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segunda-feira, 30 de setembro de 2024
DSP exorta aos militantes a não perderem foco na luta para restauração da vontade Popular
“Quem afirma o contrário com intenções de provocar calúnias e a desordem vai ter de responder nas instâncias competentes”, escreveu o líder do PAIGC esta segunda-feira, 30 de setembro.
Nos últimos dias, têm-se verificado críticas sobre a distribuição de mandatos. Em Gabu, o Secretário Regional da Juventude Africanas Amilcar Cabral, Simão Seidi, discorda com a “forma de seleção“ de candidatos a deputado naquela região.
“O que peço a todas e a todos, é que não percam o foco e visem o essencial, a conquista da liberdade, o respeito da democracia e a restauração da vontade popular, com o PAIGC”, replicou Domingos Simões Pereira.
Amanhã, directo DsC
Amanhã, o directo na residência do Presidente da ANP será via Youtube, neste 👉 link
PNUD: "CORRUPÇÃO NO SETOR DA SAÚDE DA GUINÉ-BISSAU COMO DESAFIO CRUCIAL"
FONTE: Rádio Sol Mansi
O Representante Residente Adjunto do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) afirmou que a corrupção no setor da saúde representa um desafio significativo, drenando recursos essenciais e prejudicando o funcionamento adequado dos serviços.
Carlos Dinis fez estas declarações na última segunda-feira, em Bissau, durante a abertura de uma formação dedicada à prevenção da corrupção no setor da saúde na Guiné-Bissau. Para ele, é fundamental que a prevenção da corrupção seja integrada em todas as etapas da administração pública, com a saúde como uma das áreas prioritárias.
“A corrupção no setor da saúde é um desafio central para todos. Ela desvia recursos cruciais, compromete a qualidade dos serviços e impacta diretamente a vida das pessoas, especialmente as mais vulneráveis”, destacou Dinis, enfatizando que a corrupção enfraquece os sistemas de saúde e agrava as desigualdades sociais.
Ao longo de três dias, os participantes explorarão abordagens modernas e práticas de gestão de risco de corrupção, com o objetivo de promover uma cultura de responsabilidade e integridade nas instituições de saúde.
Segundo Dinis, a formação apresentará ferramentas para identificar vulnerabilidades, priorizar ações e implementar soluções concretas que reduzam os riscos de corrupção.
“Esta formação vai fornecer as ferramentas necessárias para identificar vulnerabilidades, definir prioridades e implementar soluções concretas que ajudem a mitigar os riscos de corrupção”, concluiu o diplomata.
O PNUD espera que, ao final da formação, quatro objetivos principais sejam alcançados: a aplicação da mais recente metodologia de gestão de riscos de corrupção ao setor da saúde; a criação de um grupo de trabalho nacional focado na prevenção da corrupção; o início da implementação de processos de gestão de risco nas instituições de saúde; e a identificação de um grupo central de formadores que garantirá a continuidade das atividades no futuro.
PAIGC diz que Justiça quer impedir DSP de ir a eleições
O coletivo de advogados do PAIGC considera que reabertura do "Processo Resgate" aos bancos visa apenas impedir o presidente do partido, Domingos Simões Pereira, de concorrer às eleições na Guiné-Bissau.
O secretário do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) juntou hoje o coletivo de advogados numa conferência de imprensa, em Bissau, para reagir à reabertura do chamado "Processo Resgate" anunciada a 26 de setembro pelo Procurador-Geral da República.
Em causa está um empréstimo de cerca de 36 mil milhões de francos cfa (cerca de 55 milhões de euros), contraído pelo Governo, em 2015, quando Domingos Simões Pereira era primeiro-ministro da Guiné-Bissau.
O caso foi alvo de vários processos em tribunal que resultaram em arquivamento, sendo que apenas um deles chegou a julgamento, tendo como arguido o então ministro das Finanças, Geraldo Martins, que foi absolvido.
Relação com as eleições
Para Octávio Lopes, do coletivo de advogados do PAIGC, "esta tentativa de reabertura do processo não se pode dissociar do momento e do contexto político" com a aproximação de eleições, nomeadamente legislativas anunciadas para 24 de novembro e presidenciais reclamadas para este ano, mas que o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, que termina o mandato em fevereiro, só quer marcar para o final de 2025.
