada do novo ano 2024, que uma vez mais voltamos a depositar enorme esperança, desejo de tudo de bom e de melhor para a nossa vida pessoal, institucional, profissional e pela nossa justiça em 2024.
Em 2023, na nossa perspectiva, repetiu-se a péssima memória da nossa justiça, inacessível, improdutiva, dependente da agenda política, disfuncional, desestruturada, corrupta, sem crédito da sociedade em geral, em queda livre e em colapso programado e ajustado em função de grupo de interesse isolado que não se identifica com os propósitos de um Estado que se quer de direito, democrático e plural, estribado na legalidade e respeito pelo princípio de separação de poderes e pelo normal funcionamento das instituições representativas dos órgãos do Estado, sobretudo pelo respeito à independência dos tribunais e dos magistrados.
Entretanto, acreditamos que 2024 só será diferente se assumirmos compromisso sério e inequívoco de fazer diferente desde Presidente do STJ aos magistrados e funcionários judiciais, do Procurador Geral aos magistrados e funcionários do MP, do Bastonário aos advogados e funcionários da OAGB, dos auxiliares do judiciário e a sociedade civil em geral.
Confrades, gostaria de aquietar e encorajar V. Exa., dias melhores estão prestes a chegar para a nossa justiça, queiram acreditar que todos os que estão a plantar e fazer mal a nossa justiça hoje, amanhã acolherão e serão vítimas da própria injustiça que implantaram.
A nossa Ordem consagrará 2024 como ano de luta pela justiça, pelo exercício independente da advocacia, pela defesa do estado de direito democrático, pela justiça mais próxima e inclusiva, pelo respeito às prerrogativas dos advogados, pelo reforço do quadro legal e institucional da ordem, dos advogados e dos seus escritórios, da organização e disciplina da profissão, etc...
Portanto, desejo a todos os atores judiciários, incluindo os incansáveis colegas advogados e colaboradores da ordem votos de 2024 de paz, união, saúde, justiça, sucesso e prosperidade.
O Bastonário
Januário Pedro Correia
Cacheu, 1 de janeiro de 2024
domingo, 31 de dezembro de 2023
Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau
Jorge Bom Jesus: "Preocupa-nos a situação política na Guiné-Bissau"
FONTE: RFI
O antigo-primeiro ministro são-tomense e líder do MLST/PSD, na oposição, está preocupado com a situação política que se vive na Guiné-Bissau. Jorge Bom Jesus "lamenta o silêncio das autoridades" e condena a "inactividade de São Tomé e Príncipe", país que lidera actualmente a CPLP.
Em entrevista à agência de notícias Lusa, o antigo-primeiro ministro são-tomense mostrou-se preocupado com a situação política que se vive na Guiné-Bissau, lembrando que "se está a fazer tábua rasa das regras democráticas".
“Preocupa-nos deveras a situação na Guiné-Bissau, sobretudo porque se está a passar por cima de regras básicas democráticas. A Constituição da Guiné-Bissau não é muito diferente da nossa”, explicou.
Jorge Bom Jesus lamentou o silêncio das autoridades e condenou a inactividade de São Tomé, o país lidera actualmente a CPLP.
“Preocupa-nos o silêncio das nossas autoridades, sobretudo no momento em que nós presidimos a CPLP e não vemos nenhuma acção da parte das nossas autoridades”, refere.
O líder do MLST/PSD, principal partido de oposição, defendeu que devem ser os guineenses a resolver os próprios problemas, todavia considerou que os países membros da CPLP podem chamar a atenção para a crise política que se vive no país.
“Tudo que se poder fazer para ajudar os guineenses deve ser feito. Claro que os problemas dos guineenses são para serem resolvidos, em primeiro lugar, pelos próprios guineenses. [No entanto], os chefes de Estado e os ministros dos Negócios Estrangeiros podem colocar a questão da Guiné-Bissau na agenda”, detalhou.
Jorge Bom Jesus reitera que “trata-se de uma prioridade política, neste momento, sem ingerência nos assuntos internos, mas pelo menos encontrar-se uma solução de bons ofícios. Colocar as partes em diálogo”.
Guiné-Bissau vive uma crise política depois de o Presidente guineense dissolvido o parlamento, eleito em Junho passado, antes do prazo constitucional para o poder fazer. Umaro Sissoco Embaló demitiu ainda o primeiro-ministro Geraldo Martins, que recusou formar um Governo de iniciativa presidencial, e nomeou, em substituição, Rui Duarte de Barros.
sábado, 30 de dezembro de 2023
Libertados 23 guineenses que estavam detidos em Angola por falta de documentos
FONTE: LUSA
Vinte e três cidadãos da Guiné-Bissau que estavam detidos em Angola por falta de documentação de residência foram restituídos à liberdade e vão ser legalizados, disse hoje à Lusa o embaixador guineense em Luanda, Apolinário Mendes de Carvalho.
Contactado telefonicamente a partir de Bissau, o embaixador guineense em Angola afirmou que aqueles cidadãos do seu país estavam detidos, há vários meses, aguardando ordens de expulsão, após terem sido apanhados pelas autoridades angolanas sem documentação de residência.
"São pessoas que não cometeram crimes, mas que estavam em situação de irregularidade administrativa em Angola. Estavam com processos de expulsão que deveriam ocorrer à custa do infrator", observou Apolinário Mendes de Carvalho.
Por decisão do Presidente angolano, João Lourenço, a ordem de expulsão dos 23 guineenses foi revertida e vão ainda poder beneficiar do processo de legalização, precisou Apolinário Mendes de Carvalho.
O diplomata guineense saudou as intervenções dos Presidentes dos dois países, enalteceu o empenho da própria embaixada guineense em Angola e ainda destacou a abertura de diferentes instituições daquele país num amplo processo de legalização extraordinária de cidadãos da Guiné-Bissau.
O processo, iniciado no passado mês de novembro, vai permitir a legalização de cerca de dois mil cidadãos guineenses actualmente ilegais em Angola, referiu o embaixador Mendes de Carvalho.
O diplomata notou que a falta de documentação de guineenses, que trabalham no comércio informal, na construção civil e na panificação, faz com que recorram a outras pessoas para exercer a sua atividade e ainda a usar contas bancárias que não lhes pertencem.
