quarta-feira, 2 de outubro de 2024

Liga Guineense dos Direitos Humanos exige libertação imediata do antigo ministro das Finanças

FONTE: VOA


A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) revelou nesta quarta-feira, 2, que o antigo ministro das Finanças Suleimane Seidi foi detido, de acordo com informações fornecidos pela família dele à organização.

O irmão Bramia Seidi contou que o antigo governante foi alvo de “um rapto” quando estava hoje a tomar o pequeno-almoço num restaurante de Bissau e “quatro indivíduos desconhecidos à paisana" chegaram e o levaram para um local desconhecido.

O presidente da LGDH acrescentou que ele se encontra na segunda esquadra, mas os seus advogados foram impedidos de o ver.

"O dr. Suleimane não representa nenhuma ameaça, nenhum risco a este processo, tanto assim que um magistrado no pleno exercício das suas funções decidiu assinar um despacho que ordenou a sua libertação, ou seja, a substituição da medida de coação de prisão preventiva para uma mais leve", afirmou Bubacar Ture, em conferência de imprensa na sede da organização, em que considerou que "esta detenção hoje é uma perseguição política, não tem rigorosamente nada judicial, porque não há nenhum motivo para a sua detenção".

Ture classificou a prisão de Seidi como "mais uma detenção arbitrária e ilegal ordenada pelo Ministério do Interior" e disse que a Liga "exige a sua libertação imediata e incondicional ainda hoje, porque cada minuto que passa o dr. Suleimane Seidi nas suas instalações, o Estado está a cometer um crime contra ele" porque não há nenhuma ordem judicial contra ele.

Prisão e dissolução do Parlamento

O antigo ministro das Finanças e o antigo secretário de Estado do Tesouro, António Monteiro, foram detidos a 30 novembro do ano passado após terem sido ouvidos por cerca de seis horas no Ministério Público sobre o caso do pagamento de 10 milhões de dólares, em dívida, a um grupo de empresários, através de um dos bancos comerciais do país.

No dia seguinte, eles foram colocados em liberdade por um grupo de membros da Guarda Nacional, mas a Guarda Presidencial voltou a detê-los.

A 4 de dezembro, o Presidente da República dissolveu o Parlamento devido “à gravidade dos acontecimentos dos dias 30 de novembro e 1 de dezembro deste ano, nomeadamente o assalto às celas da Polícia Judiciária, em Bissau, praticado por um grupo fortemente armado da Guarda Nacional, perante a passividade do Governo, configurou uma tentativa de subversão da ordem constitucional”.

No decreto, publicado pelo Gabinete de Comunicação e Relações Públicas da Presidência da Republica, lê-se que “no recente debate parlamentar sobre o desvio de fundos públicos, a Assembleia Nacional Popular, em vez pugnar pela aplicação rigorosa da Lei de Execução Orçamental e exercer o seu papel de fiscalização dos actos do Governo, preferiu sair em defesa dos membros do Executivo suspeitos de envolvimento na prática de actos de corrupção que lesaram gravemente os superiores interesses do Estado”.

Umaro Sissoco Embaló considerou ainda que a ação da Guarda Nacional (GN), em forçar a libertação de Suleimane Seidi e António Monteiro, consubstancia uma tentativa de golpe de Estado, e a existência de fortes indícios de cumplicidade de políticos, o que “tornou-se insustentável o normal funcionamento das instituições da República, factos esses que fundamentam a existência de uma grave crise política”.

Em julho, ambos foram libertados, depois do adiamento previsto para março, a pedido da defesa junto do Supremo Tribunal de Justiça.

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