Sissoco falou com o seu homólogo Zelensky

 

DIRECTO - Ordem dos Advogados

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Coordenador do Madem-G15, Braima Camará, discursa em Gambas a convite de alunos de uma escola

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COMUNICADO 'API CABAS GARANDI'

LIVRO: "Cartas de Amílcar Cabral a Ana Maria: Entre mim e ti, aconteceu Amor"

Convite

A Juventude Africana Amílcar Cabral (JAAC) convida todos os seus membros, militantes e simpatizantes para o lançamento do livro "Cartas de Amílcar Cabral a Ana Maria: Entre mim e ti, aconteceu Amor".

 Data: 14 de fevereiro (sexta-feira)
 Hora: 18h
 Local: Auditório do Centro Cultural Franco-Bissau-Guineense (Praça Che Guevara, Bissau)

Este evento, que conta com a apresentação de Cadija Mané, é uma oportunidade única para conhecermos mais sobre a dimensão humana de Amílcar Cabral, através das suas cartas dirigidas a Ana Maria.

Vamos juntos celebrar o amor, a luta e o legado do nosso líder histórico!

PRESENTE ENVENENADO - Eleições com esta composição no Supremo Tribunal de Justiça e a caducidade dos membros da Comissão Nacional de Eleições? Um barril de pólvora e o caminho aberto para a nossa desgraça enquanto Povo.

P.S.: Depois, que ninguém se queixe... AAS

ELEIÇÕES? POLITÓLOGO DIZ QUE PROPOSTA DA DATA É "ESTRATÉGIA POLÍTICA PARA GARANTIR SEGUNDO MANDATO" DO PR

FONTE: Rádio Sol Mansi

O comentador político da Rádio Sol Mansi, Rui Jorge Semedo, considera, hoje (29 de janeiro de 2025), que a recente posição do governo sobre marcação das eleições gerais é uma "estratégia política do presidente da República (PR) em influenciar as próximas legislativas e consequentemente garantir o segundo mandato".

 

Em conferência de imprensa, esta terça-feira (28), em Bissau, o governo da iniciativa presidencial propôs ao PR a marcação das eleições gerais para o  dia 23 de outubro ou 25 de novembro do ano em curso, ano correspondente ao término da legislatura.

Para o analista, Rui Jorge Semedo, esta decisão deve-se à pressão de adversários políticos, cidadãos e alguns especialistas que têm crescido nos últimos tempos.

 

“É uma manifestação política daquilo que é a pressão legal por causa o prazo constitucional e legal que o governo está a ser confrontado, mas particularmente o presidente da República como uma figura determinante não só do ponto de vista constitucional, porque tem a prerrogativa de marcar as eleições, mas também como um dos grandes interessados nestas eleições, não nas presidenciais onde manifestou o seu interesse e com toda a movimentação política por parte dos grupos de o apoia, mas ao mesmo tempo tem interesse em poder influencias na constituição da XIIª magistratura”. 

 

Rui Jorge sustenta ainda que “face à pressão que ultimamente tem estado a crescer dos adversários políticos da API – Cabas Garandi e PAI – Terra Ranka, e dos próprios cidadãos e alguns especialistas que tem estado a confrontar o presidente sobre o fim do seu mandado, no próximo dia 27 de fevereiro próximo, perante esta pressão que, embora a comunidade internacional aina da se pronunciou, mas é uma situação que as pessoas têm estado a acompanhar a par e passo”.

 

Em novembro último, o PR adiou as eleições legislativas ouvido governo que alegava as condições técnicas financeiras para a realização do escrutínio. Nesta altura os partidos opositóres do regime político no país têm desencadeado os protestos e manifestações que culminaram com a repressão policial contra manifestantes e alguns líderes políticos.

 

Em análise, Rui Jorge Semedo aponta para um maior risco a realização de eleições gerais com a atuais configurações da Comissão Nacional de Eleições e do Supremo Tribunal de Justiça.

 

Ele é da opinião que “este problema” seja resolvido, porque o país não pode continuar na ilegalidade “eterna”.

 

“Particularmente, desde que sejam criadas condições legais e estruturantes para repensar a configuração da CNE e as condições em que o STJ vive, é bom que se realizam realizadas as eleições gerais, porque não seria a primeira vez que serão realizadas no país desde já que existem soluções que vão organizar e validar o processo”.

 

No olhar do politólogo, se haver alguma garantia para a idoneidade destas instituições é um elemento importante o país ir às eleições gerais, mas caso contrário “talvez faz todo o sentido irmos para as legislativas” para ver como o parlamento vai ser configurado e teremos um governo que poderá vir a garantir a idoneidade e integridade das eleições e assim teremos as eleições presidenciais mais credíveis.

