FONTE: DEUTSCHE WELLE
A arrepio dos avisos do Presidente da Guiné-Bissau, a comissão permanente da Assembleia debateu a situação do Supremo Tribunal de Justiça. Mais: instou Embaló a fixar a data das eleições presidenciais ainda este ano.
A reunião extraordinária da Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular decorreu nas instalações do hemiciclo guineense sem qualquer interferência.
A caducidade dos órgãos da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e a chefia do Supremo Tribunal de Justiça estiveram em debate, apesar do Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, ter ameaçado demitir o líder do Parlamento, se o tema do Supremo fosse abordado.
"A assembleia não tem competências para falar de outro órgão de soberania", avisou o chefe de Estado na quinta-feira (19.09). "O Supremo Tribunal de Justiça é o maior órgão de justiça que temos. Não podemos embarcar numa dinâmica de subversão. Se isto acontecer, haverá consequências e a comissão permanente não voltará a reunir nunca mais", insistiu.
Sissoco Embaló sublinhou que o único com competências constitucionais para analisar o regular funcionamento das instituições é o Presidente da República.
ALÉM DOS AVISOS A SISSOCO, O AVISO DE UMA DATA
Mas não é esse o entendimento do presidente da Assembleia Nacional Popular. Domingos Simões Pereiragarantiu esta sexta-feira que não há qualquer intenção de "usurpar competências"; a intenção seria apenas repor a "normalidade no Supremo Tribunal de Justiça".
"Todos nós, os deputados da nação constituintes da comissão permanente, queremos ser peças de uma ponte para falar com outras instâncias do poder na Guiné-Bissau, nomeadamente outros órgãos da soberania", notou Simões Pereira, salientando a necessidade de produzir "os consensos necessários para que haja uma solução que tranquilize o povo guineense."
Nas deliberações finais da reunião da Comissão Permanente foi decidido criar uma comissão com a participação de membros dos partidos com representação parlamentar para encontrar soluções que reponham o pleno funcionamento do poder judicial, além de criar uma comissão para a eleição de novos membros da CNE.
A Comissão Permanente do Parlamento instou ainda o Presidente guineense a fixar a data das próximas eleições presidenciais ainda no decurso de 2024.
"CADA UM DEVE TRABALHAR ONDE ESTÁ"
Abdu Mané, do Movimento para Alternância Democrática (MADEM-G15), disse hoje que a Constituição demonstra claramente que a Comissão Permanente pode reunir e pronunciar-se sobre as questões fundamentais do país.
"O MADEM votou favoravelmente essas deliberações. Se a Assembleia legisla, pode também falar sobre estas questões", referiu Mané.
Em representação da bancada parlamentar do Partido da Renovação Social (PRS), Mário Fambé disse que a comissão fez apenas o seu trabalho e convidou o Presidente da República a fazer o mesmo.
"Viemos responder a convocatória da comissão permanente. Cado um deve trabalhar onde está", frisou Fambé.
O Presidente guineense viajou hoje para os Estados Unidos para participar na Assembleia Geral das Nações Unidas.
A Guiné-Bissau tem eleições legislativas antecipadas marcadas para 24 de novembro, e o Presidente da República completa cinco anos de mandato em 27 de fevereiro de 2025.
