RESOLUÇÕES FINAIS
(Aprovadas pela maioria de 81 participantes dos 110 Membros
Convocados)
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O Bureau Político do PAIGC, reuniu-se no dia 10 de Novembro
de 2023, no Salão Nobre Amílcar Cabral, na Sede do PAIGC, na
sua IV Sessão Extraordinária, à luz dos artigos 35º e 36º (Alíneas
D e E dos Estatutos do Partido).
Dos 110 Membros do Bureau Político convocados para esta
reunião, participaram 81 Membros, que aprovaram por
unanimidade a constituição da Equipa da Redacção,
composta pelos Camaradas Francisco Muniro Conté, Maria
Armanda Monteiro Gomes, Rui Gonçalves Cardoso e Rosa
Balde, tendo de seguida aprovada, por unanimidade, Ordem
do Dia com os seguintes pontos:
1. Informações Gerais;
a. Enquadramento dos militantes e quadros do Partido;
b. Ocorrência no STJ;
2. Apresentação e adopção do Programa do Governo;
3. Proposta de Reestruturação do Secretariado Nacional
A sessão de abertura desta IV Reunião Extraordinária do
Bureau Político, alargada aos Líderes da Coligação PAI-
Terra Ranka e com a participação de alguns convidados, foi
presidida pelo Presidente do PAIGC, Camarada Eng.
Domingos Simões Pereira. Na sua alocução, sublinhou o facto
desta IV Sessão Extraordinária constituir a primeira, após a
investidura dos Deputados da ANP e a formação do Governo da
XI legislatura.
Tendo considerado ser costumeiro as reuniões dos Órgãos
Centrais do PAIGC serem marcadas pelas ausências dos
camaradas desaparecidos fisicamente, o Presidente do PAIGC
pediu que fosse observado um minuto de silencio em homenagem
aos militantes, responsáveis e dirigentes falecidos no período
intermédio entre a III e a IV Reunião Extraordinária do BP.
Referindo-se aos actuais desafios da governação, decorrentes das
Eleições de 4 de Junho de 2023, o Camarada Eng. Domingos
Simões Pereira afirmou a proeza da Coligação PAI-Terra Ranka
de ter ganha o escrutínio não configura o fim do processo, mas,
antes pelo contrário, o início assumir e orientar a governação nos
4 anos subsequentes a formação do Governo.
O Presidente do PAIGC voltou a rebater sobre as escolhas para
candidatura a Deputados e a nomeação dos Membros do Governo,
afirmando que por esforço e transparência no processo foi difícil
acomodar todos os militantes ou dirigentes que tiveram mérito na
defesa dos desígnios do Partido. Disse a propósito, de que devem
ser privilegiadas a unidade e coesão internas.
Antes de terminar esta sua intervenção na abertura da sessão do
BP, o Camarada Eng. Domingos Simões Pereira, saudou os
Líderes dos Partidos da Coligação PAI-Terra Ranka, os deputados
e os Membros do Governo convidados a assistir a Reunião.
Após esta curta intervenção, o Presidente do PAIGC convidou o
Secretário Nacional do Partido a fazer o enquadramento dos
militantes e quadros no âmbito da reestruturação do Secretariado
Nacional, determinada pela saída de alguns quadros para
integrarem o Governo.
Na sua exposição aproveitou para falar de todo o processo que
conduziu a formação do Governo e as nomeações para os lugares
intermédios. Reagindo as eventuais críticas sobre alegadas
interferências do Secretariado Nacional sobre as escolhas
efectuadas, o Camarada António Patrocínio Barbosa Da Silva
apelou por outro lado a calma e a ponderação por eventuais
descontentamentos de alguns militantes e dirigentes que não
mereceram escolhas, afirmando que os interesses do PAIGC
devem sobrepor aos interesses pessoais.
Referindo-se as disputas internas para as promoções nas
estruturas governamentais, o SN afirmou que o facto se deve ao
congestionamento da Administração Publica e a poucas ofertas de
emprego no Sector Informal.
