64ª SESSÃO ORDINÁRIA DA AUTORIDADE DE CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DA CEDEAO REALIZA-SE EM ABUJA
A 64ª Sessão Ordinária da Autoridade dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO foi inaugurada no domingo, 10 de dezembro, na Vila Presidencial, em Abuja, Nigéria.
Em sua declaração de abertura, S.E. Bola Ahmed Tinubu, Presidente da Autoridade de Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO e Presidente da República Federal da Nigéria, instou os líderes e Chefes de Governo da África Ocidental a darem prioridade à boa governação para o povo, uma vez que serve como um catalisador para o desenvolvimento social. transformação económica e desenvolvimento.
“Ao proporcionar uma boa governação que enfrente os desafios da pobreza, da desigualdade e de outras preocupações das pessoas, teríamos conseguido abordar algumas das causas profundas da intervenção militar nos processos civis na nossa região”.
Ele enfatizou que o objectivo da CEDEAO de alcançar uma região totalmente integrada não pode ser alcançado sem que a paz, a segurança e a estabilidade sejam afirmadas; «É por isso que a região, já em 2001, reconhecia a democracia como a única forma de governação capaz de promover o desenvolvimento, a inclusão e o bem-estar social do nosso povo. Foi nesta base que a região da África Ocidental se tornou a primeira parte do continente a abraçar plenamente a democratização, estabelecendo quadros abrangentes com protocolos legais que enfatizam o respeito pela Democracia, a Boa Governação, os Direitos Humanos e o Estado. da lei.''
O Presidente da CEDEAO acrescentou que foi na prossecução deste objectivo que os líderes subscreveram os protocolos e as condições anexas que estipulavam “medidas punitivas específicas a serem tomadas contra qualquer Estado Membro que optasse por uma mudança inconstitucional de governo”.
Reiterou que a CEDEAO ainda está empenhada em reaproximar-se dos países sob regime militar com base em planos de transição realistas e curtos que possam proporcionar democracia e boa governação. “Da nossa parte, devemos estar preparados para lhes prestar apoio técnico e material, para garantir a concretização destes objetivos estratégicos”.
O Presidente da CEDEAO descreveu a tentativa de alguns dos países sob regime militar de lançar uma Aliança dos Estados do Sahel como uma “tentativa fantasma de desviar a atenção da nossa busca mútua pela democracia e boa governação que terá impacto na vida do nosso povo”.
Sobre os recentes distúrbios na Serra Leoa e na Guiné-Bissau, o Presidente da CEDEAO "pediu aos colegas líderes que prestassem atenção à protecção da democracia, reiterando a tolerância zero da CEDEAO a mudanças inconstitucionais de governo".
“Exorto todos nós a permanecermos fortes e altamente empenhados face a qualquer desafio na Serra Leoa e na Guiné-Bissau. A mensagem deve ser transmitida claramente de que apoiamos um governo democraticamente eleito e não um exercício inconstitucional.”
O Presidente da Comissão da CEDEAO, S.E. Omar Alieu Touray disse na cimeira que, em conformidade com as disposições do protocolo da CEDEAO, a comissão permitiu aos países sob regime militar o acesso a suprimentos médicos e humanitários no interesse da população.
No entanto, disse ele, “relatórios de agências humanitárias mostram que as autoridades militares têm interferido no acesso humanitário”.
Ele relatou que houve violações das sanções impostas aos países afectados, uma vez que houve um movimento maciço de dinheiro por parte de indivíduos através das fronteiras e um elevado volume de mercadorias em trânsito através do Burkina Faso para chegar ao território do Níger e contrabando através de canais porosos. fronteiras e vias navegáveis interiores.
O Presidente da Comissão da CEDEAO disse que a Comissão assinou vários acordos de financiamento com parceiros de desenvolvimento, incluindo sete acordos com a União Europeia cobrindo áreas de comércio, migração, energia e agricultura no valor de 212 milhões de euros.
A União Africana descreveu o compromisso da CEDEAO com a tolerância zero à mudança inconstitucional de governo como exemplar e disse que a UA intensificará a sua colaboração com a CEDEAO para o desenvolvimento da Força de Alerta Africana.
Representada pelo Comissário para os Assuntos Políticos, Paz e Segurança, Embaixador Bankole Adeoye, a União Africana reiterou o seu compromisso em promover a segurança colectiva e a democracia na região.
Espera-se um comunicado no final da Cimeira.
