sábado, 31 de agosto de 2024

ABSURDO - Oito em cada dez empregadas domésticas são abusadas

FONTE: VOZ DA AMÉRICA

A Associação Nacional de Proteção dos Trabalhadores Domésticos diz que “oito em cada dez empregadas domésticas guineenses são alvo de abuso e assédio sexual”.

De acordo com Sene Bacai Cassamá, presidente daquela organização, os maiores violadores dos direitos de empregadas domésticas na Guiné-Bissau são os responsáveis de cargos públicos:

“Num universo de 3525 casos denunciados, quase 80% foram praticados por aqueles que chamamos de decisores públicos, ou os que são considerados figuras do país”, diz Cassamá.

Cassamá lamenta a “morosidade da justiça” nos casos que a sua organização apresentou aos tribunais.

Por outro lado, Fodé Mané, jurista e antigo presidente da Rede de Organizações de Defesa dos Direitos Humanos, diz que a situação das empregadas deve-se à falta de protecção laboral.

As empregadas domésticas ou empregados domésticos não têm contratos, não têm horários de trabalho, não têm férias e os descansos semanais dependem do empregador”, diz.

Bissau e Timor-Leste em rota de colisão

FONTE: DEUTSCHE WELLE

Sissoco Embaló não hesitou em ofender políticos timorenses quando foi alvo de críticas. Rixa é assistida em silêncio pela CPLP. Analistas lamentam postura do Presidente da Guiné-Bissau.

Os laços de irmandade entre Timor-Leste e a Guiné-Bissau amarrotaram-se esta semana, quando o líder da Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (FRETILIN), Mari Alkatiri, afirmou entre outras coisas, que Bissau não reunia condições para acolher a cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), prevista para 2025, no contexto dos desvios democráticos.


Bissau reagiu, com acidez, ao afirmar que Alkatiri e o primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, não estariam com as suas faculdades mentais em dia.


"De facto é lamentável. Mas não podemos responder-lhes, são nossos irmãos. A Guiné-Bissau não pediu para presidir à CPLP... E a Guiné-Bissau de Umaro Sissoco Embaló, não é por arrogância, mas quando nos sentamos na CPLP, não se olha para Timor-Leste, olha-se para Umaro Sissoco Embaló e a Guiné-Bissau", disse o chefe de Estado guineense.


"Tentativa de deturpação"


Agnelo Regalla, histórico ex-militante do PAIGC, partido libertador da Guiné-Bissau, entende que a posição de Sissoco se trata de uma tentativa de deturpação das palavras dos irmãos timorenses, que apenas criticaram a situação do país. Facto curioso é que a CPLP não veio a público condenar os desmandos na Guiné-Bissau e muito menos apelar à reposição da ordem constitucional. A que se deve esse silêncio dos outros "irmãos"?


"O problema é a tal noção sobre a ingerência nos assuntos internos de países independentes. Acho que Angola, Moçambique e outros países estão a respeitar-se nos termos diplomáticos para não serem acusados de ingerência. Agora, há organizações como a CPLP que deveriam posicionar-se e assumir uma postura para dizer que este país não reúne condições, na medida em que viola os estatutos da própria organização, violando os direitos humanos e tudo aquilo que está previsto nos estatutos da CPLP", considerou o guineense em entrevista à DW África.


Na CPLP, é prática gerir conflitos entre quatro paredes, mas em público reinam os sorrisos e palavras de apreço. Este incidente diplomático é uma das maiores manchas na história da CPLP. A organização há muito que é criticada por ser inexpressiva em momentos conturbados.


"Não podemos esquecer-nos que estas organizações foram criadas numa perspetiva de relação institucional, nunca vinculam os seus próprios cidadãos. São organizações de Governos, porque têm muito que ver com quem está à frente dos Governos na altura em que estes acontecimentos se dão", comentou o historiador angolano Manuel dos Santos.


Mas será que o silêncio perante esta lavagem de roupa suja pública deve-se apenas a uma fuga às acusações de ingerência? O investigador moçambicano Calton Cadeado aponta um outro possível fator.


"É cultura dentro da instituição não criticar em público. E não conheço outros casos anteriores que tenham chegado a este nível. A única coisa que posso dizer é que este Presidente [Sissoco Embaló] é tão controverso tanto dentro como fora do país", opinou.