"Era necessário reabilitar, ressuscitar algum instrumento, sob a capa de processo, que pudesse permitir essa decisão final de o impedir de participar nas eleições", afirmou o advogado para quem "o modo inconfesso, a razão não assumida deste processo, o fim último visado deste processo é tão e só impedir o engenheiro Domingos Simões Pereira de se apresentar como candidato presidencial nas próximas eleições presidenciais".
Os advogados consideraram que "é pouco expectável que assim seja, porque, independentemente de alguns atos isolados de magistrados identificados", creem e mantêm "a confiança no poder judicial no seu todo".
Para o jurista, trata-se de "um processo 'kafkiano', em que o visado nunca foi notificado, não tem conhecimento técnico deste processo, foi investigado, foi julgado e condenado sem que nunca tivesse qualquer intervenção no processo".
"Judicialização da política"
Os advogados do PAIGC entendem que o empréstimo que deu origem a este processo, que se arrasta há anos pelos tribunais guineenses, foi uma "medida política para que, resultado dessa maior disponibilidade financeira e de tesouraria, o Governo estivesse em condições de melhor atender aos setores sociais de maior fragilidade, quer seja a educação, quer seja a saúde".
"É esta a orientação política que o primeiro-ministro dá ao ministro das Finanças, em estrito cumprimento do programa do Governo. O que sucede é que o Ministério Público avoca a si a competência de proceder à fiscalização política do mérito da decisão de orientação do primeiro-ministro", argumentou.
A intervenção do Ministério Público é interpretada pelos advogados como uma "violação do princípio da separação de poderes" e, por isso, inconstitucional, na medida em que pretende exercer "funções de fiscalização política que a Constituição confere ao Parlamento".
O que disseram entender como a "judicialização das questões políticas", o que terá como resultado o que denominam de "um governo de juízes".
"Vão acabar por ser os juízes, o poder judicial no seu todo, a manter-se esta prática inconstitucional, a decidir sobre o mérito das questões políticas, se o investimento na educação é oportuno ou é conveniente, se o investimento na saúde é prioritário, se o investimento nas infraestruturas deve anteceder ou suceder ao investimento na Justiça", concretizou Octávio Lopes.
"Não é esta a função do poder judicial, não é este o mandato constitucional do poder judicial e muito menos atribuições e funções constitucionais do Procurador-Geral da República", afirmou.
Investigador guineense considera que últimos acontecimentos na Guiné-Bissau visam consolidar a ditadura
FONTE: LUSA
O investigador e ativista guineense Sumaila Jaló considerou esta sexta-feira que os últimos desenvolvimentos na Guiné-Bissau, como a anunciada substituição do presidente do parlamento, são "a continuidade da dinâmica para a consolidação do absolutismo e a ditadura" no país.
"É uma situação dentro das várias situações que têm vindo a acontecer desde 27 de fevereiro de 2020 quando ele [o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló], à revelia do Supremo Tribunal de Justiça, tomou posse unilateralmente", disse à agência Lusa, à margem do colóquio o "Legado Cultural de Amílcar Cabral", promovido pela Casa da Cultura da Guiné-Bissau, que decorre na Torre do Tombo, em Lisboa.
E prosseguiu: "De lá para cá, açambarcou todos os poderes, transformou a Constituição no seu instrumento pessoal, que maneja como quer, e a partir disso tem sido não só Presidente da República, mas chefe do Governo, não respeitando o preceito constitucional de separação de poderes".
"Chegámos ao ponto em que ele impõe um presidente do Supremo Tribunal de Justiça, contra o que a Constituição manda e contra a escolha do Conselho Nacional da Justiça da Guiné-Bissau e até do próprio parlamento e outros poderes no país, mas sobretudo contra a lei. Impõe uma figura como presidente do Supremo Tribunal de Justiça, retirando o presidente legítimo, à força", adiantou.
Depois disso, prosseguiu, "foi a dissolução, contra a constituição, do parlamento. É preciso sempre recordar que a Constituição diz que o parlamento só pode ser dissolvido 12 meses depois da sua posse e não é possível nos seis últimos meses do mandato do Presidente da República".
