FONTE: ANG
A primeira vice-presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos(LGDH) defendeu hoje que os direitos de “manifestação e reunião”, são garantias constitucionais dos cidadãos pelo que não podem ser proibidos através de um mero comunicado à imprensa.
Cláudia Veigas falava numa conferência de imprensa organizada pela LGDH para assinalar um ano de proibição, pelo Ministério do Interior e da Ordem Pública, de manifestações e outras reuniões, hoje completado
Salientou que no dia 15 de Janeiro de 2024 os guineenses foram surpreendidos com o teor de um comunicado à imprensa emitido pelo Ministério do Interior, que “proibiu de forma inconstitucional os direitos e exercícios da liberdade de reunião e de manifestação na Guiné-Bissau”.
“Para o efeito, o Ministério do Interior através desse comunicado fundamentou a sua decisão com base em suporte das tentativas do Golpes de Estado e alegadas posses indevido de armas por cidadãos”, disse.
Segundo ela, desde esta data, o Ministério do Interior tem adotado medidas repressiva contra todas as iniciativas que visam exercer essas liberdades , realçando que o direito fundamental, a liberdade de expressão, o direito de manifestação e de reunião são garantidas na Constituição.
Veigas disse que em consequências destas medidas o país tem assistido violações sistemática dos direitos humanos, nomeadamente a proibição seletiva e repressiva de 28 iniciativas de exercícios de liberdades da reunião e manifestação, organizadas por partidos políticos, organizações da sociedade civil, por confissões religiosas, organizações estudantis entre outras.
As detenções ilegais e arbitrárias de mais de 100 pessoas que foram submetidas à sessões criminosas de torturas e espancamento com total destaque para os dirigentes da organização Frente Popular e diferentes partidos políticos.
“Não obstante a essas proibições ilegais das liberdades, assiste-se a realizações de comícios e encontros partidários em todo o país por pessoas afetas ao regime, numa clara violação ao principio da igualdade, nos quais aglomeram pessoas, em Bissau e no interior do país“,salientou.
Para Cláudia Veigas os argumentos para impedir as manifestações são falsas, razão pela qual a LGDH vai prosseguir denúncias.
Disse que a organização apresentou ao Ministério Público, em 2024 uma denúncia contra o ministro do Interior Botche Cande e o secretário de Estado da Ordem Pública José Carlos Macedo por práticas de vários crimes entre os quais a proibição do direito de manifestação .de reunião e de expressão.
Garante que vão continuar a fazer pressão para que o processo avance, criticando que só num contexto de autoritarismo se pode permitir, sem prazo e sem qualquer critério a proíbição da liberdade de manifestação e de reunião num país.
