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FONTE: África Monitor Intelligence

 

CEDEAO: 40ª Sessão do Conselho de Mediação e de Segurança a nível dos embaixadores

TRADUÇÃO

"No que diz respeito à Guiné-Bissau, o Conselho foi informado de que: 

13- Desde a dissolução da Assembleia Nacional Popular, as autoridades ainda não marcaram a data para as novas eleições legislativas. Da mesma forma, a data das eleições presidenciais ainda não foi definida de acordo com a Constituição e a legislação eleitoral. 

14- O julgamento dos alegados autores da tentativa de golpe de Estado de Dezembro de 2021 foi adiado duas vezes."

Maiores partidos da Guiné-Bissau encaram a CEDEAO

Faleceu hoje em Bissau o Sr. João Cardoso. À família enlutada o editor do DsC envia o seu mais profundo pesar

O malogrado representou a República em vários cargos e foi candidato a Presidente da República em 2005.

 

TODOS SUSPENSOS

 

Advogado francês apoia Frente Popular guineense nas suas queixas

 FONTE: RFI

A Liga Guineense dos Direitos Humanos que ontem apresentou queixa contra o Estado e contra membros do executivo guineense nomeadamente por sequestro de activistas da Frente Popular aquando das manifestações de Maio, encara a possibilidade de apresentar queixas junto de instâncias no exterior, nomeadamente aqui em França. Neste sentido, tem tido o apoio de um advogado francês, Nicolas Ligneul, que tem designadamente defendido vítimas de Crimes de Guerra no Tribunal Penal Internacional. 

RFI: Poderia explicitar no que consistem a queixa formalizada ontem junto ao Estado guineense e as restantes que deveriam ser apresentadas junto de outras instâncias?

Nicolas Ligneul: Esta primeira queixa diz respeito a acontecimentos ocorridos no passado 18 de Maio durante uma manifestação que era não violenta na Guiné-Bissau e, nessa altura, foram detidas 93 pessoas. Consideramos que foram detidas de forma irregular, tendo em conta o Estado do Direito Constitucional da Guiné-Bissau e, por conseguinte, esta detenção irregular, arbitrária, levou a contestar um certo número de factos. Por outro lado, nessa altura, 97 pessoas que estavam presas, porque outras quatro tinham sido detidas antes, foram alvo de espancamentos, torturas e condições de detenção insuportáveis. E foi por isso que esta queixa foi apresentada ontem na Guiné-Bissau, com base na tortura. Considera-se que há violações de uma série de convenções e regulamentos internacionais, incluindo Estados europeus, que foram violados por estes factos. É por isso que, para além desta primeira queixa, fui encarregado pela Liga dos Direitos Humanos da Guiné-Bissau de preparar queixas com base na competência universal no território dos Estados Europeus. Pensa-se num certo número, entre os quais a França, mas não só.

RFI: Como está a correr? 

Nicolas Ligneul: Quando se apresenta uma queixa com base na jurisdição universal, ela é apresentada, na verdade, não num contexto internacional, mas num contexto interno. Diz-se a um procurador da República, por exemplo, ao procurador nacional antiterrorista em Paris que está encarregado destas questões, que "a França aceitou um certo número de convenções de prevenção da tortura. Com este fundamento, o Código de Processo Penal considera que o Procurador da República é competente para julgar as infracções cometidas também no estrangeiro". Então, há uma série de hipóteses que estão previstas no processo penal. A primeira hipótese é quando um estrangeiro binacional, por exemplo, também tem a nacionalidade do Estado francês. A segunda hipótese é a hipótese em que um estrangeiro reside no território de outro Estado. Há alguns dias, foi apresentada uma queixa ao Procurador da República, em Viena, com base neste fundamento, por exemplo, com base no direito austríaco. Além disso, em certas matérias, como a prevenção da tortura, existe uma competência ligada a uma competência universal dos juízes. Deste modo, apresentam-se queixas no direito francês ou no direito austríaco, ou no direito belga, ou no direito suíço, e recorre-se a um juiz suíço, um juiz austríaco, um juiz belga com base no seu direito nacional, por esses acontecimentos que às vezes ocorreram no exterior. 

RFI: Como é que ficou a defender os interesses da Frente Popular da Guiné-Bissau? 

Nicolas Ligneul: Fui contactado pela Liga Guineense dos Direitos Humanos porque sou muito activo em matéria de direito penal internacional e, em particular, tenho uma actividade perante o Tribunal Penal Internacional de Haia, perante a qual defendo -não é de todo um segredo- as vítimas de Crimes de Guerra ou Crimes contra a Humanidade na Ucrânia. E é assim, acho que a Liga da Guiné-Bissau ouviu falar de mim. 

RFI: O que o levou a aceitar a defesa da sociedade civil da Guiné-Bissau? 