 

“Se estas são as eleições que vamos avançar para a realização das eleições teremos alguma dúvida por que poderá estar por detrás. (…) É necessário particularmente para os partidos políticos assim como a sociedade civil analisarem em que condições vamos às eleições”, sustenta o politólogo alertando para riscos que são evidentes para toda a população.

 

As  eleições legislativas estiveram marcadas inicialmente para 24 de novembro de 2024 e, foram adiadas por falta de condições alegadas por governo, depois de ouvidos os partidos e a sociedade civil. Deste cenário político, segundo o ministro dos negócios estrangeiros, aponta para a necessidade de realizar as eleições gerais em 2025.

PAIGC responde às declarações "falsas e caluniosas" do Botche Candé

Guiné-Bissau condena política de deportação dos Estados Unidos da América

 FONTE: LUSA

O ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, Carlos Pinto Pereira, condenou hoje a política de deportação de imigrantes ilegais dos Estados Unidos da América, apesar de desconhecer casos de guineenses afetados.

De momento não temos conhecimento de cidadãos nacionais que tenham sido afetados, mas teremos que admitir que possam vir a ser atingidos", afirmou, numa conferência de imprensa convocada para falar de eleições internas na Guiné-Bissau.

Questionado sobre a nova política externa dos Estados Unidos da América, Carlos Pinto Pereira adiantou que a Guiné-Bissau está alinhada com os países que condenam as orientações da administração Trump.

"É uma política com a qual não concordamos, teremos que a aceitar se ela for aplicada a cidadãos guineenses, mas, de facto, condenamos completamente", afirmou.

O chefe da diplomacia guineense disse subscrever o que alguns países africanos já defenderam da necessidade de África assumir a sua posição.

O governante ressalvou que "os Estados Unidos são soberanos na definição da sua política externa" e considerou que "as partes que se relacionam com os Estados Unidos, cada uma vai relacionar-se à sua maneira, de acordo com as suas necessidades".

"Nós estamos a ver reações na Europa e noutros continentes, todos eles vão posicionar-se em função daquilo que é o seu relacionamento com os Estados Unidos", acrescentou.

A ligação diplomática entre a Guiné-Bissau e os Estados Unidos da América é feita através da Embaixada dos Estado Unidos da América em Dacar, no vizinho Senegal.

Marcar eleições após o fim do mandato do Presidente?

FONTE: DEUTSCHE WELLE

Analista diz que proposta do Governo guineense de realizar as eleições legislativas em conjunto com as presidenciais "vem tarde".

Num encontro com o corpo diplomático para fazer o ponto de situação sobre a realização das eleições, ainda sem data, o ministro dos Negócios Estrangeiros deixou claro que a realização dos escrutínios não é para agora.

"A intenção do Governo é propor ao Presidente da República a realização de eleições gerais, legislativas e presidenciais, entre os dias 23 de outubro e 25 de novembro de 2025, a data-limite", informou Carlos Pinto Pereira.

Caso seja necessária uma segunda volta das presidenciais, ela "obedecerá ao calendário eleitoral previsto na lei", acrescentou.

No entanto, o jurista Augusto Nansambé considera que a proposta do governo de iniciativa presidencial é extemporânea.

"Não se marca as eleições após o fim do mandato do Presidente da República, mas sim 90 dias antes do fim do mandato, afirma Nansambé em declarações à DW.

"Em que quadro jurídico o ministro dos Negócios Estrangeiros, enquanto jurista e advogado, se baseou para propor as eleições gerais para o mês de outubro de 2025?"

Entretanto, adensa-se a discussão na política e na sociedade em torno do fim do mandato do Presidente. Umaro Sissoco Embaló tem afirmado que a sua Presidência vai terminar em setembro deste ano e não no dia 27 de fevereiro, como sustenta a oposição.

SIMÕES PEREIRA PROPÕE SER PRESIDENTE INTERINO

O debate ganhou novos contornos no fim de semana, com o presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Domingos Simões Pereira, que tem defendido fevereiro como o fim de mandato de Sissoco Embaló, a tomar uma posição sobre o tema.

Em entrevista à TV Obulum nas redes sociais, Simões Pereira disse que, a partir de 27 de fevereiro, a Guiné-Bissau entrará num período de vacatura do cargo do Presidente da República e que ele estará em condições de assumir essas funções.

