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Domingos Simões Pereira garante ao PÚBLICO que está disposto a "desafiar a violência." Idriça Djalo critica a “classe política medíocre” pela situação:
“O país está a morrer, literalmente.”
O Presidente da República tem o poder executivo nas mãos, tem o poder judicial nas mãos e, agora, tem o poder legislativo nas mãos. Perante este cenário o que resta da democracia na Guiné-Bissau? “Dito assim, não resta nada”, respondeu ao PÚBLICO Domingos Simões Pereira, que Umaro Sissoco Embaló destituiu à força de presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP) na segunda-feira. “Mas todos esses poderes se resumem a um só, que é o poder militar, o poder repressivo”, lembrou.
Todos esses poderes só estão na mão de uma só pessoa “enquanto os militares acharem que devem apoiar quem não respeita a Constituição”, mas, estes, “têm que ter a consciência de não estarem a servir a nação, não estarem a servir a independência pela qual muitos deles lutaram”, explicou por telefone, desde a capital guineense, o líder do histórico PAIGC e da coligação PAI-Terra Ranka, que venceu as eleições legislativas com maioria absoluta em Junho do ano passado.
Foi a força das armas que permitiu a Sissoco Embaló “assumir ilegalmente o poder”, como referiu esta terça-feira o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), Bubacar Turé, numa conferência de imprensa na Casa dos Direitos, em Bissau.
Os militares, num “assalto criminoso” a um órgão de soberania como é a ANP, deram “um golpe de Estado” com base em “argumentos falsos”, usados pelo chefe de Estado, para depor um presidente do Parlamento “eleito pelo povo e depois eleito por dois terços dos deputados” e colocar no seu lugar uma usurpadora.
Adja Satu Camará, a deputada que Sissoco colocou no cargo por desejo seu, era a segunda vice-presidente da ANP e lidera a ala afecta ao chefe de Estado dentro do Madem-G15, depois de o Presidente ter fomentado a dissidência dentro do partido que o ajudou a eleger.
“Para a LGDH é um golpe de Estado inaceitável e que condenamos com toda a energia. Exigimos o retorno imediato da ordem constitucional que passa, necessariamente, pela remoção daquela presidente usurpadora da presidência da Assembleia Nacional Popular”, de modo a permitir que esta, “enquanto órgão de soberania, possa funcionar através da sua Comissão Permanente”, disse Turé.
Umaro Sissoco Embaló jantou na segunda-feira em Nova Iorque com os altos representantes dos países da CPLP, presentes na cidade norte-americana para assistir à Assembleia Geral da ONU. Ficou sentado numa ponta, ao lado do primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe, Patrice Trovoada, e de frente para o ministro de Negócios Estrangeiros da Guiné Equatorial, Simeón Oyono Esono Angue.
Exactamente na outra ponta ficou o primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, que recentemente exigiu mais acção à comunidade em relação à “desgraça” que se está a passar na Guiné-Bissau: "Antes eram golpes de Estado, agora são golpes presidenciais." Tendo pedido que, perante “uma ameaça real à democracia", os Estados-membros exijam “mudanças radicais e sobretudo uma mudança da Constituição” no país.
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, representou Portugal nesse jantar em que se falou da presidência guineense da CPLP, ocupando o lado da mesa onde estava Xanana e distante de Embaló.
"Estado de direito" e "banalidade do mal"
Esta terça-feira assinalam-se os 51 anos da declaração de independência unilateral da Guiné-Bissau e o Presidente guineense deixou gravada uma mensagem para os seus cidadãos falando num “dia de alegria”, “unidade nacional” e de “reconciliação entre guineenses de todas as etnias, de todas as religiões e de todas as condições sociais”. Transmitindo aos jovens a ideia que estão perante “um futuro desafiante” que precisam de “assumir” e “que exige a consolidação do Estado de direito democrático na Guiné- Bissau”.
Uma mensagem recebida com um desabafo por Idriça Djalo, do Partido de Unidade Nacional (PUN), uma pequena formação política sem assento parlamentar. “É a doença da classe política guineense, são todos violadores do Estado de direito democrático”, no entanto, “falam de eleições, falam de Estado de Direito democrático – é incrível! Acho que as palavras para eles não têm o mesmo valor, falam para falar.”