O primeiro-ministro de Timor, Xanana Gusmão, também lamentou recentemente que a Guiné-Bissau não seja mais a referência que foi nos tempos da luta pela libertação colonial. O histórico guineense Regalla entende que foi uma achega muito direta ao regime de Sissoco, que também atirou à cara dos timorenses a ajuda concedida durante a sua luta pela auto-determinação. Regalla condena a "baixaria", afirmando que não se pode estender a mão e depois cobrar.


"Se é para cobrar, Timor-Leste apoiou a Guiné-Bissau depois da sua independência, conseguiu uma gestão para dar apoio nas eleições. E ainda muito recentemente, Timor-Leste concedeu um apoio de cerca de 700 mil euros cujo destino ninguém sabe”, advertiu.


Sem postura


Para o analista Calton Cadeado não há dúvidas de que falta ao Presidente guineense postura de estadista.

"Infelizmente Embaló mostrou que não é um político, é um militar emprestado à política. E no meio militar conhecemos o rigor usado para impor a disciplina, às vezes com base neste tipo de atitude e de linguagem de impor medo", considerou.


"Ele transporta isso para o lado político, inclusive no espaço público. O que é politicamente incorreto. Falta no Embaló uma atitude de estadista, uma atitude de diplomacia. Sabemos que um estadista, em qualquer parte do mundo, é o diplomata mor", frisou.


Na Guiné-Bissau, Sissoco é visto como um mentiroso compulsivo. Nesta tensão com Timor-Leste, disse por exemplo, que recebeu palavras de apreço de dirigentes da CPLP, facto que nunca foi avançado pelas partes citadas.


"Obviamente está com muitos problemas. Não sei se é a memória dele que construiu tudo isso, mas de facto Embaló tem faltado com a verdade para com os guineenses de forma sistemática. Ele tornou-se num mentiroso compulsivo. Tem uma propensão para mentir descaradamente e esse facto com Timor-Leste mostra que ele não tem perfil para ser chefe de Estado", concluiu o historiador angolano Manuel dos Santos.


CASO 6 BILHÕES - A Explicação Completa

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sexta-feira, 30 de agosto de 2024

ORDEM SUPERIOR? Confiscados Passaportes a dois deputados no aeroporto

 FONTE: CFM



O Deputado da Nação e antigo Ministro das Pescas, Dionísio Pereira, denunciou hoje, 30 de agosto, que foi retirado e confiscado o passaporte no Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira, assim como o de Dikson Pinto Varela, também deputado, eleito na  lista da Coligação PAI-TERRA RANKA.

Na sua rede social Facebook, Dionísio Pereira informou que após desembarcar no Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira, como de costume, passou pelo salão VIP e que os serviços de protocolo, vinculados ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, levaram os seus  passaportes para registrar a sua entrada no país junto aos Serviços de Imigração e Fronteiras.

No entanto, após meia hora de espera, fomos informados por um dos funcionários que o chefe de imigração confiscou nossos passaportes, sem fornecer qualquer explicação ou justificativa para essa decisão absurda e inconstitucional”, disse.

Até ao momento, os passaportes destes dois deputados estão sob custódia dos serviços do protocolo vinculados ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.

NUNO NABIAN ACUSA EMBALO DE INSTAURAR CLIMA DE TERROR E MANIPULAÇÃO POLÍTICA NA GUINÉ-BISSAU

FONTE: Rádio Sol Mansi

O presidente da APU-PDGB, Nuno Nabian, acusa o presidente da República de estar a criar um estado de terror contra os líderes das formações políticas.

Nuno Nabian, antigo Primeiro-Ministro, fez esta acusação hoje, na sua residência, em Bissau, após o seu regresso ao país, prometendo que não vai desistir da luta para mudar o atual cenário político do país.

O Presidente da República está a tentar criar um estado de terror no país contra líderes dos partidos políticos, mas quero vos garantir hoje que, não vamos desistir dessa luta, luta pela liberdade e luta pela justiça para caminhar para o desenvolvimento”, disse.

O líder da APU-PDGB acusa ainda o presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, de "estar a comprar a consciência dos cidadãos guineenses com dinheiro de origem duvidosa".

Umaro Sissoco Embalo não está trabalhar para o bem do povo guineense, mas sim está a trabalhar para a sua pessoa, está comprar a consciência dos cidadãos com dinheiro obscuro que ninguém sabe de onde vem, mas vai chegar o dia para explicar ao povo onde saiu estes dinheiros”, apontou.

Sobre as declarações recentes do Chefe de Estado em relação aos líderes timorenses, Nuno Nabian afirmou que Embaló perdeu o rumo.

Um presidente da República a faltar respeito ao líder do Timor-leste, alguém que para muito, está a seguir a linha de Amílcar Cabral. O presidente Sissoco Embalo perdeu o rumo”, diz, acrescentando que Embalo não vai intimidar ninguém mesmo custando as suas vidas, "estão dispostos a lutar”.  

A Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau declarou que não permitirá que o país seja vendido por alguém "que desconhece o verdadeiro significado de um Estado".

Nuno Nabian fala à imprensa

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CENTENÁRIO - Celebrar Cabral em Times Square, Nova Iorque

 



ÚLTIMA HORA - PRESIDENTE DO PRS, FERNANDO DIAS

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APU-PDGB SOBRE O APARATO POLICIAL NO AEROPORTO E ARREDORES

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Polícia e Guarda Nacional removeram o palco onde era suposto Nuno Nabiam falar no seu regresso à Guiné-Bissau

FONTE: CFM

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quinta-feira, 29 de agosto de 2024

MADEM-G15 denuncia "manobras" para adiar eleições legislativas

 FONTE: RFI


Braima Camará, líder do partido Madem G-15, denunciou um alegado plano de adiar as eleições legislativas de 24 de novembro. O alegado plano seria engendrado pelo poder vigente na Guiné-Bissau.


O plano seria executado desta forma: Provocar uma falsa tentativa de golpe de Estado ainda este ano, prender os principais opositores como sendo os cabecilhas da conjura.


Braima Camará chama a atenção dos guineenses e da comunidade internacional sobre este alegado plano. Diz que o plano tem como principal alvo prendê-lo a si, o que afirma não temer, por estar de consciência tranquila.


 O coordenador do Madem G-15 falava na quarta-feira à noite no acto de conferir posse aos membros do seu partido que vão organizar no sábado, um congresso extraordinário.


O Madem G-15 está dividido em duas alas, uma fiel à Braima Camará, outra de apoiantes do Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló.


No passado dia 17 deste mês, a ala leal a Sissoco Embalo organizou o seu congresso extraordinário do Madem, tendo designado a veterana de luta de libertação nacional, Satu Camará, como coordenadora do Madem. Braima Camará não reconhece aquele congresso e diz ser um golpe para o tirar da liderança do partido.

APU-PDGB em conferência de imprensa

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FMI conclui revisão de acordo com Guiné-Bissau, mas deixa alerta

Instituição prevê que “o crescimento económico atinja 5% em 2024, enquanto a inflação deverá abrandar para 4,2%, em comparação com 7,2% em 2023, mas alerta que “as perspetivas económicas continuam sujeitas a riscos significativos a curto prazo”.

quarta-feira, 28 de agosto de 2024

APU-PDGB - "Vamos a eleições com que tribunal?"

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NOMEAÇÃO POLÉMICA - Liga dos Direitos Humanos apela ao Presidente guineense a exonerar filha do cargo de conselheira

FONTE: RFI

Na Guiné-Bissau, a par de novos ministros, tomaram também posse no dia 23 de Agosto novos conselheiros do Presidente da República. Deste novo elenco consta a filha do do chefe de Estado guineense, Suzana Sissoco Embaló, cuja nomeação para o cargo de Conselheira especial do Presidente está gerar debate na sociedade civil. A Liga Guineense dos Direitos Humanos, nomeadamente, apela ao Presidente da República a exonerar a sua filha e acabar com esta situação que qualifica de "nepotismo".


"O Presidente da República ultrapassou os limites. Nunca houve essa situação na história da Guiné-Bissau" indigna-se Gueri Gomes, porta-voz da Liga guineense dos Direitos Humanos para quem "não podemos colocar essa situação na questão da legalidade", sendo que"pesa muito a questão de ética". Muito embora reconheça que nenhuma lei impede o Presidente da República de nomear a filha para o cargo de conselheira especial, o activista considera que isto contraria os valores publicamente defendidos por Umaro Sissoco Embaló.