"Desde as últimas eleições que Umaro Sissoco Embaló ficou impossibilitado constitucionalmente de dissolver a Assembleia [Nacional Popular], mas fê-lo e, à margem da dissolução inconstitucional da assembleia, instituiu um Governo da sua iniciativa, o que também não existe no quadro constitucional", observou.
Para Sumaila Jaló, neste momento existe "um assalto para consolidar o golpe institucional praticado contra o parlamento: Substitui-se o presidente da Assembleia Nacional Popular, de modo impensável. Esse presidente é eleito no plenário e só um outro plenário pode eleger outro presidente".
O maior receio do ativista é que a Guiné-Bissau "fique entregue a uma ditadura, que é um país onde as pessoas não se podem expressar livremente, onde as organizações não se podem mobilizar para reuniões e manifestações públicas de forma livre e até os partidos políticos, que são instrumentos configuradores muito importantes da nossa democracia".
Mas é também o momento que demonstra "que é preciso a mobilização popular", disse.
Na segunda-feira, José Carlos Monteiro, dirigente do Movimento para a Alternância Democrática (Madem G-15), da ala do partido leal ao Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, afirmou que Satu Camará passou a ser a presidente do parlamento em "substituição" do líder do órgão, Domingos Simões Pereira.
De acordo com Monteiro, Simões Pereira havia sido destituído do cargo ao ter "tentado dar um golpe de Estado" ao permitir que a Comissão Permanente do parlamento abordasse a situação no Supremo Tribunal de Justiça, atualmente a funcionar sem quórum de juízes, contrariando o Presidente guineense, que tinha ameaçado agir se este assunto fosse abordado.
Na quinta-feira, um grupo de deputados guineenses foi impedido pela polícia de aceder às instalações do parlamento em Bissau, por "ordens superiores", disse aos jornalistas Octávio Lopes, do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).
Cerca de uma dezena de deputados, acompanhados de alguns militantes do PAIGC, tentaram entrar no portão principal do parlamento, mas um agente da polícia comunicou-lhes que havia "ordens superiores" no sentido de os impedir, afirmou o deputado.
SOLIDARIEDADE DsC COM OS POVOS DA PALESTINA E DO LÍBANO
O governo do Estado de Israel e o seu primeiro-ministro sionista, Benjamin Netanyahu, formaram o maior bando de canalhas do último quarto de século.
A matança indiscriminada tornou a Faixa de Gaza num cemitério a céu aberto - a barbaridade não tem lugar no século XXI!
No sul do Líbano, o estado de terror agora começou e num só dia mais de 500 pessoas foram mortas, a maioria delas inocentes.
Tudo feito à base de bombas e mísseis com o alto patrocínio do inglório aliado norte-americano (os EUA não vencem uma guerra desde 1945...).
Netanyahu é um sionista perigoso, um criminoso de guerra que tem de ser parado a qualquer custo.
A Palestina e o Líbano vencerão a canalha! António Aly Silva
domingo, 29 de setembro de 2024
DEPUTADO DA CEDEAO AGREDIDO - O ataque contra Guy Marius - o incidente não seria uma forma de retaliação pelas suas opiniões?
FONTE: SENEGO
O deputado senegalês Guy Marius Sagna foi agredido durante uma reunião em Lomé, onde se encontra para participar na 3ª sessão extraordinária.
Guy foi convidado por Brigitte Kafui Adjamagbo Johnson, advogada togolesa e activista dos direitos humanos, primeira mulher a concorrer à presidência no seu país.
Este incidente ocorre num contexto particular, porque há dois meses, durante uma sessão parlamentar da CEDEAO, Guy Marius Sagna criticou severamente certos chefes de Estado africanos, acusando-os de terem contribuído para o empobrecimento do continente.
Os seus comentários suscitaram fortes reacções, nomeadamente por parte de alguns parlamentares, incluindo o segundo vice-presidente do Parlamento da Costa do Marfim, com quem teve uma altercação. O ataque a Guy Marius Sagna levanta questões sobre as motivações deste ato.
Alguns poderão perguntar-se se este incidente não é uma consequência directa dos discursos críticos que fez, particularmente em relação a certos chefes de estado africanos, a quem acusa de terem empobrecido o continente?
