Mandato de Sissoco termina em meio à polémica

FONTE: LUSA

Mandato presidencial de cinco anos de Umaro Sissoco Embaló termina esta quinta-feira no meio de uma polémica de interpretações de competências constitucionais que a oposição defende que ficaram reduzidas.

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𝐏𝐫𝐨𝐣𝐞𝐭𝐨 𝐁𝐨𝐚 𝐆𝐨𝐯𝐞𝐫𝐧𝐚çã𝐨 𝐥𝐚𝐧ç𝐚 𝐋𝐢𝐧𝐡𝐚 𝐕𝐞𝐫𝐝𝐞 (𝟐𝟎𝟐𝟎𝟐) 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐝𝐞𝐟𝐞𝐬𝐚 𝐝𝐨𝐬 𝐝𝐢𝐫𝐞𝐢𝐭𝐨𝐬 𝐡𝐮𝐦𝐚𝐧𝐨𝐬 𝐞 𝐫𝐞𝐟𝐨𝐫ç𝐨 𝐝𝐚 𝐭𝐫𝐚𝐧𝐬𝐩𝐚𝐫ê𝐧𝐜𝐢𝐚

No âmbito da implementação das atividades previstas, o Projeto “Boa Governação” disponibiliza uma linha telefónica gratuita designada “Linha Verde”. Este serviço tem como objetivo proporcionar aos cidadãos a possibilidade de apresentar denúncias relacionadas com violações de direitos fundamentais, obter esclarecimentos e receber aconselhamento jurídico básico. Sempre que necessário, os casos serão encaminhados para as entidades competentes para a sua devida resolução.

Para o efeito, os interessados poderão contactar gratuitamente o número 20202, onde serão atendidos por uma assistente, de segunda à sexta-feira, das 08horas às 13horas.

Este serviço visa facilitar o acesso dos cidadãos à informação e ao apoio necessário à defesa dos seus direitos, promovendo uma maior transparência, justiça social e participação cívica no processo de desenvolvimento do país, em articulação com a implementação do projeto.

O Projeto “Boa Governação” é uma iniciativa do Instituto Marquês de Valle Flôr e da Liga Guineense dos Direitos Humanos, com o financiamento da União Europeia e cofinanciamento do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua.

Esta ação tem como objetivo reforçar as Organizações da Sociedade Civil como atores independentes de boa governação e desenvolvimento por direito próprio, em cinco cidades (Gabú, Bafatá, Canchungo, Bolama e Buba), promovendo um diálogo inclusivo e aberto entre as OSC e entre estas e as autoridades locais e regionais.

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PAIGC DENUNCIA AMEAÇA À PAZ SOCIAL E DESVALORIZAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA NA GUINÉ-BISSAU

O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) alerta que, a paz social está a ser fortemente ameaçada na Guiné-Bissau.

O aviso foi feito esta terça-feira em Bissau, logo após a deposição de uma coroa de flores na estátua de Amílcar Cabral, localizada na rotunda do Aeroporto Internacional "Osvaldo Vieira", no âmbito das celebrações da data de trasladação, dos restos mortais do pai e fundador das nacionalidades guineense e cabo-verdiana.

À imprensa, o vice-presidente do PAIGC, Califa Seide, afirmou que a independência do país está a ser posta em causa, justificando a recente transferência da data da sua comemoração para o "Dia das Forças Armadas".

O vice-presidente do PAIGC, que também é deputado da nação, defende a introdução do pensamento de Amílcar Cabral no sistema do ensino, como forma de preservar o seu legado.

De acordo com o PAIGC, Amílcar Lopes Cabral ocupa um lugar central na história da Guiné-Bissau e de Cabo Verde. Foi o líder da luta de libertação nacional e tornou-se um símbolo de coragem, unidade e determinação dos povos de ambos os países.

Para o partido libertador, a trasladação dos restos mortais de Amílcar Cabral, de Conacri para a Guiné-Bissau, representa um marco na preservação da memória coletiva, garantindo que o seu exemplo continue vivo nas gerações vindouras.

PSP volta atrás: guineenses retidos no aeroporto de Lisboa são estudantes e não serão repatriados

FONTE: EXPRESSO

Com uma só exceção, os estudantes guineenses que se encontravam retidos no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, foram esta terça-feira autorizados a entrar em território nacional. Em comunicado, a PSP anunciou que, após verificados "os requisitos exigidos pela legislação em vigor, a decisão de recusa de entrada foi revogada em todos os casos em que se confirmou o cumprimento integral das condições aplicáveis". O único guineense dos 41 travados na fronteira aérea que não poderá ingressar em solo português não apresentava "os requisitos legais necessários". Trinta já foram libertados.

No comunicado, a PSP divulga ter confirmado que os cidadãos em causa estão de facto inscritos em instituições de ensino superior portuguesas e afirma que só acedeu a essa informação depois de ter sido pedida a reapreciação dos casos.

Na segunda-feira, o grupo de estudantes guineenses viu recusada a entrada no país pelo serviço de imigração do aeroporto de Lisboa. Apesar de os 41 cidadãos virem munidos de passaporte guineense e de um visto de estudante emitido pelos serviços consulares portugueses da Guiné-Bissau, tal não foi considerado suficiente pelas autoridades imigratórias nacionais, que exigiram mais documentação e informações, nomeadamente um termo de responsabilidade e o nome das universidades públicas portuguesas onde iriam estudar.

A informação foi avançada à agência Lusa por Eliseu Sambú, coordenador do departamento de comunicação da Associação de Estudantes da Guiné-Bissau em Lisboa (AEGBL), que desde quinta-feira tem vindo a acompanhar a situação. Recorde-se que os estudantes aterraram em Lisboa em dois grupos, o primeiro na sexta-feira, de 31 pessoas, num voo da Air Atlantic, e o segundo no sábado, com dez pessoas que chegaram num voo da TAP.

Os 41 estudantes tinham até sexta-feira para apresentar a documentação solicitada, caso contrário seriam repatriados.

ÚLTIMA HORA - Todos os estudantes foram libertados do aeroporto de Lisboa. AAS

MNE CARLOS PINTO PEREIRA E A SITUAÇÃO DOS ESTUDANTES RETIDOS NO AEROPORTO DE LISBOA

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