OPINIÃO DO DIA: "Os olhos começam a abrir-se"

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LGDH - SITUAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

ACORDO DE PARIS - Fala, DSP

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SOB PRESSÃO - Insegurança alimentar sobe na Guiné-Bissau em 24% nos últimos 12 meses

FONTE: LUSA

O número de pessoas em situação de insegurança alimentar na Guiné-Bissau aumentou em 24% nos últimos 12 meses, sobretudo devido às cheias, referiu o Programa Alimentar Mundial (PAM).

Em comunicado enviado à Lusa, a mesma fonte referiu que em março e maio de 2024, o número de pessoas em situação de insegurança alimentar na Guiné-Bissau era de 23.671 e nos mesmos meses deste ano o número aumentou para 121.695 pessoas.

Até aos meses de julho e agosto deste ano, prevê-se que o número de pessoas em situação de insegurança alimentar na Guiné-Bissau ascenda a 146.034, o que representará a "fase de crise", correspondendo a um aumento para 26% em comparação com o período homólogo em 2024.

"Estes agregados familiares necessitarão de programas de reforço da resiliência para evitar que entrem em crise", adianta-se nos resultados de uma análise do PAM validados na reunião do mecanismo regional de prevenção e gestão de crise alimentar.

A reunião foi realizada no Togo nos dias 10 e 11 deste mês, juntando nove países da África subsaariana, entre os quais a Guiné-Bissau, cujos dados se referem a um total de 1.816.450 pessoas analisadas.

O documento destaca que a situação atual de insegurança alimentar é "mínima" nas regiões de Bissau, Bafatá e Quinará e "sob pressão" nas regiões de Biombo, Bolama, Cacheu, Gabu, Tombali e Oio.

Em setembro de 2024, a Guiné-Bissau sofreu "cheias de magnitude excecional", causadas por precipitações intensas e prolongadas que submergiram uma área total de 125.221 hectares, incluindo 5.813 hectares de terras agrícolas.

No estudo refere-se ainda que as inundações provocaram "impactos consideráveis" nos meios de subsistência das pessoas que seriam, entre outras, as causas da insegurança alimentar no país

ACORDO DE PARIS - Fala, Mário Fambé

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SILENCIAR DAS VOZES: Comentário da porta-voz da ONU para os Direitos Humanos, Liz Throssell, sobre a redução do espaço cívico na Guiné-Bissau

Genebra, 29 de abril de 2025

Estamos preocupados com as numerosas alegações de intimidação, assédio e, em alguns casos, prisões e detenções arbitrárias de defensores dos direitos humanos e do ambiente, jornalistas e sindicalistas na Guiné-Bissau. As organizações de mulheres e os defensores do ambiente parecem ter sido especificamente visados.

É fundamental que as vozes independentes sejam protegidas. Todos os defensores dos direitos humanos e do ambiente e todos os representantes da sociedade civil, incluindo os que criticam as autoridades, devem poder expressar os seus pontos de vista e empreender as suas atividades legítimas, sem receio de retaliação ou represálias por esse motivo. As pessoas detidas arbitrariamente por exercerem os seus direitos ou liberdades devem ser libertadas, enquanto as outras pessoas acusadas devem ter os seus direitos a um processo equitativo e a um julgamento justo respeitados.

Apelamos às autoridades estatais para que aproveitem a oportunidade da  Revisão Periódica Universal  (RPU) da Guiné-Bissau desta semana, no Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, para se envolverem de forma mais construtiva com a sociedade civil, tomarem medidas para proteger os defensores dos direitos humanos e do ambiente, jornalistas e sindicalistas, e se comprometerem a implementar plenamente as recomendações feitas à Guiné-Bissau através do processo RPU.

Fernando Dias (PRS) respondeu ao General Biague Nan Tam

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Conferência de imprensa conjunta LGDH e familiares de Alexandre da Costa sequestrado desde o dia 16 de Abril

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DSP: "A CEDEAO DEVE PRESSIONAR UMARO SISSOCO EMBALÓ"

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FONTE: Global Africa Telesud

CASO ALEXANDRE DA COSTA

A família de Alexandre da Costa reage amanhã, em conferência de imprensa conjunta com a Liga Guineense dos Direitos Humanos, às 10h00, na Casa dos Direitos.

