FONTE: LUSA
Uma organização da sociedade civil guineense manifestou esta sexta-feira “indignação” pelo apoio da CPLP e de Portugal “à prática de autoritarismo e violações gratuitas dos direitos humanos” pelo regime liderado por Umaro Sissoco Embaló na Guiné-Bissau.
Num manifesto entregue ontem, sexta-feira, na sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e dirigido ao secretário executivo da organização, Zacarias da Costa — a que a agência Lusa teve acesso —, o Coletivo de Estudantes e Trabalhadores Guineenses Firkidja de Pubis considera que o regime do Presidente Sissoco Embaló “cerceia as liberdades democráticas“.
“Assistimos não só à inoperância da CPLP em fazer respeitar os valores da democracia e dos direitos humanos estatuídos nos seus documentos estruturantes, bem como o silêncio conivente da organização face à cumplicidade do Estado-membro dominante no seu espaço, Portugal, com a consolidação de um regime ditatorial na Guiné-Bissau”, salientam.
A Firkidja de Pubis elaborou o manifesto face à realização em Bissau da XV Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP, que decorrerá no próximo dia 18 de julho, em Bissau.
Desde 27 de fevereiro de 2020, data em que, segundo o coletivo, Umaro Sissoco Embaló foi “unilateralmente empossado” Presidente da República, “à revelia de um contencioso eleitoral então pendente no Supremo Tribunal de Justiça”, os guineenses são “obrigados a viver num ambiente de perseguições políticas, através de instrumentalização de instituições de justiça, fundamentais para qualquer Estado que se quer de Direito e democrático”.
O coletivo enumera, designadamente “raptos e espancamentos de cidadãos”, “assaltos à mão armada à sede de um partido político, a um órgão de comunicação social e a casas de comentadores políticos e dirigentes partidários” desalinhados “com a ditadura de um Presidente que se tem apresentado publicamente como sendo 'Único Chefe' na Guiné-Bissau”.
A Firjkidja de Pubis denunciam ainda os “apoios públicos” que Portugal, através do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa e do então primeiro-ministro António Costa, com deslocações a Bissau em 2021 e 2022, que contribuíram “ativamente na higienização do ex-Presidente guineense autoritário, Umaro Sissoco Embaló”.
“Antes, numa clara cumplicidade com o assalto ao poder praticado por Umaro Sissoco Embaló, ambos [Marcelo e Costa] o receberam em Portugal sem que o Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau se pronunciasse legalmente sobre o desfecho da segunda volta das eleições presidenciais em 2020”, recorda o coletivo.
