Em consequência, o coletivo governamental deliberou:
a) Em relação à situação dos Armazéns do Povo, encorajar o Ministro das Finanças a prosseguir com aplicação das disposições do Decreto-Lei n.º 2/2022, de 26 de abril de 2022;
b) Em relação ao Hotel Império, instruir o Ministro das Finanças no sentido de tomar posse do imóvel, proceder ao apuramento do seu valor global e criar condições para tomada de decisões posteriores sobre o seu destino.
quinta-feira, 10 de outubro de 2024
CONSELHO DE MINISTROS
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