"Tudo isso dificultava a sua integração social adequada e influenciava negativamente a sua segurança familiar e social" em Angola, disse o embaixador, apontando para casos de guineenses que estão naquele país "há mais de 20 anos".
Apolinário Mendes de Carvalho indicou que a legalização extraordinária de guineenses em Angola "sempre foi um pedido da comunidade", mas também "uma das missões da embaixada", oficialmente aberta em setembro de 2021.
"O Estado da Guiné-Bissau não tinha feito o suficiente, faltava uma embaixada que colocasse em cima da mesa os problemas dos imigrantes indocumentados, o que ultimamente aconteceu, após um trabalho árduo e que sempre contou com a vontade política das duas partes", observou Mendes de Carvalho.
Um mês após a abertura do processo de legalização extraordinária de guineenses em Angola, indicou o embaixador, cerca de 700 pessoas já depositaram os seus pedidos de regularização, embora a meta seja atingir cerca de duas mil em situação de irregularidade.
De acordo com Mendes de Carvalho, atualmente poderão estar a residir em Angola cerca de três mil guineenses, muitos com dupla nacionalidade, alguns em situação de regularidade em termos de residência, disse.
"Muitos guineenses vieram para Angola durante o `boom` económico, mas com a crise económica muitos saíram" para outros países, sublinhou.
Apolinário Mendes de Carvalho adiantou que, pelas informações de que dispõe, atualmente estão detidos dois cidadãos da Guiné-Bissau nas celas angolanas julgados por crimes de violação a menores, ambos já na fase final do cumprimento de penas.
sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
2023: Um ano de golpes e golpadas na Guiné-Bissau
FONTE: DEUTSCHE WELLE
O ano de 2023 foi mais do mesmo no país, com um Governo que não durou mais de cinco meses, acusações de golpe de Estado, episódios de violência e muitas dificuldades para o povo guineense.
2023 foi o ano das comemorações dos 50 anos da independência da Guiné-Bissau. E um ano em que o povo guineense foi novamente chamado às urnas para eleger um novo Parlamento e consequentemente o partido para formar o Governo. A maioria dos cerca de 884.000 eleitores escolheu a coligação Plataforma Aliança Inclusiva (PAI - Terra Ranka), que venceu o pleito de junho com a maioria absoluta, elegendo 54 dos 102 deputados.
Cinco meses depois, o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, acusou o líder da Assembleia Nacional Popular, Domingos Simões Pereira, de tentativa de golpe de Estado, e dissolveu o Parlamento. Mas o constitucionalista Bacelar Gouveia diz que a decisão é "inconstitucional, inválida e sem força jurídica".
"A Constituição guineense é muito clara no artigo 94, dizendo que a dissolução do Parlamento só pode acontecer ao fim de um ano de uma nova eleição. Ora, a última eleição foi a 4 de junho. Portanto, até 4 de junho de 2024 não pode haver a dissolução do Parlamento. E isto é para garantir a estabilidade das instituições", explica, em entrevista à DW.
Um ano negativo para o Estado de Direito
Este recorrente "braço de ferro" institucional atira a Guiné-Bissau para um caminho perigoso, considera o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), Bucar Turé: "A Guiné-Bissau está num caminho perigoso de desconstrução e de desmantelamento do Estado de Direito", afirma, acrescentando que 2023 foi um ano "em que o autoritarismo assumiu uma dimensão maior com a pretensão de instalar um regime ditatorial no país".
No início de dezembro houve uma troca de tiros em Bissau entre as forças armadas e a Guarda nacional, uma corporação afeta ao Ministério do Interior. As alegações oficiais dizem que a Guarda Nacional tentou resgatar da prisão da Polícia Judiciária o ministro das Finanças e o secretário de Estado do tesouro, que tinham sido detidos.
O Presidente Sissoco Embaló classificou o ato como uma tentativa de golpe de Estado orquestrada pelo líder do Parlamento. Mas Domingos Simões Pereira fala numa intentona para consolidar o golpe contra a democracia e Estado de Direito, com a dissolução do Parlamento pelo Presidente guineense.
Direitos do povo sob ataque
O sociólogo guineense Diamantino Lopes diz que 2023 foi um ano em que as expetativas e a esperança do povo foram defraudados novamente: "O povo votou pela mudança de forma expressiva nas eleições de junho. Passados três meses, volta à estaca zero. A coligação que ganhou as eleições teve de voltar à oposição, e o Presidente colocou novamente no poder o seu Governo de iniciativa presidencial, que vai dirigir o país antes das eleições legislativas", resume.
Para o presidente da LGDH, Bucacar Turé, o ano ficou marcado também por mais casos da violação dos direitos humanos e ataques contra as liberdades fundamentais. "Tivemos detenções arbitrárias, raptos, espancamentos, restrições de exercício de liberdades fundamentais, nomeadamente as liberdades de manifestação, de expressão, de sindicalismo", aponta. "2023 foi marcado pela recusa sistemática por parte das autoridades políticas de cumprimento das decisões judicias. Assistimos a sequestros de cidadãos sem base legal", acrescenta Turé.
O dirigente da LGDH cita também a forma como forçaram a renúncia ao cargo por parte do então presidente do Supremo Tribunal de Justiça, José Pedro Sambú. O responsável da organização de defesa dos direitos humanos critica os constantes atropelos à Constituição do país: "A Constituição só existe para ferir, para violentar a própria Constituição, ou seja, as pessoas invocam a Constituição para violentar a Constituição da República. Do resto da Constituição não existe para o princípio de separação de poderes, não existe no que concerne à proteção dos direitos fundamentais do Cidadão".
Consequências para a economia
A péssima campanha de comercialização da castanha de caju, principal produto de exportação do país, com rendimento direto no bolso dos camponeses, e a crise económica e energética são reflexos desta cíclica instabilidade governativa, diz o sociólogo guineense Diamantino Lopes.
"Foi um ano marcado pela inflação galopante, o que provoca muito sofrimento no povo guineense. Os preços de produtos da primeira necessidade subiram de forma exorbitante. O mercado e o Governo perderam o controlo da situação", considera.
A pobreza aumentou no país e o poder de comprar dos guineenses reduziu bastante, pelo que as remessas dos emigrantes foram determinantes para salvar as famílias da fome, aponta o analista: "O apoio às famílias da diáspora consegue branquear de certo modo o contexto socio-financeiro do país. A diáspora é muito importante neste processo. O setor informal também ajudou muito a cobrir a ausência do Estado na vida das pessoas. Vai chegar um certo momento em que as pessoas não se interessam muito pelos governos, porque são vistos como mais um problema do que solução para as suas vidas", alerta.
Bubacar Turé concorda e diz que a classe política está mais preocupada com as disputas anticonstitucionais para permanecer no poder do que em resolver o problema do povo. "Os serviços sociais básicos continuam a funcionar de forma caótica. O sistema de educação não existe, o sistema de saúde não existe, ainda na capital, Bissau, há graves problemas de acesso à água potável, mais de 60% da população não tem acesso a energia elétrica", exemplifica.
2023 foi também o ano que a Guiné-Bissau acolheu pela primeira vez a cimeira da CEDEAO. No plano desportivo, garantiu a sua 4ª participação na Taça das Nações Africanas.
Cocaína no Senegal
FONTE: LE QUOTIDIEN
A Marinha Francesa interceptou e abordou, a 229 milhas náuticas da costa senegalesa, um barco contendo três toneladas de cocaína. Num curtíssimo espaço de tempo, os carregamentos cumulativos apreendidos desta perigosa droga, pelos nossos valentes marinheiros da marinha nacional, totalizam a soma astronómica de sete toneladas de cocaína!
Prestamos, portanto, uma homenagem forte e vibrante a todas as forças de segurança e defesa porque estas operações conduzidas com sucesso são o resultado de ações coordenadas e concertadas por vários intervenientes nacionais e internacionais.
A recorrência das apreensões de droga ao largo da costa senegalesa suscita vários comentários. O combate ao narcotráfico deve ser uma ação permanente das forças de segurança e defesa do nosso país. Requer dinâmicas de cooperação interna e externa constantemente renovadas.
As opções de equipamento e armas para as forças de defesa e segurança desde o ano 2000 até ao ano 2023 são relevantes, eficazes e correspondem às necessidades de defesa do Senegal que, certamente, optou pela democracia e pelo Estado de direito, em particular pelo respeito por todas as liberdades; mas permanece intransigente para tudo o que diz respeito à defesa da integridade territorial, da unidade do país, da saúde, da vida e da propriedade das populações.
Sabemos que estas escolhas políticas, económicas e sociais exigem eleições periódicas. Estamos também conscientes de que durante o período pré e pós-eleitoral, delinquentes de todos os tipos tentam, por todos os meios, aproveitar os momentos em que os actores políticos e os senegaleses, em geral, estão apaixonadamente empenhados na renovação do seu poder de governo.
Mas é precisamente durante estes períodos de acções políticas e até administrativas escassas que os senegaleses devem estar extremamente vigilantes. Na verdade, esta última apreensão da Marinha Francesa mostra um aumento de 300% nas quantidades de cocaína destinadas ao Senegal. Será que estas estatísticas comprovam um aumento do consumo de cocaína no Senegal ou significam que o Senegal está a tornar-se um centro de tráfico de droga? Para ambas as perguntas, a resposta provavelmente é: sim.
O local de abordagem da embarcação delinquente, a 229 milhas náuticas da costa e as nacionalidades dos tripulantes (um venezuelano, um senegalês e 5 guineenses) tendem a comprovar que a embarcação que transporta a substância proibida é um trundle boat. Provavelmente era um navio de maior tonelagem, que deveria realizar os transbordos. As investigações policiais ajudarão a encontrar as perguntas e respostas certas sobre a bandeira do navio, o porto de origem, o proprietário; e ao único senegalês, aos cinco guineenses e ao venezuelano a bordo.
A priori, estas três respectivas nacionalidades indicam claramente o envolvimento de nacionais senegaleses (certamente patrocinadores senegaleses, que estão bem estabelecidos) neste tráfico, confirmam também a necessidade de monitorizar cuidadosamente a Guiné-Bissau, que se tornou um ponto de trânsito de grandes quantidades de cocaína. E, por fim, apontam a Venezuela como país de origem da droga. Confiamos nas Forças de Segurança e Defesa, que elucidarão todas estas questões.
De momento, a acção urgente das autoridades senegalesas consiste em reprimir e prevenir severamente. Num dos meus alertas (ver a minha contribuição publicada em 3 de maio de 2023 onde alertei com estas palavras: “Os cartéis sul-americanos perturbarão a campanha presidencial senegalesa, ao introduzirem grandes quantidades de cocaína no Senegal para fazer reféns o Estado?”
As redes latino-americanas procuram efectivamente construir uma plataforma logística para o transporte de estupefacientes na rota europeia, baseada em fontes de informação credíveis e cruzadas, em particular as do jornal francês 20-Minutes, já tinham alertado que a rede sul-americana os traficantes e os seus cúmplices africanos, em particular os senegaleses, iam invadir as praias senegalesas com quantidades impressionantes de cocaína de Outubro de 2023 até ao final de Maio de 2024.
É preciso dizer que as estratégias planeadas pelos infractores são mantidas. Só que não previram que o Senegal seria estabilizado após medidas enérgicas e decisivas tomadas pelo governo senegalês em relação à defesa nacional. Estas estratégias, desenvolvidas após os motins de Março de 2021, basearam-se na previsão simplista de dizer que o Senegal tinha entrado definitivamente no olho da tempestade e, por muito tempo. Eles erraram em suas análises, mas não desistiram de seu projeto desastroso.
Estes são os descendentes destas mesmas gerações anteriores de delinquentes que inundaram o Senegal com cocaína (em quantidades significativas, mas menores que as de 2023) em 1999 e 2000, pensando que o país não conseguiria dar conta da primeira alternância política da sua história. Eles pensaram que o país iria ficar de cabeça para baixo. Tal como acreditam hoje que os senegaleses não serão capazes de gerir a actual transição económica, social e política. Foi ruim para eles.