CASO ALEXANDRE DA COSTA – 12 DIAS DE SEQUESTRO!

Completa hoje 12 dias do sequestro de cidadão e ativista político Alexandre da Costa, militante do Partido de Trabalhadores –PTG.

A vítima foi sequestrado no dia 16 de abril de 2025, na sua residência no bairro de Bôr, por um grupo de forças de segurança.

Volvidos 12 dias de privação ilegal e arbitrária de liberdade, Alexandre da Costa não foi apresentado ao Ministério Público, não tem acesso aos Advogados muito menos visitas dos familiares e amigos.

Segundo fontes familiares, o Sr. Alexandre da Costa está detido  na cela Sul do Centro de Detenção da Segunda Esquadra, uma das mais degradantes e desumanas do país.

A LGDH continua exigir a libertação imediata e incondicional de Sr. Alexandre da Costa.

Igualmente, a Liga responsabiliza os Senhores Botche Candé e José Carlos Macedo Monteiro, Ministro do Interior e Secretário de Estado da Ordem Pública, pela vida e integridade física de Alexandre da Costa.

Bissau, 28 de abril de 2025. 

Pela Paz Justiça e Direitos Humanos

A Direção da LGDH

Activista político denuncia "actos ilegais" na Guiné-Bissau

FONTE: RFI

O Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas da Guiné-Bissau afirmou na quinta-feira, 24 de Abril, que qualquer pessoa armada que tente desestabilizar o país será "eliminada".

O activista político guineense, Sumaila Djaló, lembra o envolvimento das Forças Armadas na Guiné-Bissau na invasão do Supremo Tribunal de Justiça e da Assembleia Nacional Popular, considerando as acções ilegais e contrárias à Constituição guineense.

RFI: Como interpretas estas declarações do General Biague Na N'tan sobre a eliminação de quem perturbar a ordem? Há riscos para os direitos humanos?

Sumaila Djaló: Os riscos sempre existiram e continuam a existir contra os direitos humanos na Guiné-Bissau, desde que Umaro Sissoco Embaló assumiu o poder unilateralmente em 2020. Essa posse, e os expedientes subsequentes contra a Constituição da República, tiveram a cobertura das Forças Armadas. Recordamo-nos do papel central dos militares na posse, por exemplo, de Nuno Nabiam, imediatamente após a posse de Umaro Sissoco Embaló, com forte apoio militar naquela altura, tanto por militares no activo como na reserva. Assim começou a cumplicidade entre as Forças Armadas e o poder actualmente instituído. As declarações do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, Biague Na N'tan, revelam a continuidade da crescente militarização do poder na Guiné-Bissau. Não é a primeira vez que este chefe militar organiza espécies de conferências de imprensa com cariz político, ameaçando adversários políticos de Umaro Sissoco Embaló que, pela Constituição, não deveriam ser adversários dos militares, visto que estes estão impedidos de exercer actividade política. Essas declarações são dirigidas não só contra a oposição política, mas também contra cidadãos e movimentos não partidários que se opõem a este regime autoritário. Quando o Chefe do Estado-Maior fala de perturbadores que, mesmo presos, continuam a ameaçar a ordem pública insita-nos a recordar que houve uma alegada tentativa de golpe de Estado em 2022.

Em Fevereiro de 2022...

Exactamente. Cerca de 50 pessoas, entre civis e militares, foram detidas nessa altura. As detenções foram denunciadas pela Liga Guineense dos Direitos Humanos e pelos advogados das pessoas detidas como sendo ilegais. Três anos depois, essas pessoas continuam presas em Bissau, sem julgamento e sem liberdade, apesar do Tribunal Superior Militar ter determinado a sua libertação, por falta de provas. O que aconteceu foi que o Chefe do Estado-Maior mandou prender os juízes do Tribunal Superior Militar que emitiram esse acórdão. Portanto, é o próprio Chefe do Estado-Maior que impede a justiça militar de funcionar. Quem é, então, o verdadeiro perturbador da ordem pública é o próprio Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas. Há ainda outra questão importante: sempre que o Chefe do Estado-Maior vem a público com este tipo de declarações, que são verdadeiras declarações de guerra contra a oposição política e o povo guineense, fá-lo em momentos em que Umaro Sissoco Embaló está a atropelar gravemente a Constituição.