"Eu estou pronto para assumir as minhas responsabilidades, enquanto cidadão, enquanto líder político e neste caso, enquanto presidente da Assembleia Nacional Popular, e, portanto, a partir do dia 28 de fevereiro, enquanto Presidente da República", disse Simões Pereira.

Em Bissau, os cidadãos ouvidos pela DW mostram-se receosos com o rumo dos acontecimentos políticos no país.

"Penso que esta situação [sobre o fim do mandato do Presidente da República] pode gerar conflitos e consequências no futuro", disse de forma lacónica um cidadão nacional.

Uma estudante admitiu que está apreensiva: "Estamos a viver num clima [político] muito difícil e, por isso, devemos estar atentos". 

APELO AO DIÁLOGO

Umaro Sissoco Embaló assumiu o poder em 27 de fevereiro de 2020, ainda na vigência de um contencioso eleitoral, mas só em setembro desse ano é que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a sua vitória na segunda volta das eleições presidenciais, contra Domingos Simões Pereira.

Mamadú Queta, vice-presidente do Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Paz, Democracia e Desenvolvimento, apela à normalidade institucional no país: "O país precisa de ter todos os órgãos da soberania a funcionar em plenitude", comenta.

"Neste momento, estamos com a Assembleia Nacional Popular dissolvida e com falta de quórum para o funcionamento pleno do Supremo Tribunal de Justiça. Todas essas situações não ajudam a [termos] o clima pacífico que se quer para a realização das eleições [legislativas e presidenciais].

Para Mamadú Queta, é possível ultrapassar o impasse político através do diálogo.

"O Movimento Nacional da Sociedade Civil propõe aos atores políticos que, com o apoio da comunidade internacional, se promova um diálogo franco de forma a encontrar a melhor solução para um compromisso de todos os interessados no processo eleitoral", disse Queta.

Guineenses: "Estamos numa situação de absoluta ilegalidade"

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Governo vai propor eleições presidenciais e legislativas em simultâneo. LUSA

Governo da Guiné-Bissau vai propor ao Presidente, Umaro Sissoco Embaló, a realização de eleições gerais presidenciais e legislativas entre 23 de outubro e 25 de novEntre 23 de outubro e 25 de novembro.

EUA - DEPORTAÇÃO: 48 GUINEENSES NA LISTA NEGRA DE TRUMP. AAS

OPINIÃO: A Profecia

Por: Carmelita Pires

Era domingo. Já passa das 02:00 da madrugada, numa segunda-feira que desponta. Voltou a luz, mas continuamos a não ter A PROFECIA

Era domingo. Já passa das 02:00 da madrugada, numa segunda-feira que desponta. Voltou a luz, mas continuamos a não ter água no Chão dos Papeis. 50 anos?

Ouvimos com toda a atenção a entrevista do Presidente da ANP e Presidente do PAIGC, Eng.º Domingos Simões Pereira. Obrigada. Julgamos dever abaixo partilhar e submeter à consideração.

No hoje, os 3 graves problemas do país são:

1) GRAVE CRISE INSTITUCIONAL – Do ponto de vista constitucional, desapareceram as principais instituições da República (ANP, Governo e Tribunais), inclusive a Presidência da República. Porque, esta última, está fora de prazo, por não marcação de presidenciais. A este inconstitucional exercício do cargo presidencial acresce, entre outras situações contra a nossa Constituição, o RECRUTAMENTO, diga-se em comando presidencial ilegal (militar e policial), efetuado fora do quadro estabelecido pela ANP sobre a restruturação das forças de defesa e segurança do país, definido e almejado há pelo menos 20 anos.

2) AVIÕES ESTACIONADOS – Desde o primeiro avião apreendido (nh mati la), à saída dos turcos (se é que se lembram), até o hoje, pelo menos 3 aviões. Contando com o anterior primeiro (2007), volta a bater número 3 de estacionados que se encontram na pista  aérea nacional/internacional (Aeroporto Osvaldo Vieira – Herói Nacional) como e também no 3 da profecia.  Sobre essas aeronaves (3), impende sérias suspeição de narcotráfico e criminalidade organizada.

3) DINHEIROS, RECURSOS E BENS PÚBLICOS (Estado: apropriação indevida) – Fazendo-nos chegar ao máximo de suspeição de administração danosa, em benefícios pessoais, até mesmo criminosos, sendo algo visível na praça pública e na história do Novo Banco. Tudo à custa do Povo!

A PROFECIA do falecido Califa de Quebo/Forrea, Aladje Tcherno Aliu Rachid Djalo, tem o número 3/11 em referência:

1) 11 anos de guerra colonial – cumprido;
2) 11 meses de conflito político-militar – feito;
3) 11 dias de acerto de contas, com extrema violência e muito sangue – a desviar.

