𝐌𝐀𝐈𝐒 𝐔𝐌𝐀 𝐃𝐄𝐓𝐄𝐍ÇÃ𝐎 𝐀𝐑𝐁𝐈𝐓𝐑Á𝐑𝐈𝐀
A LGDH registou através das fontes familiares, a detenção ilegal e arbitrária de Sr. Edmundo Antero Luís Alfama vulgo Iala, perpetrada por agentes da Guarda Nacional, desde o dia 23 de Outubro de 2024.
1. De acordo com as mesmas fontes, a vítima que é funcionário da Agencia de Aviação Civil da Guiné-Bissau, recebeu uma intimação da Guarda Nacional para ser ouvido no âmbito de uma suposta investigação em curso;
2. Em obediência desta intimação, o Sr. Edmundo Alfama compareceu e foi ouvido no dia 23 de outubro pelos serviços de investigação criminal da Guarda Nacional, tendo sido de seguida detido pelos mesmos, supostamente acusado da autoria de captura e disseminação das imagens de uma aeronave de cargas que aterrou recentemente no aeroporto Internacional Osvaldo Vieira;
3. Volvidos mais de 72 horas de privação ilegal de liberdade, a vítima não foi apresentada ao Ministério Público, muito menos teve acesso as visitas dos advogados e familiares;
4. Independentemente da veracidade ou não das acusações, não existe nenhuma norma no regime jurídico guineense que regula o trafico aéreo, que proíbe a captura de imagens das aeronaves civis que aterram no aeroporto;
5. Perante este facto, a LGDH considera a detenção de Sr. Edmundo Alfama, de ilegal, arbitrária e abusiva, por conseguinte, exige a sua libertação imediata e incondicional.
Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos
Bissau, 26/10/2024
