quarta-feira, 31 de julho de 2024

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MANIFESTAÇÃO X 3 - DIA 3 DE AGOSTO

 


𝐋𝐆𝐃𝐇 𝐄𝐗𝐈𝐆𝐄 𝐎 𝐅𝐈𝐌 𝐃as 𝐄𝐒𝐓𝐑𝐀𝐓É𝐆𝐈𝐀𝐒 𝐃e 𝐂𝐎𝐍𝐅𝐑𝐎𝐍𝐓𝐀ÇÃ𝐎 𝐄 𝐃𝐄 𝐃𝐈𝐀𝐁𝐎𝐋𝐈𝐙𝐀ÇÃ𝐎 𝐃𝐀 𝐈𝐌𝐏𝐑𝐄𝐍𝐒𝐀 𝐈𝐍𝐃𝐄𝐏𝐄𝐍𝐃𝐄𝐍𝐓𝐄

Os atos repugnantes de agressão da jornalista da Rádio Capital FM e da tentativa deliberada de atropelamento da outra da Rádio Popular, ocorridos hoje dia 31 de Julho de 2024, revelam o contexto nefasto em que labutam diariamente os profissionais de comunicação social na Guiné-Bissau.  

Aliás, este episódio é mais um caso que vem juntar a tantos outros protagonizados pelos mais altos responsáveis políticos com o objetivo de intimidar, condicionar e limitar o livre exercício da liberdade de imprensa na Guiné-Bissau.

Sendo um dos principais alicerces da democracia, os regimes autoritários e ditatoriais tendem reduzir o espaço de intervenção ao jornalismo livre e independente, através do recurso aos métodos ilegais e arbitrários, tal como tem sucedido na Guiné-Bissau.

A LGDH condena estas agressões cobardes e nojentas contra os jornalistas em pleno exercício das suas funções.

A Liga exige das autoridades nacionais o abandono das estratégias solitárias de confrontação e de diabolização permanente da imprensa independente, por prejudicar gravemente a imagem e reputação da Guiné-Bissau;  

Igualmente, a Liga exige das autoridades judiciárias, a abertura de inquéritos transparentes com vista responsabilização criminal e disciplinar dos autores;

Por fim, a LGDH manifesta o seu profundo apoio e solidariedade às vítimas e ao SINJOTECS.

Pela Paz, Justiça e direitos Humanos

AGRESSÃO A JORNALISTAS CORRE O MUNDO

Ver vídeo > AQUI


Jornalista Angolano repudia intervenção policial contra Jornalistas

Manifesto repúdio e total indignação à agressão contra jornalistas da Rádio Capital FM e da Rádio Popular, na Guiné-Bissau, perpetrada, na manhã desta quarta-feira, pela Polícia de Intervenção Rápida do Ministério do Interior, conforme uma denúncia do Sindicato dos Jornalistas e Técnicos da Comunicação Social da Guiné-Bissau.


Grande é o sentimento de repulsa diante deste acto de extrema violência, praticado deliberado e propositadamente contra jornalistas que apenas faziam o seu trabalho, nomeadamente a cobertura jornalística de uma vigília organizada pelo coletivo de professores contratados em frente do Ministério da Educação Nacional da Guiné-Bissau.

Trata-se de uma atitude inconcebível e condenável, sendo um gravíssimo atentado ao Estado Democrático de Direito, ferindo a liberdade de imprensa  consagrada constitucionalmente.

Às jornalistas alvo deste crime intolerável e que clama por justiça, punição e responsabilização, encorajo para que apresentem uma queixa-crime contra seus algozes, a fim de que os órgãos de justiça possam, imediatamente, apurar o ocorrido.

Não podemos permitir que actos de violência policial como este continuem a impedir o normal exercício da liberdade de imprensa e de expressão dos cidadãos em nossos países. Precisamos, pois, de erguer nossas vozes contra actos que ponham em risco a nossa democracia.

Conclamo a todos para que não se deixem abalar por essa ou qualquer outra eventual atitude violenta, que vise simplesmente intimidar a classe jornalística.

Minha solidariedade para com as colegas e faço votos de rápida recuperação.

José Honório, jornalista angolano.

Benguela (Angola), 31 de Julho de 2024

PAIGC - Fala Dan Yala

Ver vídeo AQUI


NOVIDADES - EAGB 'tem' sede nova e um olho no cigano

A partir da próxima segunda-feira, a empresa de electricidade e águas da Guiné-Bissau (EAGB) muda-se de armas e bagagens para a UDIB (uma instituição que por sinal é de utilidade pública desportiva), por um período de 3 anos.

Gastaram rios de dinheiro para ocupar o espaço, equipá-lo e torná-lo respirável. Contudo, o DG da empresa chuta para canto. Respondendo à pergunta feita por um jornalista, disse prontamente e entre gaguejos"não saber" quanto custaram essas obras (bom, talvez eu deva saber...).

Já sobre quanto pagará a empresa pela renda do espaço... nem um ai. Tudo isto para apenas 3 anos - que é quando esperam ter a nova sede, uma 'benesse' do Banco Mundial, construída de raíz.

Outra novidade, lá para Novembro, é a mudança de todos os contadores pré-pagos "sem qualquer custo para o cliente", disse o DG, que aproveitou para cutucar a onça com vara curta: "é para acabar de vez com as fraudes". AAS

AGRESSÕES A JORNALISTAS - NOTA DE REPÚDIO DA ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS JORNALISTAS DE CABO VERDE

 


No 'espaço verde' - que de verde não tinha nem tem porra nenhuma, pois era imundo, tipo um gueto - vai nascer um espaço público recreativo, com pista de skate, biblioteca, jardins, etc, etc. Pelo menos é o que a CMB quer... AAS

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Jornalistas agredidos

NOTA INFORMATIVA

A direção da Rádio Capital FM informa que a sua jornalista, Djuma Culubali, foi esta manhã brutalmente agredida pela Polícia de Intervenção Rápida do Ministério do Interior, quando fazia a cobertura jornalística de uma vigília organizada pelo coletivo de professores contratados em frente do Ministério da Educação Nacional.

Foi uma ação premeditada, porquanto uma repórter da Rádio Popular também foi atropelada pela Polícia de Intervenção.

Outrossim, outro repórter da CFM que fazia vídeo foi perseguido pela Polícia de Intervenção Rápida, mas só Deus sabe como se escapou.

Neste momento, as duas jornalistas encontraram-se num dos hospitais em Bissau a serem assistidas pelos técnicos de saúde.

Atentamente,

Tiago Seide

Diretor Interino da Rádio Capital

PIR "espanca" manifestantes

Ver vídeo 👉 AQUI

terça-feira, 30 de julho de 2024

SE O ABSURDO MATASSE... PROIBIDO CELEBRAR CABRAL

 


PAIGC descreve “incessante violação grosseira” da Constituição da República

FONTE: E-Global

O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) disse hoje, 30 de julho, no Comunicado a imprensa que único e suposto crime praticado por magistrados de Tribunal Militar Superior,  em detenção que considera “abusiva e arbitrária”, é "terem proferido soberanamente o acórdão que ordenou a libertação dos detidos de acordo com a  lei”.

Os libertadores reagiam assim ao “sequestro” dos juízes no Estado-Maior General após estes terem problemas ferido um acórdão, ordenando a libertação de cerca de 50 pessoas, entre militares e civis, detidos há mais de dois anos e cinco meses, acusados de envolvimento na suposta tentativa de golpe de estado, conhecida como caso 1 de Fevereiro de 2022. 

