FONTE: O Democrata
A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) exigiu esta terça-feira, 24 de setembro de 2024, ao Ministério Publico (MP), a abertura de um inquérito “urgente e transparente” para a detenção imediata do Secretário de Estado da Ordem Pública, José Carlos Monteiro “Zé Carlos” por assalto à sede do Parlamento pelas forças de segurança, violando as portas do gabinete do presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Domingos Simões Pereira, utilizando mecanismo do Golpe de Estado.
O apelo daquela organização de defesa dos direitos humanos foi tornado público pelo seu presidente, Bubacar Turé, em conferência de imprensa nas instalações da Casa dos Direitos em Bissau.
“O secretário de Estado da Ordem Pública utilizou de forma ilegal e arbitrária as forças de segurança da Guiné-Bissau, os meios bélicos da Guiné-Bissau, as armas oficiais da Guiné-Bissau, decidiu assaltar a Assembleia Nacional Popular, violando de forma grave as portas do gabinete do presidente da Assembleia e demais responsáveis deste órgão de soberania para instalar a segunda vice-presidente, utilizando este mecanismo que é o Golpe de Estado”, disse.
“A LGDH condena vigorosamente esta ação arbitrária e anticonstitucional do secretário de Estado da Ordem Publica e da segunda vice-presidente do Parlamento e exige a restauração imediata da ordem constitucional na Assembleia Nacional Popular, afirmou Bubacar Turé, apelando ao Ministério Publico (MP) a abertura de um inquérito transparente que passa pela detenção do secretario de Estado da Ordem Publica pelas sucessivas desordens públicas que tem cometido ao longo do tempo.
Turé, que afirma que a atuação de Zé Carlos tem sido de atropelo à ordem e do estado de direito democrático, exigiu ao MP a extensão desta investigação à todos os elementos das forças de segurança que participaram nesta ação ilegal ao Parlamento, incluindo a própria segunda vice-presidente do hemiciclo, Adja Satu Camará.
“Na democracia o poder se conquista através dos meios democráticos. A mesa da Assembleia Nacional Popular é eleita para toda a legislatura e não há duas eleições e não pode haver alterações do figurino da mesa se não através de processo eleitoral que vai culminar com o fim da legislatura e o inicio de outra legislatura. Tudo isso, que este regime esta a implementar enquadra-se num plano que nós denunciamos que é de concentração do poder numa única pessoa e destruir a democracia e do estado de direito na Guiné-Bissau e consequente consolidação de um poder ditatorial e autoritário, ou seja, uma monarquia absoluta”, acrescentou Turé.
Perante este cenário, Turé manifesta a sua indignação face ao silêncio da comunidade internacional, nomeadamente da ONU, UA, CEDEAO, CPLP entre outros parceiros face às atrocidades que o atual regime tem cometido, crimes cometidos contra os cidadãos, contra os jornalistas, contra os partidos políticos, contra o pluralismo, a democracia, paz e o estado do direito.
“Nós pensamos que as organizações internacionais têm valores e princípios fundadores e esses valores prevalecem nas suas relações bilaterais e multilaterais nos países, incluindo a Guiné-Bissau. Neste momento estes valores estão a ser destruídos na Guiné-Bissau, mas lamentavelmente nós continuamos a assistir o silêncio da comunidade internacional, abandonando a Guiné-Bissau, deixando o povo a sua sorte.
Neste sentido, Turé apelou ao povo guineense uma maior resiliência e determinação em defesa das conquistas democráticas e na defesa da liberdade dos direitos humanos.
De recordar que José Carlos Monteiro afirmou ontem que Domingos Simões Pereira “deixou de ser” presidente da ANP por ter, alegadamente, tentado dar um golpe de Estado e a segunda vice-presidente Adja Satú Camará passa a assumir o cargo.
Camará até já ocupou o gabinete de Simões Pereira no Parlamento com o apoio das forças do Ministério do Interior.
