FONTE: LUSA
O Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil e a Frente Popular, duas plataformas da sociedade civil guineense, consideraram hoje "nula e inexistente" a nomeação do empresário e político Braima Camará primeiro-ministro da Guiné-Bissau.
Em comunicado, a que a Lusa teve hoje acesso, as duas plataformas afirmam ser "hipotética" a nomeação de Camará para liderar mais um Governo de iniciativa do Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló.
As organizações condenam "veementemente a hipotética nomeação do senhor Braima Camará ao cargo de primeiro-ministro, qualificando-a de nula e inexistente".
As duas organizações denunciam o que consideram de "oportunismo de Braima Camará" ao "pretender assumir, de forma hipotética e ilegal" o cargo de primeiro-ministro, "sem ter legitimidade eleitoral" e ainda condenam "a flagrante cumplicidade" de alguns partidos políticos que integram o seu Governo.
O Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil e a Frente Popular defendem que Camará "faz parte de uma estratégia dilatória" de Umaro Sissoco Embaló para adiar as eleições legislativas e presidenciais previstas para 23 de novembro.
Papel dos militares
As duas organizações afirmam que será da exclusiva responsabilidade de Braima Camará e dos partidos que o apoiam pelas consequências perante o que consideram de "atento à democracia".
As duas plataformas exigem "de forma inequívoca", a realização das eleições legislativas e presidenciais livres, transparentes e inclusivas na data marcada, "para que o povo decida soberanamente a quem delegar o seu poder".
"Lembrar às Forças Armadas da Guiné-Bissau a sua missão constitucional de defesa da Constituição e da legalidade democrática, recordando que as suas omissões sistemáticas configuram uma traição à Pátria, que juraram defender com lealdade e honra", referem ainda no comunicado.
No documento, as duas plataformas defendem que o processo que conduziu à nomeação de Braima Camará "é um golpe contra a Constituição" e que o mesmo "confirma a profunda desconexão" da classe política nacional "com a dura realidade do país, a ausência de compromisso com a democracia e a falta de uma agenda patriótica".
Lembram que no dia 22 de fevereiro passado, assinaram uma declaração conjunta com as plataformas eleitorais Aliança Patriótica Inclusiva (API) Cabaz Garandi e a Plataforma Aliança Inclusiva (PAI) – Terra Ranka com o propósito de defender a Constituição da República, as leis e exigir o imediato retorno à ordem constitucional e democrática.
"Não surpreende que este consenso patriótico tenha sido traído em nome do oportunismo pessoal e de grupo", defendem.
Incertezas
Camará sucedeu a Rui de Barros, nomeado em 20 de dezembro de 2023 para liderar um Governo de iniciativa presidencial, depois da dissolução do parlamento por Sissoco Embaló, meio ano depois das legislativas, ganhas pela coligação Plataforma Aliança Inclusiva (PAI) - Terra Ranka.
As presidenciais têm estado envoltas em polémica com a oposição a defender que já deviam ter sido marcadas antes de 27 de fevereiro, data em que Sissoco Embaló completou cinco anos à frente da Presidência da Guiné-Bissau.
O Presidente alega que o mandato só termina em 04 de setembro, data em que, em 2020, o Supremo Tribunal se pronunciou sobre o litígio em torno dos resultados das presidenciais de 2019, desencadeado pelo adversário Domingos Simões Pereira.
Simões Pereira, líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e da PAI - Terra Ranka, foi deposto de presidente da Assembleia Nacional Popular e substituído na comissão permanente por Satu Camará.
O líder do PAIGC encontra-se fora do país e tem reclamado que Sissoco Embaló deixou de ser Presidente da República em 27 de fevereiro e que deve ser o presidente da Assembleia, o próprio Simões Pereira, a substituí-lo no cargo até à realização de eleições.
