FONTE: E-Global
O líder do Parlamento guineense, Domingos Simões Pereira, descreveu a situação crítica da democracia na Guiné-Bissau e alerta para “falência iminente” dos órgãos do estado.
“O poder judicial sofreu uma lesão com perda progressiva e praticamente já completa de independência no exercício da sua função de administração da justiça. O Governo sofre de má formação congénita que lhe provoca, entre outros, a paralisia e a incapacidade permanente. O Ministério Público perdeu a autonomia sendo sustentado e alimentado por uma máquina superior de onde emanam todas as ordens. As organizações da sociedade civil e os cidadãos são vítimas de violência doméstica e de mutilação dos seus direitos e liberdades fundamentais. O Parlamento foi vítima de procedimentos contrários à boa prática democrática”, anotou ontem, 23 de julho, Domingos Simões Pereira, na décima terceira Conferência de presidentes dos parlamentos da Comunidade dos Países da Língua portuguesa, a decorrer em Maputo Moçambique de 22 a 24 de julho.
Para o líder da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, “é compreensível a preocupação sempre latente de não se imiscuir nos assuntos internos de cada Estado, mas há que ter em atenção que a criação dessas instâncias da Cooperação Internacional como a CPLP e a Assembleia Parlamentar criam essa expetativa nos povos, que quando vêm os valores democráticos ameaçados a nível interno, olhem com a esperança de não pudessem desperdiçar os irmãos que partilham o mesmo destino”.
“É esse o desafio que nos é colocado hoje e que teria sido um lapso histórico não contemplar com a participação da instância representativa do povo da Guiné-Bissau”, apontou Simões Pereira, descrevendo ainda que “a soberania popular, a Lei como fundamento e limite de atuação dos órgãos do Estado, os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, apresentam-se como traços que caracterizam a arquitetura institucional dos sistemas jurídico-políticos dos países e povos que integram a nossa comunidade de língua portuguesa e que temos a obrigação de respeitar”.
O político anotou ainda o cenário que disse ser “preocupante”, considerando que “a morte anunciada da democracia na Guiné-Bissau não é uma fatalidade”.
“Os partidos políticos e a sociedade civil continuam a manter sinais vitais alimentados pela esperança e legítimos anseios de futuro coletivo sonhado por todos quantos verteram sangue, suor, lágrimas e que consentiram o sacrifício maior (a vida) para que fossemos uma nação de mulheres e homens livres”, disse.
De acordo com Domingos Simões Pereira, “falar de Democracia é, portanto, exigir que a casa do povo, em cada uma das nossas geografias, esteja sempre aberta e que nela, o povo possa livremente se expressar, possa escolher e decidir o rumo a dar a sua própria vida”.
"Termino, pois, com uma nota que poderá parecer pessoal, mas que asseguro também representar uma falange muito importante dos meus conterrâneos. Há mais de sete meses que vimos errando pelo mundo, para despertar a atenção dos nossos irmãos e amigos, sobre a gravidade da situação que se vive no meu e nosso país, da supressão grave das liberdades e ameaça constantes à paz. Da necessidade de se exigir o respeito das leis e da constituição da República tal como definidas na Guiné-Bissau e, em caso de dúvidas, tal como interpretadas pelos órgãos competentes para o efeito, nomeadamente o Supremo Tribunal de Justiça e a Assembleia Nacional Popular”, insistiu.
Na ocasião, o líder do Parlamento guineense disse que “estas entidades não podem ser sequestradas, paralisadas para assim evocar a legitimidade de se proceder como chefes únicos da sore e destino de todos”.
“Assim, os riscos são muito elevados de uma ruptura bastante grave e que rapidamente poderá ser muito tarde para todo o esforço que então se quererá mobilizar”, alertou.
Domingos Simões Pereira avisou aos líderes do Parlamento da CPLP de que "a esperança de muitos guineenses está voltada para Maputo e para o pronunciamento que sairá da reunião magna, não para assim dispensar a luta interna, não para substituir o povo na sua obrigação primária, não para arbitrar ou julgar o comportamento de uns e de outros, mas sobretudo para indicar de forma clara e inequívoca que tudo o que vai acontecendo nessas latitudes não passa despercebido e que o povo da Guiné-Bissau não está só na luta que enfrenta neste momento”.