E esse mesmo mal chegará a eles. Porque vinte e três anos depois, o país de “Ndjiadjane” ainda resiste a todas as probabilidades. Ele ainda resiste. O estado continua forte. E os membros das Forças de Defesa e Segurança continuam a servir a República com empenho, lealdade e fidelidade.
Coronel (er) Alioune SECK, Consultor Sênior, AC Consultants.
Patenteado pela EMSST, Ecole Militaire, Paris, França, EUA Naval Postgraduate School Graduate, Monterey, Califórnia, EUA.
Autor do livro “Os exércitos senegaleses de 1960 a 2022”, Grande Oficial da Ordem do Mérito Nacional.
Guiné-Bissau longe da democracia
FONTE: CFM
A Rede Oeste Africana para Edificação da Paz ( WANEP-GB) disse que “a Guiné-Bissau não vive, ainda uma verdadeira Democracia”, assim também, “não vive plenamente a sua Constituição”.
A sua Coordenadora, Denise dos Santos Indeque, lembra que “costuma-se dizer que as eleições são a festa da democracia” e que “é o momento único” em que se escolhe os governantes.
“As eleições legislativas de 04 de Junho de 2023 foram decisivas para o povo guineense, tendo em conta as dificuldades sociais de todos os níveis que gerou um divórcio entre os eleitos e eleitores, onde o povo decidiu, por uma maioria absoluta, escolher a coligação PAI-Terra Ranka para os próximos 4 anos, através de um Governo liderado por Geraldo Martins”, anotou Dos Santos Indeque na sua declaração a imprensa, esta quinta-feira, 28 de dezembro para falar da atual situação política no país.
A ativista guineense lamentou o contexto politico actual que se vive no país, lembrando que seis meses depois das eleições de 4 de junho, e três meses depois da instituição do Governo legitimo, saída das urnas, “a Guiné-Bissau já está no seu segundo Governo inconstitucional, devido as rivalidades e decisões dos políticos que, na verdade, pensam que a nação lhes pertence”.
“Na verdade, não há Democracia sem o povo. E o povo não se faz substituir a sua vontade. A imposição da vontade de um de poucos é um exercício ilegítimo. Só a soberania do povo é um exercício legítimo”, precisou.
Para a Coordenadora de WANEP-GB, “o exercício da soberania popular exige um conjunto de condições materiais, sociais e políticas, sem as quais, não se pode falar da dignidade de cada um, nem da dignidade social e política de toda a sociedade”.
“A falta de nacionalismo, o ventre e o baixo-ventre dos políticos guineenses, indigna toda a sociedade. E as dificuldades do povo adoecem a sociedade”, observou também Denise dos Santos Indeque, tendo realçado que “a dignidade é de um povo ou é de ninguém. Não haverá classes ou categorias sociais dignas na Guiné-Bissau, enquanto a indignidade dos políticos prevalecer”.
Para ela, “torna-se urgente a necessidade de resgatar e restaurar a dignidade ética da vida pública”.
LGDH - COMUNICADO
Nota à Imprensa
A LGDH tomou conhecimento com bastante indignação a detenção ilegal e abusiva do Sr. Malam Camará vulgo Moro, Ex-DAF do Ministério do Interior e atual Coordenador do MADEM G-15 na região de Quinará, ocorrida ontem dia 27 de Dezembro de 2023, efetivada por um grupo de 5 homens armados, supostamente a mando do Sr. Botche Candé.
Segundo informações recolhidas pela LGDH junto de fontes fidedignas do Ministério do Interior, esta atuação ilegal foi desencadeada no âmbito de alegadas averiguações sobre gestão de fundos.
Tendo em consideração que o Ministério do Interior não dispõe de nenhuma competência no domínio de investigação criminal sobretudo de atos de corrupção, esta ação constitui mais uma de tantas arbitrariedade que tem praticado contra cidadãos nos últimos anos.
A LGDH condena sem reservas esta atuação totalmente ilegal do Sr. Ministro do Interior e exige a libertação imediata da vítima.
Igualmente, a Liga exorta o Ministério do Interior no sentido de abstrair de práticas de atos arbitrários que tem sido o seu apanágio, submetendo-se aos ditames da lei.
Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos
Bissau, 28 de dezembro de 2023
quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
LGDH denuncia prisão de ex-DAF do Ministério do Interior
Segundo a organização de defesa dos direitos humanos "cinco homens armados prenderam ontem à noite o Sr Malam Camara, vulgo Moro, Ex-DAF do Ministério do Interior, a mando de Botche Cande". (notícia em actualização). AAS
quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
Sindicato decreta 3 dias de greve no principal hospital da Guiné-Bissau
FONTE: LUSA
Um grupo de profissionais do Hospital Nacional Simão Mendes (HNSM), principal unidade médica da Guiné-Bissau, iniciou hoje uma greve geral para reivindicar o pagamento de cerca de seis meses de salários, disse à Lusa fonte do sindicato.
De acordo com fonte do Sindicato de Base do HNSM, a greve é para decorrer durante hoje, quinta-feira e sexta-feira, envolvendo médicos, enfermeiros, parteiras e pessoal de assistência hospitalar.
Em causa está "a promessa não cumprida" pelo Governo de que, até terça-feira, dia 26, seriam pagos um total de seis meses de salários em atraso.
Fonte da direção do Simão Mendes disse à Lusa que a greve "começou hoje, embora com pouco impacto, por ser o primeiro dia. Esta greve acontece no pior momento", observou a mesma fonte, que aponta para casos de acidentes e doenças relacionadas com o consumo excessivo de bebidas alcoólicas nesta quadra festiva.
A fonte explicou que a greve "ainda não é sentida" no Simão Mendes pelo facto de muitos técnicos desconhecerem que a paralisação teria mesmo lugar a partir de hoje.
"No momento de troca de turnos logo à noite, aí sim muitos técnicos não vão comparecer ao serviço", previu a fonte, citando experiências do passado.
A greve foi convocada pelo Sindicato de Base, que engloba cerca de 200 trabalhadores do HNSM, entre técnicos e pessoal de assistência hospitalar, na sua maioria contratados.