“O problema na Guiné é muito grave, estamos a caminhar para o abismo” porque a Guiné-Bissau “é o único país”, disse Djalo, “onde as pessoas com maiores pretensões para o dirigir não estão minimamente preparadas para as suas ambições – é uma classe política medíocre.”
E a crítica é generalizada, desde o Presidente da República ao principal partido do país, o PAIGC, passando por quase todo o espectro político. “O país está a morrer, literalmente”, acrescentou o também empresário num tom de profunda desilusão. “Chegou o momento em que ninguém perde tempo a analisar a consequência dos acontecimentos, tudo parece banal, a banalidade do mal, de que falava a Hannah Arendt.”
Que chegue o secretário-geral de um partido ao Parlamento a destituir o presidente da ANP, “invocando que o presidente está com a ala oposta à deles” é, para Idriça Djalo, de quem já não mede a consequência dos seus actos. “Trata-se de um órgão de soberania”, aquilo que fizeram foi “dinamitar” o Estado de direito. Em nome do chefe de Estado.
“Quase dá para dizer, tudo como previsto”, reconheceu Domingos Simões Pereira, recém-regressado a Bissau depois de uma estadia na capital portuguesa, onde chegou a ser entrevistado pelo podcast do PÚBLICO sobre assuntos africanos Na Terra dos Cacos. Uma estadia em que assinou com os líderes dos maiores partidos guineenses uma “declaração política conjunta” para pressionar Embaló e travar a sua deriva autoritária.
Como se viu, o Presidente não se sentiu pressionado. “Não digo que não tenha servido para nada, mas não produziu os efeitos que nós esperávamos. Agora, suscitou reacções e é com essas reacções que vamos trabalhando”, disse o destituído presidente do Parlamento.
Domingos Simões Pereira espera agora para ver o que vai acontecer na quinta-feira, data da reunião dos órgãos competentes do Parlamento que a Comissão Permanente, reunida de emergência na segunda-feira, convocou para o Palácio Colinas de Boé, ocupado pelos militares no domingo e com uma alegada nova presidente.
Não será a convocatória dessa reunião dos órgãos competentes da ANP para o edifício de um Parlamento ocupado pelos militares um desafio demasiado perigoso? Mais ainda se se convoca também a sociedade civil e a população? Para Djalo, não é mais do que “os maiores actores políticos a apelar ao caos – como é que um responsável político apela à população a ir repor a ordem? Para quê fazer eleições? Para que temos instituições?”
O líder do PAIGC, que foi primeiro-ministro e tem vasta experiência política, já percebeu que Sissoco Embaló “não está disposto a abrir mão daquilo que considera serem as conquistas feitas”, nomeadamente a de fazer “o Supremo Tribunal funcionar em função da sua orientação”. Logo, “a decisão da Comissão Permanente da ANP de repor o Supremo Tribunal dentro dos ditames constitucionais constitui uma ameaça para ele e ele não pode aceitar isso.”
Questionado sobre se está à espera que haja violência na quinta-feira, o ex-primeiro-ministro escudou-se num “a esta distância, não posso dizer. Nós preferimos que não.” Acrescentando: “Não temos nenhuma capacidade de mobilizar uma força para contrapor a quem utiliza as Forças Armadas e as forças policiais. Portanto, preferíamos que não chegasse a tanto.”
Reconhecendo que a resposta violenta por parte de militares e polícia se tornou comum na Guiné-Bissau, sublinhou que não condiciona as suas acções em função desses sobressaltos. “Eu e grande parte da população, sobretudo aqueles que estão de alguma forma envolvidos na política, sentimos a nossa vida ameaçada. Agora, não vivo a pensar nisso.”
“Vim para ficar. Não vim para sair. Por acaso, até estou convidado a participar numa conferência que vai ter lugar na UCCLA [União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa, em Lisboa] no final da semana, mas far-me-ei representar”, explicou. “Penso que este não é o momento para sair em missão, passaria uma mensagem errada. E, portanto, vou permanecer aqui.”