Infelizmente, temos vivido, no nosso país, uma estranha e incessante violação grosseira da Constituição da República, das leis, dos direitos, das liberdades e garantias do cidadão, como regra padrão, enquanto que, todos esses comportamentos são, nos termos da lei nº14/97, de 2 dezembro [lei de responsabilização dos titulares dos cargos políticos]”, lê-se

PAIGC lembra ainda que “as decisões judiciais, só e unicamente, podem ser contestadas, alteradas ou anuladas por via de um recurso contencioso apropriado, enquanto não transitarem em julgado. Também, é importante saber que, uma decisão soberana de qualquer tribunal tem força obrigatória geral”.

É sobejamente sabido que, a prisão preventiva dos magistrados em causa ultrapassou todos os prazos legais possíveis, além de vários pedidos de habeas corpus de advogados indeferidos, marcações sucessivas de sessões de julgamento, suspensas ou fracassadas, deixando o processo sem perspetivas de realização de julgamento num horizonte imediato”, narrou.

Em face do ocorrido, o PAIGC denuncia e repudia o ato  “com maior veemência”, responsabilizando “os autores, matérias e morais, pela detenção abusiva dos três magistrados, em situação de autêntico sequestro, bem como, responsabilizá-los pela vida e integridade física dos mesmos”.

"Machadada final à Justiça"

FONTE: DEUTSCHE WELLE

Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos diz que o país assiste à "consagração do absolutismo" enquanto três juízes continuam desaparecidos. "Estamos num Estado de caos, de anarquia", afirma Bubacar Turé à DW.

Os três juízes conselheiros do Tribunal Militar Superior da Guiné-Bissau continuam a não ser vistos em público desde que, há cerca de uma semana, proferiram o acórdão que ordenou a libertação imediata dos militares e civis detidos e acusados de envolvimento na alegada tentativa de golpe de Estado em 01 de fevereiro de 2022.

Apesar do Estado-Maior das Forças Armadas não ter assumido oficialmente a detenção dos magistrados, fontes familiares garantem à DW que os juízes se encontram detidos na instituição militar e alguns membros da família já os visitaram.

Para a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), os três juízes foram "sequestrados" a mando do chefe de Estado-maior General das Forcas Armadas, Biaguê Na N´tan, "em cumprimento de ordens políticas absolutamente ilegais e arbitrárias". Em curta nota nas redes sociais, esta terça-feira (30.07), a organização dos direitos humanos apela ao cumprimento "rigoroso" e "sem demoras" do acórdão do Tribunal Militar Superior que ordenou a libertação de todos os detidos em conexão com o caso 01 de fevereiro.

Em entrevista à DW, o presidente da LGDH, Bubacar Turé, diz que se vive o caos na Guiné-Bissau com a detenção dos juízes.

DW África: Como é que a Liga Guineense dos Direitos Humanos está a acompanhar o caso da detenção dos juízes?

Bubacar Turé (BT): Estamos a acompanhar este caso com muita preocupação e estamos em contacto permanente com os familiares desses juízes sequestrados. Nós pensamos que este caso é mais uma prova inequívoca da situação grave em que se encontra o país, sobretudo do caráter autoritário do regime no poder na Guiné-Bissau.

É inqualificável que o Estado, através do chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas [Biaguê Na N`tan], mande sequestrar juízes, só pelo facto de terem decidido nos termos da lei. O único crime que esses juízes cometeram é o de terem decidido à luz da lei e da sua consciência, tal como mandam as normas processuais em vigor na Guiné-Bissau.

DW África: Por que é que a Liga Guineense dos Direitos Humanos responsabiliza o chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas pela detenção dos juízes do Tribunal Militar Superior?

BT: Porque a ordem da detenção partiu do chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas. Pelas informações irrefutáveis de que dispomos, essas pessoas foram chamadas ao Estado-Maior a mando do chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas. Portanto, Biaguê Na N`tan está a cumprir ordens ilegais e arbitrárias provenientes do poder político, e isso para nós é inaceitável num Estado de Direito democrático.

DW África: Com este caso, como fica a independência do poder judicial?

BT: Este caso é uma machadada final contra a Justiça. Aliás, este não é o primeiro caso. Nós assistimos a vários casos de interferências e pressões, atos que consubstanciam a destruição da independência dos juízes.