Que atropelos constitucionais estão a ocorrer agora?

Estamos a falar da detenção e perseguição do presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, entre outras violações graves das liberdades democráticas. Para além disso, o Presidente da República está fora do mandato constitucional de cinco anos. Devíamos ter realizado eleições legislativas e presidenciais, mas não houve eleições após a dissolução inconstitucional da Assembleia Nacional Popular. O Supremo Tribunal de Justiça também está sob ameaça de manipulação para a escolha do novo Presidente. A Comissão Nacional de Eleições encontra-se com a sua direcção caducada há mais de dois anos. Todas estas situações configuram um golpe constitucional liderado por Umaro Sissoco Embaló. As Forças Armadas, que deveriam defender a Constituição, estão, pelo contrário, a apoiar a ditadura de Sissoco Embaló, sufocando a oposição política e os direitos fundamentais do povo guineense.

Que impacto têm estas declarações do General Biague Na N'tan no ambiente político e social, a poucos meses de eleições?

É paradoxal porque, ao mesmo tempo que apela aos militares para se afastarem da política, ele está constantemente a fazer conferências de imprensa de caráter político, de caráter totalmente político. E o impacto disso é a construção de discursos que silenciem a oposição política legalmente constituída, mas também movimentos sociais e populares que têm lutado pela democracia e pelo resgate do caminho para a democratização na Guiné-Bissau. É também uma forma de condicionar o processo eleitoral que se avizinha porque o poder das armas, associado ao poder político ilegalmente detido neste momento por Umaro Sissoco Embaló, que é como ele mesmo se auto-intitula, o único chefe na Guiné-Bissau, é uma prova de todos os ingredientes à mistura para termos um processo eleitoral não pacífico, com riscos de não ser justo nem transparente, e a Guiné Bissau tero seu processo democrático, a piorar mais do que a destruição que essa democracia frágil enfrenta neste momento. Mais do que a ditadura que está consolidada, é preciso dizer isso de forma muito clara neste momento no nosso país. Nós estamos a falar de um país, infelizmente, com um histórico longo de golpes de Estado. Nunca houve na Guiné-Bissau um golpe de Estado levado a cabo por grupos armados fora das Forças Armadas, e quem tem responsabilidades de controlar as Forças Armadas é o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, não políticos da oposição, nem o povo desarmado. Portanto, o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas deve preocupar-se, sim, com o facto de serem militares que conduziram o processo de invasão ao Supremo Tribunal de Justiça e a instituição de um Presidente à força, à margem da lei, e também com a invasão da Assembleia Nacional Popular, impedindo o funcionamento legal desse órgão, a mando de um poder político. Estas acções deveriam preocupar, sim, o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, porque consubstanciam uma actuação das Forças Armadas contrária ao que a Constituição manda.

Que papel pode ter a comunidade internacional se continuar a haver sinais de pressão ou violações de direitos civis durante o período eleitoral?

Não há um período, na minha perspectiva, em que a comunidade internacional, através da sua intervenção na Guiné-Bissau, tenha manifestado clara cumplicidade com a destruição de instituições democráticas e a consolidação de um regime absolutamente autoritário. Tivemos o caso da CEDEAO, que não só admitiu Umaro Sissoco Embaló que já tinha comprovado, em dois anos, o seu autoritarismo, como também lhe permitiu presidir à cimeira dos chefes de Estado dessa organização. Mas, neste momento, temos a CPLP, outra instituição internacional da qual a Guiné-Bissau faz parte, a preparar-se para entregar a presidência da sua cimeira a Umaro Sissoco Embaló. Sem aprender com o grave erro cometido pela CEDEAO. Para além destas duas organizações, temos também uma indiferença total das Nações Unidas e da União Africana. Sabemos que, no quadro do entendimento com a organização sub-regional, é delegada a esta organização a responsabilidade de acompanhar os Estados-membros. Mas quando esta organização demonstra a incapacidade de ajudar a resolver problemas de ataque à democracia nesses Estados-membros, a ONU e a União Africana deveriam assumir as suas responsabilidades, e não o estão a fazer.

Por que motivo não o estão a fazer?

Há muitos interesses envolvidos. Não podemos esquecer que essas organizações têm no seu interior países com relações próximas com a Guiné-Bissau. E eu posso dar exemplos: países com relações históricas mais próximas com a Guiné-Bissau acabam por influenciar a actuação destas instituições internacionais. Um deles é Portugal, que, em termos de relação histórica com a Guiné-Bissau, tem um presidente da República que se mostrou cúmplice com a ditadura, e todos nós acompanhámos essa cumplicidade ao longo dos últimos anos. Outro exemplo é o Senegal que, apesar de ter mudado de poder, o Macky Sall, padrinho de Umaro Sissoco Embaló já não é Presidente da República, não tem tido, no quadro da CEDEAO, uma posição firme a favor da democratização no país vizinho, a Guiné-Bissau. Tanto que o novo Presidente deu sinais de estar aberto a uma relação com o ditador, apesar de o seu próprio poder ter nascido da luta contra uma ditadura no Senegal, nomeadamente quando convidou esse sujeito para participar nas comemorações da independência do Senegal, no passado dia 4 de Abril. Portanto, temos todas estas cumplicidades e todos estes interesses geopolíticos que condicionam o que tem acontecido na Guiné-Bissau. Eu não sou da opinião de que a comunidade internacional seja a principal responsável pelo que tem acontecido no nosso país são os principais responsáveis são os actores políticos internos e, neste momento em particular, o principal responsável é quem está à frente de um regime ditatorial; e esse tem nome: Umaro Sissoco Embaló.

TERCEIRA VAGA DE GREVE NOS TRIBUNAIS DA GUINÉ-BISSAU AMEAÇA ELEIÇÕES DE NOVEMBRO

 FONTE: RSM

A greve nos tribunais da Guiné-Bissau ameaça colocar em risco a realização das eleições de novembro. A terceira vaga de paralisação, que teve início nesta segunda-feira, pode comprometer a justiça no país e afetar diretamente o processo eleitoral.

Henrique Pinhel, porta-voz da Comissão Negocial dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público, alertou em entrevista à Rádio Sol Mansi que, com o fechamento dos tribunais e a paralisação dos serviços, os cidadãos ficam sem acesso à justiça, o que agrava ainda mais a crise no setor. Ele destacou que, há quase quatro meses, os magistrados não foram chamados pelo Ministério da Justiça para negociações, apesar das diversas reivindicações.

A greve foi convocada pela Associação dos Magistrados Judiciais da Guiné-Bissau (ASMAGUI), pela Associação Sindical Livre dos Magistrados do Ministério Público (ASSILMAMP-GB) e pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SIMAMP), que exigem a implementação do novo estatuto remuneratório, a reabertura dos Tribunais Regionais e a nomeação dos novos magistrados formados.

A Comissão Negocial fez um apelo urgente para que a paralisação seja resolvida, pois ela não apenas prejudica o andamento dos processos judiciais, mas também coloca em risco o próprio futuro das eleições no país.

FRENTE POPULAR - COMUNICADO À IMPRENSA

VARELA - DETIDOS EM LIBERDADE! AAS

 

Valentina Cirelli na companhia do Cônsul Honorário da Itália, Gil Biazzi e do Advogado, Dr. Mamadú

EM PARIS, FICOU TUDO ACORDADO

 

FIM À EXPLORAÇÃO DAS AREIAS PESADAS EM VARELA, NA GUINÉ-BISSAU, JÁ!

