Senhora Teresa Efua Asangono, Presidente em exercício da Assembleia Parlamentar da CPLP e desta XIII sessão da AP-CPLP,
Senhoras e Senhores Presidentes dos Parlamentos Nacionais dos Estados Membros
da CPLP, parDcularmente os aqui representados,
Em meu nome e da delegação que me acompanha, mas de toda a casa parlamentar que aqui represento, saúdo calorosa e fraternalmente a todas as delegações presentes, agradecendo o relevante serviço prestado à causa fundacional da nossa organização com a nossa presença e participação plena nos trabalhos desta XIII Conferência;
Saúdo a Senhora Presidente do Parlamento da República Irmã de Moçambique Dignissima Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias, pelo convite formulado e que nos permitiu voltar a esta maravilhosa cidade de Maputo, assim como pelas condições criadas para o bom desenrolar dos trabalhos da nossa conferência;
A todo o povo de Moçambique, do Rovuma ao Maputo e ao Senhor Presidente da República Jacinto Felipe Nyuci, as nossas saudações fraternais;
É-nos proposto nesta ocasião, abordar a Promoção da Democracia e do Estado de Direito nos nossos respectivos países, o que aceitamos com o ensejo de contribuir ao reconhecimento da atualidade e pertinência do tema. Primeiro porque a democracia, esse regime de maior representação popular, que tem atraído tanta adesão das sociedades, não é propriamente de fácil construção, exigindo pressupostos bastante específicos e, que, a natureza e a proveniência da maioria dos nossos Estados não puderam logo contemplar e assegurar.
Refiro-me à fragilidade das nações que sustentam esses Estados, a procura de identidades mais homogéneas, através dos nossos territórios, das nossas línguas e dos valores ainda em processos de maturação; bases culturais e identitárias ainda em gestação e longe de estarem consolidadas e, das quais resultam instituições frágeis e a dificuldade subsequente de ter a lei como uma instância suprema, não negociável e de aplicação obrigatória e indiscriminada.
Por outro lado, o tempo que já se leva no exercício da construção desse regime, torna cada vez mais evidentes que também tem limitações e, por conseguinte, a necessidade de o sustentar e manter em permanência.
Eis as razões por que, por alturas do XV aniversário da sua fundação, a CPLP (230 milhões de pessoas, divididos por 4 continentes e espalhados por 9 países) reconheceu que a consolidação de regimes democráticos nos nossos países não carecia exclusivamente da ação dos Chefes de Estado e de Governo e, portanto, a necessidade de uma maior presença e participação do povo, o que resultou na criação desta instância, a Assembleia Parlamentar.
Diz-se pretender que esta comunidade não se resuma aos Estados e Governos, e chegue de facto aos povos, pelo que este é o espaço privilegiado para o debate, cabendo-nos a tarefa de permanente questionamento sobre as modalidades e mecanismos para esse aprimoramento.
Ora a partilha das melhores práticas que vem plasmada nos textos, facilmente se transforma em uma redundância ao não se expressar por ações bem específicas, nomeadamente (por exemplo e se inspirando de vários exemplos pelo mundo) a criação de observatórios sobre o respeito das leis e da constituição nos nossos países; a monitorização dos graus de liberdade; um barómetro sobre os direitos fundamentais dos cidadãos e; a avaliação da transparência dos atos que regem a nossa convivência e a escolha dos nossos representantes.
Aqui, é compreensível a preocupação sempre latente de não se imiscuir nos assuntos internos de cada Estado, mas há que ter em atenção que a criação dessas instâncias da Cooperação Internacional como a CPLP e a Assembleia Parlamentar criam essa expectativa nos povos, que quando vêm os valores democráticos ameaçados a nível interno, olham com a esperança de não passem despercebidos aos irmãos com que partilham o mesmo destino.
É esse o desafio que nos é colocado hoje e que teria sido um lapso histórico não contemplar com a participação da instância representativa do povo da Guiné-Bissau.
A soberania popular, a Lei como fundamento e limite de atuação dos órgãos do Estado, os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, apresentam-se como traços que caracterizam a arquitetura institucional dos sistemas jurídico-políticos dos países e povos que integram a nossa comunidade de língua portuguesa e que temos a obrigação de respeitar.
Se me fosse dado a caracterizar, diria que o diagnóstico clínico da democracia na Guiné-Bissau é crítico e os seus órgãos vitais estão em falência iminente.
O poder judicial sofreu uma lesão com perda progressiva e praticamente já completa de independência no exercício da sua função de administração da justiça. O Governo sofre de má formação congénita que lhe provoca, entre outros, paralisia e incapacidade permanente. O Ministério Público perdeu autonomia sendo sustentado e alimentado por uma máquina superior de onde emanam todas as ordens.