A sua franqueza e as suas posições ousadas assumidas durante fóruns como a sessão parlamentar da CEDEAO, onde provocou fortes reacções, podem muito bem ser percebidas como uma ameaça por certos actores políticos.
Assim, é legítimo perguntar-se se este incidente não é uma forma de retaliação pelas suas opiniões fortes e pelas suas alianças políticas com figuras da oposição como Brigitte Kafui Adjamagbo Johnson.
HINELDER FERREIRA - Um guineense na alta roda
Hinelder Ferreira recebeu o prémio de reconhecimento da MIPAD e está na lista dos 100 Profissionais de descendência africana mais influentes abaixo dos 40 anos na categoria "Negócios e Empreendedorismo", em 2024.
O MIPAD (Most Influential People of African Descent) distingue 25 jovens de descendência africana em 4 categorias.
Hinelder Ferreira foi premiado na categoria "Negócios e Empreendedorismo", em 2024 o que lhe coloca entre o TOP 100. A cerimónia aconteceu sexta feira, 27 de Setembro, no Harvard Club de Nova York.
É também o CEO da KAVI Music, discográfica e organizadora de eventos que trabalha com nomes sonantes como Anselmo Ralph, Rita Guerra e Karyna Gomes.
É o mais novo director-geral do Grupo CMA CGM (3ª maior companhia de navegação mundial, com sede em Marselha, na França). Hinelder já esteve em Angola, Moçambique e Namíbia e desde há 5 anos está na Nigéria (Lagos), como director-geral.
Estudou na Escola Portuguesa em Bissau e fez o estudo secundário no liceu francês em Ouagadougou (Burkina Faso). Fez os estudos universitários em Nice (França), onde fez o Mestrado em Gestão de Empresas.
sábado, 28 de setembro de 2024
Mais uma greve de professores e pessoal da saúde
FONTE: VOA
Trabalhadores da Saúde e da Educação voltam a paralisar as sua atividades de 7 a 9 de outubro, em protesto pelo silêncio do Governo ante o caderno reivindicativo entregue pela Frente Social.
O porta-voz da organização que engloba os sindicatos dos dois setores disse que a Frente Social entregou ao Governo no dia 20 um caderno reivindicativo para permitir ao Executivo fazer deligências para evitar uma eventual greve.
“Constatamos que não estão a fazer uma negociação séria porque é mais uma técnica política para ganhar tempo”, afirmou Yoio João Correia, em conferência de imprensa nesta sexta-feira, 27, em Bissau.
Quanto aos movitos da greve, João apontou, "entre outros, a situação de cerca de cinco mil crianças que ficaram sem professores no ano letivo 2023/2024 e dos professores contratados", dos quais alguns receberam apenas dois meses de salários e outros nenhum.
A mesma fonte acrescentou que cinco mil professores ainda não renovaram seus contratos por falta de pagamento e acredita que "o Ministério não terá moral de os chamar para lecionar de novo".
No setor da Saúde, Correia lembrou a situação dos mais de mil reintegrados durante o Governo da coligação PAI-Terra Ranka, empossado em julho de 2023, que tinha feito um plano orçamental para os mesmos, mas só 800 deles recebem salários.
Questionado sobre o memorando de entendimento que a Frente social assinou com o Governo facilitado pelo Chefe de Estado, Correia respondeu que não o Executivo não cumpriu "nem dois pontos constantes do documento".
sexta-feira, 27 de setembro de 2024
DW RADAR - Mais um golpe na Guiné-Bissau?
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A controversa nomeação de Adja Satu Camará a líder do Parlamento da Guiné-Bissau agudizou a crise política no país – o que diz a Constituição? Os PALOP na AG ONU.
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CASO RESGATE - PAIGC CONVOCA A IMPRENSA
CONVITE
O Secretariado Nacional do PAIGC apresenta os seus melhores cumprimentos e vem através deste convidar os Órgãos de Comunicação Social Nacionais e Estrangeira para uma Conferência de Imprensa do Colectivo de Advogados sobre o "Processo Resgate", a ter lugar na Segunda-feira, 30 de Setembro pelas 10H30, na Sede do Partido.
No dia seguinte, Terça-feira, 1 de Outubro, a mesma hora, o Presidente do PAIGC e da ANP, Eng. Domingos Simoes Pereira, irá conceder proferir uma Declaração a Imprensa, na sua Residência sita no Bairro de Luanda.
