FONTE: DEUTSCHE WELLE
Jurista diz que "poder [de Sissoco] é sustentado por militares", mas também pelas pessoas e que "deve haver consciência disso". À DW, guineenses dão nota negativa à governação do Presidente, cujo mandato terminou ontem.
Com um contencioso eleitoralem curso no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló tomou posse ao cargo do Presidente da República no dia 27 de fevereiro de 2020.
Para vários juristas, o Chefe de Estado terminou os cinco anos de mandato em fevereiro deste ano, argumentando que o exercício presidencial começa a contar a partir da subida, de facto, ao poder.
No entanto, Sissoco Embaló negou o fim do mandato em fevereiro e afirma que o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 4 de setembro de 2020, que o reconheceu como Presidente da República, fixou otérmino da sua presidência para o mesmo dia de 2025, que foi ontem, quinta-feira.
Agora, com o mandato a terminar, na perspetiva de Umaro Sissoco Embaló, o jurista Luís Vaz Martins alerta que o Presidente da República fica sem poderes.
Segundo Vaz, "do ponto de vista legal, Umaro Sissoco Embaló deixa de ter qualquer poder a partir do dia 4 [de setembro], se tomarmos esse dia como referência para o fim do mandato".
"Aliás, todos os atos praticados por ele depois do dia 27 de fevereiro são atos que vão contra o espírito e a norma que determinam os poderes dos titulares de órgãos de soberania", defende
No entanto, não é o que entende Sissoco Embaló que, no passado dia 11 de agosto, após a tomada de posse dos membros do atual Governo de iniciativa presidencial, avisou que os seus poderes não acabam com o término do mandato presidencial.
"Dizem que o mandato do Presidente [da República] vai terminar, é verdade. Mas isso não significa que terá de abandonar o Palácio e não poderá proferir decretos. Não é assim. O Presidente profere decretos até ao dia da sua saída do Palácio. É assim que funciona o Estado", disse.
País deve assumir posição
Para o jurista, caso Umaro Sissoco Embaló continue a praticar atos reservados ao Presidente da República em exercício pleno das funções, o país deve assumir uma posição.
"Isso é o que se chama, efetivamente, a concretização de um golpe de Estado. O poder [de Umaro Sissoco Embaló] é sustentado pelos militares e as pessoas devem ter a consciência disso e não ver apenas Umaro como alvo, mas também ver que as pessoas sustentam o seu poder”, afirma Vaz Martins, que diz que "as forças vivas da Nação devem levantar a voz no sentido de chamar a atenção para mais um atentado contra a nossa Constituição".
Sissoco tem de sair da Presidência antes das eleições?
Por sua vez, o jurista Fransual Dias lembra que, em 2019, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) tomou uma posição contra o então Presidente da República, José Mário Vaz, que após o fim do mandato foi obrigado a abster-se de praticar quaisquer atos reservados ao Chefe de Estado em plenitude de funções.
Ainda assim, Dias não acredita que isso venha acontecer com Umaro Sissoco Embaló.
Qual o papel da oposição?
Para ele, embora limitada em ações, a oposição "deverá continuar a fazer o seu trabalho de denunciar a caducidade [do mandato] e sensibilizar a população sobre o alcance dessa caducidade”.
"Mais do que isso, não vejo o que a oposição poderá fazer", acrescenta.
Em cinco anos, Umaro Sissoco Embaló nomeou cinco Governos, sendo três deles da sua iniciativa. De 2020 a esta parte, foram registados vários casos de violação dos direitos humanos, sobretudo sequestros e espancamentos de figuras públicas e cidadãos comuns.
No entanto, a nível das infra-estruturas rodoviárias, houve melhorias. As estradas de parte do centro de Bissau e de algumas cidades do interior do país foram alcatroadas, realizações que o Presidente da República se orgulha.
Guineenses dão nota negativa a Sissoco Embaló
Nas ruas de Bissau, os cidadãos ouvidos pela DW, fazem um balanço negativo dos cinco anos de Umaro Sissoco Embaló na Presidência da República.
"O balanço que eu faço é negativo. Temos um Presidente [da República] que não atua em observância às leis da República", disse à DW, um professor guineense. Outra funcionária pública, acrescenta: "houve muitos sequestros, mortos e desaparecimentos. E ainda os produtos da primeira necessidade são muito caros”.
Também á DW, um estudante diz que, na sua opinião, "o balanço é sempre negativo", embora ressalve, "haja algumas realizações dos Presidente da República que são benéficas para o país".