A fonte da direção do Simão Mendes indicou à Lusa que, neste momento, os cerca de 700 profissionais que trabalham no hospital aguardam para receber também cerca de seis meses de subsídios.
A direção do Simão Mendes tem esperanças de que, no Conselho de Ministros desta quinta-feira, o Governo encontrará uma solução e a paralisação será levantada, adiantou.
terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ABDU JARJU: "Presença de forças militares na Guiné-Bissau e na Gâmbia revela a fraqueza destes países"
FONTE: O Democrata
NOTA DC: Abdu Jarju foi o chefe da secreta gambiana na embaixada em Bissau, e depois nomeado embaixador da Gâmbia para a Guiné-Bissau e Cabo Verde.
O Professor universitário e especialista em segurança e relações internacionais, Abdu Jarju, afirmou que a presença de contingentes das forças militares da Comunidade Económica dos Países da África Ocidental (CEDEAO) na Guiné-Bissau e na Gâmbia revela a fraqueza dos dois países, acrescentando, neste particular, que são os países pequenos e que, em termos de segurança e da capacidade militar, as suas forças de defesa e segurança estão desestruturadas. “Quando um país não tem forças armadas à altura de proteger os seus cidadãos, o qualitativo republicano vai ter sempre problemas. Os casos da Guiné-Bissau e da Gâmbia são casos específicos. Por isso, não considero essas forças, forças de estabilização, mas sim de ocupação”, disse, lembrando que na segunda guerra mundial, os Estados Unidos da América tinham as suas forças estacionadas em França, mas no fim, o povo francês mandou-as embora, frisando que no caso da Gâmbia, Adama Barrow vai completar os seus dois mandatos sob a ocupação das forças da CEDEAO e do Senegal. Assegurou que a presença das forças militares estrangeiras no território de um país prova que o regime no poder não é capaz de criar consensos internos, acrescentando que “enquanto admitirmos as presenças de forças estrangeiras nos nossos territórios, não haverá desenvolvimento nenhum, porque tiram-nos um aspeto da soberania. A soberania é constituída por três elementos fundamentais, nomeadamente a defesa, a política externa e a moeda”, insistiu.
A CEDEAO dispõe de um contingente militar de 650 efetivos instalados na Guiné-Bissau desde o mês de maio de 2022, cuja missão é ajudar na estabilização do país. A Gâmbia conta com uma força militar da CEDEAO desde 2016, devido à crise política que resultou na negação dos resultados eleitorais da parte do antigo Presidente, Yahya Jammeh. O analista para assuntos políticos e da sub-região fez estas observações na entrevista ao nosso jornal para falar das razões da criação da Aliança do Sahel, uma organização que engloba o Mali, o Burkina Faso e o Níger, países atualmente dirigidos por regimes militares e que estão sob as sanções da CEDEAO.
O Democrata (OD): Depois do golpe de Estado no Níger, a situação na sub-região parecia estar calma, mas os eventos de 26 de novembro na Serra Leoa e de 01 de dezembro na Guiné-Bissau revelam que nem tudo está calmo. O que é que o nosso bloco poderá enfrentar nos próximos tempos, se os regimes no poder continuarem hostis e a não facilitar a vida aos opositores?
Abdu Jarju (AB): É uma pergunta muita circunscrita, deve ser mais alargada para ver quais são as causas que nos levam a isso. Os regimes não estão a trabalhar para os povos. Quando o regime não trabalha para o progresso e bem-estar do seu povo, sempre vai enfrentar problemas, e porquê? Porque quando o regime está a trabalhar para as forças externas e para a sua sobrevivência em vez de para o bem-estar do povo, cria problemas. Outro aspeto, é que os regimes sustentam a corrupção a uma escala tão grande e têm medo de abandonar o poder e são hostis a qualquer opositor que vai apresentar-se com um discurso de defender o povo e de proteger o bem. Essa situação faz com que haja uma luta muito grande entre os opositores e aqueles que estão no poder. Têm medo de abandonar o poder, porque acham que quando abandonarem o poder serão perseguidos pelo novo regime.
OD: A CEDEAO parece, no meio de tudo isso, ser uma figura impotente que não consegue condenar as ações e atrocidades que são cometidas pelos regimes em vigor. Tudo isso deve-se a quê?
AJ: Eu vou dizer que estamos à espera da certidão de óbito da CEDEAO. Para mim, a CEDEAO não vai aguentar por mais tempo. As razões são simples, como se diz na língua francesa, quem paga, manda. Quando a CEDEAO não é capaz de se autofinanciar e que receba financiamentos externos, o que significa que as suas decisões serão sempre telecomandadas. O segundo aspecto, é o princípio de padrões duplos. Quando há golpe num país, a CEDEAO é muito suave e quando há noutro condena. Estas situações de padrões duplos vão fazer com que a CEDEAO enfrente a fraqueza que está a enfrentar. A CEDEAO fica impotente a algumas situações, porque os interesses do imperialismo já se jogam. Nos países onde os interesses de imperialistas são relevantes, a CEDEAO será impotente, porque as suas decisões serão ditadas pela França e pela União Europeia. Nestas circunstâncias, ela fica impotente e o que resta à CEDEAO é a sua desintegração.
OD: No caso da Guiné-Bissau, a posição da CEDEAO é apenas de condenar a ação da Guarda Nacional e a dissolução da ANP, mas não se fala praticamente dos mecanismos para o retorno à ordem constitucional e parece ser uma rotina e essa organização jogar a favor dos regimes?