ASSINE A PETIÇÃO 👉 AQUI

A destruição de Varela é a destruição da sua gente. Resistimos por justiça.

📍 O QUE ESTÁ ACONTECER EM VARELA, GUINÉ-BISSAU 🇬🇼🌍

Desde maio de 2023, a empresa GMG Internacional (FZC) SA, da capital chinesa, iniciou a exploração de areias de minerais pesados (Heavy Mineral Sands, HMS) em Nhiquim, na zona costeira de Varela, região de Cacheu, no norte da Guiné-Bissau.

Esta concessão de 4,8 km², válida por quatro anos, foi autorizada pelo Governo sem a apresentação prévia de um Estudo de Impacto Ambiental e Social (EIAS), em clara violação da legislação nacional e das convenções internacionais.

✊ IMPACTOS SOCIAIS E AMBIENTAIS

A exploração ameaça destruir um ecossistema rico e frágil, colocando em risco a subsistência de mais de dez comunidades locais, maioritariamente da etnia Diola, que dependem da agricultura, da pesca e da floresta, há várias gerações.

Entre os impactos mais graves, constam:

• A destruição de florestas, dunas, mangais e zonas agrícolas;
  - A salinização dos lençóis freáticos, tornando a água imprópria para consumo e cultivo;
  - O assoreamento e degradação de fontes de água doce;
   - A perda de biodiversidade, incluindo tartarugas marinhas, aves migratórias e espécies protegidas;
  - A erosão costeira, agravada pela remoção da areia;
  - O desaparecimento dos meios de subsistência tradicionais;
  - A violação de direitos territoriais e culturais das comunidades locais.

⚠️ VIOLAÇÕES LEGAIS E CONFLITO DE INTERESSES

A atribuição da licença está envolta em ilegalidades e corrupção institucionalizada:

• O EIAS foi entregue após a concessão, contrariando as normas legais;
  - O estudo foi realizado por uma consultora, cujo proprietário é um familiar direto do ministro que aprovou o projeto, constituindo, assim, um claro conflito de interesses;
  - A empresa GMG funciona como uma zona franca, sem presença física relevante no país, operando como uma empresa fantasma, sem transparência nem fiscalização;
  - As promessas feitas às comunidades, como a construção de escolas, centros de saúde e de estradas, não foram cumpridas. Nenhuma infraestrutura foi entregue até ao momento.

🛑 REPRESSÃO E MILITARIZAÇÃO

Em janeiro de 2025, mais de 100 mulheres das aldeias locais protestaram pacificamente contra a mineração. A resposta foi a militarização da zona, detenções arbitrárias, intimidação e silenciamento das vozes locais. 

Mais recentemente, na sexta-feira, dia 18 de abril, 5 pessoas foram detidas de forma arbitrária na localidade de Varela (Guiné-Bissau). Até à data, estes continuam detidos ilegalmente, uma vez que ainda não foi formalizada qualquer acusação.

Apesar da resistência corajosa, as comunidades continuam sob ameaça, ignoradas, vivendo sob pressão e medo, enquanto máquinas estrangeiras ameaçam transformar o seu território num deserto tóxico a céu aberto.

📣 O QUE REIVINDICAMOS

Nós, abaixo-assinados, exigimos com urgência:

✅ A anulação imediata do contrato de concessão à GMG Internacional (FZC) SA;

✅ O cancelamento de todos os projetos de exploração mineira ilegais ou não participativos;

✅ Uma investigação independente, transparente e pública sobre o processo de concessão e o respetivo impacto ambiental e social para a região;

✅ O respeito pelo consentimento livre, prévio e informado das comunidades locais;

✅ A reparação ambiental e social dos danos já causados;

✅ A proteção do direito das comunidades à terra, à água, à segurança alimentar e a um ambiente saudável;

✅ A preservação ecológica de Varela como território de vida, cultura e com soberania local;

✅ O apoio a alternativas sustentáveis conduzidas pelas próprias comunidades;

✅ O fim à criminalização, às ameaças e aos ataques contra os defensores dos direitos da terra e do ambiente;

✅ A libertação imediata das pessoas detidas injustamente, por defenderem os seus direitos. 