Mau! Anos, meses e dias? Verificando, falta acontecer a última das profecias. O profeta dizia que só depois (x 3) o país poderá tomar o seu rumo.

Evidentemente que, ainda que não sejamos supersticiosos, e somos, devemos estar extremamente preocupados com o desfecho da grave crise atual (x 3) e evitar o pior e o vaticínio, podendo.
 
Necessariamente, não podemos perder de vista que TEMOS DE NOS JUNTAR, e TODOS, para recuperar o nosso Estado, sem a divisão étnica e religiosa, que se tenta despudoradamente cultivar entre nós e ao mais alto nível. Juntar todos e conscientes da nossa realidade. Juntar todos e motivados para dar a volta do atual status quo degradante e antidemocrático, em prol de um futuro, no mínimo aconselhável, para não dizer possível.

Portanto, em sentença e no contexto, apenas três saídas:

1) OBSERVÂNCIA CONSTITUCIONAL E EM GARANTIA DA ESTABILIDADE POLÍTICA (ANP, Forças Armadas e outros órgãos do Estado devem assegurar a ordem e o respeito à Constituição). A nossa Constituição da República, vilipendiada e enlameada, dá a solução para o término natural do período de exercício do cargo de PR e encerramento normal do ciclo presidencial, planeado e regulamentado (mandato de 5 anos).

Ou seja: (1) FIM DO MANDATO DEVE OCORRER DENTRO DOS PRAZOS DEFINIDOS NA CONSTITUIÇÃO, SEM EXTENSÕES ILEGAIS OU MANOBRAS QUE COMPROMETAM A ORDEM DEMOCRÁTICA, seguindo os procedimentos estabelecidos pela Constituição e pela legislação do país para garantir a ESTABILIDADE POLÍTICA.

Como seja: (2) ASSUNÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PELO PRESIDENTE DA ANP e respetivo empossamento (art.º 71.º). A substituição ocorre automaticamente, por mero efeito da verificação dos seus pressupostos, e não depende de aceitação do substituto, que tem o dever funcional de assumir o cargo.  O substituto perde a qualidade de Presidente da ANP para se tornar definitivamente Presidente da República, sob pena de violação do art.º 65.º que exige o exercício da função com caracter de exclusividade.

E (3) GOVERNO DE GESTÃO para realização de eleições gerais. Em acrecento fundamental, para fugir ao n.º 3 da profecia, também e em lateralidade obrigatória, EM NOME DO POVO, entre outros assuntos institucionais e soberanos, deliberar designadamente sobre: nova mesa da ANP em conformidade com a maioria absoluta, inconstitucionalidade e ilegalidade flagrante da chefia do STJ, ilegalidade constitucional e administrativa da CNE, presos em situação ilegal e arbitrária e evidências da criminalidade organizada na gestão do Estado.

2) ARRANJO POLÍTICO avalizado pela CEDEAO e pela comunidade internacional. Não seria de desprezar, privilegiando, in extremis, o QUASE IMPOSSÍVEL DIÁLOGO: PR/fim de mandato + militares/CEMGFA + PAI (maioria absoluta) + alas verdadeiras e principais de partidos eleitos e representados na ANP. Mas, PR em alta e convencido, como a sua gente, tem demovido a CEDEAO para aqui descer, e anda em outras comunidades menos dignas e que não as internacionais que este país tem tido em perspetivas de desenvolvimento. Vamos ver! Nunca rejeitamos a consensualidade.

3) CAOS TOTAL e ANARQUIA: 27 de fevereiro – profecia 3.

Acontece o profetizando se seguirmos em descompasso para o novembro inconstitucionalmente anunciado.

Em resumo: a via 1.ª, em solução, em conformidade constitucional, em anti profecia e para fugir do 3, é a única para RECUPERAR OS PODERES DO ESTADO ABUSIVAMENTE APROPRIADOS (ANP, GOVERNO E PODER JUDICIAL) E OS PRINCÍPIOS E VALORES DEMOCRÁTICOS.

Retomar o Processo Democrático interrompido, mais uma vez, em defesa da Constituição e das Leis da República e valores soberanos, através do PRINCÍPIO DA SOBERANIA (art.º 2.º) – A soberania nacional da República da Guiné-Bissau reside no povo e o povo exerce o poder político diretamente ou através dos órgãos de poder eleitos democraticamente; através da ANP como órgão máximo da soberania (preâmbulo) e inconstitucionalmente dissolvida.

Estamos aqui para o que der e vier!

Que DEUS ajude o nosso país!

