FONTE: CFM
O Analista jurídico da Rádio Capital FM, Luís Pétit, alertou que o Presidente da República, Umaro Sissoco Embalo, terá poderes reduzidos a partir de agora, por entrar nos últimos seis meses do seu mandato.
Sissoco Embaló foi investido ao cargo do Presidente da República no 27 de Fevereiro de 2020, em consequência da sua vitória na segunda volta das eleições presidenciais de Novembro de 2019, contra o seu adversário direto, Domingos Simões Pereira, suportado, na altura, pelo Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).
Ao programa "Ângulo Aberto", Luis Petit afirma que, a partir de agora, o chefe de Estado deve marcar as eleições presidenciais para a sua sucessão que deve acontecer no dia 27 de fevereiro de 2025.
“A partir de hoje [27 de agosto], o Presidente da República[ Umaro Sissoco Embaló] está limitado em termos constitucionais de exercer em plenitude os seus poderes constitucionais, bem como interferir diretamente na governação do país”, disse Petit.
Para o comentador, a única obrigação constitucional que assiste ao chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, é a marcação da data das eleições presidenciais ainda neste ano, permitindo que a posse do presidente eleito posse ocorrer no dia 27 de Fevereiro de 2025, dia em que termina o seu mandato presidencial de 5 anos.
Com o atual estado de coisas, Luís Petit não tem dúvidas que o país está num "vazio constitucional".
