A LGDH exige a libertação imediata do Sr. Alexandre da Costa
Encontra-se ilegalmente detido há mais de nove dias nas celas da Segunda Esquadra da Polícia da Ordem Publica, em Bissau, um cidadão que responde pelo nome de Alexandre da Costa, ativista politico associado ao Partido de Trabalhadores da Guiné-Bissau PTG
De acordo com o testemunho recolhido junto dos familiares, Alexandre da Costa foi detido por três agentes da policia à paisana no dia 16 de Abril de 2025, em sua casa sita no Bairro de Bör, donde foi conduzido através de um táxi para as instalações do Ministério do Interior.
No dia 24 de Abril de 2025, a LGDH enviou uma delegação ao Ministério do Interior para solicitar o acesso à vitima e constatar in loco as condições de detenção. Entretanto, a sua detenção foi confirmada, porem, não foi possivel apurar mais informações relacionadas com o caso, muito menos, uma visita humanitária. Alexandre da Costa continua detido sem ser presente ás autoridades competentes, não tem acesso ao advogado e nem visita familiar.
Em conformidade com a Constituição da República e o Código de Processo Penal, a detenção, ou seja, a prisão decretada pela policia, não deve ultrapassar 48 horas. Havendo necessidade de manter o suspeito detido por mais de 48 horas, a policia deve através do Ministério Publico, solicitar ao Juiz de Instrução Criminal para decretar a prisão preventiva.
Mediante esta violação flagrante do direito à liberdade pela extrapolação do prazo legal da detenção, aliada à proibição de acesso ao advogado e à visita familiar, a LGDH exige a libertação imediata do Alexandre da Costa e responsabiliza o Ministério do Interior na qualidade da entidade que tutela as forças de segurança pela sua vida e integridade fisica.
Pela paz, justiça e Direitos Humanos
Bissau, 25 de Abril de 2025.
A Direção
Nacional
