FONTE: RÁDIO SOL MANSI
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a candidatura presidencial de Domingos Simões Pereira está fora da legalidade, por ter sido apresentada com base numa coligação rejeitada e sem sustentação jurídica. A decisão é definitiva e sem hipótese de recurso, segundo confirmou o porta-voz do tribunal, Mamadu Embaló.
Em conferência de imprensa realizada nesta terça-feira, 14 de outubro, em Bissau, Embaló revelou que o requerimento para a inscrição da coligação Plataforma de Aliança Inclusiva – PAI Terra Ranka, entregue a 19 de setembro, foi indeferido pelo plenário do tribunal em 23 de setembro, com base naquilo que classificou como uma “impossibilidade objetiva de apreciação”.
A deliberação é definitiva, sem hipótese de recurso, mesmo tendo havido votos vencidos entre os conselheiros da Corte Suprema. O STJ esclarece que no mesmo dia em que a coligação foi rejeitada, o mandatário de Domingos Simões Pereira formalizou a sua candidatura presidencial, sustentada precisamente pela coligação “PAI Terra Ranka”, já não reconhecida legalmente.
De acordo com o tribunal, o PAIGC não concorreu de forma isolada às eleições legislativas de 23 de novembro, razão pela qual não tem legitimidade para apoiar a candidatura do seu líder às presidenciais. Assim, a candidatura de Domingos Simões Pereira encontra-se tecnicamente comprometida, uma vez que a coligação que o sustenta foi rejeitada, o PAIGC não apresentou candidatura própria às legislativas e a entrega da candidatura presidencial ocorreu sem base legal reconhecida.
