FONTE: FMI
20 de março de 2026
* O Conselho Executivo do FMI concluiu hoje a nona e a décima revisões no âmbito do Acordo de Crédito Ampliado (ECF) para Guiné-Bissau. A conclusão das revisões permite um desembolso imediato de 2,37 milhões de DEG (cerca de US$ 3,2 milhões), elevando o total de desembolsos no âmbito do acordo para 37,41 milhões de DEG (cerca de US$ 50,8 milhões).
* A implementação do programa sofreu atrasos em algumas áreas após a mudança de governo em novembro de 2025. Apesar desse revés, o governo de transição expressou um forte compromisso com os objetivos do programa apoiado pelo ECF.
* O Conselho Executivo do FMI aprovou o pedido das autoridades para a prorrogação do programa até 29 de dezembro de 2026, com um reescalonamento do acesso para ajudar a consolidar as políticas econômicas e apoiar a implementação do orçamento de 2026.
Washington, D.C.: O Conselho Executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu hoje a nona e a décima revisões do Acordo de Crédito Ampliado (ECF) para a Guiné-Bissau. O acordo de três anos, aprovado em 30 de janeiro de 2023, visa garantir a sustentabilidade da dívida, melhorar a governança e reduzir a corrupção, ao mesmo tempo que cria espaço fiscal para fomentar o crescimento inclusivo. O Conselho Executivo concedeu uma prorrogação do acesso em 29 de novembro de 2023. A conclusão das revisões permite o desembolso de 2,37 milhões de DEG (cerca de US$ 3,2 milhões) para ajudar a atender às necessidades de balanço de pagamentos e financiamento fiscal do país. Isso eleva o total de desembolsos no âmbito do acordo para 37,41 milhões de DEG (cerca de US$ 50,8 milhões).
O desempenho do programa desde a Oitava Revisão, em junho de 2025, tem sido inferior ao esperado. Três dos dez Critérios Quantitativos de Desempenho (QPCs) com vencimento em junho de 2025 e cinco dos dez QPCs com vencimento em dezembro de 2025 não foram atingidos. Dos 15 Marcos Estruturais definidos para o período de junho a dezembro de 2025, cinco foram cumpridos, enquanto dez foram implementados com atrasos, e todos os três Marcos Estruturais Contínuos não foram atingidos.
Ao concluir as revisões, o Conselho Executivo concedeu isenções para o não cumprimento dos Critérios Quantitativos de Desempenho, aprovou as solicitações das autoridades para modificações dos Critérios de Desempenho e Metas Indicativas e concluiu a revisão das garantias de financiamento. O Conselho Executivo também aprovou a solicitação das autoridades para prorrogação do programa até 29 de dezembro de 2026, juntamente com um reescalonamento do acesso.
O crescimento econômico em 2025 é estimado em 5,5%, impulsionado pela forte produção de castanha de caju e por desenvolvimentos favoráveis nos termos de troca, enquanto a inflação média caiu para 0,9%. Estima-se que o déficit em conta corrente tenha diminuído para 6,2% do PIB em 2025. O déficit fiscal foi maior do que o esperado devido ao desempenho mais fraco da receita, aos maiores pagamentos de juros e ao apoio orçamentário menor do que o previsto. Embora a dívida pública tenha caído para cerca de 75,3% do PIB, manter uma trajetória firme de queda da dívida no médio prazo exigirá consolidação fiscal sustentada e políticas de empréstimo prudentes.
Ao término da discussão do Conselho Executivo, o Sr. Li, Diretor-Geral Adjunto e Presidente, fez a seguinte declaração:
“A economia da Guiné-Bissau tem demonstrado resiliência contínua, refletindo a evolução favorável dos termos de troca e a manutenção de um forte investimento. O desempenho do programa foi afetado negativamente por falhas nas políticas, bem como pelas perturbações políticas no final de 2025, mas as autoridades já tomaram medidas corretivas para solucionar esse problema. Existem riscos significativos de deterioração das perspectivas, e a forte apropriação do programa e o engajamento com o Fundo continuam sendo fundamentais.”
“O déficit fiscal diminuiu significativamente em 2025, apesar de ter superado as metas do programa. A continuidade do processo de consolidação fiscal é essencial para sustentar novas melhorias na sustentabilidade da dívida. Para tanto, o orçamento de 2026 acelera a consolidação fiscal com o objetivo de manter um superávit no saldo primário e reduzir o déficit geral para 4,0% do PIB. Isso se sustenta em um controle rigoroso da folha de pagamento no lado das despesas e em uma série de medidas no lado das receitas, incluindo avaliações alfandegárias atualizadas, uma cobrança mais rigorosa de atrasos e um foco maior nos grandes contribuintes. É fundamental evitar quaisquer desvios fiscais futuros e a recorrência de despesas subnotificadas e atrasos."
"Medidas adicionais foram tomadas para lidar com as vulnerabilidades do setor financeiro. O desinvestimento no banco subcapitalizado foi concluído e sua recapitalização está em andamento. A primeira injeção de capital foi concluída e espera-se uma injeção adicional em breve para ajudar o banco a restaurar sua solvência.” As autoridades devem assegurar que o processo de reestruturação seja concluído em tempo oportuno, incluindo a injeção de capital adicional necessária para adequar o índice de capital aos requisitos regulamentares."
“As reformas no setor energético são essenciais tanto para reduzir os riscos fiscais quanto para impulsionar o potencial de crescimento. As recentes reformas na empresa pública geradora de eletricidade estancaram as perdas e garantiram a recuperação de custos, além de promover maior conectividade para consumidores e indústrias. As autoridades estão explorando opções para aumentar a capacidade por meio do mercado regional ou de fornecedores privados adicionais."
"O progresso nas reformas de governança é encorajador, com maior transparência nas informações sobre licitações públicas e nos dados sobre beneficiários finais. No entanto, são necessários esforços mais robustos nessa área, incluindo o aumento da responsabilização e da transparência, e a melhoria do ambiente de negócios.”