"Não há nenhum texto de lei que impeça o Presidente da República nomear a sua filha, Mas, em termos de ética, é grave. E, por outro lado, o Presidente da República tem tido sempre pronunciamentos contra essa questão de nepotismo. Tem criticado bastante os dirigentes das outras formações políticas sobre a questão da nomeação com base em nepotismo e agora, vendo o Presidente da República a nomear a sua filha, isso contraria tudo aquilo que têm sido as declarações do Presidente da República e põe em causa a própria credibilidade da Presidência da República", considera este membro da Liga guineense dos Direitos Humanos.


Formada, de acordo com o seu perfil Linkedin, em governação global pela Universidade de Birkbeck em Londres, e em Gestão pelo ISCTE em Lisboa, Suzana Sissoco Embaló exerceu, segundo a mesma fonte, o cargo de assistente administrativa no Ministério guineense dos Negócios Estrangeiros, entre Maio de 2022 e Outubro de 2023, sendo agora conselheira especial do Presidente da República.


Ainda segundo o mesmo perfil Linkedin, antes de ser nomeada conselheira, Suzana Sissoco Embaló, acompanhou o pai na visita que ele efectuou à China em meados de Julho. Antes disso, está referenciado na mesma rede que fez parte da delegação da Guiné-Bissau na cimeira África-Coreia em Junho. 


O estatuto que tinha na época a filha do Presidente também é motivo de questionamentos do ponto de vista de Gueri Gomes. "Independentemente desta nomeação, nós já sabíamos que o Presidente, tem viajado antes da nomeação com a sua filha em missões usando fundos do Estado, sem nenhuma justificação. Essa nomeação vem só formalizar aquilo que é tendência do Presidente da República de ter à sua filha e de permitir a sua filha puder, em certo momento, representar o Estado da Guiné-Bissau", diz o activista.


Gueri Gomes refere, noutro aspecto, que as comptências da filha do Presidente também não estão em causa. "Há várias pessoas com competência para tal (ser conselheiro especial). Porque é que o Presidente não propunha nomear esses cidadãos? Nós assistimos o Presidente da República a nomear ou a exercer influência para a nomeação da sua filha. Mas isso aconteceu em outras instituições, não na própria Presidência da República. E o Presidente da República actual ultrapassou esses limites. Para nós, mostra pouca seriedade da parte do Presidente da República" considera o militante dos Direitos Humanos.


"É tempo de o Presidente reconsiderar essa nomeação, exonerando a sua filha dessa função, permitindo que a Presidência da República, enquanto instituição, tenha uma certa credibilidade junto dos cidadãos. Porque um dos aspectos negativos de nepotismo é de desacreditar a própria instituição. Quem vai acreditar que a filha do Presidente da República estará em melhores condições de poder aconselhar o Presidente da República ou de exercer essas funções junto com o Pai?", conclui o porta-voz da Liga guineense dos Direitos Humanos.

SETEMBRO VITORIOSO - PROGRAMAÇÃO

 


BRAIMA CAMARÁ DENUNCIA PLANO DE “ENCENAÇÃO DE GOLPE” PARA ATINGIR ADVERSÁRIOS POLÍTICOS E ADIAR ELEIÇÕES

 FONTE: O Democrata

O Coordenador Nacional do Movimento para Alternância Democrática (MADEM-G15), Braima Camará, denunciou um suposto plano de encenação de golpe de Estado por parte do atual regime na Guiné-Bissau, para atingir os adversários políticos e consequentemente adiar as eleições legislativas antecipadas marcadas para 24 de novembro deste ano.

Ao presidir à cerimónia de posse de membros da Comissão Organizadora do primeiro congresso extraordinário do MADEM-G15, direção fiel ao Coordenador, Braima Camará denunciou ainda que há uma intenção de realizar as eleições gerais no país em novembro de 2025, afirmando que o propósito da “remodelação governamental” é de manter os atuais membros do executivo até novembro de 2025.

Camará apelou ao chefe de Estado que organize as eleições legislativas na data marcada, caso Umaro Sissoco Embaló queira a paz e a estabilidade no país. 

O líder do MADEM-G15 entende que as eleições legislativas não podem ser adiadas, porque o país está sem regras, sem Orçamento Geral de Estado e sem Assembleia Nacional Popular para fazer a fiscalização da ação governativa.