Tudo isso revela o caráter autoritário desse regime, que pretende consolidar a ditadura, confiscar os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos e concentrar todo o poder numa única pessoa. Ou seja, a consagração do absolutismo na Guiné-Bissau. 

DW África: Apesar do acórdão ter sido conhecido, os detidos do caso 01 de fevereiro de 2022 continuam nas celas. O que acha que poderá estar em causa para a não libertação desses detidos até agora?

BT: Para o poder atual, só existe justiça quando as decisões são lhe favoráveis. [Mas] quando as decisões não lhe são favoráveis, não existe justiça.

Portanto, a vontade do atual poder prevalece sobre as leis, e as ordens superiores substituíram a ordem jurídica na Guiné-Bissau. A Justiça deixou de ser um órgão de soberania. Estamos num Estado de caos, de anarquia, que é a expressão máxima do absolutismo.

ESCLARECIMENTO: Circula nas redes sociais um boato sobre a empresa Comercial Santy ter comprado os terrenos no espaço verde, no bairro D'Ajuda. Essa notícia não corresponde à verdade, cabendo agora à CMB explicar os motivos para a desocupação da referida área. AAS


Liga Guineense dos Direitos Humanos e Ordem dos Advogados pedem libertação de juízes do Tribunal Superior Militar

FONTE: VOA

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) assinalou nesta terça-feira, 30, que os três juízes-conselheiros do Tribunal Superior Militar (TSM), completam seis dias "de sequestro a mando do chefe de Estado Maior General das Forças Armadas Biaguê Na Ntam, em cumprimento de ordens políticas absolutamente ilegais e arbitrárias".

Eles foram detidos na quarta-feira, 24, um dia depois de terem emitido um acórdão que ordenou a libertação dos cerca de 50 detidos, acusados de envolvimento no suposto golpe de Estado de fevereiro de 2022.

Em nota, a LGDH diz que “estes corajosos juízes-conselheiros em cativeiro cometeram apenas o crime de aplicar a lei conforme o estabelecido na Constituição e nas demais normas em vigor na Guiné-Bissau”.

A organização de defesa dos direitos humanos volta a pedir "a libertação imediata e incondicional dos juízes conselheiros, o cumprimento rigoroso e sem demoras do acórdão do tribunal Militar Superior que ordenou a libertação de todos os detidos e o fim imediata de pressões e instrumentalização da justiça militar para a satisfação das agendas políticas e partidárias".

Também a Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau (OAGB) repudiou e condenou com veemência, na segunda-feira, 29, o que considerou de ato de sequestro, rapto e coação contra os três juizes.

A OAGB indicou ter colocado à disposição desses magistrados um coletivo de advogados.

A confirmar-se a veracidade dos indícios de um eventual sequestro ou rapto e dos seus verdadeiros mentores e responsáveis, a OAGB lembra que tais condutas consubstanciam mais um triste episódio que afunda a justiça e atentado contra o Estado de Direito, traduzidos nos crimes de sequestros ou raptos em relação a cada um dos três cidadãos e magistrados judiciais desaparecidos, sem que se saibam dos seus paradeiros”, lê-se na nota, que lembrando que esses crimes são puníveis com até 12 anos de prisão.

Os juízes Melvin Sampa, Júlio Embana e Rafael Luís Gomes estão incomunicados e não foram vistos nem pelos familiares ou advogados. Nem o Chefe de Estado Maior das Forças Armadas nem o Governo se pronunciaram sobre o caso.

Escola portuguesa Passo a Passo

COMUNICADO


A escola portuguesa Passo a Passo informa que encerraram hoje as matrículas.

A secretaria reabre em Setembro, pouco antes do início das aulas, que será no dia 16 de Setembro.

