FONTE: DEUTSCHE WELLE
O Tribunal Militar Superior da Guiné-Bissau determinou ontem, 4 de setembro, a libertação imediata de José Américo Bubo Na Tchuto, antigo chefe da Marinha, que se encontrava detido há três anos por suspeita de envolvimento numa alegada tentativa de golpe de Estado, a 1 de fevereiro de 2022. A decisão foi tomada após a primeira audiência do julgamento, entretanto suspenso até outubro.
A sessão decorreu no salão de audiências do Tribunal Militar Superior, com acesso restrito a familiares, advogados, jornalistas e algumas figuras das Forças Armadas, entre elas o porta-voz do Estado-Maior, Samuel Fernandes, e o ex-comandante da Polícia de Intervenção Rápida, Mussa Nambatcha, segundo avançou a imprensa guineense que esteve no local.
De acordo com o advogado de defesa, Marcelino Intupé, foi aplicada ao contra-almirante uma medida de coação que o obriga a permanecer no país e a apresentar-se regularmente ao tribunal, em substituição da prisão preventiva.
Durante a audiência, a defesa questionou a credibilidade de algumas testemunhas, alegando possíveis irregularidades no processo. Intupé sublinhou que, segundo a lei, uma testemunha não pode ter qualquer envolvimento nos factos em julgamento.
O advogado recordou ainda que o mesmo juiz responsável pelo caso já havia ordenado, há cerca de um ano, a libertação dos detidos, decisão que nunca chegou a ser executada.
DW África: Qual é o ponto de situação do caso Bubo Na Tchuto? Ele está em liberdade?
Marcelino Intupé (MI): O julgamento foi suspenso ontem porque levantámos algumas questões prévias que, no nosso entender, deveriam ser resolvidas antes do seu início.
DW África: Quais foram essas questões prévias?
MI: Uma das questões tem a ver com o incumprimento de um acórdão do Tribunal Militar Superior, que ordenou a libertação de todos os detidos na altura, incluindo o contra-almirante Bubo Na Tchuto. Esse acórdão continua por cumprir e representa um obstáculo jurídico. Foi o próprio Tribunal Militar Superior que decidiu revogar a prisão preventiva — o mesmo tribunal que agora julga o contra-almirante. Por isso, entendemos que esta questão deve ser resolvida antes do início do julgamento. Foi isso que fizemos na sessão desta quinta-feira, 4 de setembro.
DW África: E agora, para quando está marcada a próxima audiência?
MI: Ainda não fomos notificados. Estamos a aguardar.
DW África: Bubo Na Tchuto continua detido ou vai aguardar julgamento em liberdade?
MI: Ele está detido, mas deverá ser libertado. Não há obstáculos que impeçam a sua libertação. O processo está bastante avançado. O que está em causa é apenas um procedimento administrativo, que é um pouco complexo. Mas ele será libertado dentro de algumas horas ou dias. Vai aguardar o julgamento em casa, com toda a certeza.
DW África: O caso arrasta-se há quase três anos sem acusação formal. Enquanto advogado, considera isto normal?
MI: A Justiça é lenta na Guiné-Bissau. Não temos outra alternativa. Já reclamámos, não só neste caso, mas também noutros. Há detidos que ultrapassaram igualmente os prazos legais para julgamento. A celeridade processual foi violada. O que fazemos? Pensamos que, em vez de ficarmos numa situação de indefinição, devemos avançar. Se o Estado entende que deve julgar a pessoa, então vamos ao julgamento, defender-nos e mostrar a nossa inocência.
DW África: Mas há princípios que devem ser respeitados, certo?
MI: Claro. Ontem, o coletivo de advogados analisou estas questões. Mostrámos ao tribunal que a nossa Constituição — e também instrumentos internacionais que vinculam o Estado da Guiné-Bissau — não permitem detenções indefinidas. A pessoa tem de saber por que está presa e por quanto tempo. Mas não é esse o caso agora. Já foi marcado o julgamento. Vamos apresentar as nossas alegações. O que nos interessa é que o julgamento decorra de forma razoável, observando rigorosamente o princípio da legalidade. Outro elemento importante é que o suspeito esteja em liberdade para poder enfrentar a acusação.
DW África: E por que razão contesta as testemunhas arroladas no processo?
MI: Sim, levantámos também a questão da idoneidade das testemunhas indicadas para o julgamento. Alguns dos elementos apontados como testemunhas oculares estão envolvidos em suspeitas relacionadas com os acontecimentos de 1 de fevereiro. O Ministério do Interior e o Estado-Maior criaram uma Comissão Mista, composta por elementos de ambas as instituições, que procedeu às detenções, interrogatórios e elaboração de relatórios enviados ao Ministério Público. O nosso problema é que a lei não permite que alguém que participou ativamente numa fase do processo, como parte interessada, venha depois a ser testemunha. O Estado-Maior das Forças Armadas, que ordenou as detenções, realizou os interrogatórios e produziu os relatórios. Não pode agora apresentar elementos seus como testemunhas. O Estado-Maior é parte no processo. Se é parte, tem interesse. E, tendo interesse, não pode ser testemunha.
DW África: Levantaram mais alguma questão?
MI: Sim, uma questão intra-processual: Saber se Bubo Na Tchuto foi formalmente acusado ou não. O tribunal decidiu aceitar algumas das questões prévias que levantámos, mas outras não foram acolhidas. Com a suspensão do julgamento, o tribunal entendeu que seria mais adequado reavaliar estas questões, nomeadamente se deve manter determinadas testemunhas e se existem elementos suficientes para julgar o contra-almirante.