De olhos postos no seu futuro político, o coordenador nacional do MADEM-G15 anunciou que é “candidato natural” do MADEM-G15 em quaisquer eleições a serem realizadas na Guiné-Bissau, embora admita que, no caso das eleições Presidenciais, se não for escolhido nas primárias do partido, vai acompanhar o candidato escolhido pelos militantes.

Denunciou que há um plano de o incriminar, com o intuito de liquidá-lo, tendo lembrado, neste particular, a forma como as disputas políticas levaram a morte de Baciro Dabó, Roberto Ferreira Cacheu, Hélder Proença e João Bernardo Vieira.

Referindo-se às divergências internas no seio da sua formação política, Braima Camará afirmou que os debates invocados pelos seus opositores internos são “artificiais”, porque estão centralizados nas eleições presidenciais, afirmando que ele e os dirigentes do partido estão a preparar as eleições legislativas, e que, por conseguinte, não havia espaço para “tanto barulho”.

Lembrou que não está na caducidade de funções, porque o seu mandato é de 4 anos, sublinhando que, “em termos jurídicos”, não é obrigado a convocar congresso extraordinário.

Por outro lado, Braima Camará revelou que alguns dirigentes que o acompanharam ao longo destes anos não queriam que ele fosse o Primeiro-Ministro,  e que, em consequência disso, o partido saiu sempre penalizado nas eleições.

Disse aos militantes do MADEM-G15 que não precisam de ter pena dele, afirmando que esta luta é um processo e prometeu lutar pela Paz, estabilidade e Democracia na Guiné-Bissau.

Por isso, apelou aos dirigentes e militantes do partido a evitar de “insultos, calúnias e ataques”, porque estes instrumentos são usados por pessoas fracas e sem argumentos, lembrando que ele, os dirigentes e militantes que estão a volta dele têm argumentos e estão do lado da razão.

Por fim, Braima Camará afirmou que a disputa política interna no MADEM-G15 não é uma guerra nem combate entre cristãos e muçulmanos, entre mandingas e fulas, entre ricos e pobres, entre as pessoas com armas e aquelas que não têm armas, mas sim é um exercício político e que a Política tem regras e princípios.

PR de Timor põe água na fervura, mas tem algumas dúvidas...




Por: José Ramos-Horta

Presidente da República Democrática de Timor-Leste

Numa recente entrevista concedida à Agencia de Notícias LUSA, uma pergunta foi feita sobre a capacidade da Guiné-Bissau de receber e presidir a próxima Cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Deduzo que persistam preocupações, talvez legitimas, quanto à viabilidade política e financeira da realização de uma Cimeira em Bissau.


Foi a última Cimeira de Chefes de Estado realizada em São Tomé e Principe que decidiu que a Guine-Bissau assumiria a Presidência da CPLP em 2025.  O nosso Governo contribuiu com $750.000 para a realização da Cimeira de São Tomé e Principe.


A Guine-Bissau já foi membro não permanente do Conselho de Segurança da ONU e recentemente presidiu cabalmente a CEDEAO/ECOWAS, importante organização regional africana.


Timor-Leste presidiu sem dificuldades a CPLP em 2014-2016. Não vejo dificuldades em a Guiné-Bissau assumir a presidência da CPLP.


A situação política na Guiné-Bissau que inclui um calendário eleitoral muito importante poderia levar a liderança daquele país irmão a repensar a decisão de assumir a presidência da CPLP no ano próximo.


Sem pressões, adiar-se a Presidência da CPLP só deveria ser ponderada pelas autoridades e pelos partidos políticos da Guiné-Bissau. Talvez concluíram que a prioridade para a Guiné-Bissau seria a normalização política, eleições livres, e recuperação económica. Mas serão eles a pensar e decidir. É um país irmão e temos que apoiar com toda a amizade e solidariedade.


Entretanto, chega hoje em Díli o nosso Amigo Secretário-Geral da ONU António Guterres para uma visita oficial de três dias. Já está connosco o ex Presidente da Comissão Europeia e ex PM de Portugal José Durão Barroso. Também chegou em Dili o DG da FAO.

Braima Camará manda recados...

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Sissoco Embaló: “O facto é que o Xanana Gusmão é um palhaço, é verdade”

 FONTE: AQUI


Cerimónia de tomada de posse da Comissão Organizadora do I Congresso extraordinário do MADEM-G15

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APU-PDGB EM CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

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SISSOCO COM PODERES REDUZIDOS

FONTE: CFM

O Analista jurídico da Rádio Capital FM, Luís Pétit, alertou que o Presidente da República, Umaro Sissoco Embalo, terá poderes reduzidos a partir de agora, por entrar nos últimos seis meses do seu mandato.


