terça-feira, 5 de março de 2024

RESOLUÇÃO DA INTERNACIONAL SOCIALISTA SOBRE A GUINÉ-BISSAU



INTERNACIONAL SOCIALISTA


Resolução do Conselho da IS sobre a Guiné-Bissau

A Internacional Socialista regista com preocupação a deterioração da situação económica e social na Guiné-Bissau, agravada pela dissolução inconstitucional do Parlamento e pela constante violação dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos e dos partidos políticos, comprometendo o normal e regular funcionamento das instituições do Estado Democrático de Direito.

O PAIGC, partido membro da Internacional Socialista, que venceu as eleições legislativas de 06/04/23 com maioria absoluta, foi impedido de governar por um golpe de estado constitucional provocado pelo Presidente da República que instalou um governo de iniciativa própria que não respeita a vontade popular resultante de eleições livres, justas e transparentes.

A Internacional Socialista reitera a sua declaração sobre a situação política na Guiné-Bissau de 12/05/23, condena mais uma vez todas as violações acima mencionadas e exige a reabertura imediata da Assembleia Nacional Popular, a reinstalação do governo legítimo do PAIGC, bem como como o retorno à normalidade constitucional das instituições estatais.

A IS apela à comunidade internacional, em particular à CEDEAO, à União Africana e às Nações Unidas, para que apoiem a implementação de medidas para o restabelecimento da ordem constitucional e democrática na Guiné-Bissau.

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