Ciente de que a vossa presença irá contribuir para a mais ampla difusão dos eventos em epígrafe, contamos com a vossa colaboração de sempre.
Cordialmente,
António Patrocínio Barbosa Da Silva,
Secretário Nacional
LGDH / MÁRIO FAMBE: VISITA DE SOLIDAREIDADE
Uma delegação da LGDH chefiada pelo seu Presidente Sr. Bubacar Turé, efetuou hoje dia 27 de setembro de 2024, uma visita de solidariedade ao Deputado Mário Fambé Vice-Presidente do PRS e Líder Parlamentar da mesma formação política.
Esta visita tinha como objetivo, manifestar o firme apoio moral a este dirigente político, vitima de intimidações e chantagens, perpetradas por dezenas de homens armados que visitaram em duas ocasiões diferentes a sua residência privada.
No final da visita, o Secretário Nacional da Comunicação e relações Públicas da LGDH o Sr. Gueri Gomes Lopes, condenou os atos de intimidações contra o Deputado Mário Fambé e exige do Ministério do Interior a criação de condições de segurança à todos os cidadãos.
O Sr. Gueri Gomes Lopes alertou que os sucessivos atos de intimidações e chantagens contra os dirigentes políticos e vozes discordantes, para além de constituírem provas inequívocas de que ninguém está seguro na Guiné-Bissau, também revelam que a democracia está ameaçada no país.
Este ativista dos Direitos Humanos lembrou que na democracia, os cidadãos são livres de decidir o caminho que pretendem seguir, sem coação ou pressão de quem quer que seja.
Por fim, este responsável da LGDH reiterou a determinação da sua organização em continuar a lutar por uma Guiné-Bissau de paz, de liberdade, de respeito pelos direitos humanos e de Estado de Direito.
LGDH
URGENTE: Geraldo Martins diz que "todos temem pela vida" de Simões Pereira
FONTE: LUSA
O ex-primeiro-ministro da Guiné-Bissau Geraldo Martins afirmou hoje que a justiça do seu país está empenhada em "dificultar a participação" de Domingos Simões Pereira, presidente do parlamento, nas próximas eleições e que "todos temem pela vida dele".
Geraldo Martins - que foi o principal arguido e absolvido no processo que deu origem à queixa-crime entregue quinta-feira pela Procuradoria Geral da República (PGR) guineense contra Domingos Simões Pereira junto do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) do país -- considerou, em declarações à Lusa, que "tudo isto é ridículo!".
"O que eles querem, na verdade, é ['forjar', nos seus termos] um processo mais ou menos credível, que possa dificultar a participação do Domingos Simões Pereira nas próximas eleições, quer nas eleições legislativas, quer nas eleições presidenciais, que devem ter lugar brevemente", acusou.
"Nós todos tememos pela vida dele. Tememos pela segurança dele, mas todos nós que pertencemos ao PAIGC [Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde] temos consciência de que é uma luta que vale a pena fazer", acrescentou, sublinhando a determinação do partido histórico guineense em "continuar esta luta contra os desmandos, contra o autoritarismo, porque não é isto a democracia".
Geraldo Martins foi o principal arguido e absolvido pela justiça guineense em 2018 num caso que ficou conhecido como "resgate aos bancos", em que estava em causa um empréstimo de cerca de 36 mil milhões de francos CFA, contraídos pelo Governo, em 2015, quando era liderado por Domingos Simões Pereira.
"Eu conheço o processo de A a Z, e quando o tribunal diz: 'Você, enquanto ministro das Finanças no âmbito deste processo, não cometeu nenhum crime', como é possível acreditar que a pessoa que me disse faça a tal operação possa ser agora acusada de cometer não sei quantos crimes?", afirmou à Lusa.
O processo, explicou Geraldo Martins, vem de 2015: "Eu próprio, na altura, enquanto ministro da Economia e Finanças [à data dos factos], fui o principal arguido. O processo correu os seus trâmites, eu fui julgado e fui ilibado", disse.
"Portanto, não há, segundo a justiça, a prática de nenhum crime por parte de quem executou materialmente a operação, ou seja, eu próprio, enquanto ministro da Economia e Finanças", reforçou.