Sissoco Embaló foi investido ao cargo do Presidente da República no 27 de Fevereiro de 2020, em consequência da sua vitória na segunda volta das eleições presidenciais de Novembro de 2019, contra o seu adversário direto, Domingos Simões Pereira, suportado, na altura, pelo Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).

Ao programa "Ângulo Aberto", Luis Petit afirma que, a partir de agora, o chefe de Estado deve marcar as eleições presidenciais para a sua sucessão que deve acontecer no dia 27 de fevereiro de 2025.

A partir de hoje [27 de agosto], o Presidente da República[ Umaro Sissoco Embaló] está limitado em termos constitucionais de exercer em plenitude os seus poderes constitucionais, bem como interferir diretamente na governação do país”, disse Petit.

Para o comentador, a única obrigação constitucional que assiste ao chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, é a marcação da data das eleições presidenciais ainda neste ano, permitindo que a posse do presidente eleito posse ocorrer no dia 27 de Fevereiro de 2025, dia em que termina o seu mandato presidencial de 5 anos.
 
Com o atual estado de coisas, Luís Petit não tem dúvidas que o país está num "vazio constitucional".

TEM A PALAVRA - Sobre a remodelação governamental

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terça-feira, 27 de agosto de 2024

Sindicato de jornalistas denuncia “intimidação e ameaça” à imprensa na Guiné-Bissau

FONTE: EXPRESSO DAS ILHAS

Ameaça, intimidação, humilhação pública e apreensão. É este o ambiente laboral dos jornalistas na Guiné-Bissau, devido “a estratégia adoptada pelas autoridades” para colocar em causa a liberdade de imprensa, denunciou hoje o sindicato que representa a classe.

Em declarações à Rádio Morabeza, Diamantino Lopes, Secretário-Geral do Sindicato de Jornalistas e Técnicos da Comunicação Social da Guiné-Bissau, traça um cenário de grave violação à actividade da liberdade de imprensa e ao direito à informação, princípios fundamentais em qualquer democracia.

Fazer a actividade jornalística na Guiné-Bissau impõe-se muita preocupação, porque a estratégia adoptada pelas autoridades ao longo do tempo é baseada na ameaça, na intimidação, humilhação pública e até nos raptos e espancamentos. Isto associado a destruição de instituições de imprensa, - refiro-me à Rádio Capital. Portanto, essa actividade no meu país exige muita coragem. Não se sabe o que pode acontecer a qualquer momento”, aponta.

A Guiné-Bissau tem vivido vários episódios denunciados como obstáculos à liberdade de imprensa. Um dos episódios mais recentes aconteceu com a presidente do Sindicato de Jornalistas e Técnicos da Comunicação Social do país, Indira Correia Baldé, que foi forçada a abandonar uma conferência de imprensa sobre a cadeia de frio para vacinas, alegadamente por ordem do Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló.

No dia 31 de Julho, duas jornalistas da Rádio Popular e da Rádio Capital foram agredidas pelas forças da ordem quando estavam a cobrir uma manifestação diante do Ministério da Educação. 

Diamantino Lopes fala de uma estratégia de intimidação.

O que se nota neste momento é que há uma abrangência de ataques à imprensa. Isso se refere aos doutos de imprensa que têm uma visão contrária ao regime político vigente no país, que fazem denúncias e que trabalham com maior rigor e maior responsabilidade. Esses grupos de jornalistas são vistos como mau da fita. Estou fazendo essa analogia porque há grupos de imprensa que não passam por essa situação, porque estão alinhados com o regime. Há uma estratégia de dividir para reinar”, diz.

O responsável diz que não há um consenso entre a classe jornalística em termos de liderança sindical, bem como na actuação dos próprios órgãos de comunicação social, o que provoca “a polarização da imprensa e dificulta o trabalho da classe”.

Diamantino Lopes entende que a instabilidade e tensão política e governativa estão na base da situação, com os jornalistas na linha da frente para informar a sociedade.

É necessário restabelecer a ordem constitucional no país. Isso impõe o respeito pelo primado da lei. Temos a nossa Constituição da República que é a lei magna do país. É muito fácil vencer esse desafio desde o momento em que todos observam a lei e actuam nesse limite. Constata-se que estamos muito longe disso, considerando os eventos políticos”, refere.