PS: Peço que desta publicação tirem o principal. Da minha parte  vem da ALMA e sempre em Justiça constitucinal. Divulguem, partilhem e nos ajudemos na guineidade. Muito obrigada.gua no Chão dos Papeis. 50 anos?

COCAÍNA - Polícia brasileira prendeu guineense no Aeroporto de Guarulhos

FONTE 👉 CNN BRASIL

Agentes da Polícia Federal brasileira prenderam um cidadão da Guiné-Bissau que estava na posse de mais de 2kg da droga em volumes amarrados nas suas pernas e coxas. Ele embarcaria para Portugal.

DSP EM ENTREVISTA AO 'EXPRESSO'

 FONTE: Ler no 👉 EXPRESSO

EAGB - COMUNICADO

 

DSP AGORA, EM DIRECTO

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101% de acordo

 “A mediocridade activa é uma merda.”

Oscar Niemeyer, arquitecto brasileiro
(Rio de Janeiro 15-12-1907 / Rio de Janeiro 5-12-2012)

PAIGC - Intercâmbio entre a Comissão Política do Sector França e Secretariado do PAICV-França no quadro das jornadas de celebração de 20 e 23 de Janeiro

O PAIGC foi representado no evento por Muniro Conté, Membro do Bureau Político e Porta-voz do Partido  com as honrosas  presenças do Presidente da Comissão Política do Sector de França, Francisco Sousa Graça bem como dos Secretários da UDEMU e da JAAC do Sector de França, Nheta Danfa e Iaia Candé, respectivamente.

LGDH ABRAÇA NOVOS DESAFIOS

Os atuais desafios de promoção e defesa dos direitos humanos na Guiné-Bissau, impõem a adopção de ferramentas adequadas que permitam desenvolver com eficácia e segurança, as atividades das organizações da sociedade civil.

Foi neste contexto que, a LGDH solicitou os apoios e serviços de dois consultores séniores, os Sr. Miguel de Barros e Anaximando Zilene Menut, para facilitar o processo de elaboração do plano estratégico para um horizonte temporal de 10 anos, ou seja, de 2025 a 2034, incluindo o ano em curso.

A primeira sessão de trabalho entre a Direção Nacional da LGDH, os responsáveis de outros órgãos sociais da organização e os consultores, teve lugar ontem dia 25 de Janiero, na Casa dos Direitos.

Este importante exercício irá adotar a organização de uma nova visão, missão e atribuições compatíveis com as dinâmicas atuais. Este plano estratégico  elege 5 eixos fundamentais a saber, direitos e segurança humanos, liberdades essenciais, justiça, comunicação para a mobilização social e desenvolvimento institucional.

Com a adoção deste importante documento de orientação estratégica, a LGDH definirá as suas prioridades em matéria de promoção e defesa dos direitos humanos durante o horizonte temporal estabelecido.

Cerimónia de lançamento do SIREC – Sistema Integrado de Registos e Estatísticas do Cidadão

Decorreu na 1.ªConservatória de Bissau, a cerimónia de lançamento do SIREC – Sistema Integrado de Registos e Estatísticas do Cidadão.

O SIREC é o novo sistema de registo civil da Guiné-Bissau, um sistema informatizado desenvolvido pela Universidade de Aveiro no quadro do projeto GESTDOC.

O sistema consiste numa aplicação informática da qual fazem parte módulos relativos ao nascimento, ao casamento e ao óbito dos cidadãos, destinados ao registo de atos em formato digital.

A implementação do SIREC na Guiné-Bissau teve ainda a participação do Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. de Portugal, parceiro de implementação do GESTDOC, destacando-se as várias ações de formação em matéria do registo civil e da utilização do próprio SIREC.

Durante a cerimónia, foi possível assistir à demonstração de funcionamento do SIREC, tendo sido emitida a primeira Certidão exclusivamente com recurso a este sistema e sem necessidade de recorrer aos anteriores livros em papel.

Este lançamento simboliza um marco significativo na modernização da cadeia de registo civil na Guiné-Bissau. Trata-se de um momento de viragem, uma transição do papel para o digital, um reforço de segurança na cadeia de identidade.

O projeto GESTDOC entregou ainda à Direção Geral de Identificação Registos e Notariado uma viatura para o Registo Móvel, designadamente nas regiões, visando aproximar os serviços de registo dos cidadãos.

Na cerimónia de lançamento, presidida pela Ministra da Justiça e dos Direitos Humanos da Guiné-Bissau, marcaram presença os Embaixadores de Portugal e da União Europeia na Guiné-Bissau e a Presidente do Camões IP.