AJ: Eu estive muito mais categórico sobre a Guiné-Bissau. Aquilo que eu vi não era uma condenação do parlamento, mas uma condenação de atuação da Guarda Nacional. A segunda coisa que se deve notar no comunicado, a CEDEAO congratulou-se com a atuação das Forças leais. A CEDEAO está consciente do sistema do regime em vigor na Guiné-Bissau, mas fingiu que não percebeu nada desse regime e que, quando fala da constitucionalidade, aqui está a referir-se à instituição da Presidência da República. Eu acho que, quando as pessoas interpretam o comunicado como uma condenação à dissolução do Parlamento, eu diria não, porque esta parte da condenação que eu não acredito que é, é muito subjetiva, porque não é claro como fez com o ponto que se refere à atuação da Guarda Nacional. A parte da dissolução do parlamento pode ser submetida a interpretação e aqui, para a minha interpretação, eu vi que a CEDEAO inclinou-se para condenar o ato de 1 de dezembro, mas o ato da dissolução do Parlamento calou-se e não disse nada. A linguagem não foi clara, é ambígua e ninguém pode saber se é condenação ou não. Então, não se pode esperar que a CEDEAO vá dizer os mecanismos que vamos seguir para voltar ao status quo antes do dia 1 de dezembro. Isso não acredito e não vi no comunicado. Os regimes internos são livres de aceitar aquilo que querem aceitar da comunidade internacional, do direito internacional ou das organizações internacionais. Quando essas decisões lhes favorecem, acatam e quando não lhes favorecem, invocam o princípio da soberania e que a lei interna está acima das leis internacionais. Partimos da hipótese que todos os intervenientes na Guiné-Bissau são patriotas, democráticos e gostam do seu povo. Aqui se fala do Estado de Direito, eu não vi em nenhuma circunstância que as pessoas não se podem sentar, discutir e procurar uma saída. Como disse o autor George Owel, “a democracia não pode prosperar, onde não haja consensos ou onde não seja possível construir consensos. Eu acho que este é o papel fundamental dos atores guineenses. Saber que todos são patriotas, amam o seu povo e são patriotas. Portanto, existe a possibilidade para se sentar, discutir e encontrar soluções.
OD: Por que é que a CEDEAO continua desequilibrada na tomada de posições em relação a alguns países, nomeadamente a Guiné-Conacri, o Mali, o Burkina Faso e o Senegal?
AJ: Exatamente, é isso que eu disse sobre o princípio de padrões duplos. Nós apreciamos a posição da CEDEAO na Guiné- Conacri e não é a mesma posição que observamos em outros países como no Mali, no Burkina Faso e particularmente o Níger. A razão é muito simples, é devido aos interesses de potências externas e sobretudo da França. A CEDEAO está paralisada, porque tem posições variantes em relação aos acontecimentos nos Estados membros. Há divergências entre o grupo anglófono e francófono, e dentre esses grupos registam-se também divergências. Por isso, os países da CEDEAO não conseguem andar juntos. A CEDEAO tem uma divisão e não se solidariza com outros países, tal como acontece com a União Europeia. Como costumo dizer, a CEDEAO é uma associação dos presidentes que esquece o povo, e, por isso, é destinada à morte.
OD: Por exemplo, em relação à Gâmbia e à Guiné-Bissau, a CEDEAO sempre teve uma reação e enviou forças militares para a estabilização. Esse desequilíbrio poderá minar ou fazer desaparecer a CEDEAO?
AJ: Em primeiro lugar, essa situação revela a fraqueza dos dois países. São os menores países e em termos de segurança e de capacidade militar, as suas forças de defesa e segurança estão desestruturadas. Quando um país não tem forças armadas à altura de proteger os seus cidadãos o qualitativo republicano vai ter sempre problemas. Os casos da Guiné-Bissau e da Gâmbia são casos específicos. Não considero essas forças, forças de estabilização, mas sim de ocupação. Na segunda guerra mundial, os Estados Unidos da América tinham as suas forças estacionadas em França, mas no fim o povo francês mandou-as embora. No caso da Gâmbia, Adama Barrow vai completar os seus dois mandatos sob a ocupação das forças da CEDEAO e do Senegal. Isto prova que o atual regime não é capaz de criar consensos internos. Enquanto admitirmos as presenças de forças estrangeiras nos nossos territórios, não haverá desenvolvimento nenhum, porque tiram-nos um aspeto da soberania. A soberania é constituída por três elementos, nomeadamente a defesa, a política externa e a moeda. A Guiné-Bissau não tem moeda própria, logo neste aspeto não é soberana e pode perder a sua segunda soberania se sua defesa e a sua segurança interna continuarem a ser garantidas por forças externas. A nível da sua política externa, é duvidoso que a Guiné-Bissau tome as suas decisões ou não. Se for o caso, que a Guiné-Bissau diversifique a sua cooperação militar. Imagine que a Guiné-Bissau decida diversificar a sua cooperação e convidar a Rússia, o que vai acontecer? Os Europeus vão dizer que nós não podemos continuar com isso, o que quer dizer que tanto a Guiné-Bissau como a Gâmbia não têm nenhuma soberania, se esses três elementos não funcionam. Nós na Gâmbia, não temos a nossa política externa a funcionar, porque estamos submetidos a quatro vontades do Senegal. Se o Senegal se posicionar contra a escolha estratégica do nosso país, a Gâmbia não pode cooperar. Embora o atual esteja a trabalhar para não perdermos a nossa moeda, precisamos lutar para não perder este último elemento da nossa soberania que nos resta.
OD: Está-se a criar uma nova organização a nível sub-regional, os regimes militares do Mali, Burkina Faso e Níger assinaram em setembro deste ano uma carta que estabelece uma aliança defensiva que poderá não só integrar a Guiné-Conacri, o Mali, o Burkina Faso e o Níger, bem como outros países da sub-região. Que implicações económicas, políticas, sociais e segurança, militar, isso terá?