No sentido de ultrapassar a situação actual na Guiné-Bissau, Diamantino Lopes diz que no dia 11 de Setembro está agendado um Fórum Nacional para discutir o acesso à informação, à qualidade da informação e que estratégias para alcançar a paz duradoura na Guiné Bissau. O evento deve contar com a participação de altos dirigentes guineenses, partidos políticos, sociedade civil e a imprensa.

Sissoco nomeia filha como sua conselheira especial

FONTE: DEUTSCHE WELLE 

O Presidente da Guiné-Bissau nomeou uma filha como sua conselheira especial. Opositores de Umaro Sissoco Embaló acusam o chefe de Estado de nepotismo.

A filha do Presidente guineense apareceu nas fotos de tomada de posse de novos conselheiros e membros do Governo, na última sexta-feira (23.08), a prestar o juramento.

O Gabinete de Comunicação e Relações-Públicas da Presidência da República não divulgou o comunicado sobre a existência do decreto da nomeação da filha de Umaro Sissoco Embaló como sua conselheira especial.

O documento foi apenas citado na leitura do termo de posse pelo chefe de Gabinete do Presidente, Califa Soares Cassamá.

"Compareceram os seguintes senhores a fim de tomarem posse nos cargos a que foram nomeados pelos decretos presidenciais: Nº36 de 26 de agosto, Nº21 de 18 de junho e Nº38 de 23 de agosto de 2024. […] Sra. Suzana Isabel Teixeira Sissoco Embaló, conselheira especial do Presidente da República", listou o chefe de Gabinete.

A filha de Sissoco já terá viajado à China, em julho, para a visita de Estado do Presidente guineense.

Na rede social LinkedIn, para contactos profissionais, um perfil de Suzana Embaló lista como profissão "conselheira do Presidente da República" da Guiné-Bissau. Mostra também imagens com a delegação guineense na cimeira África-Coreia, em junho.

Críticas à nomeação

Os opositores de Sissoco Embaló veem a nomeação com apreensão.

O Fórum para a Salvação da Democracia, que congrega os partidos APU-PDGB, PRS (dirigido por Fernando Dias) e MADEM-G15 (dirigido por Braima Camará), reagiu à notícia "com muita tristeza e preocupação".

Em nome do Fórum, Gabriel Ié acusa o Presidente da República de estar a tentar fazer do Estado guineense a sua propriedade privada: "Eu acho que o que ele fez não é superior ao que ele já tinha feito antes e só lamentamos o facto de ele persistir a entender que é possível fazer do Estado a sua propriedade."

Nomeação é "ilegal"

Apesar das críticas, o jurista Vladimir Vitorino Gomes lembra que não há nenhuma lei que proíba a nomeação de um parente, como é o caso, para um cargo público na Guiné-Bissau.

"Na Guiné-Bissau, desconheço legislação que vede a possibilidade a um titular de órgão da soberania nomear um próximo, seja ele um descendente, ascendente ou amigos, para certas funções", avalia.

Ainda assim, continua Vladimir Vitorino Gomes, o chefe de Estado não deveria tê-lo feito por uma questão de ética: "Chegado aqui, levanta-se, desde já, a questão de competência versus nepotismo."

Na Guiné-Bissau, é recorrente os líderes políticos nomearem os seus familiares para altos cargos públicos.

Mas o vice-presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Edmar Nhaga, diz "estranhar bastante" que o chefe de Estado tenha feito isso, porque "ele tem apontado sempre o combate à corrupção e ao nepotismo como bandeira da sua Presidência".

"Vimos diferentes responsáveis na administração pública a nomearem os familiares e víamos com agrado o facto de o Presidente ter elegido o combate a estes males como uma das bandeiras da sua Presidência", sublinha Nhaga em declarações à DW. "Portanto, esta nomeação fere de morte as próprias declarações do Presidente da República."

Até agora, a Presidência da República não se pronunciou sobre este assunto. Contactada pela DW, não forneceu dados sobre o decreto presidencial citado na semana passada.

TENSÃO TIMOR/GUINÉ-BISSAU - PAIGC POSICIONA-SE




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OPINIÃO: A Guiné-Bissau: as forças armadas e a luta política no contexto actual

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