Para qualquer informação ou pretensão, podem contactar pelo WhatsApp através do número: 00245955336615

A direcção

ORDEM PARA APREENDER TODOS OS PASSAPORTES DE SERVIÇO

 


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𝐒𝐄𝐈𝐒 𝐃𝐈𝐀𝐒 𝐃𝐄 𝐒𝐄𝐐𝐔𝐄𝐒𝐓𝐑𝐎

Os três juízes Conselheiros do Tribunal Superior Militar, completam hoje 6 dias de sequestro a mando do CEMGFA General Biaguê Na Ntam, em cumprimento de ordens políticas absolutamente ilegais e arbitrárias.

Estes corajosos juízes conselheiros em cativeiro, cometeram apenas o crime de aplicar a lei conforme o estabelecido na constituição e nas demais normas em vigor na Guiné-Bissau.

O sequestro destes altos magistrados do Tribunal Superior Militar, é mais uma prova inequívoca do carácter autoritário do poder político atual e do seu profundo desprezo pela dignidade da pessoa humana.

1. A Libertação imediata e incondicional dos juízes conselheiros sequestrados!

2. O cumprimento rigoroso e sem demoras do acórdão do tribunal Militar Superior que ordenou a libertação de todos os detidos em conexão com o caso 01 de Fevereiro de 2022;


3. A Cessação imediata de pressões e instrumentalização da justiça militar para a satisfação das agendas políticas e partidárias;

4. A Sujeição de todos seus atos aos termos e critérios previstos nas leis.

Liga Guineense dos Direitos Humanos

segunda-feira, 29 de julho de 2024

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LIBERDADE, JÁ!

 


Agenda política marcada por restrições às liberdades civis

FONTE: VOA

Impedimento de manifestações, incerteza sobre agenda política e divergências internas nos partidos políticos estão a marcar o actual panorama político na Guiné-Bissau.

Na semana passada, uma intervenção policial proibiu a concentração de ativistas do movimento “Frente Popular” e deteve alguns dos seus elementos, por algumas horas.

Um cenário descrito por vários defensores dos direitos humanos como prova da intolerância do atual regime.

Outro ponto que igualmente domina a política tem a ver com as profundas divergências entre o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, e os partidos que outrora eram seus aliados. Regista-se uma crescente confrontação pública, com acusações mútuas entre campos desavindos.

JUÍZES DETIDOS - Advogados sem informações sobre juízes militares detidos: "A UNICA COISA QUE SABEMOS É QUE CONTINUAM POR LÁ"

FONTE: LUSA

Advogados e familiares de três juízes do Tribunal Militar Superior da Guiné-Bissau detidos no dia 24 continuam sem informações sobre a sua situação desde que foram impedidos de sair do quartel-general das Forças Armadas.

“Não temos nenhuma informação, apenas sabemos que estão lá”, no Estado-Maior General das Forças Armadas, disse esta segunda-feira (29.07) à Lusa um familiar do juiz Melvin Sampa.

O familiar, com receio de possíveis represálias, pediu para não ser identificado e também confirmou que não têm autorização para levar comida e outros bens essenciais aos detidos.

Sampa é o relator do acórdão número 01/2024 produzido pelo Tribunal Militar Superior (TMS), no dia 19 deste mês, que ordenou a libertação imediata de todos os detidos acusados pela alegada tentativa de golpe de Estado de 01 de fevereiro de 2022.

O acórdão, assinado ainda pelos juízes Júlio Embana e Rafael Luís Gomes, ordena a libertação de cerca de 50 pessoas, entre civis e militares, detidos há mais de dois anos, alguns sem culpa formada e outros com acusações deduzidas pelo Ministério Público. Os três juízes também são militares.

Entre os presos, mandados libertar, encontra-se o ex-chefe da Armada guineense, o vice-almirante José Américo Bubo Na Tchuto, considerado pelo Presidente do país, Umaro Sissoco Embaló, como o cabecilha da tentativa de golpe que custou a vida a 12 pessoas, na sua maioria guardas presidenciais.

"A UNICA COISA QUE SABEMOS É QUE CONTINUAM POR LÁ"

Um dos advogados de defesa dos presos disse à Lusa que “não há nenhuma informação credível” sobre as razões de ostrês juízes continuarem detidosno Estado-Maior General das Forças Armadas.

