FONTE: RFI
A XV cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CPLP decorre esta sexta-feira 18 de Julho em Bissau. A Declaração de Bissau deve ser aprovada ao longo do dia e o encontro assinala a passagem da presidência rotativa da organização, de São Tomé e Principe para a Guiné-Bissau. Uma vitória simbólica para o presidente guineense, mas manchada pela ausência dos presidentes de alguns dos países com mais peso na organização: Angola, Portugal e Brasil, representados pelos seus ministros dos Negócios Estrangeiros.
Como interpretar a ausência de Marcelo Rebelo de Sousa, João Lourenço, Lula da Silva e Teodoro Obiang Nguema (presidente da Guiné-Equatorial) nesta cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa? O que contém a Declaração de Bissau, elaborada em Conselho de Ministros nos passados 13 e 14 de Julho e que será aprovada esta sexta-feira? Como evolui a ideia de mobilidade na CPLP face à revisão da Lei de Estrangeiros recentemente aprovada em Portugal?
Entrevista com o sociólogo guineense Diamantino Domingos Lopes.
A cimeira perde peso com a ausência dos presidentes de Angola, Portugal, Brasil e Guiné-Equatorial ?
Não exactamente. O que conta aqui é o simbolismo que o acto representa. Claro que contando com a presença dos presidentes destes países a expressão seria outra. Mas ainda assim, todos os países estão representados. É isso que conta. Mas de um certo modo, levanta certas preocupações. Considerando o nosso contexto político, a ausência, sem grande explicação, destes chefes de Estado levanta um certo equívoco do que exactamente se está a passar.
Como explicar estas ausências?
No caso do Presidente de Portugal, que é visto praticamente como o padrinho do Presidente guineense, sendo que Marcelo Rebelo de Sousa foi um dos primeiros a reconhecer Umaro Sissoco Embaló em 2020, depois da sua tomada de posse simbólica... A sua ausência levanta certas preocupações. Era de esperar a presença de Marcelo Rebelo de Sousa em Bissau.
É a primeira vez em 29 anos em que Portugal não se faz representar pelo Presidente da República na cimeira da CPLP.
Sim, e aconteceram vários eventos que podem levar a essa tomada de decisão. A sociedade civil da Guiné-Bissau na diáspora fez muitas manifestações em Portugal a denunciar a situação na Guiné-Bissau, relacionada com raptos, espancamentos, violações da Constituição da República guineense... E o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa tem conhecimento destas manifestações. Mas houve outros eventos recentes. Temos o caso dos passaportes guineenses apreendidos em Portugal. Mais de 350 passaportes transportados por um cidadão guineense. [Ndr: Na altura, os documentos foram cautelarmente apreendidos pelas autoridades portuguesas. O homem que os transportava declarou à polícia portuguesa que tinha sido incumbido "por um Alto Comissariado, que identificou" de entregar a documentação à representação diplomática da Guiné-Bissau em Bruxelas. Bissau manifestou depois o seu "desagrado pela forma como foi tratado o caso" e o ministro guineense dos Negócios Estrangeiros explicou que os documentos se destinavam a peregrinos para Meca.] Este foi um problema de cariz diplomático. Depois disto, a Guiné-Bissau acusou Portugal de ser hóstil sempre que o presidente no poder é muçulmano. Portanto, tudo isto contradiz a relação que existia entre Portugal e a Guiné-Bissau, até ao momento. Mas o que conta aqui é o simbolismo. Está em Bissau o [chefe da diplomacia portuguesa] Paulo Rangel para acompanhar todo o processo, e ele leva os recados.
O tema desta cimeira prende-se com a segurança alimentar. O mecanismo da sociedade civil tinha apresentado uma proposta para incluir na Declaração de Bissau uma referência à insegurança alimentar dos palestinianos, mas Portugal opôs-se a esta declaração. Declaração que transmitia a ideia da alimentação como um direito humano, o que se defende também em Bissau.
Claro, Portugal sempre teve grande dificuldade em lidar com a questão da Palestina. Está muito ao lado do Ocidente sobre essa questão. Não me surpreende essa tomada de decisão. É claro que Palestina é um povo que está a passar por momentos difíceis e que merece a solidariedade de todos. Mas lá está, estamos perante uma estrutura na qual a decisão não depende apenas de um ou dois países. E, sobretudo, a opinião da sociedade civil não é tanto quanto aceite neste ambiente, nesta cimeira. Claro que se fala de uma comunidade, mas a decisão depende dos chefes de Estado e do Governo.
O que dizer da segurança alimentar na Guiné-Bissau? Acredita que o Governo guineense terá que fazer mais esforços para assegurá-lo depois desta cimeira?
Claro que sim. A Guiné-Bissau não tem nenhuma estratégia relacionada com a segurança alimentar. É um país que importa quase tudo. Não temos soberania alimentar. Tudo vem de fora praticamente. O modelo da nossa agricultura é rudimentar. A base da dieta alimentar é o arroz, e não produzimos arroz. Importamos mais de 200 mil toneladas todos os anos, da Índia, da China, do Vietnam. São esses os países que nos garantem o arroz. Os legumes vêm do Senegal, não se produzem na Guiné-Bissau. E nós fomos buscar esse tema. Não sei o que vamos dizer aos outros países, ou talvez inspirar-nos das suas experiências. Faltam-nos muitas estratégias, até porque este governo não é um governo resultante de uma eleição, é um governo de iniciativa presidencial. Então, tudo o que acontece é uma questão de conveniência para estar no governo. Mas para dirigir um país, é preciso apresentar um programa ao povo. Para a segurança alimentar, para a defesa, etc. Mas isto não acontece, o governo não tem programa, não tem uma estratégia voltada a tudo o que seja a vida pública.
Considera que a CPLP está em mãos erradas?
O que considero é que a CPLP não assumiu o seu verdadeiro papel desde os primeiros momentos. Sempre se refugiam na questão da soberania para não ter que interferir. Mas a CPLP tem conhecimento da dissolução ilegal do Parlamento guineense e não teve nenhuma reacção. Então não é agora que se vai posicionar de forma diferente.
Nesta cimeira esteve também em cima da mesa a ideia da mobilidade na comunidade. Ora, Portugal aprovou recentemente alterações à sua Lei de Estrangeiros, deixando de permitir que os cidadãos da comunidade tenham livre mobilidade em Portugal e deixando de permitir que estes cidadãos que cheguem com visto de turismo possam pedir autorização de residência em território português. Tem conhecimento de críticas internas que possam ter surgido?
Sim, sim. Ontem estive a acompanhar a Rede Nacional de Associações Juvenis da Guiné-Bissau, que está preocupada com esta situação e exige a mobilidade no espaço da CPLP. É claro que as características dos países são totalmente diferentes. Portugal está na União Europeia, que tem suas políticas de imigração, mas o que parece é que há uma uma relação desequilibrada nesse aspecto. Para vir para a África não há grandes constrangimentos. Mas sair daqui para a Europa é uma grande dor de cabeça. Não há reciprocidade. E faria todo o sentido que houvesse reciprocidade.