AJ: Para ser específico, foi a 16 de novembro deste ano que o Mali, o Burkina Faso e o Níger assinaram a carta de uma nova organização, Aliança dos Estados do Sahel, que terá como prioridade a segurança do seu povo. A CEDEAO, se apreciarmos muito bem, desde o início da sua criação teve como centro das suas atenções a economia, a integração regional económica. Quando se cria uma organização com o objetivo económico está-se a colocar a matéria em cima das pessoas, recursos humanos. Significa que para a CEDEAO, o mais importante é a economia, não os povos. No caso da organização Aliança dos Estados do Sahel, tudo é ao contrário. Nessa organização em fase embrionária, começou-se pela segurança e defesa dos povos. Os Europeus venderam-nos uma narrativa de que com a democracia, os nossos problemas estariam resolvidos, mas contribuíram na destruição da segurança em África, sem que tenhamos capacidade de perceber que estão a conduzir-nos para a insegurança. Alguma vez ouviu o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional a financiarem os países africanos para compra de armamentos? Nunca. Dão dinheiro e ditam regras e áreas em que este dinheiro deve ser aplicado. Neste momento, o nosso maior problema é garantir a segurança do nosso bloco e do continente africano. Foi exatamente o que a Aliança começou a fazer, a segurança e a defesa comum e depois atacar outros passos. Depois da assinatura da carta da defesa comum, os ministros dos negócios estrangeiros dos países signatários do acordo reuniram-se para analisar o aspeto político, a seguir realizou-se a reunião dos ministros da economia e das finanças dos três países. Fez-se recentemente uma reunião dos ministros dos transportes. O processo de criação da Aliança começou com a defesa comum, segurança, aspetos económicos e agora transportes. Isto quer dizer que essa organização está a trabalhar para satisfazer os interesses dos seus povos. A organização inspirou-se na política externa do Mali que tem três aspetos fundamentais: o respeito obrigatório pela soberania do Mali, da escolha estratégica dos países da Aliança e dos interesses dos povos dos países membros da organização. Os países interessados deverão cooperar e respeitar os três elementos estratégicos da Aliança. Essa Aliança é uma ameaça evidente para a CEDEAO, que está atrapalhada devido ao surgimento daquela organização. É uma organização que está num espaço geográfico de um milhão e novecentos quilómetros quadrados, portanto não uma Aliança de brincadeira. Se estão numa confederação e já estão a pensar numa federação. Imagine uma federação de três milhões de quilómetros quadrados com uma capacidade e poderio militar que hoje em dias está a ser desenvolvido nesse espaço como o apoio de países como a Rússia, o que será no futuro. Se decidirem andar juntos e equipar as suas forças de segurança muito bem, vão conseguir proteger os seus interesses económicos, políticos, vão ser proprietários da sua política externa e tornar-se-ão numa força. Estava a dizer que a CEDEAO está atrapalhada. Burkina, Mali e Níger estão sob sanções da CEDEAO e de repente é a própria C EDEAO que anuncia um apoio de um milhão e oitocentos mil dólares ao Mali para lutar contra o terrorismo, ao Burkina dois milhões e ao Níger um milhão e oitocentos dólares. É um absurdo. Como este dinheiro vai ser canalizado para estes países, se estão sob sanções? Ou levanta as sanções! Isso prova que a CEDEAO está atrapalhada e está com medo que essa Aliança vá acabar com essa organização. Se há 12 anos não criou condições para lutar contra esse fenómeno, nem uma única assistência deu aos confrontados com o terrorismo e agora que eles estão a braços com sanções, a CEDEAO anuncia apoios a esses países. Porque só agora, depois de desses assinarem uma Aliança? O medo principal da CEDEAO é a França. A França sabe que os três países vão sair do Franco CFA, que a moeda lançada há semana passada, o câmbio de um Sahel vai ser mil francos CFA, equivalente a 1,5 euros. Imagine a potência desta moeda na nossa sub-região, todos os países vão aderi-la. Para quem ignore a questão geopolítica, estes países já estão a construir fábricas e refinarias do seu ouro e quando começarem a produzir as ligas de ouro acabado, é este ouro que vai ser a garantia da moeda que será mais potente que o euro, o dólar e o franco CFA. Essa visão estratégica colocou a França e a CEDEAO em pânico. Porque é uma das razões por que Muammar Muhammad Abu Minyar al-Gaddafi foi morto em 2011, porque queria uma moeda africana encostada ao ouro da Líbia. A Líbia tinha mais ouro e é a mesma coisa que vai acontecer. O que quer dizer que há implicações políticas e de segurança. Os países que já haviam anunciado guerra contra o Níger podem ter uma resposta adequada, porque será contra a Aliança do Sahel. O Mali e o Burkina já disseram que quem atacar o Níger é uma declaração de guerra contra a Aliança. Significa que se os países do Ocidente insistirem em fazer guerra na sub-região vai haver uma guerra. O Mali já está a falar de mísseis para cada capital dos estados membros da CEDEAO. Estão a criar condições para desestabilizar toda a CEDEAO.
OD: Corre-se o risco de o nosso bloco ter duas organizações e provavelmente duas forças militares. É um bom sinal com entrada do terrorismo em várias zonas da África?
AJ: Eu acho que a nova aliança do Sahel tem mais possibilidades para se transformar numa organização com futuro, porque as razões são simples. O tratado assinado para a constituição da aliança diz: Não há nenhuma forma que a aliança possa receber o financiamento de fora, mas sim vai autofinanciar-se. Quando uma organização se autofinancia ou se tem capacidade económica, estará em condições de decidir-se livremente, mas se alguém ou uma organização paga as suas despesas para sobreviver, aí aquela pessoa ou organização não terá as condições para decidir. E ao contrário da CEDEAO que aceita financiamento do exterior, por isso é que também está a caminhar para a morte. A CEDEAO, na sua cimeira, encontra-se apenas os europeus que não são da sua zona, de um lado, e do outro lado, transformou-se agora num clube ou sindicato dos chefes de Estado e se interessa mais em defender os seus pares em detrimento do povo. A aliança está a afirmar-se como um protetor do povo, de valores do pan-africanismo e da independência africana e certamente vai sobreviver e tornar-se numa organização com maior influência.
OD: A CEDEAO é criticada por submeter-se a recomendações externas…
AJ: É isso que estou a referir-me. A CEDEAO toma decisões encomendadas pela França e pela União Europeia, porque é a União Europeia que financia a CEDEAO e esta é a razão que a leva a assistir a reuniões da CEDEAO. Quem é africano que assiste a reunião da Comissão Europeia, ninguém!? No caso da Aliança, a organização recentemente criada, isso nunca vai acontecer, porque são países que decidiram que jamais aceitarão fundos externos para sobreviver e decidiram que vão trabalhar para os seus povos. Quero explicar as causas que estão a provocar os golpes de Estado na sub-região. É quando os regimes que ocupam o poder hoje não são transportes para o povo. Quando o povo ignora aquilo que o regime faz do poder que é uma propriedade soberana do povo. Se o regime não for transparente na gestão das finanças e não comunicar ao povo sobre a gestão do país, então pode esperar o golpe de Estado e o povo nunca vai defender o regime.