“A única coisa que sabemos é que continuam por lá, se estão a ser bem ou mal tratados isso não podemos dizer, pois nem os familiares sabem da sua situação”, afirmou o advogado, que pediu também para não ser identificado.

A Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau e a Liga Guineense dos Direitos Humanos fizeram saber que acompanham a situação dos três juízes e exigem a sua imediata e incondicional libertação.

O bastonário da Ordem dos Advogados, Januário Correia, afirmou que a sua instituição “não pode compactuar” com qualquer tipo de atitude que “visa colocar em causa a integridade e independência” de magistrados.

 Um outro advogado, da defesa dos detidos do caso 01 de fevereiro de 2022, disse à Lusa que desconhece de que forma a ordem de libertação dos detidos irá acontecer, “se aqueles que deram a ordem da sua soltura” também estão presos, notou.

ANA GOMES sobre a Guine-Bissau - "Portugal tem tido uma atitude esquizofrénica"...

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ANALISTA POLÍTICO: "Guiné-Bissau não tem condições para assumir a presidência da CPLP”

FONTE: CFM

O Docente Universitário, Fernando da Fonseca, afirma que a Guiné-Bissau não reúne condições para assumir a presidência rotativa da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa - CPLP.     

    
Ao programa "Angulo Aberto" da Capital FM, Fonseca sustenta a sua tese na atual conjuntura sócio-política e económica do país.

Chegou a vez da Guiné-Bissau, de facto, a Guiné-Bissau tem esse direito (...) mas, na minha avaliação, com atual contexto político-social e económico, a Guiné-Bissau não reúne estas condições” disse Fernando da Fonseca, afirmando que o Estado guineense “não respeita os princípios democráticos e direitos humanos”.

Os direitos humanos não estão a ser respeitados. A atual autoridade do Estado [do país] de facto não respeita este princípio que deveria ser uma das condições para assumir a presidência rotativa da CPLP” explicou.

Segundo o especialista em política internacional, caso a Guiné-Bissau assumir a presidência da CPLP, a organização irá perder a credibilidade como aconteceu com a CEDEAO.

As organizações internacionais das quais os nossos países aderiram, de facto, traíram-nos, porque estes líderes que lá estão, muitas vezes não pensam na organização do povo e só pensam nos seus interesses (…) a CEDEAO continua a ser uma organização dos Chefes de Estado que nunca tomou uma decisão a favor do povo e [sempre] decidem de forma arbitrária, é lamentável e isto de facto, irá desacreditar a [CPLP], enquanto organização” concluiu.

BRAIMA CAMARA: "Não há Estado de Direito e democrático na Guiné-Bissau

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NUNCA MAIS SEM INTERNET - Cortaram a internet - e agora?

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FRENTE POPULAR CHEGA AO BRASIL

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sábado, 27 de julho de 2024

Frente Popular e Governo guineense acordam manifestação para 03 de agosto

FONTE: LUSA

Um dirigente da Frente Popular anunciou hoje ter chegado a acordo com o Governo da Guiné-Bissau para a realização de uma manifestação a 03 de agosto, data histórica no país africano.

O dia é feriado na Guiné-Bissau em memória das vítimas do massacre de Pindjiguiti, em que morreram 50 pessoas e uma centena ficou ferida entre marinheiros, estivadores e trabalhadores deste porto de Bissau.

A Frente Popular tinha agendada para hoje uma manifestação contra o regime do país que não se realizou porque chegou a acordo com o Governo para poder sair à rua no próximo sábado.

A explicação foi dada pelo dirigente do movimento, Lelito Quadé, que anunciou ter ficado acordado com o ministro do Interior, Botche Candé, a realização de uma manifestação no dia 03 de agosto, com o acompanhamento das forças de segurança.

A Frente Popular é uma plataforma que junta organizações de jovens, mulheres e sindicatos que têm enfrentado o regime no poder no país e que já marcou duas manifestações, uma hoje e outra a 18 de maio.

