FONTE: CFM
O jurista e antigo diretor-geral da Faculdade de Direito de Bissau (FDB), Fodé Mané, foi a primeira figura pública guineense a reagir à decisão do Ministério Público da Guiné-Bissau, que declarou "ilegais" a organização cívica Frente Popular (FP) e o Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil guineense, críticas do regime.
Numa reação esta quarta-feira (02.07) no seu Facebook, horas depois da publicação do comunicado do Ministério Público, Fodé Mané não escolheu meio termo para condenar e desqualificar a decisão do órgão.
O académico visou diretamente o procurador-geral da República, Bacar Biai, acusando-o de agir de má-fé.
"Sabemos que o Bacari Biai [PGR] está a fazer alguma coisa para prestar serviço ao seu patrão apenas. Quer dizer que os cidadãos não podem concertar-se e falar numa única voz? As organizações não podem emitir opiniões conjuntas, em vez de cada uma fazer por sua parte? E os Movimentos de apoio ao USE [Umaro Sissoco Embaló], são legais"?, questionou o jurista, no último parágrafo do texto.
Mas antes, Fodé Mané fez uma explicação detalhada, antes de concluir que a declaração de ilegalidade contra as duas organizações não tem fundamento jurídico.
"Na Guiné-Bissau, para a constituição de qualquer sujeito coletivo, a lei não a relaciona com o Ministério Público, tanto para a criação de associações, fundações ou sociedades, muito menos os partidos políticos. Portanto, é uma absoluta ignorância manifestada nesta atitude [do Ministério Público]" afirmou, antes de prosseguir.
"A Frente Popular é um movimento cívico, os cidadãos são livres de manifestar quer individual, quer em grupos, para exercerem os seus direitos. Por isso, não precisam de solicitar a legalização, e até, para a legalização, no nosso sistema jurídico, não se passa nunca pelo Ministério Público, mas sim pelo cartório notarial", esclareceu o jurista.
O antigo diretor-geral da Faculdade de Direito de Bissau afirmou ainda que, em relação ao Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil, "é sobejamente conhecido pelo procuradoria-geral da República, que todas as organizações que fazem parte [daquela estrutura], foram constituídas de acordo com a lei", lê-se.
O Ministério Público proíbe, doravante, a Frente Popular e o Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil de realizar quaisquer atividades "reservadas às organizações legais" e alerta as entidades estatais e parceiros de desenvolvimento da Guiné-Bissau sobre a "ilegalidade" das duas organizações, com as quais não devem manter relação ou cooperação.