✍🏾 PORQUÊ ASSINAR ESTA PETIÇÃO?

Porque Varela é um tesouro ecológico, cultural e espiritual da Guiné-Bissau.
Porque mais de 80% da população da região de Cacheu vive na pobreza (15% em pobreza extrema), sendo que a mineração só agravará esta situação.

Porque o povo de Varela tem direito de viver com dignidade, em paz, em harmonia com a natureza. 

Porque já basta de promessas vazias e lucros estrangeiros à custa da destruição dos nossos territórios.

💚 ASSINA E JUNTA A TUA VOZ À RESISTÊNCIA DE VARELA

Esta luta não é só por Varela.

É pela justiça social e ambiental.

É pelo direito a dizer NÃO ao saque dos recursos naturais.

É pela soberania das comunidades e pelo futuro das próximas gerações.

✊🏾 Varela resiste. Varela vive. Varela é de quem cuida dela.

ACORDO DE PARIS: Oposição exige reposição da “normalidade constitucional” na Guiné-Bissau

FONTE: RFI

A coligação PAI Terra Ranka, liderada por Domingos Simões Pereira, e a coligação API-Cabas Garandi, coordenada por Nuno Nabiam, estiveram reunidas, este fim-de-semana, em Paris. No final, Domingos Simões Pereira resumiu à RFI que do encontro sai “a determinação de todos esses partidos, em conjunto, trabalharem para a reposição da normalidade constitucional” e admitiu “uma estratégia conjunta visando as eleições legislativa e presidencial” na Guiné-Bissau.

A oposição a Umaro Sissoco Embaló reuniu-se em Paris para atrair a atenção da comunidade internacional para o que se passa na Guiné-Bissau. No final do encontro dos líderes dos partidos que integram as coligações PAI Terra Ranka e API-Cabas Garandi, Domingos Simões Pereira resumiu que o objectivo é “exigir a reposição” constitucional e “unir forças”contra o que descreveu como “intenção de implantação da ditadura”.

“Em face dos últimos desenvolvimentos no país que, em certa medida, questionavam o posicionamento dos vários partidos políticos congregados nas coligações PAI-Terra Ranka e API-Cabas Garandi, nós entendemos que era importante congregar os líderes dos principais partidos políticos. Primeiro, para reafirmar a sua adesão e o seu alinhamento com o respeito da ordem constitucional e, portanto, exigir a reposição, mas, sobretudo, para unir as forças no combate dessa intenção de implantação da ditadura”, explicou.

Domingos Simões Pereira, líder da coligação PAI Terra Ranka, presidente do PAIGC e presidente da Assembleia Nacional Popular deposta por Umaro Sissoco Embaló, acusou Umaro Sissoco Embaló de “pôr em causa a própria paz e a estabilidade internas” e disse que se chegou “a um ponto onde o desrespeito pela ordem constitucional e a instrumentalização das Forças Armadas para a sua intervenção no jogo político é mais do que evidente”. Sublinhou, também, que se assiste “ao sequestro dos órgãos de soberania, como o Supremo Tribunal de Justiça, a Assembleia Nacional Popular, a própria Comissão Nacional de Eleições e, mais recentemente, intervenções directas da milícia do Umaro Sissoco Embaló no sentido do sequestro dos partidos políticos”.

“Portanto, todos os líderes políticos aqui reunidos reconhecem que Embaló, de forma explícita, põe em causa a própria paz e a estabilidade internas. É preciso chamar-lhe à razão, é preciso alertar os parceiros internacionais para os grandes riscos que pairam sobre a situação interna do país, mas, sobretudo, sai daqui a determinação de todos esses partidos, em conjunto, trabalharem para a reposição da normalidade constitucional”, declarou.

