FONTE: APR NEWS (FRANÇA)
O mandato do Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embalo, termina no dia 27 de Fevereiro de 2025. A menos de três (3) meses do fim deste mandato, os sinais estão vermelhos, sem contudo atrair, no domingo, 15 de Dezembro de 2024, a mínima atenção da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).
O espanto da opinião pública internacional, da população, da sociedade civil e dos executivos guineenses foi grande no último domingo. Eles acreditavam que a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) analisaria a situação sociopolítica na Guiné-Bissau, à margem de sua 66ª cúpula.
Uma situação sócio-política excessivamente tensa. Não é segredo para ninguém que este país de língua portuguesa na África Ocidental é conhecido por sua instabilidade política crónica. Mas ele nunca experimentou o atual clima deletério, marcado por instituições estatais inexistentes. A isto acresce a não convocação do órgão eleitoral a menos de três (3) meses do termo do mandato em curso.
Um país sem uma instituição republicana
O atual impasse gerado pela incapacidade de convocar o eleitorado para a eleição presidencial de 2025 é apenas a ponta do iceberg. A Guiné-Bissau é um país sem parlamento desde 4 de dezembro de 2023. De fato, alguns meses após sua controversa posse, o presidente Umaro Sissoco Embalo dissolveu o parlamento sem convocar outras eleições legislativas antecipadas. Segundo uma fonte, o parlamento seria sitiado pela Guarda Republicana que empossou o 2º Vice-Presidente do Parlamento, Presidente da Assembleia.
Além disso, desde dezembro de 2023, os guineenses estão aprendendo um novo tema iniciado pelo seu Presidente. Este é um Governo de Iniciativa Presidencial ou Governo do Presidente da República. Uma terminologia estranha à constituição deste país. À inexistência, desde novembro de 2023, de um presidente do Supremo Tribunal de Justiça e à ausência de quórum de juízes para o seu regular funcionamento, junta-se a caducidade do mandato da Comissão Nacional Eleitoral sem presidente desde maio de 2022.
Os partidos políticos representados no Parlamento dissolvido, incluindo aqueles que o tinham apoiado nas eleições, reconhecem unanimemente o Chefe de Estado como um fator de bloqueio da democracia e do Estado de direito na Guiné-Bissau. Manifestações de protesto são proibidas, opositores, à frente dos quais está Domingos Simões Pereira, são perseguidos e localizados.
O presidente Umaro Sissoco Embalo cruzou o Rubicão?
"Não serei candidato em 2025. Minha esposa me aconselhou a não concorrer. Então respeito o conselho dele. "Por trás desta declaração salutar do Presidente da Guiné-Bissau, esconde-se uma intenção que corre o risco de mergulhar o país na violência, se não tivermos cuidado, se a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental não se envolver para o impedir. Principalmente porque os protestos que surgiram após sua controversa vitória ainda não se apagaram da memória das pessoas. Seu principal adversário, Domingos Simões Pereira, sempre se recusou a reconhecer a vitória do oponente, que ele diz ter sido fraudulenta.
Embora o fim do mandato atual e a data da próxima eleição presidencial sejam ambíguos, Embalo se declarou veementemente contra a sucessão de alguns de seus principais rivais como chefe de Estado. "Não serão Domingos Simões Pereira, nem Nuno Gomes Nabiam, nem Braima Câmara que me substituirão", afirmou. Sem especificar seus comentários tendenciosos, ele acrescentou: "Não serei substituído por um bandido", em relação a esses oponentes.
Como podemos ver, tudo está preparado para que a tensão crescente expluda na Guiné-Bissau. Desde sua independência do domínio português em 1974, o país passou por uma série de golpes e tentativas de golpe. Com a eleição presidencial de 2014, ele embarcou no caminho para o retorno à ordem constitucional. Infelizmente, esse sinal de calma não o protegeu da turbulência que continuou sob o mandato do atual presidente, Umaro Sissoco Embalo.
Atualmente, é toda a comunidade civil da Guiné-Bissau, dentro e fora do país, que pede mediação, venha de onde vier, antes que seja tarde demais. Dentro de três (3) meses, ou seja, a partir de 27 de Fevereiro de 2025, a Guiné-Bissau ficará sem Presidente da República, sem governo legítimo, já sem Parlamento, sem Tribunal Supremo.
A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) terá que evitar qualquer situação catastrófica neste país propenso à instabilidade crónica, a fim de evitar o despertar de velhos demónios. Já é alvo de intensas críticas que lhe fizeram perder três membros estratégicos para a economia regional.