OD: A CEDEAO deve ou não ser reformada? A reforma começaria aonde?
AJ: É urgente a reforma da CEDEAO, mas infelizmente, não vai acontecer, porque cada vez que se renovam os regimes que são neocolonialistas não haverá a possibilidade de reformar a CEDEAO. Eu realmente, estou à espera do dia da desintegração da CEDEAO e isso vai acontecer se a aliança recém-criada ganhar mais força. Já ouvimos que o Togo é um dos candidatos a integrar a nova organização, a Aliança, então imagine, o Mali, Togo, Burkina Faso e Níger, saírem da CEDEAO, quem ficaria naquela organização… Não devemos esquecermo-nos que a medida que a Aliança está a trabalhar para se afirmar e os inimigos da Aliança estão a trabalhar para a sua integração. É dali que entra a importância da média, porque se os povos não são apropriados das nossas comunicações e a tendência é que as medias clássicas, a Rádio França, BBC ou RDP, trabalhem dia e noite para a lavagem dos cérebros dos africanos. É evidente para a Guiné-Bissau, a Gâmbia, o Senegal e em geral os países africanos, quando ouvirem uma informação na RDP, RFI ou BBC, então aquela informação é a verdade absoluta. Os africanos em vez de confiarem nas nossas médias, confiam mais nas narrativas externas do que na narrativa interna. É o momento de as médias africanas apropriarem-se e criarem uma narrativa africana.
OD: Nós solicitamos, por exemplo, uma entrevista a um político na Guiné-Bissau, ele não aceita, mas se for solicitado pela RDP ou RFI aceita conceder a entrevista?
AJ: Nós temos em África uma divisão, uma polarização ou uma multipolarização. Temos intelectuais africanos cujos corpos estão na Guiné-Bissau, mas o espírito está em Lisboa. E quando se tem este tipo de grupo de pessoas que têm complexos de inferioridade, que não trabalham para o seu próprio povo, que não tem a capacidade de criar uma narrativa nacional para explicar aquilo que está a acontecer, nós vamos ter problemas. O exemplo mais simples, é o problema dos seis bilhões. Houve um problema, porque não se fez nenhuma comunicação ao povo? Se tiver a certeza que está a trabalhar para o povo, venha ao público e explica o que aconteceu e o que pretende fazer, e se o povo está consciente que o dinheiro não saiu é ele quem vai defender a sua vitória, mas se o povo tiver dúvidas e não tem uma ideia clara daquilo que aconteceu, mesmo se chamar o povo para te defender, não vai apropriar-se da tua luta.
OD: Em África e na Guiné-Bissau regista-se sempre uma gestão oculta dos bens públicos…
AJ: Acho que não há nenhum governo que pode chegar ao poder sem auditar as contas do governo anterior. Quando não há prestação de contas, a luta contra a corrupção, sempre vai haver dúvidas, e onde há dúvidas, há sempre problemas, e aqui o povo começou a ter dúvidas para reagir, porque, quando o povo está informado e tem uma opinião clara da gestão dos seus recursos, não haverá golpes de Estado. O povo vai mesmo defender aquele que está a gerir o bem público muito bem.
OD: Registou-se uma tentativa de assalto a prisão, na Guiné-Conacri, por um grupo de militares aliados ao antigo Presidente Moussa Dadis Camara, para retirá-lo das celas. Isso demonstra que o regime golpista no poder não tem, na verdade, o controle da situação?
AJ: A situação na Guiné-Conacri tem de ser muito clarificada, porque não é uma questão sobretudo de libertar Dadis Camara. O objetivo não era o Dadis Camara, porque aquele que liderou a missão é filho de um outro general que esteve com Dadis Camará. Então, parece uma situação de ajuste de contas entre diferentes forças. Aqui não se pode generalizar que os golpistas não têm segurança, porque, quando os golpistas trabalham para ter sucesso e demostrar que não estão a dirigir o país para resolver os seus interesses, outras forças trabalham para manipular a opinião pública para se levantar contra eles. Porque a Comunicação e a informação são fundamentais. Se o povo não é informado nada sobre a governação e as políticas públicas, não vai estar no lado do regime. Os imperialistas sabem que o povo é soberano e que o líder que tem capacidade de mobilização do povo, tem elementos fundamentais, por isso enviam as organizações humanitárias, de caridade. As médias Europeus estão a trabalhar apenas para a desintegração e desunião entre os povos de diferentes países africanos. Quando um regime está determinado a trabalhar para o desenvolvimento, a ajudar a fazer entender o que está em jogo, essas médias e organizações trabalham ao contrário. É uma luta constante, seja golpista ou não, entre regimes determinados e os europeus. Quando o regime não é Vassal, Laque de França ou do imperialismo é conectado. São os próprios africanos que mediatizam os nomes que os media do Ocidente dão aos regimes em África. O exemplo concreto é o caso do Mali. No Mali, por exemplo, é uma junta, mas no Gabão e Chad, não. Os media franceses não usam esse termo, porque usam-no no Mali e noutros países no sentido pejorativo. Os jornalistas do Ocidente criam termos, vendem-nos e vocês jornalistas africanos emitem os mesmo termos. No Burkina, o jovem pediu voluntários para combater os terroristas e a RFI noticiou que o Presidente da República, Capitão Ibrahim Traoré, está a recrutar milícias e há Presidente africanos que se contentam com esse termo de milícias. Na primeira Guerra Mundial, a França teve muitos destes tipos de voluntários, nunca os chamou de milícias, mas quando os africanos a mesmíssima coisa que são milícias ou bandidos. No Kidal, por exemplo, todos os que combatiam nessa zona eram terroristas e quando o Mali tomou essa região já não eram terroristas, mas sim rebelião. Hoje em dia, todos os diplomatas, jornalistas e atores políticos devem colocar em cima da mesa o termo manipulação para estudar. O Ocidente e outras pessoas criam uma imagem negativa de África para manipular a opinião pública. O africano deve aprender a procurar onde fica a verdade, não se submeter à manipulação.
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