"Portanto, se eu próprio fiz a operação - e é bom aqui frisar que o Domingos Simões Pereira, enquanto primeiro-ministro, deu-me a tal autorização escrita para eu fazer a operação, mas na altura em que a fiz [ele] já não era primeiro-ministro, já estava fora do Governo e nunca mais voltou para o Governo -, então como é possível que a pessoa que faz a operação vai a tribunal e o tribunal diz 'não há aqui nenhum crime', e aquele que deu autorização esteja agora a ser tratado com processos que, segundo eles dizem, indiciam crimes? Mas que crimes?", interrogou.
"Se há crimes por parte dele [Domingos Simões Pereira] é porque há crimes da minha parte também, porque não foi ele quem executou. "Tudo isto é ridículo!", considerou.
O político da oposição guineense considerou, por outro lado, "curioso" que haja "várias situações de crimes que são cometidos na Guiné-Bissau e que o Ministério Público não trata com a devida seriedade".
"Nós temos várias situações de tráfico de droga. Há muitas suspeitas, há algumas suspeitas, inclusive, da participação do próprio Procurador-Geral da República e de alguns membros deste Governo na prática do crime do tráfico de droga, mas eles não falam desses processos", acusou.
"Nós temos situações muito perigosas que estão a acontecer no país. Toda a gente fala da história do avião da droga [apreendido em Bissau no passado dia 07 com mais de 2,6 toneladas de cocaína a bordo]. Esta questão do narcotráfico está a recrudescer nos últimos tempos, sobretudo com este regime, e está a colocar em causa a imagem externa da Guiné-Bissau, mas também a própria segurança interna do país", acusou.
"Em vez de seriamente tratarmos disto, de tentarmos apurar as responsabilidades e quem são essas pessoas que põem em causa a imagem do país, a sua credibilidade externa e a própria segurança interna do país, as pessoas estão mais preocupadas em perseguir o Domingos Simões Pereira e em tentar reduzir as possibilidades da sua participação na vida política. Por isso mesmo, nós todos tememos pela vida dele", afirmou.
O Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, marcou eleições legistativas antecipadas para o próximo dia 24 de novembro, depois de ter dissolvido o parlamento, em dezembro de 2023, fora dos prazos constitucionais, e formado um Governo de iniciativa presidencial.
CENTENÁRIO - "Um Povo que tem medo é um Povo escravo."
Amílcar Cabral, "Análise de Alguns Tipos de Resistência"
Nova autorização de residência CPLP permite mais circulação
FONTE: LUSA
As novas autorizações de residência CPLP vão permitir a circulação noutros países europeus, anunciou o Governo português, que quer assim acabar com a discriminação de que eram alvo os cidadãos lusófonos em Portugal.
"Os cidadãos da CPLP [Comunidade de Países de Língua Portuguesa] têm, na lei portuguesa, um regime mais favorável para entrada e obtenção de autorização de residência. Parte desse regime estava na prática fechado, estava anunciado, estava descrito na página da internet, mas não funcionava", disse o ministro da Presidência, na conferência de imprensa realizada após o Conselho de Ministros, onde foi aprovada uma proposta de lei sobre controlo das fronteiras e que vai ser enviada para a Assembleia da República de Portugal para aprovação.
António Leitão Amaro avançou que este diploma vai permitir "emitir documentos uniformes que permitam mobilidade europeia" aos cidadãos da CPLP, tal como a todos os outros.
Segundo o ministro, esta medida permite acabar com o que o Governo considera ser um tratamento de "cidadãos de segunda" e insere-se nas novas regras de entrada de estrangeiros.
O anterior Governo atribuiu vistos CPLP aos cidadãos lusófonos no âmbito do acordo de mobilidade na comunidade, mas estes não permitiam a circulação para os restantes países europeus, o que levou a União Europeia a abrir um processo de infração a Portugal.
O ministro da Presidência indicou também que o acordo de mobilidade da CPLP terá "dois tipos de mudanças", que precisavam da aprovação desta proposta pelo Governo e depois pelo parlamento para poderem avançar.
"Depois da lei aprovada pela Assembleia da República, revogamos uma portaria e começamos a emitir as autorizações de residência CPLP em modelo uniforme, era uma das medidas essenciais do plano para as migrações", disse.