Nenhuma das duas se realizou e em ambas esteve presente um forte dispositivo policial para dispersar eventuais manifestantes, por estar proibido na Guiné-Bissau, desde janeiro, qualquer tipo de manifestação pública.

Nas mesmas datas outro movimento de defesa do atual regime, a Plataforma "Firkidja di Povo" (Forquilha do Povo) marcou, também manifestações que tiveram o mesmo desfecho.

A Liga Guineense dos Direitos Humanos tem acompanhado estes processos e deu hoje uma conferência de imprensa para denunciar que durante a manhã deste sábado foram detidos "cerca de 10 ativistas" dos dois movimentos, segundo o vice-presidente, Edmar Nhaga.

A maioria dos detidos é do movimento que apoia o Presidente da República e um da Frente Popular, concretamente o dirigente Lelito Quadé.

O próprio explicou, na conferência de imprensa da Liga na Casa dos Direitos em Bissau, que foi o único elemento daquela organização que esteve detido e que os restantes são elementos da Plataforma "Firkidja di Povo", que queriam se manifestar contra a corrupção no país.

A polícia conduziu os manifestantes detidos para a 2.ª Esquadra de Bissau.

O dirigente da Frente Popular foi posto em liberdade após a intervenção da Liga Guineense dos Direitos Humanos, que fez ver à polícia que aquela organização estava a desmobilizar os seus ativistas.

A Liga exige que a polícia liberte todos os ativistas detidos hoje e condena o corte do serviço móvel da internet desde às primeiras horas deste sábado, em todo o território guineense.

O serviço de internet só foi sendo reposto depois das 11:00 (mais uma hora em Lisboa) o que impediu o uso daquela que é a principal ferramenta de comunicação da população guineense, o WhatsApp.

Os apoiantes do regime reunidos na Plataforma "Firkidja di Povo" contestam a libertação dos ex-governantes suspeitos de corrupção que pertenciam ao executivo deposto pelo Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, depois de ter dissolvido, em dezembro de 2023, o parlamento da maioria PAI-Terra Ranka, liderada pelo PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde).

Este grupo apela ainda aos guineenses para apoiarem o Presidente do país para um segundo mandato nas próximas eleições presidenciais, que a oposição reclama para este ano.

O Presidente guineense tem afirmado, por várias vezes, que as eleições presidenciais só terão lugar em 2025, uma posição contrariada por várias organizações da sociedade civil e partidos políticos que advogam que o escrutínio deve ser realizado em 2024, já que tem de acontecer antes do fim do atual mandato de Sissoco Embaló, que ocorre em fevereiro de 2025.

No lado oposto está a Frente Popular, uma plataforma que junta grupos de mulheres, de jovens e de sindicatos, contra a dissolução do parlamento e a manutenção da direção da Comissão Nacional de Eleições, cujo mandato consideram já ter caducado.

A Frente Popular, que tem como objetivo "salvar a democracia" que diz estar ameaçada na Guiné-Bissau, exige a realização de eleições no Supremo Tribunal de Justiça, que afirma "estar capturado pelo Presidente da República" e ainda a marcação da data das eleições presidenciais ainda este ano.

"A nossa luta não vai parar porque, como dissemos, esta República é nossa", enfatizou hoje Lelito Quadé, fazendo referência ao slogan da Frente Popular que em maio viu cerca de uma centena dos seus ativistas detidos pela polícia.

Os dirigentes da organização estiveram encarcerados durante dez dias, até serem libertados mediante medida de coação (TIR)- Termo de Identidade e Residência e apresentação periódica ao Ministério Público.

Diáspora guineense em Portugal manifesta em apoio à Frente Popular

 FONTE: RFI


O movimento cívico da diáspora guineense em Lisboa Firkidja di pubis, reunindo estudantes e trabalhadores, convocou para sábado uma manifestação contra o regime no poder na Guiné-Bissau. Com reivindicações em comum com a Frente Popular guineense, Firkidja di Pubis denuncia ainda a detenção de manifestantes em Bissau, este sábado 27 de Julho.


