terça-feira, 22 de outubro de 2024

UIP - Relatório e Proposta apresentado pelo Secretário-Geral - 149ª Assembleia Geral


Situação dos Parlamentos e Reconhecimento do Presidente da ANP


Durante a 149ª Assembleia da União Inter-parlamentar (UIP), o Secretário-Geral apresentou uma análise preocupante sobre os Parlamentos sob monitoramento da organização, dando nota do aumento do número de Parlamentos não funcionais e em transição.

No que diz respeito à Guiné-Bissau, a UIP propôs à Assembleia uma tomada de posição no sentido de não reconhecer a dissolução do Parlamento, considerando-a inconstitucional.

A UIP continua a reconhecer Domingos Simões Pereira como o legítimo Presidente da Assembleia Nacional Popular e seu interlocutor oficial.

Expressar  preocupação da UIP com o bloqueio do acesso ao Parlamento imposto pelo Presidente da República e instar as autoridades a organizarem eleições em conformidade com a Constituição da República da Guiné-Bissau.

Esta proposta do Comité Executivo foi aprovada por unanimidade na 149ª Assembleia da UIP.

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