PARTIDO AFRICANO DA INDEPENDÊNCIA DA GUINÉ E CABO-VERDE
VI Reunião Extraordinária do Bureau Político do PAIGC
(10 de Novembro de 2023)
Moção de Louvor e Felicitação
Segundo a Lei Quadro dos Partidos Políticos e Estatutos dos Partidos, as formações politicas, na sua
essência, devem defender a legalidade democrática. Acresce o facto de Assembleia Nacional Popular ser o fiel depositário da Constituição e das Leis que devem consubstanciar o exercício do Estado de Direito Democrático.
Nesta conformidade, as intervenções do Presidente do PAIGC, Líder da Coligação PAI Terra Ranka e
Presidente da ANP, tem observado o pressuposto de ser o Líder de um órgão que é fiel depositário das leis que garantem o normal funcionamento das instituições ao abrigo do principio da interdependência e separação de poderes que rege o Sistema Político Guineense.
Pelo exposto, as posições que o Camarada Eng. Domingos Simões Pereira tem assumido, exigindo a
reposição da legalidade, estão inseridas dessa sua função constitucional.
Com base neste pressuposto, os Membros do Bureau Político, reunido nesta IV Sessão Extraordinária,
aprovaram, uma moção de felicitação ao Presidente do PAIGC, Líder da Coligação PAI-Terra Ranka e
Presidente da ANP, Camarada Eng. Domingos Simões Pereira, encorajando-o e incentivando-o a continuar a primar pela defesa da Constituição e da Legalidade
Democrática.
Feito em Bissau, aos Dez dias do mês de Novembro do
Ano de dois mil e vinte três.
O Bureau Político