As organizações da sociedade civil e os cidadãos são vítimas de violência doméstica e de mutilação dos seus direitos e liberdades fundamentais. O Parlamento foi vítima de procedimentos contrários à boa prática democrática. Em suma uma democracia em coma induzido, em estado vegetativo, condenado à morte caso permaneça a omissão de atenção e cuidados por parte daqueles que têm condições de os prestar.
Digníssimos Deputados, minhas senhoras e meus senhores
O cenário é verdadeiramente preocupante. Mas a morte anunciada da democracia na Guiné-Bissau não é uma fatalidade. Os partidos políticos e a sociedade civil, continuam a manter sinais vitais alimentados pela esperança e legítimos anseios de futuro colectivo sonhado por todos quantos verteram sangue, suor, lágrimas e que consentiram o sacrifício maior (a vida) para que fossemos uma nação de mulheres e homens livres.
Hoje, de novo, muita da esperança de muitos guineenses está voltada para Maputo e para o pronunciamento que sairá desta nossa reunião magna, não para assim dispensar a luta interna, não para substituir o povo na sua obrigação primária, não para arbitrar ou julgar o comportamento de uns e de outros, mas sobretudo para indicar de forma clara e inequívoca que tudo o que vai acontecendo nessas latitudes não passa despercebido e que o povo da Guiné-Bissau não está só na luta que enfrenta neste momento.
Senhora Presidente,
A nossa comunidade tem características singulares no contexto internacional, com laços especiais de irmandade e amizade, fundados numa indelével e intemporal história comum que tem na língua de Mia Couto e Paulina Chiziane; Pepetela e Agualusa; Drummond de Andrade e Clarice Lispector; Baltasar Lopes da Silva e Vera Duarte; Odete Semedo, Tony Tcheka, Abdulai Silá; Luís Vaz de Camões e Fernando Pessoa; Alda do Espírito Santo e Inocência Mata; Xanana Gusmão e Maria Ângela Guterres Viegas, como denominador comum de partilha de sentimentos, inquietações e crença na democracia e promoção do desenvolvimento.
A língua é o elemento visível da CPLP. Mas o seu fundamento, o seu património partilhado é mais profundo e estende-se para além dela. Até porque em ano e próximo da data de celebração do Centenário natalício de Amílcar Cabral (companheiro de Agostinho Neto, Marcelino dos Santos e Eduardo Mondlane entre outros), o fundador das nacionalidades guineense e cabo-verdiana, o homem que se definia sempre como um simples africano e cidadão do mundo, aquele que escolheu a liberdade como o centro do seu pensamento, por o considerar o fundamento da existência humana e da sociedade. A importância do ser livre, dizia ele, é “pensar com a própria cabeça, definir o próprio caminho e andar com os próprios pés”.
E eis a flagrante contradição em que nos vemos envolvidos e que exige nossa análise e absoluta ponderação: Como celebrar Cabral, mas impedir o povo de ser o único a escolher o seu destino, fazendo parecer uma exigência distância o funcionamento de cada órgão dentro dos preceitos pré-definidos.
A democracia, temos de o lembrar sempre, não é a procura do melhor regime, mas a aceitação do regime em que o poder é limitado, tanto no tempo como no âmbito e sobretudo por parte daqueles que o exercem e que o fazem por representação, por delegação e nunca por algum direito divino ou de outra natureza.
Falar de Democracia é, portanto, exigir que a casa do povo, em cada uma das nossas geografias, esteja sempre aberta e que nela, o povo possa livremente se expressar, possa escolher e decidir o rumo a dar à sua própria vida.
Termino, pois, com uma nota que poderá parecer pessoal, mas que asseguro também representar uma falange muito importante dos meus conterrâneos.
Há mais de sete meses que nos vemos errando pelo mundo, para despertar a atenção dos nossos irmãos e amigos, sobre a gravidade da situação que se vive no meu e nosso país, da supressão grave das liberdades e ameaça constantes à paz. Da necessidade de se exigir o respeito das leis e da constituição da República tal como definidas na Guiné-Bissau e, em caso de dúvidas, tal como interpretadas pelos órgãos competentes para o efeito, nomeadamente o Supremo Tribunal de Justiça e a Assembleia Nacional Popular.
Por conseguinte, estas entidades não podem ser sequestradas, paralisadas para assim evocar a legitimidade de se proceder como chefes únicos da sobre e destino de todos. Assim, os riscos são muito elevados de uma ruptura bastante grave e que rapidamente poderá ser muito tarde para todo o esforço que então se quererá mobilizar.
Concluo aqui hoje, essa diligência de alerta às instâncias que me pareceram as mais relevantes da nossa comunidade parceira, e anúncio o regresso próximo ao país, para me juntar ao povo na luta pelos valores acima referidos, disposto a dar o meu quinhão e pagar o preço que me for cobrado. Mas, este não é um grito de socorro, no sentido de descerem ao poço no nosso lugar, nem de se queimarem por nós.
O único apelo que esta representa é de não nos fazerem pensar ou sentir que estamos sós no mundo.
Tenho dito e, muito obrigado.
