FONTE: LUSA
O investigador e ativista guineense Sumaila Jaló considerou esta sexta-feira que os últimos desenvolvimentos na Guiné-Bissau, como a anunciada substituição do presidente do parlamento, são "a continuidade da dinâmica para a consolidação do absolutismo e a ditadura" no país.
"É uma situação dentro das várias situações que têm vindo a acontecer desde 27 de fevereiro de 2020 quando ele [o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló], à revelia do Supremo Tribunal de Justiça, tomou posse unilateralmente", disse à agência Lusa, à margem do colóquio o "Legado Cultural de Amílcar Cabral", promovido pela Casa da Cultura da Guiné-Bissau, que decorre na Torre do Tombo, em Lisboa.
E prosseguiu: "De lá para cá, açambarcou todos os poderes, transformou a Constituição no seu instrumento pessoal, que maneja como quer, e a partir disso tem sido não só Presidente da República, mas chefe do Governo, não respeitando o preceito constitucional de separação de poderes".
"Chegámos ao ponto em que ele impõe um presidente do Supremo Tribunal de Justiça, contra o que a Constituição manda e contra a escolha do Conselho Nacional da Justiça da Guiné-Bissau e até do próprio parlamento e outros poderes no país, mas sobretudo contra a lei. Impõe uma figura como presidente do Supremo Tribunal de Justiça, retirando o presidente legítimo, à força", adiantou.
Depois disso, prosseguiu, "foi a dissolução, contra a constituição, do parlamento. É preciso sempre recordar que a Constituição diz que o parlamento só pode ser dissolvido 12 meses depois da sua posse e não é possível nos seis últimos meses do mandato do Presidente da República".
"Desde as últimas eleições que Umaro Sissoco Embaló ficou impossibilitado constitucionalmente de dissolver a Assembleia [Nacional Popular], mas fê-lo e, à margem da dissolução inconstitucional da assembleia, instituiu um Governo da sua iniciativa, o que também não existe no quadro constitucional", observou.
Para Sumaila Jaló, neste momento existe "um assalto para consolidar o golpe institucional praticado contra o parlamento: Substitui-se o presidente da Assembleia Nacional Popular, de modo impensável. Esse presidente é eleito no plenário e só um outro plenário pode eleger outro presidente".
O maior receio do ativista é que a Guiné-Bissau "fique entregue a uma ditadura, que é um país onde as pessoas não se podem expressar livremente, onde as organizações não se podem mobilizar para reuniões e manifestações públicas de forma livre e até os partidos políticos, que são instrumentos configuradores muito importantes da nossa democracia".
Mas é também o momento que demonstra "que é preciso a mobilização popular", disse.
Na segunda-feira, José Carlos Monteiro, dirigente do Movimento para a Alternância Democrática (Madem G-15), da ala do partido leal ao Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, afirmou que Satu Camará passou a ser a presidente do parlamento em "substituição" do líder do órgão, Domingos Simões Pereira.
De acordo com Monteiro, Simões Pereira havia sido destituído do cargo ao ter "tentado dar um golpe de Estado" ao permitir que a Comissão Permanente do parlamento abordasse a situação no Supremo Tribunal de Justiça, atualmente a funcionar sem quórum de juízes, contrariando o Presidente guineense, que tinha ameaçado agir se este assunto fosse abordado.
Na quinta-feira, um grupo de deputados guineenses foi impedido pela polícia de aceder às instalações do parlamento em Bissau, por "ordens superiores", disse aos jornalistas Octávio Lopes, do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).
Cerca de uma dezena de deputados, acompanhados de alguns militantes do PAIGC, tentaram entrar no portão principal do parlamento, mas um agente da polícia comunicou-lhes que havia "ordens superiores" no sentido de os impedir, afirmou o deputado.