O projeto GESTDOC é financiado pela União Europeia e gerido e cofinanciado pelo Camões, IP.

HOJE - DSP EM ENTREVISTA ÀS 20 Horas

 

Aristides Gomes está em directo

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OPINIÃO: Interpretação do artigo 3.º da Lei 10/2013, de 25 de Setembro

Por: Beatriz Furtado

Advogada

Em sede de questão prévia, não posso deixar de concordar com o Senhor Carlos Pinto Pereira quando reconhece, de uma forma tímida, que “estamos perante a vacatura do Presidente” De acordo com o art.º 3.º, da lei 10/2013, as eleições presidenciais devem ocorrer entre 23 de outubro e 25 de novembro do ano correspondente ao término do mandato presidencial.

Se o Presidente tomou posse em 27 de fevereiro de 2020, e considerando que o mandato presidencial tem a duração de 5 anos (nos termos do art.º 98.º da lei eleitoral e 66.º, n.º 1, da CRGB), significa que o referido mandato termina em 27 de fevereiro de 2025. E, reza o artigo 182.º da Lei eleitoral, sob título tomada de posse do Presidente da Republico, que “ o Presidente da República toma posse no último dia do mandato do seu antecessor ou, em caso de eleição por vacatura do cargo, nos termos da Constituição”, cfr artigo 71. CRGB.

Portanto, as eleições presidenciais deviam ser realizadas entre 23 de outubro e 25 de novembro de 2024.A não realização das eleições presidenciais, dentro do prazo estabelecido no suprareferido art.º 3.º, gera diversas consequências jurídicas e políticas.

1. Consequências Jurídicas• Violação da Constituição: o não cumprimento do prazo constitui uma violação da Constituição, tornando a continuidade do mandato presidencial, após o término do período previsto, ilegal e inconstitucional.• Vácuo de Poder ou Ilegitimidade do Presidente: se não houver eleições e o mandato caducar em 27 de fevereiro de 2025, o Presidente perde a legitimidade para continuar no cargo, levando à sua substituição pelo Presidente de ANP (conforme resulta da CRGB), que deverá marcar as eleições num prazo de 60 dias.• Prorrogação Inconstitucional do Mandato: Caso o Presidente tente permanecer no cargo sem novas eleições, estaremos na presença de um golpe constitucional.

2. Consequências Políticas• Crise Institucional e Protestos: a falta de eleições gerará uma crise política, levando a manifestações, contestações (pelos partidos da oposição) e à instabilidade social.• Perda de Reconhecimento Internacional: organismos internacionais e países parceiros poderão não reconhecer legitimidade ao presidente, impactando tal facto nos acordos diplomáticos e financeiros celebrados.• Risco de Instabilidade Governativa: sem um novo presidente eleito dentro do prazolegalmente estipulado, o País enfrentará dificuldades de governabilidade, prejudicando as políticas públicas e os investimentos.

3. Do início e fim do mandato:O tempo de mandato do Presidente começa a contar a partir da tomada de posse e não da decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre o contencioso eleitoral.Portanto, a decisão do STJ pode influenciar a confirmação do resultado da eleição, mas, o mandato presidencial só se inicia oficialmente com a cerimónia de posse, que marca a data de início do exercício das funções. Tal circunstância segue o princípio da continuidade do poder e da legalidade do processo de transição governamental.

No caso em questão, se o presidente tomou posse em 27/02/2020, o mandato deve ser contado a partir dessa data. Considerando o mandato de 5 anos, o término daquele ocorrerá em 27/02/2025. A decisão do STJ, em Setembro de 2020, sobre o contencioso eleitoral não altera a data de início do mandato, pois, este começou oficialmente com a posse.

Conclusão:

Neste caso em que as eleições presidenciais não se realizaram dentro do período determinado pela Constituição e pela lei eleitoral, estamos perante uma crise institucional, que acarretará ao seu tempo, a perda de legitimidade do Presidente e até de aplicação de sanções políticas internacionais. O presidente não tem, há muito, o poder de marcar quaisquer eleições.

O dever de cidadania e de verdade, obriga-nos a interpretar as leis e transmitir o seu conteúdo de forma clara e esclarecedora, pois, quando priorizamos os interesses do presente, em detrimento de quem fomos e fizemos no passado, descurando as consequências do futuro, o que poderá a sociedade esperar de nós?A honestidade intelectual é preciso e requer-se.Tenho dito, Beatriz Furtado

O CPIB prende homem por causa do caso de corrupção na Indonésia; Suspeito diz que tem passaporte diplomático...da Guiné-Bissau

FONTE: DAILYNERD

Um empresário procurado pelas autoridades na Indonésia por seu suposto envolvimento em um caso de corrupção foi preso pelo Departamento de Investigação de Práticas Corruptas de Cingapura (CPIB).