O movimento Firkidja di Pubis, composto por guineenses da diáspora,tem um programa e reivindicações em comum com a Frente Popular na Guiné-Bissau. Yussef, membro do movimento, que organiza uma concentração em Lisboa a 27 de Julho, contra o regime de Umaro Sissoco Embaló, começa por exprimir solidariedade com os cidadãos detidos em Bissau, no mesmo dia


"Quero denunciar a situação de manifestantes detidos nas manifestações na Guiné-Bissau, nomeadamente em Bissau. A informação que me chega por parte de camaradas militantes da Frente Popular é que já há detidos e neste momento responsabilizamos o Estado da Guiné-Bissau, particularmente o Ministério do Interior, pela integridade física de todas e todos os manifestantes detidos", condenou Yussef, referindo-se à manifestação prevista em Bissau pela Frente Popular. 


De facto, duas manifestações estavam previstas este sábado na capital guineense, uma pró e outra contra o regime do país. Mas, devido ao forte dispositivo policial, nem a Plataforma Firkidja di Povo, apoiantes do Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló a um segundo mandato, nem a Frente Popular, que diz lutar pela restauração da democracia no país, chegaram a manifestar. 


Tal como explica Yussef, a Firkidja di Pubis faz frente comum com a Frente Popular, no sentido de denunciar os "atentados à democracia" na Guiné-Bissau. 


"Temos reivindicações comuns a nível da reabertura da Assembleia Nacional Popular, da legitimação dos órgãos de soberania que são o Supremo Tribunal de Justiça e a Comissão Nacional de Eleições. Denunciamos também os atentados às liberdades democráticas na Guiné-Bissau e apoiamos a frente social que neste momento faz greves no sentido de denunciar as condições precárias relativamente à saúde, e à educação na Guiné-Bissau".


As reinvindicações são várias, avança ainda o activista guineense, e interdependentes. Sem uma "nova composição da Comissão Nacional de Eleições (CNE)", por exemplo, não será possível realizar eleições presidenciais "livres, transparentes e democráticas", garante. 


"As nossas reivindicações vão ao encontro da Constituição da Guiné-Bissau. Reivindicar a convocação e a realização de eleições presidenciais. Neste momento háa eleições legislativas convocadas que não têm qualquer adesão à realidade jurídica da Guiné-Bissau. 


Ao mesmo tempo, pensamos que, para que as eleições presidenciais possam ser livres, transparentes e democráticas, há necessidade que os órgãos que e organizam e legitimam possam também ter um respaldo constitucional e legal.


Estamos a falar primeiramente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), que está caduca desde 2022. Há necessidade de uma nova comissão executiva que tem que tomar posse e ao mesmo tempo, também a necessidade que o Supremo Tribunal de Justiça, que faz as vestes do Tribunal Constitucional, também tenha respaldo na legalidade, o que não acontece. Mas para que possa ser eleita uma nova Comissão Executiva, há necessidade que a Assembleia Nacional Popular o faça e para isso há necessidade também da sua reabertura", analisa o activista Yussef, em Lisboa.


Para o guineense, a Assembleia Nacional Popular, "dissolvida de forma ilegal", tem que ser "reaberta", na medida em que "reflete o voto do povo guineense, reflete uma vontade popular". Segundo o activista, "acabar com esta instituição é mais um passo na tentativa de esvaziar as várias organizações e instituições políticas que existem na Guiné-Bissau para que o poder se concentre na Presidência da República, numa tentativa de repetir de forma caricatural a ideia 'o Estado sou eu'".


O movimento Firkidja di Pubis procura ainda fazer eco ao conjunto da frente social em greve na Guiné-Bissau, nomeadamente nos sectores da educação e da saúde. 

OPINIÃO: A Guiné-Bissau: as forças armadas e a luta política no contexto actual

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