FONTE: DEUTSCHE WELLE
A Guiné-Bissau volta a conhecer mudanças no topo do Ministério Público, com a exoneração de Bacari Biai e o regresso de Fernando Gomes ao cargo de Procurador-Geral da República. O decreto presidencial, assinado por Umaro Sissoco Embaló e divulgado a 29 de julho, não apresenta qualquer fundamentação oficial para a substituição, o que tem alimentado interrogações sobre os reais motivos desta remodelação. A escolha recaiu sobre uma figura conhecida no cenário político e judicial guineense: Fernando Gomes, jurista, ex-ministro da Administração Interna e fundador da Liga Guineense dos Direitos Humanos.
Até à sua nomeação, Gomes exercia funções como conselheiro do próprio Presidente da República, facto que levanta preocupações sobre a independência do Ministério Público num contexto de fragilidade institucional e crescente concentração de poder. A sua nomeação surge ainda no rescaldo de duras críticas ao mandato do anterior PGR, acusado por organizações da sociedade civil de conivência com práticas autoritárias, perseguição a ativistas e silêncio perante casos de repressão, corrupção e violações sistemáticas de direitos fundamentais.
É neste ambiente de desconfiança generalizada que se ergue agora a figura do novo Procurador-Geral, com a difícil tarefa de resgatar a credibilidade da instituição e reequilibrar a relação entre Justiça e poder político.
Em entrevista à DW, Claudina Viegas, vice-presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, aponta os principais desafios para o novo titular do cargo. Sublinha a urgência de pôr fim à instrumentalização do sistema judicial e apela a uma atuação firme, imparcial e comprometida com os princípios do Estado de Direito democrático.
DW África: O que se pode esperar do novo Procurador-Geral da República da Guiné-Bissau?
Claudina Viegas (CV): A Procuradoria-Geral da República (PGR) é o órgão que tutela o Ministério Público, instituição cuja missão é a defesa da legalidade democrática, o exercício da ação penal e a fiscalização da legalidade na Guiné-Bissau. Assim, espera-se que a nova direção da Procuradoria-Geral da República atue com base nestes fundamentos essenciais, conformando toda a sua atuação e todo o seu papel aos ditames constitucionais e legais, com imparcialidade, independência e respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos. Enquanto órgão central do sistema de Justiça, a Procuradoria desempenha um papel determinante na promoção do Estado de Direito, na luta contra a criminalidade, incluindo a corrupção e violações graves dos Direitos Humanos e, sobretudo, tem um papel extremamente importante na consolidação da confiança da população nas instituições judiciais.
DW África: E que garantias tem a sociedade civil de que o PGR atuará com independência face ao poder político?
CV: A Liga Guineense dos Direitos Humanos, enquanto organização da sociedade civil comprometida com a defesa da justiça e da dignidade humana, bem como dos valores democráticos, reitera a sua expetativa de que a nova liderança da Procuradoria-Geral da República contribua efetivamente para o fortalecimento do sistema de Justiça e para a efetivação dos direitos fundamentais em todo o território nacional.
DW África: Tendo em conta as acusações graves que algumas ONG dirigiram ao anterior PGR, como perseguição política, inação perante crimes e silenciamento de dissidências, que prioridades deve assumir o novo Procurador-Geral para restaurar a confiança no sistema judicial?
CV: As prioridades devem ser, efetivamente, a sua atuação imparcial e independente, a garantia do respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos e, obviamente, a luta contra a criminalidade. A Liga tem denunciado várias situações de aumento da criminalidade no país e considera que esta é uma questão que precisa, obviamente, de ser enfrentada.
DW África: E que tipo de relacionamento espera a Liga Guineense dos Direitos Humanos estabelecer com Fernando Gomes enquanto novo PGR?
CV: Perante este cenário, é legítima a expetativa de que a nova direção da Procuradoria-Geral da República imprima uma dinâmica renovada na ação do Ministério Público, assegurando que esta instituição conforme a sua atuação ao cumprimento da lei, à proteção dos mais vulneráveis e, acima de tudo, à promoção da Justiça em absolutamente todas as suas dimensões. Espera-se que esta importante e incontornável instituição na promoção da Justiça atue com total imparcialidade, isenta de pressões políticas ou interesses particulares, evitando a sua instrumentalização como arma de arremesso em disputas de poder. A Liga reafirma o seu compromisso com a Justiça e os Direitos Humanos e espera que, com esta nova etapa, se fortaleça o papel do Ministério Público e da Procuradoria-Geral da República como pilar essencial da legalidade democrática e da confiança dos cidadãos nas instituições.