Domingos Simões Pereira acrescentou que foi estabelecido um “plano de acções” que contempla, nomeadamente, “a sensibilização da comunidade internacional e da opinião pública, tanto nacional como internacional”, assim como pedir um “esclarecimento da CEDEAO” sobre a não publicação do relatório da última missão na Guiné-Bissau quando foi obrigada por Embaló a deixar o país. Outro ponto é “garantir que o povo recupere o direito de reunião e de manifestação” e alertar as Forças Armadas e as Forças de Defesa e Segurança para “a necessidade de assegurar a neutralidade”.

“A nível interno, nós entendemos que aquilo que o Umaro Sissoco Embaló tem feito é de extrema gravidade e que tem a ver com a instrumentalização das forças de defesa e segurança. Todos os partidos aqui congregados assumem a determinação de trabalhar, de contactar as próprias lideranças dessas entidades, alertando-os para a inconstitucionalidade de alguns posicionamentos e a necessidade de assegurar a neutralidade das Forças Armadas e das Forças de Defesa e Segurança em relação a todo o processo político da Guiné-Bissau”, acrescentou.

Questionado sobre se continua a contestar a data estabelecida por Umaro Sissoco Embaló para as próximas eleições gerais, 24 de Novembro, ou se a oposição vai trabalhar para essa meta, Simões Pereira limitou-se a responder que sai do Manifesto de Paris a “determinação de continuar a exigir que haja uma data consensual para a realização dessas eleições”.

“Sai deste manifesto a nossa determinação de continuar a exigir que haja uma data consensual para a realização dessas eleições. Mas, mais importante ainda, que as instituições sejam repostas, e que sejam instituições democráticas, por forma a poderem assegurar a transparência e a clareza desse processo. Fá-lo-emos mais uma vez, nas três dimensões, não só através da pressão internacional, mas também através da conscientização do povo guineense e de outras entidades que têm a vocação de garantir a paz e tranquilidade para que esse exercício possa ser realmente equilibrado”, afirmou.

Domingos Simões Pereira admitiu, ainda, “uma estratégia conjunta visando as eleições legislativa e presidencial” dos partidos reunidos em Paris.

“O mais importante que sai [de Paris] é a reposição e a reconfirmação da disponibilidade dos partidos aqui representados em trabalharem em conjunto e, portanto, isso inclui a reposição dos órgãos de soberania para que possam garantir a transparência de todo o processo. Isso inclui a sensibilização e a informação da comunidade internacional, que tem a vocação de nos acompanhar. Isso inclui a união de esforços a nível interno, não só para a sensibilização do povo eleitor e, nessa perspectiva, ter uma estratégia conjunta visando as eleições legislativa e presidencial, mas também tem a ver com apoiar a sociedade castrense, particularmente o sector de defesa e segurança, a manter-se uma entidade neutra em relação a esse jogo político”, continuou.

Confrontado com as declarações, a 24 de Abril, do chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas guineenses, Biague Na Ntan, que avisou que qualquer pessoa apanhada com uma arma na mão nas ruas do país a perturbar ou a mobilizar militares para golpe de Estado, “será eliminada”, Domingos Simões Pereira denunciou que “essa é a expressão cabal da instrumentalização que o Estado Maior das Forças Armadas está a ser sujeito”.

“Eu penso que essa é a expressão cabal dessa instrumentalização que essa entidade tão importante como é o Estado Maior das Forças Armadas está a ser sujeita. Por isso é importante esta união de forças para alertar o próprio Chefe de Estado Maior e o conjunto da sociedade castrense para a gravidade desse acto. A sociedade castrense não é parte do jogo político e é importante esclarecer que a sua vocação não é a protecção do Umaro Sissoco Embaló ou do ex-Presidente da República. A vocação desta entidade é garantir a soberania nacional e fazem parte da soberania, para além do Presidente da República - quando em situação de legalidade - outros órgãos que também devem merecer essa garantia, esse quadro de funcionalidade. Portanto, todos em conjunto, iremos trabalhar no sentido de ajudar a uns e a outros, compreendermos todos qual é o papel de cada um neste processo para que este processo possa realmente garantir a paz, a tranquilidade e o exercício pleno das liberdades que nos assistem”, concluiu.