quarta-feira, 28 de maio de 2025

OPINIÃO: "Diplomacia como espetáculo, repressão como governo - O regime de Embaló à prova na CEDEAO"

Por: Malick N’Dour

Dossiê para advocacia e circulação internacional


Data: Maio de 2025


A Guiné-Bissau não está em paz. O que aparenta ser ordem é apenas um silêncio imposto, resultado do medo, da repressão e do desmantelamento sistemático das garantias constitucionais.


O Presidente Umaro Sissoco Embaló governa um país onde a Constituição existe apenas no papel e onde a sociedade civil e a oposição estão amordaçadas.


Na aproximação da Cimeira da CEDEAO, marcada para 21 de junho, o regime iniciou uma campanha diplomática não com o objetivo de resolver a crise, mas de a legitimar.


A visita do Presidente senegalês Bassirou Diomaye Faye foi um exemplo claro: multidões encenadas, medalhas distribuídas como panfletos e uma narrativa cuidadosamente controlada vendida como normalidade.


O regime de Embaló não é apenas antidemocrático – é estrategicamente autoritário, empenhado em manipular a perceção regional enquanto sufoca a dissidência interna. A comunidade internacional não deve cair nesse espetáculo.


A CEDEAO deve reconhecer a gravidade do momento e responder com clareza e firmeza.


Comunicado político


A Guiné-Bissau vive sob terror de Estado: a CEDEAO não pode ser cúmplice.


O povo da Guiné-Bissau vive sob um regime de terror institucionalizado. A Constituição está, na prática, suspensa. As liberdades de reunião, de expressão e de participação política foram sistematicamente eliminadas. O Presidente Umaro Sissoco Embaló governa através do medo, da censura e do silenciamento de toda dissidência.


Essa repressão orquestrada tem também um objetivo externo: manipular o posicionamento da CEDEAO antes da sua próxima Cimeira de 21 de junho, onde a crise guineense será debatida.


Para esse fim, Embaló encenou uma série de visitas diplomáticas. Esses espetáculos não devem ser confundidos com legitimidade real.


Apelamos urgentemente à comunidade internacional – e sobretudo aos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO – que não se deixem enganar por essas manobras diplomáticas encenadas.


Apelamos à CEDEAO para que:


1. Condene publicamente as violações sistemáticas dos direitos humanos na Guiné-Bissau;

2. Exija o restabelecimento imediato da ordem constitucional e do Estado de Direito;

3. Envie uma missão independente para avaliar a situação política e de segurança;

4. Rejeite qualquer tentativa de legitimação baseada no medo, na repressão e na diplomacia teatral.


A Guiné-Bissau não pode continuar refém de um regime que governa contra a sua própria Constituição. O momento de agir é agora. O silêncio seria cumplicidade.


Pela democracia, pela liberdade, pelo povo da Guiné-Bissau.

CASO BRAIMA CONTÉ - LGDH INTERPELOU O PGR