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Tortura sádica de Deputados da Nação, dirigentes políticos e associativos e de estudantes, aniquilação facciosa das liberdades de pensamento, de reunião, de manifestação, de imprensa, entre outras, às mãos das autoridades da Guiné-Bissau, é aquilo que os 4 vídeos informativos colocados neste “post” (e outros factos ocorridos anteriormente) demonstram ao mundo. Impressionante, baixo, revoltante e alimentador do ciclo incessante de ódio e vingança colado a este país!
1. O regime autoqualifica-se como democracia representativa liberal. Bem, este é um regime político-constitucional assente na eleição (periódica, livre e justa) pelo povo dos seus representantes, na subordinação de Todos à Constituição e às leis, na separação e interacção (residual) de poderes entre os órgãos de soberania (no caso, Chefe de Estado, o Parlamento, o Governo e os Tribunais).
2. Quando a periodicidade das eleições depende apenas de um chefe; quando a Constituição é violada sistemática e impunemente; quando o poder judicial e judiciário são reduzidos a meros serventuários obedientes do chefe; quando o Parlamento é inconstitucionalmente aniquilado e seus membros perseguidos; quando o Governo é substituído por uma servil correia de transmissão do chefe; quando os direitos, liberdades e garantias constitucionais são proibidos, mas alguns são, segregativamente, outorgados aos apoiantes; quando a tortura (proibida pela Constituição, pela Declaração Universal dos Direitos do Homem e pela Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos) é o método usual na perseguição de quem pense diferente e se oponha ao "status quo"... nada de "democracia representativa liberal" existe; aqui é que se situa a Guiné-Bissau deste 24 de Novembro de 2024.
3. A Ciência do Direito Constitucional e a Politologia dão ao fenómeno vários nomes: ditadura; autocracia; democracia a-liberal ou iliberal, eufemisticamente; totalitarismo...
4. No país, hoje, a centralidade única do poder do Estado está numa pessoa - a que exerce as funções de Presidente da República - e nas Forças Armadas e Forças Militarizadas.
5. Os políticos que decidam: acham que o regime "de facto" é a tal "democracia representativa liberal"?
Se acham que sim, estamos conversados;
Se a resposta for não, acham, mesmo, que existe adequação nos métodos de acção que têm tentado empregar?
Mais: na Política, a oportunidade e o “momentum”, devem ser potenciados e aproveitados, rápida e exaustivamente.
6. Coragem para os que sofrem, Luz e Chama para os que pugnam por uma Guiné democrática, de Justiça, protectora dos direitos fundamentais, respeitadora da Constituição e das leis, desenvolvida, livre do narcotráfico (o Mal Estratégico) e outras aberrações.
1. Volvidos três dias de sequestro em condições degradantes e em absoluto desrespeito pela dignidade da pessoa humana, o Ministério do Interior liderado pelos Senhores Botche Candé e José Carlos Macedo Monteiro, recusam libertar os estudantes abusivamente detidos;
2. Estes estudantes não foram apresentados ao Ministério Público muito menos ao Juiz de Instrução Criminal, em violação flagrante da lei;
3. Igualmente, dezenas de outros estudantes continuam em fuga devido as perseguições e intimidações dos agentes do Ministério do Interior ao serviço de autoritarismo;
4. As sistemáticas detenções arbitrárias, torturas e espancamentos de cidadãos, fazem do Ministério do Interior um santuário de crimes abomináveis;
5. A LGDH exige mais uma vez a libertação imediata e incondicional de todos os estudantes detidos arbitrariamente;
6. A LGDH responsabiliza os senhores Botche Candé e José Carlos Macedo Monteiro, pela vida e integridade física de todos os estudados privados de liberdade;
7. A LGDH exige a cessão imediata de todos os atos de perseguições e intimidações contra os estudantes que apenas exigem a satisfação do direito à educação.
Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos
Bissau, 22 de novembro de 2024
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