FONTE: RSM
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) emitiu um despacho decisivo que pode representar um ponto de viragem nas prolongadas disputas internas do Partido da Renovação Social (PRS). No Despacho nº 01/2025, o STJ ordena à direção do partido a apresentação do certidão de anotação do último congresso ordinário, realizado em 2022, no qual Alberto Nambeia, então presidente, foi eleito antes de seu falecimento.
A decisão surge na sequência da comunicação da coligação "Plataforma Republicana Nô Kumpu Guiné" sobre a sua participação nas eleições simultâneas agendadas para 23 de novembro.
Após a morte de Nambeia, a liderança do partido foi assumida por Fernando Dias, por decisão do Conselho Nacional. No entanto, a legitimidade de Dias tem sido duramente contestada por uma ala opositora, que organizou um congresso extraordinário, a revelia, elegendo Félix Nandunguê como novo líder.
Com o despacho do STJ, os contornos da disputa interna ganham novo peso jurídico e político, podendo finalmente determinar quem é o líder legítimo do PRS, atualmente a terceira força política no parlamento dissolvido por Umaro Sissoco Embaló.
Segundo fontes jurídicas, a ordem do Supremo pode ser vista como um passo fundamental para encerrar a luta interna pelo poder no seio do PRS.
A fonte avança ainda que anotação oficial do congresso ordinário poderá servir como critério legal para validar a liderança atual e pôr fim às disputas.
Além do PRS, o STJ exige da coligação "Plataforma Republicana Nô Kumpu Guiné" a apresentação da bandeira (versão colorida) da coligação, do plano de distribuição de mandatos, das resoluções finais do último congresso do partido Luz da Guiné-Bissau e da lista dos órgãos competentes desse partido.
O despacho não menciona o partido MADEM-G15, também integrante da coligação. Atualmente liderado por Adja Satu Camará, o partido realizou o último congresso ordinário em 2022, vencido por Braima Camará, que mais tarde foi afastado num congresso extraordinário, situação semelhante à do PRS.
Essas exigências do STJ surgem num contexto de forte instabilidade política, com o parlamento dissolvido e eleições iminentes. A definição da liderança partidária e o cumprimento das normas legais serão cruciais para a validação da coligação e das candidaturas para o pleito de novembro.