De seguida, o Presidente do Partido, referindo-se ainda ao
primeiro ponto da Ordem do Dia, convidou o Primeiro-Ministro
a dar explicações sobre os incidentes ocorridos no Supremo
Tribunal da Justiça, marcados pela invasão de um grupo de
homens fardados e fortemente armados, supostamente para
defender uma das alas que disputam a liderança nesta Corte
Suprema.
Na sua intervenção o PM, fazendo alusão ao Comunicado do
Conselho de Ministros, manifestou a sua preocupação pelo
ocorrido, tendo reiterado os esforços que o seu executivo tem
vindo a fazer para uma colaboração institucional e efectiva entre
os órgãos da soberania.
A intervenção do Chefe do Executivo foi seguida de debates que
se incidiram no repúdio e na condenação dos acontecimentos no
STJ, tendo apelado o respeito e a observância das Leis visando o
respeito dos ditames do Estado de Direito Democrático e da
legalidade democrática. Algumas intervenções durante os debates
se incidiram no elogio a sensatez do Governo em não ter
respondido as provocações, sendo que exigiram explicações desta
e demais situações de violações que possam advir configurando
violações contra as Leis da República.
Concluído o debate e entrando no segundo ponto da Ordem de
Dia, o Presidente do Partido, solicitou ao PM a apresentação, em
resumo, do Programa do Governo da XI Legislatura. Após ter
revisitado os principais eixos deste Programa, o documento foi
submetido a plenária para a sua adopção, tendo sido adoptado
pela unanimidade dos Membros do BP presentes.
O terceiro e último ponto da Ordem do Dia, foi marcado pela
apresentação da nova estrutura do Secretariado Nacional, que
comportou algumas mudanças na nomenclatura deste órgão
executivo. O documento, apresentado pelo Secretário Nacional,
António Patrocínio Barbosa, foi aprovado por unanimidade, com
emendas.
Findo as sessões de debate, o BP deliberou:
1. Congratular e felicitar as reacções da Mesa da ANP,
do Governo e das Lideranças da Coligação PAI-Terra
Ranka face à invasão do STJ:
2. Exortar, face à renúncia do Presidente do STJ, a
todos os órgãos de Soberania sobre a necessidade do
cumprimento escrupuloso das normas pré-
estabelecidas com vista à eleição do novo Presidente
desta instância suprema da Justiça;
3. Renovar a confiança no Governo da XI Legislatura e
no Primeiro-Ministro, Camarada Geraldo João
Martins, por ter revelado uma postura de estado, não
respondendo às provocações que poderiam
desembocar em confrontação entre os Órgãos de
Soberania;
4. Manifestar a sua solidariedade para com Governo
pelo seu bom desempenho nos cerca de 90 dias de
governação, marcados pela tomada de medidas sociais
que vem mitigar ou diminuir os efeitos da crise que
nos últimos 3 anos abalou o País, assim como pela
comemoração do 50º aniversário da proclamação do
Estado da Guiné-Bissau, na localidade de Lugadjol,
nas Colinas do Boé;
5. Renovar a sua confiança ao Presidente do PAIGC,
que, enquanto Presidente da ANP, órgão que, por
excelência, é fiscalizador da legalidade, tem primado
pela condenação e repúdio pelos actos que afrontam
as Leis e a Democracia guineense;
6. Encorajar o Governo a tomada de medidas visando a
criação de mais oportunidades de emprego no Sector
Privado, por forma a diminuir a pressão sobre a
Administração Publica, contribuído assim na
despolitização do Aparelho de Estado;
7. Adoptar o Programa do Governo da XI Legislatura, a
ser submetida a ANP;
8. Aprovar uma Moção de Felicitação e Solidariedade
para com o MPLA, por ocasião do 48º da
Independência da República de Angola.
Considerações finais
A reunião do Bureau Político decorreu num ambiente de
discussões abertas e francas, observando as normas estatutárias no
que se refere a Democracia Interna no seio do PAIGC.
Feito em Bissau, aos 10 dias do mês de Novembro de dois mil
e vinte e três.
O Bureau Político.
Sede Nacional do PAIGC Praça dos Heróis Nacionais