Leitão Amaro referiu que a outra mudança passa por ativar um canal, na plataforma da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), onde os cidadãos da CPLP que entram em Portugal "de forma regular possam obter uma autorização de residência".
A CPLP integra Portugal, Cabo Verde, Brasil, Timor-Leste, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique.
AG ONU no Debate Africano da RDP África
Ouvir 👉 AQUI
- "O presidente da Guiné-Bissau fez um discurso completamente incoerente, descalço da sua realidade. Tem de haver um certo realismo! E o que ouvimos (do discurso) é de uma incoerência e de uma irrealidade que insulta essencialmente a cidadania guineense." Sheila Khan
- "O presidente da Guiné-Bissau, não sei em que mundo é que está a viver. O conteúdo do seu discurso contrasta com o que se passa no seu país. Foi espantoso..." Abílio Neto
- "De uma maneira geral, salvo o discurso do presidente da Guiné-Bissau, os países da CPLP estiveram bem..." António Soares Lopes
CENTENÁRIO - PS, BE, Livre e PAN juntam-se num voto de saudação ao centenário de Amílcar Cabral
FONTE: PÚBLICO
PS, BE, Livre e PAN juntam-se num voto de saudação ao centenário de Amílcar Cabral
Voto conjunto a saudar o 100º. aniversário de Amílcar Cabral no Parlamento é subscrito por 25 deputados das bancadas da esquerda e do PAN.
Guiné-Bissau entre países com alta exclusão de vistos
FONTE: FORBES ÁFRICA LUSÓFONA
A Guiné-Bissau e outras seis nações africanas figuram entre os dez países com as taxas de exclusão mais elevadas de vistos Schengen em 2022, segundo o professor Mehari Taddele Maru. Em entrevista ao “The Conversation Africa”, Maru, investigadora do Instituto Universitário Europeu e da Universidade Johns Hopkins, explicou que os africanos enfrentam dificuldades significativas para obter autorizações de entrada nos 29 países europeus que compõem o espaço Schengen.
Os dados do recente relatório da consultora britânica “Henley & Partners” revelam que sete dos dez países com as maiores taxas de exclusão são africanos, incluindo a Guiné-Bissau, Argélia, Nigéria e Gana. A análise de Maru, que abrange pedidos de visto entre 2009 e 2023, mostra um aumento dramático nas taxas de exclusão, que subiram de 18% em 2014 para 30% em 2022, em contraste com uma taxa global de 17,5%.
Maru apontou que a política de vistos da União Europeia (UE) está por trás deste aumento, sendo que fatores como o rendimento dos requerentes e a origem do passaporte influenciam directamente as taxas de retirada. Países com altos níveis de rendimento normalmente possuem passaportes mais fortes, permitindo aos seus cidadãos viajar sem visto. Em contrapartida, os africanos, que frequentemente detêm passaportes mais fracos, enfrentam restrições sérias.
O acadêmico informou que as rejeições são frequentemente justificadas por dúvidas sobre a intenção do requerente de deixar o país de destino antes do vencimento do visto. Os funcionários consulares avaliam a situação socioeconómica do requerente, a prova de emprego e os laços familiares, o que, segundo Maru, pode levar à discriminação com base na nacionalidade.
Além disso, Maru argumentou que não existem evidências de que uma taxa de exclusão elevada contribua para a diminuição da migração irregular ou para a redução dos vistos que excedem o período de validade. Ele criticou as políticas de vistos da UE, que afetam desproporcionalmente os africanos que pretendem visitar a Europa, comprometendo as parcerias prometidas pela UE com o continente africano.
Para melhorar esta situação, Maru sugere que a UE deve reformar o seu regime de vistos e abrir mais vias de migração legal, ao mesmo tempo que os governos africanos precisam ratificar o protocolo da União Africana sobre a livre circulação de pessoas. Até agora, apenas quatro países ratificaram o protocolo, que foi adotado em 2018.
Por último, em 2023, os Estados Schengen geraram aproximadamente 815 milhões de euros com pedidos de visto, dos quais 130 milhões de euros resultaram de pedidos recusados, causando um prejuízo de 55 milhões de euros para os cidadãos africanos em taxas de pedido.
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