Nicolas Ligneul: Eu amo as liberdades. Eu gosto que as pessoas possam expressá-las. E a Liga Guineense dos Direitos Humanos defende esses valores. Além disso, penso que existe hoje um verdadeiro problema no território da Guiné-Bissau, uma verdadeira violação da Constituição muito grave e dissoluções que não ocorrem nas condições previstas pela Constituição. Por outro lado, há uma queixa do antigo Primeiro-Ministro por tentativa de assassínio, contra um certo número de personalidades políticas actuais e, creio, contra o actual Presidente da República. Por último, há verdadeiras dificuldades no território deste país que, creio, não respeita nem a sua própria Constituição, nem as liberdades fundamentais, nem os Direitos Humanos. 

TRÁFICO DE VISTOS SCHENGEN: Detido alegado cabecilha

 FONTE: LUSA

O alegado cabecilha de uma rede de tráfico de vistos na Guiné-Bissau foi detido numa operação em que foram apreendidos mais de mil passaportes e documentação para agendamentos, divulgou hoje a Polícia Judiciária (PJ). 

Trata-se de um cidadão guineense, como avançou em conferência de imprensa o diretor nacional da PJ, Domingos Monteiro Correia, adiantando que o detido foi encaminhado para o Ministério Público, mas a investigação continua à procura de outros envolvidos.

A detenção e a apreensão de mais de mil passaportes e documentação ocorreu durante uma operação desencadeada há três dias, no âmbito de uma investigação sobre um grupo de pessoas "devidamente organizadas numa estrutura dedicada a agendamentos e processos de concessão de vistos", nomeadamente para Portugal.

Na sequência da investigação em curso, foram executados mandados de busca e apreensão emitidos pelo Ministério Público, e detido o principal suspeito da rede que cobra "valores exorbitantes, a partir de 500, 600 até um milhão de francos cfa (entre 700 e 1.500 euros) por um processo, que custa cerca de 90 euros pelas vias legais.

O esquema, segundo as autoridades, consiste em açambarcar as vagas para agendamento de pedido de visto disponibilizadas periodicamente online, condicionando o acesso de quem necessita e obrigando os interessados a pagar para conseguir o visto.

Além das perdas e prejuízos financeiras para as vítimas deste esquema que se arrasta há vários anos na Guiné-Bissau, em causa estão crimes como falsificação qualificada e associação criminosa, de acordo com o diretor nacional da PJ.  

"Não é uma mera burla", salientou, aproveitando a ocasião para apelar à população para que não ceda a estes esquemas.

Domingos Monteiro Correia vincou que "há procedimentos legais de aquisição de vistos junto das entidades competentes".

"É preferível, antes de se envolverem em qualquer promessa, recolher informações, contactar as entidades competentes para o efeito, concretamente a embaixada, para aquisição de visto ou agendamento", enfatizou.

O diretor nacional referiu que há algum tempo que a PJ está a trabalhar neste assunto e que "já apreendeu milhares de comprovativos de valores pagos e processos".

Mesmo com a detenção daquele que é considerado o principal suspeito, a investigação continua, segundo o diretor nacional, que diz que há mais pessoas implicadas e que a PJ "pretende descortinar tudo".

Referiu ainda que a investigação não se circunscreve a Bissau, mas decorre em todo o país, já que este esquema "tem uma rede de angariadores de candidatos nas várias regiões" da Guiné-Bissau.

DESESPERO DOS INCONFORMADOS

 SECRETARIADO NACIONAL PARA COMUNICAÇÃO, INFORMAÇÃO, IMAGEM, MARKETING E RELAÇÕES PÚBLICAS

DENÚNCIA

(O DESESPERADO MANDOU RETIRAR CADEIRAS E MOTORIZADAS OFERECIDAS À SUA BASE POLÍTICA)

O facto ocorreu no Cículo Eleitoral, número 02, concretamente, na Região de Tombali-margem Bedanda, onde os militantes do PRS viram a sua sede ser retirada duas motorizadas e trezentas cadeiras, em consequência do seu não comparecimento na reunião dos inconformados, que só eles sabem qualificar de congresso extraordinário, no dia 29 do mês junho, no espaço gardete, em desobediência às orientações de todos os órgãos do Partido, o que culminou com a sua retirada de confiança política, homologada no primeiro Congresso Extraordinário, que teve lugar no espaço "PAIÃ" legitimando assim o Dr. Fernando Dias da Costa, a testa do PRS.

O autor do ato desesperado de retirada de cadeiras, é imaginável, sendo que, segundo muitos, alguém visto a orientar tem uma estrutura física magra, e cabeça algo parecido com a figura geométrica "trapezi".

De salientar que na zona em causa, o expoente máximo do PRS, na candidatura a deputado, durante as últimas legislativas, foi o Senhor Felix Blute Nandungue.

Perante tudo, a Direção pede calma a todos os militantes locais, prometendo tudo fazer para repor a situação lamentando apenas a tamanha ingratidão por parte de pessoas que tudo têmpor na viada, graças a este partido dador de oportunidades..

VIVA PRS

VIVA DR. FERNANDO DIAS.

Bissau, 03 de Junho de 2024.

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