FONTE: RFI
A Inspeção-geral das Finanças (IGF) considera ilegal o salário pago à Primeira-dama durante dois anos no valor mensal de 310 mil escudos, cerca de 3 mil euros, e sugere a devolução aos cofres do Estado dos mais de cinco milhões de escudos (cerca de 50 mil euros) pagos a Débora Katiza Carvalho. Mais pormenores com Odair Santos, o nosso correspondente.
O relatório de inspeção Administrativa e Financeira à Presidência da República avança que Primeira-dama “não é um cargo electivo”, o que no entender dos inspectores “impossibilita a fixação de uma remuneração”.
Assim sendo, explicita ainda o relatório, todo e qualquer valor pago à companheira do Presidente da República “é irregular e não tem suporte na legislação em vigor” pelo que os inspetores sugerem que os mais de cinco milhões de escudos (5 396 352 escudos), cerca de 50 mil euros, pagos a Débora Katiza Carvalho, devem ser devolvidos ao Estado de Cabo Verde.
Na manhã de 13 de Agosto, em declarações à Rádio pública cabo-verdiana, o Chefe da Casa Civil, Jorge Tolentino, disse que as conclusões do relatório da Inspeção-geral das Finanças vão ser tidas em conta e os montantes pagos à Primeira-Dama vão ser devolvidos.
“Concretamente sobre essa questão dos salários da Sra. Primeira-Dama, este era um cenário possível. Desde muito cedo o próprio Sr. Presidente da República disse que esse cenário seria calmamente encarado, se fosse nesse sentido. Este ainda é o relatório de inspeção de finanças, que faz a recomendação neste sentido. Não há ainda o pronunciamento do Tribunal de Contas. Mas, de qualquer forma, este é um cenário que será calmamente encarado e se fará a devolução, se tiver que ser esse o caminho a seguir” afirmou o Chefe da Casa Civil, Jorge Tolentino.
O mesmo relatório, entregue à Presidência da República, concluiu que foram ilegais os salários pagos à jurista Marisa Morais, ex-ministra da Justiça e da Administração Interna nos Governos de José Maria Neves e que desempenhava as funções de Conselheira Jurídica do Presidente da República.
A IGF considera "grave" o facto de Marisa Morais nunca ter tomado posse nas funções para as quais foi recrutada, pelo que sugere também a devolução aos cofres do Estado dos mais de dois milhões de escudos (cerca de 20 mil euros) pagos à ex-Conselheira Jurídica do Presidente da República, que se demitiu logo que veio à tona o escândalo do salário da primeira-dama.
