FONTE 👉 EXPRESSO
Domingos Simões Pereira preside a um órgão que foi dissolvido há meio ano pelo Presidente da República, ao arrepio da Constituição. De então para cá, a Assembleia Nacional Popular “não tem funcionado”, com “forças militares” a impedirem o acesso dos deputados e uma produção legislativa e acompanhamento da ação governativa inexistentes. Em entrevista ao Expresso, escassos dias depois de ter manifestado disponibilidade para concorrer às presidenciais, Simões Pereira confirma os relatos de manifestantes chicoteados, detenções, torturas e mortes, fala das “hesitações” do Presidente no centenário de Amílcar Cabral e ainda dá uma alfinetada em Marcelo Rebelo de Sousa.
Domingos Simões Pereira nasceu a 20 de outubro de 1963 na cidade de Farim, no norte da Guiné-Bissau. Formado em Engenharia Civil e Industrial, foi primeiro-ministro entre 2014 e 2015, depois de já ter ocupado as pastas do Equipamento Social (2002-2003) e das Obras Públicas, Construções e Urbanismo (2004-2005). Foi também secretário executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa entre 2008 e 2012.
É atualmente presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e da Assembleia Nacional Popular. A 4 de dezembro do ano passado, o Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, dissolveu o órgão legislativo, alegando agir para travar “uma tentativa de golpe de Estado”.
A dissolução do Parlamento foi prontamente criticada por especialistas, que a descreveram como “inconstitucional” e disseram carecer de “força jurídica”. De facto, o ponto 1 do 94.º artigo da Constituição da República da Guiné-Bissau refere que “a Assembleia Nacional Popular não pode ser dissolvida nos 12 meses posteriores à eleição”. Ora, as últimas legislativas ocorreram a 4 de junho de 2023, o que significa que o Presidente dissolveu o órgão legislativo seis meses depois do ato eleitoral – ou seja, só havia passado metade do tempo definido constitucionalmente para que pudesse fazê-lo.