Por meio de seus advogados, Paulus Tannos disse durante sua menção judicial em 23 de janeiro que ele tem um passaporte diplomático do país da África Ocidental, da Guiné-Bissau.

Mas o advogado do estado refutou que isso não concede a imunidade diplomática a Paulus, pois ele não é credenciado ao Ministério das Relações Exteriores de Cingapura (MFA).

O CPIB disse em 24 de janeiro em resposta às consultas do Straits Times que prendeu Paulus 17 de janeiro Depois que o governo indonésio fez um pedido provisório de prisão contra ele.

O Bureau disse que o assunto está pendente de submissão de um pedido formal de extradição pelas autoridades indonésias.

“Cingapura está comprometida em continuar trabalhando em estreita colaboração com a Indonésia nesse caso, de acordo com o devido processo e o estado de direito”, acrescentou.

O CPIB disse que não conseguiu comentar mais, pois o assunto está atualmente perante os tribunais de Cingapura.

Media de mídia indonésia Jacarta Globe relatado em 24 de janeiro que Paulus está implicado em um grande escândalo de enxerto envolvendo o projeto de cartão de identificação eletrônico (E-ID) do governo, que causou as perdas do estado de cerca de 2,3 trilhões de rupias (US $ 192 milhões). 

O relatório, que citou funcionários, acrescentou que Paulus está na lista fugitiva da Indonésia desde 19 de outubro de 2021.

Ele disse que Paulus era o presidente e diretor da Shandipala Arthaputra, uma empresa de tecnologia concedeu o contrato para produzir parte dos cartões de ID do e-ID.

Paulus, que usa o pseudônimo de Tjhin Thian Po, é atualmente preso. Ele participou de uma audiência nos tribunais estaduais em 23 de janeiro, via link de vídeo. 

O homem, que parece estar na casa dos 60 anos, seguiu um processo judicial com a ajuda de um intérprete da Bahasa Indonésia. Ele foi representado pelo Sr. Hamidul Haq de Rajah e Tann.

Hamidul disse ao tribunal que há uma questão de se a detenção de seu cliente é legal, pois ele possui um passaporte diplomático da Guiné-Bissau.

O advogado do estado respondeu que a posse de Paulus do próprio passaporte não lhe concede imunidade diplomática.

Ele disse: “Com base em nossos cheques com o MFA, nos três nomes do fugitivo … ele não tem status diplomático neste momento”.

O advogado do estado disse que, além de “Paulus Tannos” e um nome chinêso passaporte diplomático usa um terceiro nomeque Paulus mudou de acordo com uma pesquisa de escritura. 

Hamidul também solicitou uma audiência de fiança e citou a condição médica de seu cliente, mas não elaborou a condição no tribunal.

Durante os procedimentos, a juíza distrital Brenda Tan perguntou a Paulus se ele desejava consentir em se render ao estado estrangeiro.

De acordo com a Lei de Extradição, os fugitivos podem dar consentimento à sua extradição e renunciar aos procedimentos de extradição.

Isso está de acordo com a prática internacional, para salvar os recursos do estado e impedir que o fugitivo seja detido por mais tempo do que o necessário em Cingapura.

Paulus respondeu através do intérprete: “Estou disposto a voltar para o país da Guiné-Bissau”.

Quando o juiz Tan lembrou que o estado estrangeiro era da Indonésia, Paulus disse que não estava disposto a ser enviado para lá.

Seu caso será ouvido novamente nos tribunais estaduais em 28 de janeiro.

O tratado de extradição entre Cingapura e Indonésia entrou em vigor em 21 de março de 2024 e foi aclamado como um Grande marco para relações bilaterais.

Ele concede extradição para uma lista abrangente de crimes, incluindo corrupção, lavagem de dinheiro e suborno, de acordo com as leis de ambos os países e salvaguardas fornecidas no Tratado.

O tratado com a Indonésia pode ser aplicado retrospectivamente a crimes cometidos até 18 anos atrás.

Cerimónias fúnebres do Sr. Adelino Handem

Fevereiro ou setembro? Mandato de Sissoco Embaló polariza

FONTE: DEUTSCHE WELLE

A oposição diz que o mandato do Presidente Sissoco Embaló termina a 27 de fevereiro. O chefe de Estado diz que é a 4 de setembro. Entretanto, a crise política na Guiné-Bissau agudiza-se.

