Todos contra as ilegalidades

𝐀 𝐣𝐮𝐬𝐭𝐢ç𝐚 𝐞𝐦 𝐪𝐮𝐞𝐝𝐚 𝐥𝐢𝐯𝐫𝐞, 𝐣𝐮𝐧𝐭𝐞𝐦-𝐬𝐞 à v𝐢𝐠í𝐥𝐢𝐚 𝐩𝐞𝐥𝐚 𝐫𝐞𝐚𝐟𝐢𝐫𝐦𝐚çã𝐨 𝐝𝐚 𝐢𝐧𝐝𝐞𝐩𝐞𝐧𝐝ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐝𝐨 𝐩𝐨𝐝𝐞𝐫 𝐣𝐮𝐝𝐢𝐜𝐢𝐚𝐥❗️❗️

Em manifesta desconsideração pelo alerta dado pela LGDH através da carta aberta a si dirigida no dia 3 de setembro, o autoproclamado Presidente do Supremo Tribunal da Justiça, Lima André, continua a trilhar o caminho da arbitrariedade, ao ordenar através do Despacho N° 27/PST/CSMJ/2024 de 3 de setembro, à suspensão do Juiz da Vara Civil do Tribunal Regional de Bissau, Upa Patrão da Costa que era à data responsável pelo processo relativo à disputa da liderança no Partido da Renovação Social.

 
Este despacho manifestamente ilegal, insere-se no âmbito de um plano de submissão da justiça à vontade do regime político instalado, cuja estratégia prioritária passa pela expulsão de todos os juízes independentes, imparciais e comprometidos com a lei, à semelhança das demissões recentemente de dois juízes Conselheiros do Supremo Tribunal da Justiça, das aposentações compulsivas e suspensões ilegais de juízes do Tribunal de Relação e dos Tribunais Regionais.

Atendendo à necessidade de uma resposta coletiva contra a tentativa de instrumentalização da justiça, a LGDH organiza uma vigília no dia 6 de setembro, pelas 16h00, na Casa dos Direitos para a qual estão convidados todos os guineenses comprometidos com a paz. O encontro servirá de um espaço para denunciar à deriva ditatorial e à ameaça que a atual liderança ilegal do STJ representa para a democracia e Estado de Direito na Guiné-Bissau.

Liga Guineense dos Direitos Humanos

Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos!