quinta-feira, 25 de setembro de 2025

Supremo Tribunal de Justiça guineense explica exclusão da coligação PAI Terra Ranka às eleições

FONTE: RFI

Na leitura de um comunicado do Supremo Tribunal de Justiça, o juiz desembargador, Mamadú Embaló, justificou a decisão de indeferir a coligação Plataforma Aliança Inclusiva - PAI Terra Ranka das eleições de 23 de Novembro apontando para razões temporais, nomeadamente o facto de a candidatura ter sido entregue demasiado tarde.

A Plataforma Aliança Inclusiva - PAI Terra Ranka está impedida de se candidatar às eleições gerais de 23 de Novembro na Guiné-Bissau e o Supremo Tribunal de Justiça , através do juiz desembargador, Mamadú Embaló, explicou hoje as razões desta candidatura ter sido indeferida.


"O requerimento de inscrição do Convénio Político da aludida coligação, como requer os seus signatários interessados, no caso em que se verifique haver irregularidades no decurso do procedimento da sua apreciação, como de resto se verificou, as mesmas irregularidades teriam de ser notificadas por via do Despacho de aperfeiçoamento que o plenário teria de incumbir o seu Presidente de proferir no sentido de os mesmos interessados, através do mandatário da Coligação, virem supri-las, querendo, dentro do prazo de 72 horas, que no caso concreto, de acordo o referido calendário estabelecido no cronograma da CNE — Comissão Nacional de Eleições, que é o dia 25 de setembro de 2025, teria excedido a data limite de apresentação da candidatura propriamente dita. Ou seja, o Plenário teria de apreciar e decidir o requerimento de inscrição do referido convénio político fora do prazo limite, não só de legalização da Coligação como também o de apresentação da respecüva candidatura", disse Mamadú Embaló.


Ou seja, tendo a candidatura sido apresentada dia 19 de Setembro, os juízes do tribunal consideram que não há tempo suficiente para fazer as alterações necessárias para poder aprovar esta coligação. No entanto, Mamadú Embaló disse que as forças políticas podem ainda concorrer "isoladamente" até ao fim do dia de hoje, ou seja, 18 horas de Bissau.


A Plataforma Aliança Inclusiva - PAI Terra Ranka é consituída pelo Movimento Democrático Guincense (MDG), Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo-Verde (PAIGC), Partido da Convergência Democrática (PCD), Partido Social Democrata (PSD) e União Para a Mudança (UM).


Entre os candidatos às eleições gerais de 2025 estão o actual Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, apoiado por uma plataforma independente, e o antigo Presidente José Mário Vaz.

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