Eram figuras que tinham desaparecido do cenário político: Nuno Gomes Nabiam, da Assembleia do Povo Unido-Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), Braima Camará, membro de uma das alas do Movimento para Alternância Democrática (MADEM-G15) e Fernando Dias, de uma das alas do Partido da Renovação Social (PRS).

Os três políticos "desapareceram" após as fracassadas tentativas de manifestação contra o regime de Umaro Sissoco Embaló, em finais do ano passado. Mas o tema do fim de mandato do Presidente veio quebrar o silêncio da oposição guineense.

Na última semana, a coligação Aliança Patriótica Inclusiva (API-Cabas Garandi), que junta esses líderes políticos, divulgou uma carta aberta, enviada ao chefe de Estado, lembrando a Sissoco Embaló que o seu mandato termina em 27 de fevereiro.

Na missiva, a API aponta Sissoco como "exclusivo responsável" pelas possíveis consequências sociais, económicas e políticas da não marcação das eleições legislativas e presidenciais no país.

Umaro Sissoco Embaló respondeu, entretanto, a esta missiva. O Presidente da República disse que todos os líderes da API são do seu "campo político".

"O Nuno Nabiam foi o meu primeiro-ministro, [Braima Camará e eu] fundámos um partido [MADEM-G15] juntos e [Fernando] Dias é o meu menino. Portanto, todos são do meu campo." Sissoco insistiu que o seu mandato "termina em 4 de setembro" e não em fevereiro.

"MOMENTO GRAVE" NO PAÍS

Também o líder da coligação Plataforma da Aliança Inclusiva (PAI) -Terra Ranka, Domingos Simões Pereira, falou sobre a questão do fim do mandato de Umaro Sissoco Embaló.

Num vídeo publicado, no sábado (18.02), na sua página do Facebook, Simões Pereira defende que o mandato de Sissoco Embaló "começou no dia 27 de fevereiro de 2020 e logicamente terminará no dia 27 de fevereiro de 2025."

"De facto, o momento que estamos a viver é grave. O nosso país corre o risco se aproximar de uma situação de não-Estado, porque não tem instituições", acrescentou Simões Pereira.

O líder da coligação PAI - Terra Ranka alertou o chefe de Estado no sentido de usar os dias que lhe restam na Presidência da República para corrigir os "seus erros" e ajudar o país a ultrapassar a crise atual. Voltou ainda a apelar à mobilização do povo para exigir o respeito pelos seus direitos.

Estas declarações de Domingos Simões Pereira mereceram uma resposta por parte do Presidente da República. À margem da cerimónia do Dia dos Heróis Nacionais, a 20 de janeiro, Umaro Sissoco Embaló declarou que "Domingos é um fugitivo e um golpista".

"Mas garanto-vos uma coisa, enquanto Umaro Sissoco Embaló estiver no Palácio [da República,] não haverá indisciplina. Ele [Domingos Simões Pereira] tentou, mas sabe, porque me conhece muito bem. Umaro Sissoco Embaló sairá só através das urnas. Não haverá golpe e quem tentar, pagará caro."

A ESTRATÉGIA CORRECTA?

Em declarações à DW, o analista político Santos Nuno Mustas afirma que o Presidente da República está a fazer uma manifestação política para ter o controlo das formações políticas e sustentar a sua reeleição. E duvida que a oposição consiga travar essa estratégia.

"Acho que, da forma como a oposição está a posicionar-se, vai ter dificuldades de enfrentar o atual Presidente da República", considera o analista. "Devem adotar outros mecanismos que são fundamentais para que, de facto, possam estar em condições de exigir ao Presidente para marcar a data das eleições".

A coligação PAI - Terra Ranka enviou uma carta ao presidente da Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) a apelar ao envio, "o mais rápido possível", de uma missão política de alto nível da organização ao país, como decidido na última conferência de chefes de Estado e de Governo. A missão serviria para "apoiar os esforços dos líderes políticos para o alcance do consenso sobre o calendário eleitoral".

Na carta, a coligação acusa ainda Umaro Sissoco Embaló de não convocar eleições presidenciais e legislativas por falta de vontade política para um diálogo inclusivo.

Mas será que esta missão da CEDEAO pode ajudar a encontrar consensos e ultrapassar atual crise no país? "A missão da CEDEAO será bem-vinda à Guiné-Bissau para promover encontros com entidades públicas e partidos políticos no sentido de encontrar consensos, sobretudo para a marcação das eleições legislativas e presidenciais. São condições 'sine qua non' para que o país ultrapasse este momento que está a viver", conclui.